requerimento de Lavra — página do DOU de 30/10/2015

Processos citados

• 810.909/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.909/2014-JOÃO LEONARDO RAMOS DE PAIVA-OF. N°1869/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 810.232/2004

  810.232/2004-COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SER- VIÇOS LTDA- Cessionário:Pedraccon Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ

• 810.285/2015

  810.285/2015-JOÃO RENÊ MOREIRA-OF. N°1927/2015

• 810.293/2015

  810.293/2015-PAULO

• 810.427/2015

  N°1928/2015 810.427/2015-ELEANDRO TITTON-OF. N°1930/2015

• 810.456/2015

  810.456/2015-JANDIR LODI-OF. N°1954/2015

• 810.547/2015

  810.547/2015-LETÍCIA SALUA MARASCHIN MOTTO- LA-OF. N°1931/2015

• 810.548/2015

  810.548/2015-HAMILTON

• 810.551/2015

  N°1933/2015 810.551/2015-ANA MARIA IORAS DA SILVEIRA-OF. N°1934/2015

• 810.552/2015

  810.552/2015-ILMO TESPESEL-OF. N°1947/2015 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 811.037/2010

  811.037/2010-MINERAÇÃO RS LTDA-OF. N°1269/2015- 120 dias

• 811.038/2010

  811.038/2010-MINERAÇÃO RS LTDA-OF. N°1269/2015- 120 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 810.116/1998

  810.116/1998-IRMÃOS TOCCHETTO MINERAÇÃO, IN- DÚSTRIA, E COMÉRCIO LTDA ME- Alvará n° 305/2000 - Cessionário: Irmãos Tocchetto Mineração, Indústria, e Comércio Ltda Me- CNPJ

• 810.270/2010

  810.270/2010-ANGELO PELIZZER- Alvará n° 4422/2010 - Cessionário: Anderson de Macedo Martins Me-

• 810.272/1998

  810.272/1998-ROBERTO LUIS TOLDO Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

• 810.449/1984

  810.449/1984-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-Areia

• 810.686/2015

  o- 11 4 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 810.686/2015-ANDERSON

• 810.306/2006

  - PLG N°10/2015 de 14/10/2015 - Prazo 05 anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.306/2006-JUACIR

• 811.139/2011

  N°1844/2015 811.139/2011-AGOSTINHO GOZZI-OF. N°1874/2015

• 810.995/2012

  810.995/2012-SAIBREIRA

• 810.429/1984

  N°1845/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.429/1984-ANTÔNIO PRESCENDO- Registro de Licença N°:403/1985 - Vencimento em 23/06/2019

• 810.599/2007

  810.599/2007-PEDRO CARLOS RODRIGUES- Registro de Licença N°:26/2008 - Vencimento em 19/01/2019

• 810.482/2008

  810.482/2008-TANIA MARIA TECCHIO- Registro de Licença N°:06/2010 - Vencimento em 29/04/2018 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 810.043/2002

  810.043/2002-ARI DOMINGOS LUVISON Autoriza redução de área(1207)

• 810.084/2014

  810.084/2014-ANA PAULA MOLLER- Área reduzida de 6,61 para 4,98 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922)

• 810.615/2015

  810.615/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIU- MAL- Registro de Extração N°136/2015 de 19/10/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923)

• 811.090/2015

  811.090/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA- Registro de Extração N°137/2015 de 21/10/2015

• 810.648/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do

• 810.921/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre -

• 810.518/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12

• 810.346/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de

• 810.689/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio

• 811.688/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres -

• 811.255/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando -

• 811.620/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090

• 811.118/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 Nilson Blank Buss - 810738/14 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11

• 810.945/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 Nilson Blank Buss - 810738/14 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 Tonelli

• 810.968/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 Nilson Blank Buss - 810738/14 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp -

• 811.090/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 Nilson Blank Buss - 810738/14 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 Trikonn Agronegócios e

