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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

Página do DOU de 28/03/2022 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
110

Processos citados

  • 810.298/2020

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022032800110 Seção 1 810.298/2020-JOSIEL ANTONIO BERTICELLI

  • 810.522/2021

    810.522/2021-CARMEN ALICE ISOLA CAMINHA

  • 810.806/2021

    810.806/2021-PAULO ROBERTO DIAS BAPTISTA

  • 810.812/2021

    810.812/2021-PAULO ROBERTO DIAS BAPTISTA

  • 810.715/2021

    810.715/2021-COMERCIAL DE AREIA ERCI LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

  • 810.073/2021

    810.073/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.

  • 810.433/2012

    RELAÇÃO 49/2022 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 810.433/2012-JORGE LUIZ LASTE- AI N°389/2022

  • 844.005/2022

    RELAÇÃO 15/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.005/2022-S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL-Registro de Licença N° 002/2022 - Vencimento em 11/01/2042

  • 844.007/2022

    844.007/2022-S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL-Registro de Licença N° 003/2022 - Vencimento em 07/01/2042

  • 844.009/2022

    844.009/2022-S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL-Registro de Licença N° 004/2022 - Vencimento em 11/01/2042

  • 878.049/2018

    RELAÇÃO 8/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 878.049/2018-PEDREIRA

  • 878.023/2021

    Alvará n°6239/2020 - Cessionario:878.023/2021-WV Locações Transportes Eireli- CPF ou CNPJ

  • 878.038/2019

    878.038/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO-OF. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

  • 878.110/2016

    878.110/2016-SMART ÁGUA LTDA ME-ALVARÁ N°1999/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO

  • 605.626/1976

    605.626/1976-AI. N°2063/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-

  • 878.032/2018

    878.032/2018-JVM

  • 878.031/2018

    878.031/2018-JVM

  • 878.101/2013

    Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.101/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°13331/2022/NPFAM-SE/ANM

  • 878.046/2021

    878.046/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 878.114/2021

    878.114/2021-WV LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI-OF. N°13563/2022/NPFAM-

  • 878.020/2021

    Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.020/2021-JAZIDA SAO JERONIMO EIRELI-Registro de Licença N° 11/2022 - Vencimento em 25/08/2023

  • 878.118/2021

    878.118/2021-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA & MINERAÇÃO EIRELI-Registro de Licença N° 12/2022 - Vencimento em 08/10/2023

  • 878.040/2019

    RELAÇÃO 9/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 878.040/2019-CHICO REI GEOLOGIA - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - Publicado DOU de 21/02/2022, Relação n° 6/2022, Seção 1, pág. 188- Onde se lê: ".... Cedente: NEXON MINERAÇÃO S/A - Cessionário. NEXON

  • 868.121/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro

  • 868.122/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I.

  • 868.169/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes

  • 868.050/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A

  • 868.051/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk

  • 868.224/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 -

  • 868.223/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget

  • 868.293/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e

  • 868.345/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22

  • 868.198/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência

  • 868.213/2020

    Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22,

  • 868.239/2021

    Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22,

  • 868.100/2020

    Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e

  • 868.088/2020

    Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 -

  • 868.059/2020

    868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques

  • 868.058/2020

    868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A

  • 868.057/2020

    868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A

  • 868.056/2020

    Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A

  • 868.055/2020

    Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A

  • 868.014/2021

    Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22

  • 868.211/2020

    Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto

  • 868.215/2020

    Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza -

  • 868.054/2021

    Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22

  • 868.055/2021

    Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior -

  • 868.056/2021

    Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22,

  • 868.057/2021

    Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22

  • 868.131/2021

    Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I.

  • 868.223/2019

    Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259

  • 868.209/2021

    868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237

  • 868.006/2019

    868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo

  • 868.216/2021

    - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I

  • 868.314/2021

    - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22

  • 868.237/2021

    Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22,

  • 868.188/2021

    Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I.

