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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 10/08/2021

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
50

Processos citados

  • 846.098/2018

    Relação nº 55/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sudamerica Ltda - 846098/18 - Not.165/2021 - R$ 7.978,44, 846099/18 - Not.166/2021 - R$ 7.978,44

  • 846.099/2018

    Relação nº 55/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sudamerica Ltda - 846098/18 - Not.165/2021 - R$ 7.978,44, 846099/18 - Not.166/2021 - R$ 7.978,44

  • 848.152/2019

    Relação nº 72/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cabugi Britagem e Locacoes Eireli - 848152/19 - Not.110/2021 - R$ 4.312,35 Maria Veronica Ferreira de Lucena - 848301/18 - Not.111/2021 - R$ 4.312,35 Sudamerica Ltda - 848085/18 - Not.108/2021 - R$ 7.978,44, 848086/18 - Not.109/2021 - R$

  • 848.301/2018

    Relação nº 72/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cabugi Britagem e Locacoes Eireli - 848152/19 - Not.110/2021 - R$ 4.312,35 Maria Veronica Ferreira de Lucena - 848301/18 - Not.111/2021 - R$ 4.312,35 Sudamerica Ltda - 848085/18 - Not.108/2021 - R$ 7.978,44, 848086/18 - Not.109/2021 - R$ 3.989,22

  • 848.085/2018

    Relação nº 72/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cabugi Britagem e Locacoes Eireli - 848152/19 - Not.110/2021 - R$ 4.312,35 Maria Veronica Ferreira de Lucena - 848301/18 - Not.111/2021 - R$ 4.312,35 Sudamerica Ltda - 848085/18 - Not.108/2021 - R$ 7.978,44, 848086/18 - Not.109/2021 - R$ 3.989,22

  • 848.086/2018

    Relação nº 72/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cabugi Britagem e Locacoes Eireli - 848152/19 - Not.110/2021 - R$ 4.312,35 Maria Veronica Ferreira de Lucena - 848301/18 - Not.111/2021 - R$ 4.312,35 Sudamerica Ltda - 848085/18 - Not.108/2021 - R$ 7.978,44, 848086/18 - Not.109/2021 - R$ 3.989,22

  • 840.073/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 Silvano Severino da Silva - 840230/18

  • 840.230/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 Silvano Severino da Silva - 840230/18

  • 831.627/2017

    Relação nº 341/2021 Nulidade de Alvará - declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650): 831627/2017 - Simbel Construções e Empreendimentos Ltda - Alvará de Pesquisa nº

  • 831.629/2017

    Relação nº 342/2021 Nulidade de Alvará - declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650): 831629/2017 - Simbel Construções e Empreendimentos Ltda - Alvará de Pesquisa nº

  • 831.638/2018

    Relação nº 343/2021 Nulidade de Alvará - declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650): 831638/2018 - Haroldo Hermes Campos - Alvará de Pesquisa nº 419

  • 831.597/2018

    Relação nº 344/2021 Nulidade de Alvará - declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650): 831597/2018 - Romero Alves Teles - Alvará de Pesquisa nº 383

  • 820.195/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 - A.I. 2861/21 Jordao Ferreira Ltda - 820490/20 - A.I. 1400/21 P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli - 820496/20 - A.I. 1401/21 Pedreira Piraju LTDA. - 820402/20 - A.I. 1399/21 Richard Fliter -

  • 820.490/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 - A.I. 2861/21 Jordao Ferreira Ltda - 820490/20 - A.I. 1400/21 P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli - 820496/20 - A.I. 1401/21 Pedreira Piraju LTDA. - 820402/20 - A.I. 1399/21 Richard Fliter - 820513/20 - A.I. 1402/21 Uilson Romanha & Cia

  • 820.496/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 - A.I. 2861/21 Jordao Ferreira Ltda - 820490/20 - A.I. 1400/21 P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli - 820496/20 - A.I. 1401/21 Pedreira Piraju LTDA. - 820402/20 - A.I. 1399/21 Richard Fliter - 820513/20 - A.I. 1402/21 Uilson Romanha & Cia Ltda - 820124/17 - A.I. 24805/21

  • 820.402/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 - A.I. 2861/21 Jordao Ferreira Ltda - 820490/20 - A.I. 1400/21 P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli - 820496/20 - A.I. 1401/21 Pedreira Piraju LTDA. - 820402/20 - A.I. 1399/21 Richard Fliter - 820513/20 - A.I. 1402/21 Uilson Romanha & Cia Ltda - 820124/17 - A.I. 24805/21