• 810.738/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 Nilson Blank Buss - 810738/14 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. -

• 810.542/2011

  de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 Nilson Blank Buss - 810738/14 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. - 811191/13

• 811.373/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Alta Meridional Pesquisa e Mineração Ltda - 810648/08, 810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 Nilson Blank Buss - 810738/14 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. - 811191/13

• 810.109/2015

  810921/08, 810518/10 Armin Jesus Alves fi - 810346/09 Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 Nilson Blank Buss - 810738/14 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. - 811191/13

• 811.191/2013

  Associação Dos Freis Capuchinhos do rs - 810689/12 Cláudio Vogel - 811688/12 Comercial Villa Serco Ltda - 811255/14 Companhia Brasileira do Cobre - 811620/12 Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos sa - Elmar Wurch Filho - 811118/13 Marcio Jesus Dias Peres - 810945/13 Margaret Izabel Roveda Grando - 810968/13 Mineradora Extremo Sul Ltda - 811090/13 Nilson Blank Buss - 810738/14 Penelo Indústria de Minerais Ltda - 810542/11 Pércio Eduardo Klaus - 811373/13 Tonelli Comércio de Areia e Brita Eireli Epp - 810109/15 Trikonn Agronegócios e Empreendimentos Imobiliários LT- DA. - 811191/13

• 886.337/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14

• 886.169/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig

• 886.449/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda -

• 886.303/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda -

• 886.061/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14

• 886.113/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Multicommerce

• 886.124/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Multicommerce

• 886.123/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Multicommerce

• 886.124/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Multicommerce

• 886.125/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Multicommerce

• 886.126/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Multicommerce

• 886.127/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 Francisco Lázaro Galdino de Matos - 886303/12 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886113/14 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Multicommerce

• 886.528/2011

  Ltda - 886528/11, 886529/11, 886530/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886129/14, 886130/14, 886134/14, 886136/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 Vilmar Jose Garlet - 886298/14

• 886.529/2011

  Ltda - 886528/11, 886529/11, 886530/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886129/14, 886130/14, 886134/14, 886136/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 Vilmar Jose Garlet - 886298/14

• 886.530/2011

  Ltda - 886528/11, 886529/11, 886530/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886129/14, 886130/14, 886134/14, 886136/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 Vilmar Jose Garlet - 886298/14

• 886.129/2014

  Ltda - 886528/11, 886529/11, 886530/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886129/14, 886130/14, 886134/14, 886136/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 Vilmar Jose Garlet - 886298/14

• 886.130/2014

  Ltda - 886528/11, 886529/11, 886530/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886129/14, 886130/14, 886134/14, 886136/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 Vilmar Jose Garlet - 886298/14

• 886.134/2014

  Ltda - 886528/11, 886529/11, 886530/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886129/14, 886130/14, 886134/14, 886136/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 Vilmar Jose Garlet - 886298/14

• 886.136/2014

  Ltda - 886528/11, 886529/11, 886530/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886129/14, 886130/14, 886134/14, 886136/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 Vilmar Jose Garlet - 886298/14

• 886.173/2014

  Ltda - 886528/11, 886529/11, 886530/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886129/14, 886130/14, 886134/14, 886136/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 Vilmar Jose Garlet - 886298/14

• 886.298/2014

  Ltda - 886528/11, 886529/11, 886530/11 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886129/14, 886130/14, 886134/14, 886136/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14 Vilmar Jose Garlet - 886298/14

• 815.268/2012

  o- 219/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.268/2012-MIRIAN CABRAL-OF. N°4363/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 815.770/1996

  815.770/1996-BRITAGEM BONALDO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.580/1994

  815.580/1994-CUBATÃO

• 815.220/1999

  N°4408/2015 815.220/1999-MINERAÇÃO

• 815.234/1999

  N°4420/2015 815.234/1999-BALDO COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°4427/2015