  • 868.324/2021

    868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I. 1800/22 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 -

  • 868.193/2019

    - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I. 1800/22 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 - A.I. 1819/22 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 - A.I. 1822/22

  • 868.106/2018

    - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I. 1800/22 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 - A.I. 1819/22 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 - A.I. 1822/22 Tucumann Engenharia e

  • 868.105/2018

    - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I. 1800/22 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 - A.I. 1819/22 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 - A.I. 1822/22 Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda - 868010/21 -

  • 868.103/2018

    Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I. 1800/22 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 - A.I. 1819/22 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 - A.I. 1822/22 Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda - 868010/21 - A.I. 2224/22 Vicente

  • 868.069/2020

    Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I. 1800/22 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 - A.I. 1819/22 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 - A.I. 1822/22 Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda - 868010/21 - A.I. 2224/22 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 - A.I. 2254/22

  • 868.106/2020

    Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I. 1800/22 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 - A.I. 1819/22 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 - A.I. 1822/22 Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda - 868010/21 - A.I. 2224/22 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 - A.I. 2254/22

  • 868.010/2021

    Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I. 1800/22 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 - A.I. 1819/22 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 - A.I. 1822/22 Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda - 868010/21 - A.I. 2224/22 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 - A.I. 2254/22

  • 868.231/2021

    Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I. 1800/22 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 - A.I. 1819/22 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 - A.I. 1822/22 Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda - 868010/21 - A.I. 2224/22 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 - A.I. 2254/22

  • 815.501/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I.

  • 815.459/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22

  • 815.260/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da

  • 815.244/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp -

  • 815.099/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22

  • 815.785/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22

  • 815.325/2019

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355

  • 815.188/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22

  • 815.189/2021

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e

  • 815.503/2021

    a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e

  • 815.473/2021

    a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22

  • 815.438/2021

    Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I.

  • 815.154/2020

    Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de

  • 815.145/2021

    Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele

  • 815.519/2021

    Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford

  • 815.375/2021

    Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira

  • 815.084/2021

    Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda -

  • 815.424/2021

    Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda - 815105/21 - A.I. 2247/22 Pedreira Triangulo Extracao e

  • 815.455/2021

    Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda - 815105/21 - A.I. 2247/22 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 - A.I. 2335/22

  • 815.208/2020

    Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda - 815105/21 - A.I. 2247/22 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 - A.I. 2335/22 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 - A.I.

  • 815.105/2021

    Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda - 815105/21 - A.I. 2247/22 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 - A.I. 2335/22 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 - A.I. 2368/22 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 - A.I.

  • 815.247/2021

    Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda - 815105/21 - A.I. 2247/22 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 - A.I. 2335/22 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 - A.I. 2368/22 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 - A.I. 2348/22 Valdir Straub - 815101/21 - A.I. 2243/22 Walter Terraplanagem Ltda - 815491/21 -

  • 815.595/2021

    gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda - 815105/21 - A.I. 2247/22 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 - A.I. 2335/22 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 - A.I. 2368/22 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 - A.I. 2348/22 Valdir Straub - 815101/21 - A.I. 2243/22 Walter Terraplanagem Ltda - 815491/21 - A.I. 2356/22

  • 815.427/2021

    Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda - 815105/21 - A.I. 2247/22 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 - A.I. 2335/22 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 - A.I. 2368/22 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 - A.I. 2348/22 Valdir Straub - 815101/21 - A.I. 2243/22 Walter Terraplanagem Ltda - 815491/21 - A.I. 2356/22

  • 815.101/2021

    Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda - 815105/21 - A.I. 2247/22 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 - A.I. 2335/22 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 - A.I. 2368/22 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 - A.I. 2348/22 Valdir Straub - 815101/21 - A.I. 2243/22 Walter Terraplanagem Ltda - 815491/21 - A.I. 2356/22