  • 820.513/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 - A.I. 2861/21 Jordao Ferreira Ltda - 820490/20 - A.I. 1400/21 P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli - 820496/20 - A.I. 1401/21 Pedreira Piraju LTDA. - 820402/20 - A.I. 1399/21 Richard Fliter - 820513/20 - A.I. 1402/21 Uilson Romanha & Cia Ltda - 820124/17 - A.I. 24805/21

  • 820.124/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 - A.I. 2861/21 Jordao Ferreira Ltda - 820490/20 - A.I. 1400/21 P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli - 820496/20 - A.I. 1401/21 Pedreira Piraju LTDA. - 820402/20 - A.I. 1399/21 Richard Fliter - 820513/20 - A.I. 1402/21 Uilson Romanha & Cia Ltda - 820124/17 - A.I. 24805/21

  • 800.290/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente

  • 800.410/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da

  • 800.408/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I.

  • 800.370/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração

  • 800.369/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda

  • 800.368/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622

  • 800.421/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do

  • 800.089/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I.

  • 800.486/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I.

  • 800.391/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I.

  • 800.514/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21,

  • 800.513/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21

  • 800.512/2017

    (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes -

  • 800.511/2017

    (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San

  • 800.510/2017

    (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos

  • 800.509/2017

    Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718

  • 800.508/2017

    Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda -

  • 800.507/2017

    Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21,

  • 800.506/2017

    2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21,

  • 800.129/2018

    2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21,

  • 800.319/2018

    Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18

  • 800.414/2018

    Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21,

  • 800.415/2018

    Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21,

  • 800.416/2018

    Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21,

  • 800.417/2018

    Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21,

  • 800.418/2018

    800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21,

  • 800.419/2018

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  • 800.420/2018

    800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21, 800460/18 - A.I. 2621/21, 800461/18 - A.I. 2683/21,

  • 800.455/2018

    Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21, 800460/18 - A.I. 2621/21, 800461/18 - A.I. 2683/21, 800462/18 - A.I. 2684/21,

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  • 800.458/2018

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  • 800.459/2018

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  • 800.461/2018

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  • 800.462/2018

    800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21, 800460/18 - A.I. 2621/21, 800461/18 - A.I. 2683/21, 800462/18 - A.I. 2684/21, 800464/18 - A.I. 2686/21, 800465/18 - A.I. 2681/21, 800466/18 - A.I. 2687/21, 800467/18 - A.I. 2688/21, 800468/18 - A.I. 2689/21, 800469/18 - A.I. 2690/21

  • 800.464/2018

    800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21, 800460/18 - A.I. 2621/21, 800461/18 - A.I. 2683/21, 800462/18 - A.I. 2684/21, 800464/18 - A.I. 2686/21, 800465/18 - A.I. 2681/21, 800466/18 - A.I. 2687/21, 800467/18 - A.I. 2688/21, 800468/18 - A.I. 2689/21, 800469/18 - A.I. 2690/21

  • 800.465/2018

    800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21, 800460/18 - A.I. 2621/21, 800461/18 - A.I. 2683/21, 800462/18 - A.I. 2684/21, 800464/18 - A.I. 2686/21, 800465/18 - A.I. 2681/21, 800466/18 - A.I. 2687/21, 800467/18 - A.I. 2688/21, 800468/18 - A.I. 2689/21, 800469/18 - A.I. 2690/21

  • 800.466/2018

    800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21, 800460/18 - A.I. 2621/21, 800461/18 - A.I. 2683/21, 800462/18 - A.I. 2684/21, 800464/18 - A.I. 2686/21, 800465/18 - A.I. 2681/21, 800466/18 - A.I. 2687/21, 800467/18 - A.I. 2688/21, 800468/18 - A.I. 2689/21, 800469/18 - A.I. 2690/21

  • 800.467/2018

    Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21, 800460/18 - A.I. 2621/21, 800461/18 - A.I. 2683/21, 800462/18 - A.I. 2684/21, 800464/18 - A.I. 2686/21, 800465/18 - A.I. 2681/21, 800466/18 - A.I. 2687/21, 800467/18 - A.I. 2688/21, 800468/18 - A.I. 2689/21, 800469/18 - A.I. 2690/21