• 815.101/2002

  815.101/2002-CERÂMICA

• 815.692/2003

  N°4425/2015 815.692/2003-DESMONTEC MINERAÇÃO

• 815.177/2004

  PLANAGEM LTDA-OF. N°4416/2015 815.177/2004-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°4385/2015

• 815.148/2007

  815.148/2007-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°4411/2015

• 815.570/2008

  815.570/2008-RIO DO MORRO MINERAÇÃO EIRELI EPP.-OF. N°4404/2015

• 815.772/2010

  815.772/2010-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RO- DRIGUES LTDA.-OF. N°4406/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 815.228/1998

  815.228/1998-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-MELEIRO/SC - Guia n° 114/2015-12.000toneladas/ano-Argila- Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 815.151/1993

  815.151/1993-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°4412/2015

• 815.155/2003

  815.155/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°4428/2015

• 815.157/2003

  815.157/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°4418/2015

• 815.166/2003

  815.166/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°4429/2015

• 815.680/2008

  815.680/2008-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°4409/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 815.269/1983

  815.269/1983-TERRAPLENAGEM KOHLER

• 815.317/2013

  N°4421/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.317/2013-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°4381/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 815.331/1985

  815.331/1985-CERÂMICA LENCOL LTDA- Registro de Licença N°:120/1986 - Vencimento em 28/09/2025

• 815.597/2013

  815.597/2013-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP- Registro de Licença N°:1575/2013 - Vencimento em 14/09/2016

• 816.060/2013

  816.060/2013-ZÉLIO TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1600/2014 - Vencimento em 21/10/2015

• 815.078/2015

  815.078/2015-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP- Registro de Licença N°:1672/2015 - Vencimento em 14/09/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 815.719/2012

  815.719/2012-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- Cessionário:TER- FAL

• 815.548/2011

  83945022/0001-51- Registro de Licença n°1547/2013- Vencimento da Licença: 14/05/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.548/2011-ROCHA BRITAGEM LTDA ME-Registro de Licença N°1990/2031 de 26/10/2015-Vencimento em 21/07/2031

• 815.757/2014

  815.757/2014-RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBALA- GENS LTDA-Registro de Licença N°1987/2015 de 26/10/2015-Vencimento em 25/11/2016

• 815.115/2015

  815.115/2015-MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA-Registro de Licença N°1986/1986 de 21/10/2015-Vencimento em 23/03/2020

• 815.614/2015

  815.614/2015-CERAMICA FIBRU LTDA ME-Registro de Licença N°1988/2015 de 26/10/2015-Vencimento em 03/04/2017

• 815.669/2015

  815.669/2015-CERAMICA ISOPPO LTDA-Registro de Licença N°1985/2015 de 21/10/2015-Vencimento em 02/07/2016 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 815.050/2015

  815.050/2015-ALCIONE VIERNE Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 815.500/2012

  815.500/2012-SADI GONÇALVES &

• 815.640/2015

  N°4352/2015 815.640/2015-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-OF. N°30/03/2016 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 815.602/2015

  815.602/2015-MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO-OF. N°4364/2014 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)

• 815.523/2013

  815.523/2013-URUSSANGA-PREFEITURA- Registro de Extração N°20/2015 de 26/10/2015

• 815.796/2014

  815.796/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EM- MA- Registro de Extração N°19/2015 de 21/10/2015

• 815.668/2010

  o- 220/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Gustavo Hahn Junior - 815668/10 - Not.398/2015 - R$ 308,34, 815700/10 - Not.403/2015 - R$ 308,34 Alexandro Oliveira Soares - 815521/09 - Not.384/2015 - R$ 1.522,81 Britabal Industria e Comercio

• 815.700/2010

  o- 220/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Gustavo Hahn Junior - 815668/10 - Not.398/2015 - R$ 308,34, 815700/10 - Not.403/2015 - R$ 308,34 Alexandro Oliveira Soares - 815521/09 - Not.384/2015 - R$ 1.522,81 Britabal Industria e Comercio