  • 815.491/2021

    Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda - 815105/21 - A.I. 2247/22 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 - A.I. 2335/22 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 - A.I. 2368/22 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 - A.I. 2348/22 Valdir Straub - 815101/21 - A.I. 2243/22 Walter Terraplanagem Ltda - 815491/21 - A.I. 2356/22

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022032800110 Seção 1 810.298/2020-JOSIEL ANTONIO BERTICELLI 810.522/2021-CARMEN ALICE ISOLA CAMINHA 810.806/2021-PAULO ROBERTO DIAS BAPTISTA 810.812/2021-PAULO ROBERTO DIAS BAPTISTA 810.715/2021-COMERCIAL DE AREIA ERCI LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 810.073/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA. JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Regional Interino D ES P AC H O RELAÇÃO 49/2022 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 810.433/2012-JORGE LUIZ LASTE- AI N°389/2022 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Regional Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O RELAÇÃO 15/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.005/2022-S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL-Registro de Licença N° 002/2022 - Vencimento em 11/01/2042 844.007/2022-S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL-Registro de Licença N° 003/2022 - Vencimento em 07/01/2042 844.009/2022-S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL-Registro de Licença N° 004/2022 - Vencimento em 11/01/2042 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O RELAÇÃO 8/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 878.049/2018-PEDREIRA DINAMICA LTDA- Alvará n°6239/2020 - Cessionario:878.023/2021-WV Locações Transportes Eireli- CPF ou CNPJ 39.701.648/0001- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.038/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO-OF. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 878.110/2016-SMART ÁGUA LTDA ME-ALVARÁ N°1999/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2063/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2294/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2302/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2302/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2384/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2385/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2386/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2430/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2448/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2454/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Resíduos Insolúveis-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°1750/2022/SESBM-BA/ANM Dique de Contenção de Salmoura-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°2052/2022/SESBM-BA/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.032/2018-JVM EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI-OF. 878.031/2018-JVM EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.101/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°13331/2022/NPFAM-SE/ANM 878.046/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.114/2021-WV LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI-OF. N°13563/2022/NPFAM- SE/ANM Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.020/2021-JAZIDA SAO JERONIMO EIRELI-Registro de Licença N° 11/2022 - Vencimento em 25/08/2023 878.118/2021-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA & MINERAÇÃO EIRELI-Registro de Licença N° 12/2022 - Vencimento em 08/10/2023 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO 9/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 878.040/2019-CHICO REI GEOLOGIA - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - Publicado DOU de 21/02/2022, Relação n° 6/2022, Seção 1, pág. 188- Onde se lê: ".... Cedente: NEXON MINERAÇÃO S/A - Cessionário. NEXON MINERAÇÃO S/A. Leia-se: "… Cedente: CHICO REI GEOLOGIA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - Cessionário: NEXON MINERAÇÃO S.A. (1387). GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 99/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineracao Tabipora Ltda Cpf/cnpj :79.066.841/0001-51 - Processo minerário: 926010/90 - Processo de cobrança: 926246/22 Valor: R$.94,08, Processo minerário: 926010/90 - Processo de cobrança: 926249/22 Valor: R$.359,21, Processo minerário: 926010/90 - Processo de cobrança: 926247/22 Valor: R$.23.915,83, Processo minerário: 926010/90 - Processo de cobrança: 926248/22 Valor: R$.106.460,95 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 3 (MT, MS, GO, TO) D ES P AC H O Relação nº 111/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17 - A.I. 1792/22, 868122/17 - A.I. 1793/22 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - A.I. 1823/22 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19 - A.I. 1805/22, 868051/19 - A.I. 1806/22 Areeiro Eliane Ltda - 868224/21 - A.I. 2252/22, 868223/21 - A.I. 2251/22 Breno Gomes Moura - 868293/21 - A.I. 2258/22 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 - A.I. 1791/22 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 - A.I. 1809/22 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20 - A.I. 2222/22 Fidelis Bortoletto Junior - 868239/21 - A.I. 2256/22 Icorp Inteligência Corporativa e Soluções Ltda - 868100/20 - A.I. 1821/22, 868088/20 - A.I. 1820/22, 868059/20 - A.I. 1818/22, 868058/20 - A.I. 1816/22, 868057/20 - A.I. 1815/22, 868056/20 - A.I. 1813/22, 868055/20 - A.I. 1812/22 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868014/21 - A.I. 2240/22 Jessé Marques Francisco - 868211/20 - A.I. 2215/22, 868215/20 - A.I. 2223/22, 868054/21 - A.I. 2229/22, 868055/21 - A.I. 2231/22, 868056/21 - A.I. 2232/22, 868057/21 - A.I. 2233/22 Jesus Faria - 868131/21 - A.I. 2245/22 Luiz Alberto Teixeira de Sousa e Souza - 868223/19 - A.I. 1811/22 Mário Sabatel Júnior - 868209/21 - A.I. 2249/22, 868006/19 - A.I. 1804/22 Mineradora Negri Ltda - 868216/21 - A.I. 2250/22 Nsa Construcoes e Terraplanagem LTDA. - 868314/21 - A.I. 2259/22 Ouro Fino Comercio de Areias Eireli - 868237/21 - A.I. 2255/22 Paulo Roberto Dos Santos Pereira Lopes - 868188/21 - A.I. 2246/22 Pedras Morro Alto Ltda - 868324/21 - A.I. 2260/22 Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda - 868193/19 - A.I. 1807/22, 868106/18 - A.I. 1802/22, 868105/18 - A.I. 1801/22, 868103/18 - A.I. 1800/22 Rita Cassia Aguiar Scaglia - 868069/20 - A.I. 1819/22 Rzz Mineracao Eireli - 868106/20 - A.I. 1822/22 Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda - 868010/21 - A.I. 2224/22 Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 - A.I. 2254/22 JANDUCI DUTRA FERNANDES Chefe DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 6 (SC, RS, PR) D ES P AC H O Relação nº 120/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - A.I. 2360/22 Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 - A.I. 2354/22 Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 - A.I. 2139/22 Baleia Franca Comércio e Extração Eireli - 815244/21 - A.I. 2323/22 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 - A.I. 2239/22 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 - A.I. 2034/22 Celso da Silva - 815325/19 - A.I. 2040/22 Cerâmica Monteiro Ltda Epp - 815188/21 - A.I. 2293/22, 815189/21 - A.I. 2319/22 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - A.I. 2362/22 Ederson Almiro Portella - 815473/21 - A.I. 2355/22 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 - A.I. 2352/22 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 - A.I. 2121/22 gs Extracao e Comercio de Areia Ltda - 815145/21 - A.I. 2291/22 Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp - 815519/21 - A.I. 2363/22 Marco Roberto Escumação - 815375/21 - A.I. 2338/22 Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815084/21 - A.I. 2143/22 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 - A.I. 2346/22 Oxford Mineração Ltda - 815455/21 - A.I. 2353/22 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 - A.I. 2130/22 Pedreira Klein Ltda - 815105/21 - A.I. 2247/22 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 - A.I. 2335/22 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 - A.I. 2368/22 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 - A.I. 2348/22 Valdir Straub - 815101/21 - A.I. 2243/22 Walter Terraplanagem Ltda - 815491/21 - A.I. 2356/22 WALNEY DE MEDEIROS MARIANO Chefe AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 114, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Altera a vinculação das unidades finalísticas da ANP. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.222720/2021-13 e as deliberações tomadas na 1.083ª Reunião de Diretoria, realizada em 24 de março de 2022, resolve: Art. 1º Até que seja preenchida a vacância da Diretoria I, por diretor nomeado ou substituto, fica aprovada a seguinte vinculação das unidades finalísticas da ANP: I - a Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM) fica vinculada à Diretoria-Geral; II - a Superintendência de Dados Técnicos (SDT) fica vinculada à Diretoria II;

Como citar: Alvará — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 28/03/2022, p. 110

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