Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 01/12/2015

Processos citados

• 800.343/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn

• 800.344/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração

• 800.345/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda -

• 800.810/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan

• 800.197/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins -

• 800.199/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm

• 800.032/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12

• 800.033/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana

• 800.689/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10,

• 801.088/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha

• 800.622/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete

• 800.799/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco

• 800.400/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro

• 800.354/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos

• 800.712/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e

• 800.629/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12,

• 800.675/2014

  Buriti Ecológica Indústria Cerâmica Ltda me - 800343/14, 800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12,

• 800.331/2013

  800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12, 800023/12, 800024/12

• 800.554/2013

  800344/14, 800345/14 c & m Construção e Serviços LTDA. me - 800810/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12, 800023/12, 800024/12

• 800.702/2012

  Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12, 800023/12, 800024/12

• 800.703/2012

  Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12, 800023/12, 800024/12

• 800.704/2012

  Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800197/14, 800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12, 800023/12, 800024/12

• 800.705/2012

  800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12, 800023/12, 800024/12

• 800.021/2012

  800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12, 800023/12, 800024/12

• 800.022/2012

  800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12, 800023/12, 800024/12

• 800.023/2012

  800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12, 800023/12, 800024/12

• 800.024/2012

  800199/14 Helder Pinheiro Teles de Vasconcelos - 800032/14, 800033/14 Hgn Mineração Ltda - 800689/14 Hsak Mineração Ltda - 801088/08 Irapuan Roberto de Paula - 800622/14 Joaquim Sampaio Martins - 800799/11 lm Industria de Produtos Ceramicos Ltda - 800400/12 Luisiana Mineração LTDA. - 800354/10, 800712/13 Mara de Queiroz Rocha Diogenes M.E. - 800629/14 Maria Eliete Paz Rebouças me - 800675/14 Padreco Granitos Ltda me - 800331/13, 800554/13 Pitta Pinheiro & Oliveira Filho Empreendimentos Imobiliarios e Mineração Ltda - 800702/12, 800703/12, 800704/12, 800705/12, 800021/12, 800022/12, 800023/12, 800024/12

• 800.086/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 Coreaú Calcário Ltda - 800084/10, 800085/10, 800086/10, 800087/10

• 800.698/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 Coreaú Calcário Ltda - 800084/10, 800085/10, 800086/10, 800087/10

• 800.084/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 Coreaú Calcário Ltda - 800084/10, 800085/10, 800086/10, 800087/10

• 800.085/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 Coreaú Calcário Ltda - 800084/10, 800085/10, 800086/10, 800087/10

• 800.086/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 Coreaú Calcário Ltda - 800084/10, 800085/10, 800086/10, 800087/10

• 800.087/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 Coreaú Calcário Ltda - 800084/10, 800085/10, 800086/10, 800087/10

• 861.965/1984

  o- 341/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.965/1984-JALINA THERMAS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1809/2015

• 862.223/1984

  862.223/1984-MINERAÇÃO AT LTDA-OF. N°1809/2015

• 861.545/1985

  861.545/1985-JALINA THERMAS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1809/2015

• 860.465/1986

  860.465/1986-OURO BRANCO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1809/2015

• 861.082/1987

  861.082/1987-AFFEGO LTDA-OF. N°1809/2015

• 860.551/1988

  860.551/1988-WB

• 861.104/1988

  N°1809/2015 861.104/1988-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 861.105/1988

  861.105/1988-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 001.475/1935

  001.475/1935-EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL EXPLO- RAÇÃO MINERAL-OF. N°1809/2015

• 813.086/1970

  813.086/1970-COMPANHIA

• 862.617/1980

  DE CALDAS NOVAS-OF. N°1809/2015 862.617/1980-ÁGUAS DE CALDAS NOVAS COLÔNIA DO SESC LTDA.-OF. N°1809/2015

• 862.618/1980

  862.618/1980-CENTRO CLÍNICO TERMAS DA SAÚDE LTDA-OF. N°1809/2015

• 862.619/1980

  862.619/1980-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 862.620/1980

  862.620/1980-VALLE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°1809/2015

• 862.621/1980

  862.621/1980-MINERADORA

• 862.622/1980

  N°1809/2015 862.622/1980-ÁGUA BONITA EMPRESA DE MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°1809/2015

• 862.623/1980

  862.623/1980-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 862.638/1980

  862.638/1980-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 862.639/1980

  862.639/1980-PAINEIRAS

• 862.640/1980

  N°1809/2015 862.640/1980-TERMAS DE

• 862.641/1980

  N°1809/2015 862.641/1980-MINERADORA

• 862.642/1980

  N°1809/2015 862.642/1980-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 862.643/1980

  862.643/1980-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 862.644/1980

  862.644/1980-MINERAÇÃO CALDAS NOVAS LTDA-OF. N°1809/2015

• 862.645/1980

  862.645/1980-MINERAÇÃO CALDAS NOVAS LTDA-OF. N°1809/2015

• 862.646/1980

  862.646/1980-POLITEC

• 862.648/1980

  N°1809/2015 862.648/1980-MINASTERMAS

• 862.722/1980

  DAS THERMAS LTDA-OF. N°1809/2015 862.722/1980-ORSEL

• 860.649/1981

  N°1809/2015 860.649/1981-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 860.743/1981