• 815.521/2009

  o- 220/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Gustavo Hahn Junior - 815668/10 - Not.398/2015 - R$ 308,34, 815700/10 - Not.403/2015 - R$ 308,34 Alexandro Oliveira Soares - 815521/09 - Not.384/2015 - R$ 1.522,81 Britabal Industria e Comercio

• 815.267/2003

  - 815267/03 - Not.419/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.420/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.421/2015 - R$ 3.297,69 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815904/10 - Not.415/2015 - R$ 308,34 Ceramica Serra

• 815.904/2010

  - 815267/03 - Not.419/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.420/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.421/2015 - R$ 3.297,69 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815904/10 - Not.415/2015 - R$ 308,34 Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 - Not.392/2015 - R$ 146,45 Cerâmica Ziegler Ltda - 802789/74 - Not.383/2015 - R$ 2.674,73 Edilson Paladini - 815799/10 -

• 815.547/2011

  - 815267/03 - Not.419/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.420/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.421/2015 - R$ 3.297,69 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815904/10 - Not.415/2015 - R$ 308,34 Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 - Not.392/2015 - R$ 146,45 Cerâmica Ziegler Ltda - 802789/74 - Not.383/2015 - R$ 2.674,73 Edilson Paladini - 815799/10 - Not.413/2015 - R$ 308,34 Fabiano Battistotti Pereira - 815697/10 -

• 802.789/1974

  - 815267/03 - Not.419/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.420/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.421/2015 - R$ 3.297,69 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815904/10 - Not.415/2015 - R$ 308,34 Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 - Not.392/2015 - R$ 146,45 Cerâmica Ziegler Ltda - 802789/74 - Not.383/2015 - R$ 2.674,73 Edilson Paladini - 815799/10 - Not.413/2015 - R$ 308,34 Fabiano Battistotti Pereira - 815697/10 - Not.401/2015 - R$ 308,34 Geison Steffen da Silva - 815666/10 -

• 815.799/2010

  - 815267/03 - Not.419/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.420/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.421/2015 - R$ 3.297,69 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815904/10 - Not.415/2015 - R$ 308,34 Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 - Not.392/2015 - R$ 146,45 Cerâmica Ziegler Ltda - 802789/74 - Not.383/2015 - R$ 2.674,73 Edilson Paladini - 815799/10 - Not.413/2015 - R$ 308,34 Fabiano Battistotti Pereira - 815697/10 - Not.401/2015 - R$ 308,34 Geison Steffen da Silva - 815666/10 - Not.397/2015 - R$ 308,34

• 815.697/2010

  - 815267/03 - Not.419/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.420/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.421/2015 - R$ 3.297,69 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815904/10 - Not.415/2015 - R$ 308,34 Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 - Not.392/2015 - R$ 146,45 Cerâmica Ziegler Ltda - 802789/74 - Not.383/2015 - R$ 2.674,73 Edilson Paladini - 815799/10 - Not.413/2015 - R$ 308,34 Fabiano Battistotti Pereira - 815697/10 - Not.401/2015 - R$ 308,34 Geison Steffen da Silva - 815666/10 - Not.397/2015 - R$ 308,34

• 815.666/2010

  - 815267/03 - Not.419/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.420/2015 - R$ 3.297,69, 815267/03 - Not.421/2015 - R$ 3.297,69 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815904/10 - Not.415/2015 - R$ 308,34 Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 - Not.392/2015 - R$ 146,45 Cerâmica Ziegler Ltda - 802789/74 - Not.383/2015 - R$ 2.674,73 Edilson Paladini - 815799/10 - Not.413/2015 - R$ 308,34 Fabiano Battistotti Pereira - 815697/10 - Not.401/2015 - R$ 308,34 Geison Steffen da Silva - 815666/10 - Not.397/2015 - R$ 308,34