  • 800.468/2018

    San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21, 800460/18 - A.I. 2621/21, 800461/18 - A.I. 2683/21, 800462/18 - A.I. 2684/21, 800464/18 - A.I. 2686/21, 800465/18 - A.I. 2681/21, 800466/18 - A.I. 2687/21, 800467/18 - A.I. 2688/21, 800468/18 - A.I. 2689/21, 800469/18 - A.I. 2690/21

  • 800.469/2018

    San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21, 800460/18 - A.I. 2621/21, 800461/18 - A.I. 2683/21, 800462/18 - A.I. 2684/21, 800464/18 - A.I. 2686/21, 800465/18 - A.I. 2681/21, 800466/18 - A.I. 2687/21, 800467/18 - A.I. 2688/21, 800468/18 - A.I. 2689/21, 800469/18 - A.I. 2690/21

  • 820.073/1999

    Relação nº 80/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.073/1999-CERÂMICA MOMBUCA - EIRELI- Portaria de Lavra nº 134/2012- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO UNIÃO LTDA- CNPJ

  • 831.415/2007

    831.415/2007-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA- Portaria de Lavra nº 343/2016- Cessionário:MINERAÇÃO USIMINAS S. A- CNPJ

  • 890.395/1996

    890.395/1996-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- Portaria de Lavra n° 258/2003- Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ

  • 821.152/2001

    Relação nº 81/2021 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 821.152/2001-EMIFRA -

  • 873.215/2009

    Relação nº 82/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 873.215/2009-INDÚSTRIA E MINERAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA- Parte da Concessão de Lavra nº 157/2018-

  • 870.713/2015

    870.713/2015-Art Bege Comercio de Marmores Ltda Me- CNPJ

  • 870.714/2015

    870.714/2015-M S MOTA MÁRMORE - ME- CNPJ

  • 870.751/2019

    870.751/2019-JMC MAR M O R E B EG E EIRELI- CNPJ

  • 896.422/2000

    896.422/2000-MINERACAO SOSSAI LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 84/2011- Cessionário:896097/2018-LIOCEL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ

  • 896.097/2018

    896097/2018-LIOCEL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ

  • 896.010/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5615/2021-896.010/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-

  • 896.004/2021

    896.004/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-

  • 896.114/2021

    896.114/2021-IRMAOS CAFFEU SHOPPING

  • 896.111/2021

    5616/2021-896.111/2021-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-

  • 896.249/2015

    896.249/2015-PEDRO HENRIQUE LOCATELY GONÇALVES-

  • 896.162/2021

    896.162/2021-MWF COMÉRCIO LTDA ME-

  • 896.133/2021

    896.133/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-

  • 896.132/2021

    896.132/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-

  • 896.141/2021

    896.141/2021-SUPERGRAN MINERACAO LTDA-

  • 896.177/2021

    896.177/2021-MORRO BRANCO MINERACAO LTDA-

  • 896.179/2021

    896.179/2021-MEGA ROCHAS MARMORES E GRANITOS DO BRASIL

  • 896.190/2021

    5624/2021-896.190/2021-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-

  • 896.008/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5578/2021-896.008/2021-EMPRESA