  860.743/1981-MINERÁGUA

• 860.841/1981

  N°1809/2015 860.841/1981-JALIM

• 860.982/1981

  N°1809/2015 860.982/1981-MINERAÇÃO

• 860.348/1984

  N°1809/2015 860.348/1984-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 862.067/1984

  862.067/1984-GVSA

• 860.002/1985

  N°1809/2015 860.002/1985-TURISMO E MINERAÇÃO CALDAS LT- DA-OF. N°1809/2015

• 860.045/1985

  860.045/1985-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 861.203/1985

  861.203/1985-GVSA

• 861.351/1985

  N°1809/2015 861.351/1985-KANANXUE THERMAS MINERACAO LT- DA-OF. N°1809/2015

• 860.065/1986

  860.065/1986-ERSPINDOLA

• 860.182/1986

  N°1809/2015 860.182/1986-PEMAR PEREIRA MARTINS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1809/2015

• 860.183/1986

  860.183/1986-MINERADORA

• 860.219/1986

  N°1809/2015 860.219/1986-MINERAÇÃO AT LTDA-OF. N°1809/2015

• 860.409/1986

  860.409/1986-MINERAÇÃO

• 860.426/1986

  N°1809/2015 860.426/1986-MINERADORA

• 860.522/1986

  N°1809/2015 860.522/1986-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 860.561/1986

  860.561/1986-TRIÂNGULO

• 860.563/1986

  N°1809/2015 860.563/1986-PENA PEREIRA NAVES CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1809/2015

• 860.577/1986

  860.577/1986-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 860.667/1986

  860.667/1986-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 861.075/1986

  861.075/1986-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 861.252/1986

  861.252/1986-ÁGUA DA VIDA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1809/2015

• 860.161/1987

  860.161/1987-MINERAÇÃO AGUA QUENTE LTDA-OF. N°1809/2015

• 860.201/1987

  860.201/1987-MINERAÇÃO RIO THERMAL LTDA-OF. N°1809/2015

• 861.089/1987

  861.089/1987-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 860.465/1988

  860.465/1988-SOMA EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 860.561/1988

  860.561/1988-THERMAS DE GOIÁS MINERADORA LT- DA.-OF. N°1809/2015

• 860.702/1988

  860.702/1988-MINERAÇÃO THERMAS PARANOÁ LT- DA-OF. N°1809/2015

• 860.054/1993

  860.054/1993-MINERAÇÃO

• 867.096/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aurora Mineração Ltda - 867096/10

• 867.102/2010

  685/15, 867102/10 - A.I. 686/15 Florisbela Carbonato Reis - 866232/08 - A.I. 682/15 Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10 - A.I. 688/15 Marcir Norberto Weber me - 867193/08

• 866.232/2008

  685/15, 867102/10 - A.I. 686/15 Florisbela Carbonato Reis - 866232/08 - A.I. 682/15 Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10 - A.I. 688/15 Marcir Norberto Weber me - 867193/08 - A.I. 683/15 Mr3 Mineração Ltda Epp - 867104/10 -

• 867.133/2010

  685/15, 867102/10 - A.I. 686/15 Florisbela Carbonato Reis - 866232/08 - A.I. 682/15 Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10 - A.I. 688/15 Marcir Norberto Weber me - 867193/08 - A.I. 683/15 Mr3 Mineração Ltda Epp - 867104/10 - A.I. 687/15 Walter Mancebo Manhães - 866612/10 - A.I. 684/15

• 867.193/2008

  685/15, 867102/10 - A.I. 686/15 Florisbela Carbonato Reis - 866232/08 - A.I. 682/15 Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10 - A.I. 688/15 Marcir Norberto Weber me - 867193/08 - A.I. 683/15 Mr3 Mineração Ltda Epp - 867104/10 - A.I. 687/15 Walter Mancebo Manhães - 866612/10 - A.I. 684/15

• 867.104/2010

  685/15, 867102/10 - A.I. 686/15 Florisbela Carbonato Reis - 866232/08 - A.I. 682/15 Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10 - A.I. 688/15 Marcir Norberto Weber me - 867193/08 - A.I. 683/15 Mr3 Mineração Ltda Epp - 867104/10 - A.I. 687/15 Walter Mancebo Manhães - 866612/10 - A.I. 684/15

• 866.612/2010

  685/15, 867102/10 - A.I. 686/15 Florisbela Carbonato Reis - 866232/08 - A.I. 682/15 Indústria Reunida de Artefatos de Cimento e Produtos Cerâmicos Ltda me - 867133/10 - A.I. 688/15 Marcir Norberto Weber me - 867193/08 - A.I. 683/15 Mr3 Mineração Ltda Epp - 867104/10 - A.I. 687/15 Walter Mancebo Manhães - 866612/10 - A.I. 684/15

• 866.456/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Judith Dias Teixeira Esteves - 866456/14

• 866.140/2012

  o- 151/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - Not.128/2015 - R$ 3.244,98 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - Not.144/2015 - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves -

• 867.040/2014

  o- 151/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - Not.128/2015 - R$ 3.244,98 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - Not.144/2015 - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho -

• 866.086/2012

  o- 151/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - Not.128/2015 - R$ 3.244,98 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - Not.144/2015 - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 -

• 866.045/2014

  o- 151/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - Not.128/2015 - R$ 3.244,98 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - Not.144/2015 - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - Not.134/2015 - R$ 153,10 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - Not

• 866.010/2015

  o- 151/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - Not.128/2015 - R$ 3.244,98 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - Not.144/2015 - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - Not.134/2015 - R$ 153,10 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - Not.146/2015 - R$ 0,07 José Martins Jepez - 867423/13 - Not.138/2015 - R

• 867.304/2013

  o- 151/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - Not.128/2015 - R$ 3.244,98 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - Not.144/2015 - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - Not.134/2015 - R$ 153,10 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - Not.146/2015 - R$ 0,07 José Martins Jepez - 867423/13 - Not.138/2015 - R$ 1.974,56 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - Not.132/2015

• 867.082/2014

  o- 151/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - Not.128/2015 - R$ 3.244,98 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - Not.144/2015 - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - Not.134/2015 - R$ 153,10 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - Not.146/2015 - R$ 0,07 José Martins Jepez - 867423/13 - Not.138/2015 - R$ 1.974,56 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - Not.132/2015 - R$ 411,54 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 -

• 867.423/2013

  o- 151/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - Not.128/2015 - R$ 3.244,98 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - Not.144/2015 - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - Not.134/2015 - R$ 153,10 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - Not.146/2015 - R$ 0,07 José Martins Jepez - 867423/13 - Not.138/2015 - R$ 1.974,56 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - Not.132/2015 - R$ 411,54 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - Not.140/2015 - R$ 3.159,64 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda

• 866.730/2013

  parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Afranio Vilela Torres - 866140/12 - Not.128/2015 - R$ 3.244,98 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - Not.144/2015 - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - Not.134/2015 - R$ 153,10 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - Not.146/2015 - R$ 0,07 José Martins Jepez - 867423/13 - Not.138/2015 - R$ 1.974,56 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - Not.132/2015 - R$ 411,54 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - Not.140/2015 - R$ 3.159,64 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - Not.124/2015 - R$ 1.759,09 Sandra Álvares Babilônia

• 866.043/2014

  3.244,98 c. Pagano Gavin e Cia Ltda me - 867040/14 - Not.144/2015 - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - Not.134/2015 - R$ 153,10 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - Not.146/2015 - R$ 0,07 José Martins Jepez - 867423/13 - Not.138/2015 - R$ 1.974,56 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - Not.132/2015 - R$ 411,54 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - Not.140/2015 - R$ 3.159,64 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - Not.124/2015 - R$ 1.759,09 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - Not.136/2015 - R$ 100,40 Vilmar Damiani -

• 866.522/2011

  - R$ 1.463,44 Carlos Augusto Ribeiro da Silva - 866086/12 - Not.126/2015 - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - Not.134/2015 - R$ 153,10 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - Not.146/2015 - R$ 0,07 José Martins Jepez - 867423/13 - Not.138/2015 - R$ 1.974,56 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - Not.132/2015 - R$ 411,54 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - Not.140/2015 - R$ 3.159,64 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - Not.124/2015 - R$ 1.759,09 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - Not.136/2015 - R$ 100,40 Vilmar Damiani - 866105/09 - Not.122/2015 - R$ 7.774,02

• 867.406/2013

  - R$ 7.985,76 Emilson Pimentel Chaves - 866045/14 - Not.142/2015 - R$ 3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - Not.134/2015 - R$ 153,10 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - Not.146/2015 - R$ 0,07 José Martins Jepez - 867423/13 - Not.138/2015 - R$ 1.974,56 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - Not.132/2015 - R$ 411,54 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - Not.140/2015 - R$ 3.159,64 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - Not.124/2015 - R$ 1.759,09 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - Not.136/2015 - R$ 100,40 Vilmar Damiani - 866105/09 - Not.122/2015 - R$ 7.774,02

• 866.105/2009

  3.258,00 Geraldo José de Pinho Filho - 866010/15 - Not.148/2015 - R$ 3.238,43 Incofal Mineração Ltda - 867304/13 - Not.134/2015 - R$ 153,10 Jose Aparecido Sossai - 867082/14 - Not.146/2015 - R$ 0,07 José Martins Jepez - 867423/13 - Not.138/2015 - R$ 1.974,56 Jusiney Marcos de Almeida - 866730/13 - Not.132/2015 - R$ 411,54 Mayke Wilker Brito Magalhães - 866043/14 - Not.140/2015 - R$ 3.159,64 Puro Ouro Mineração e Comercio Ltda - 866522/11 - Not.124/2015 - R$ 1.759,09 Sandra Álvares Babilônia de Oliveira - 867406/13 - Not.136/2015 - R$ 100,40 Vilmar Damiani - 866105/09 - Not.122/2015 - R$ 7.774,02