  • 896.187/2016

    5577/2021-896.187/2016-GERALDO COMERIO FILHO ME-

  • 896.105/2021

    896.105/2021-ROBERTO CARLOS MARTINS-

  • 896.106/2021

    896.106/2021-SILAS BRUNO DA SILVA-

  • 896.119/2021

    896.119/2021-SILAS BRUNO DA SILVA-

  • 896.244/2015

    896.244/2015-CERÃMICA SÃO ROQUE LTDA EPP-

  • 896.069/2021

    896.069/2021-FÁBIO RONI BORLINI-

  • 896.071/2021

    896.071/2021-SÃO GONÇALO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS

  • 896.090/2021

    5582/2021-896.090/2021-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO-

  • 896.073/2021

    896.073/2021-EDSON JUNIOR GALAO-

  • 896.093/2021

    896.093/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA-

  • 896.095/2021

    896.095/2021-DEVANI ZICO BROMORSCHENKEL-

  • 896.107/2021

    896.107/2021-CERAMICA BONSUCESSO LTDA.-

  • 896.170/2021

    896.170/2021-ROMULO AZEVEDO DE MENDES-

  • 896.169/2021

    896.169/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI-

  • 896.167/2021

    896.167/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI-

  • 896.166/2021

    896.166/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI-

  • 896.165/2021

    896.165/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI-

  • 896.163/2021

    896.163/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI-

  • 896.157/2021

    896.157/2021-FÁBIO RONI BORLINI-

  • 896.147/2021

    896.147/2021-NEUSIMAR LOPES DA SILVA-

  • 896.148/2021

    896.148/2021-MINERBON - MINERACAO BONADIMAN LTDA-

  • 896.144/2021

    896.144/2021-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-

  • 896.156/2021

    896.156/2021-LILIANE COSTA BRASILEIRO ARRUDA-

  • 896.142/2021

    896.142/2021-ROMULO AZEVEDO DE MENDES-

  • 896.135/2021

    896.135/2021-AFFONSO RODRIGUES FRANGIL ESPOSTI-

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021081000050 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 55/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sudamerica Ltda - 846098/18 - Not.165/2021 - R$ 7.978,44, 846099/18 - Not.166/2021 - R$ 7.978,44 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 72/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cabugi Britagem e Locacoes Eireli - 848152/19 - Not.110/2021 - R$ 4.312,35 Maria Veronica Ferreira de Lucena - 848301/18 - Not.111/2021 - R$ 4.312,35 Sudamerica Ltda - 848085/18 - Not.108/2021 - R$ 7.978,44, 848086/18 - Not.109/2021 - R$ 3.989,22 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 37/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineradora Alho Ltda me - 840073/17 Silvano Severino da Silva - 840230/18 ANTONIO TEOTONIO DE SOUZA NETO Coordenador DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 341/2021 Nulidade de Alvará - declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650): 831627/2017 - Simbel Construções e Empreendimentos Ltda - Alvará de Pesquisa nº SUZANE SANTOS VILELA Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 342/2021 Nulidade de Alvará - declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650): 831629/2017 - Simbel Construções e Empreendimentos Ltda - Alvará de Pesquisa nº SUZANE SANTOS VILELA Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 343/2021 Nulidade de Alvará - declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650): 831638/2018 - Haroldo Hermes Campos - Alvará de Pesquisa nº 419 SUZANE SANTOS VILELA Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 344/2021 Nulidade de Alvará - declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650): 831597/2018 - Romero Alves Teles - Alvará de Pesquisa nº 383 SUZANE SANTOS VILELA Chefe de Divisão DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 5 (ES, RJ, SP) D ES P AC H O Relação nº 340/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eduardo Alvaro Vieira - 820195/11 - A.I. 2861/21 Jordao Ferreira Ltda - 820490/20 - A.I. 1400/21 P.R.A. Orcioli Consultoria Geologica Eireli - 820496/20 - A.I. 1401/21 Pedreira Piraju LTDA. - 820402/20 - A.I. 1399/21 Richard Fliter - 820513/20 - A.I. 1402/21 Uilson Romanha & Cia Ltda - 820124/17 - A.I. 24805/21 YASMYN DOS SANTOS NUNES Chefe da Divisão DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) D ES P AC H O Relação nº 52/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Star Imobiliaria Ltda - 800290/18 - A.I. 2717/21 Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800410/18 - A.I. 2738/21, 800408/18 - A.I. 2737/21, 800370/18 - A.I. 2735/21, 800369/18 - A.I. 2730/21, 800368/18 - A.I. 2728/21 Construtora Parente Viana Ltda - 800421/18 - A.I. 2615/21 Eduardo Martins da Silveira - 800089/18 - A.I. 2715/21 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800486/18 - A.I. 2622/21, 800391/18 - A.I. 2719/21 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800514/17 - A.I. 2569/21, 800513/17 - A.I. 2568/21, 800512/17 - A.I. 2567/21, 800511/17 - A.I. 2727/21, 800510/17 - A.I. 2726/21, 800509/17 - A.I. 2725/21, 800508/17 - A.I. 2724/21, 800507/17 - A.I. 2721/21, 800506/17 - A.I. 2720/21 Rodrigo Luiz a Printes - 800129/18 - A.I. 2716/21 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800319/18 - A.I. 2718/21 Sudamerica Ltda - 800414/18 - A.I. 2741/21, 800415/18 - A.I. 2742/21, 800416/18 - A.I. 2743/21, 800417/18 - A.I. 2744/21, 800418/18 - A.I. 2745/21, 800419/18 - A.I. 2682/21, 800420/18 - A.I. 2614/21, 800455/18 - A.I. 2616/21, 800456/18 - A.I. 2617/21, 800457/18 - A.I. 2618/21, 800458/18 - A.I. 2619/21, 800459/18 - A.I. 2620/21, 800460/18 - A.I. 2621/21, 800461/18 - A.I. 2683/21, 800462/18 - A.I. 2684/21, 800464/18 - A.I. 2686/21, 800465/18 - A.I. 2681/21, 800466/18 - A.I. 2687/21, 800467/18 - A.I. 2688/21, 800468/18 - A.I. 2689/21, 800469/18 - A.I. 2690/21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS P/Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 80/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.073/1999-CERÂMICA MOMBUCA - EIRELI- Portaria de Lavra nº 134/2012- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO UNIÃO LTDA- CNPJ 03.736.620/0001-81 831.415/2007-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA- Portaria de Lavra nº 343/2016- Cessionário:MINERAÇÃO USIMINAS S. A- CNPJ 12.056.613/0001-20 890.395/1996-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- Portaria de Lavra n° 258/2003- Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 29.067.113/0001- 96 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 81/2021 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 821.152/2001-EMIFRA - EMPREENDIMENTOS E MINERACAO LTDA.- Arrendatário:FLÁVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDE EPP- CNPJ 03.439.497/0001-37 - Termino do arrendamento: Prazo de 09 (nove) anos a partir da averbação na ANM YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 82/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 873.215/2009-INDÚSTRIA E MINERAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA- Parte da Concessão de Lavra nº 157/2018- Cessionário:870.713/2015-Art Bege Comercio de Marmores Ltda Me- CNPJ 14.319.864/0001-85 873.215/2009-INDÚSTRIA E MINERAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA- Parte da Concessão de Lavra nº 157/2018- Cessionário:870.714/2015-M S MOTA MÁRMORE - ME- CNPJ 06.072.801/0001-49 873.215/2009-INDÚSTRIA E MINERAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA- Parte da Concessão de Lavra nº 157/2018- Cessionário:870.751/2019-JMC MAR M O R E B EG E EIRELI- CNPJ 17.758.795/0001-02 896.422/2000-MINERACAO SOSSAI LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 84/2011- Cessionário:896097/2018-LIOCEL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 30.313.184/0001-00 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 227/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5615/2021-896.010/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- 5614/2021-896.004/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- 5617/2021-896.114/2021-IRMAOS CAFFEU SHOPPING AGRICOLA E AREIA LT DA - 5616/2021-896.111/2021-LASTRA MINERAÇÃO LTDA- 5613/2021-896.249/2015-PEDRO HENRIQUE LOCATELY GONÇALVES- 5621/2021-896.162/2021-MWF COMÉRCIO LTDA ME- 5619/2021-896.133/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- 5618/2021-896.132/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- 5620/2021-896.141/2021-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- 5622/2021-896.177/2021-MORRO BRANCO MINERACAO LTDA- 5623/2021-896.179/2021-MEGA ROCHAS MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LT DA - 5624/2021-896.190/2021-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5578/2021-896.008/2021-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S/A- 5577/2021-896.187/2016-GERALDO COMERIO FILHO ME- 5585/2021-896.105/2021-ROBERTO CARLOS MARTINS- 5586/2021-896.106/2021-SILAS BRUNO DA SILVA- 5588/2021-896.119/2021-SILAS BRUNO DA SILVA- 5576/2021-896.244/2015-CERÃMICA SÃO ROQUE LTDA EPP- 5579/2021-896.069/2021-FÁBIO RONI BORLINI- 5580/2021-896.071/2021-SÃO GONÇALO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA .- 5582/2021-896.090/2021-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO- 5581/2021-896.073/2021-EDSON JUNIOR GALAO- 5583/2021-896.093/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA- 5584/2021-896.095/2021-DEVANI ZICO BROMORSCHENKEL- 5587/2021-896.107/2021-CERAMICA BONSUCESSO LTDA.- 5607/2021-896.170/2021-ROMULO AZEVEDO DE MENDES- 5606/2021-896.169/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI- 5605/2021-896.167/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI- 5604/2021-896.166/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI- 5603/2021-896.165/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI- 5602/2021-896.163/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI- 5601/2021-896.157/2021-FÁBIO RONI BORLINI- 5598/2021-896.147/2021-NEUSIMAR LOPES DA SILVA- 5599/2021-896.148/2021-MINERBON - MINERACAO BONADIMAN LTDA- 5597/2021-896.144/2021-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP- 5600/2021-896.156/2021-LILIANE COSTA BRASILEIRO ARRUDA- 5596/2021-896.142/2021-ROMULO AZEVEDO DE MENDES- 5592/2021-896.135/2021-AFFONSO RODRIGUES FRANGIL ESPOSTI-

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 10/08/2021, p. 50

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