Alvará n°1132/2015 — página do DOU de 11/03/2016

Processos citados

• 815.097/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.097/2008-REDUZINO OLIVEIRA ME- Registro de Licença N°:1425/2009 - Vencimento em 01/05/2018

• 815.114/2014

  815.114/2014-INDUSTRIA CERÂMICA GALENA LTDA ME- Registro de Licença N°:1686/2015 - Vencimento em 03/02/2021 Determina a desinterdição da lavra(1196)

• 815.887/1995

  815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA

• 815.114/2008

  N° do Termo de desinterdição:001/2016, de 18/02/2016 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.114/2008-AGROPECUÁRIA, GERAÇÃO E COMER-

• 815.260/2000

  Início:19/02/2016-Término:03/06/2019 Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1204) 815.260/2000-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 815.731/2015

  815.731/2015-PEDRAS OESTE LTDA

• 815.908/2015

  o- 32/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.908/2015-ARTHUR

• 815.922/2015

  N°964/2016 815.922/2015-AREAL PRATA LTDA ME-OF. N°842/2016

• 815.928/2015

  815.928/2015-GUIOMAR SCHRAMM-OF. N°835/2016

• 815.930/2015

  815.930/2015-DESCHAMPS & CIA

• 815.936/2015

  N°841/2016 815.936/2015-TERRAPLENAGEM

• 815.947/2015

  N°840/2016 815.947/2015-GILVA

• 815.974/2015

  N°839/2016 815.974/2015-VOLMIR

• 815.975/2015

  N°835/2016 815.975/2015-NILSON

• 815.697/2003

  N°838/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.697/2003-THOMÉ

• 815.056/2006

  N°926/2016 815.056/2006-CERÂMICA

• 815.006/2011

  N°937/2016 815.006/2011-CERAMICA

• 815.054/2011

  N°946/2016 815.054/2011-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°942/2016

• 815.058/2011

  815.058/2011-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°851/2016

• 815.250/2011

  815.250/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. N°947/2016

• 815.691/2013

  815.691/2013-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°940/2016

• 815.407/2014

  815.407/2014-DJC CONSTRUTORA E INCORPORADO- RA LTDA-OF. N°997/2016

• 815.713/2015

  815.713/2015-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°996/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 815.575/2013

  815.575/2013-MARCO ANTONIO DESCHAMPS- Cessionário:TERRAPLANAGEM

• 815.042/2014

  17288386/0001-81- Alvará n°10331/2013 815.042/2014-MIGUEL SELAU ALVES- Cessionário:LU- ZIA VARGAS EUGENIO ME- CPF ou CNPJ 21180335/0001-09- Alvará n°1132/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 815.238/2014

  815.238/2014-BRIFORT COMÉRCIO DE AREIA E PE- DRA LTDA ME-GARUVA/SC - Guia n° 19/2016-16.500toneladas/ano-Saibro- Validade:25/02/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 815.056/2009

  815.056/2009-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA- Área de 939,30 ha para 144,37 ha-Areia

• 815.082/2010

  815.082/2010-NERY GUETTKY- Área de 263,43 ha para 50,00 ha-Areia

• 815.697/2010

  815.697/2010-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- Área de 49,00 ha para 38,96 ha-Argila

• 815.053/2011

  815.053/2011-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- Área de 817,48 ha para 49,24 ha-Areia e Argila

• 815.591/2012

  815.591/2012-MINERAÇÃO LB LTDA- Área de 920,80 ha para 49,62 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 815.774/2009

  815.774/2009-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-Areia

• 815.647/2010

  815.647/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-Granodiorito e Saibro

• 815.375/2011

  815.375/2011-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-Granodiorito e Saibro

• 815.627/2013

  815.627/2013-CONSTRUTEC

• 815.629/2013

  MASSAS E REJUNTES-Areia 815.629/2013-CONSTRUMIN COMÉRCIO

• 815.828/2013

  QUARTZOSA LTDA ME-Areia 815.828/2013-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-Saibro

• 815.829/2013

  815.829/2013-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-Saibro Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 815.569/2011

  815.569/2011-EDEMIR DELLA GIUSTINA

• 815.645/2012

  815.645/2012-ALA XT MINERAÇÃO S A Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 815.741/2003

  815.741/2003-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-ALVARÁ N°646/2004 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

• 815.397/2012

  815.397/2012-MOACIR NELSON ZUNINO JÚNIOR- Alvará n°6765/2012 - Cessionário: SX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIAS E CASCALHO LTDA- CNPJ 23172050/0001-51 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de

• 815.486/2003

  815.486/2003-MINERAÇÃO

• 815.613/2003

  N°832/2016 815.613/2003-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA-OF. N°819/2016

• 815.442/2006

  815.442/2006-MINERAÇÃO MIRANDA

• 815.660/2009

  815.660/2009-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA Determina arquivamento do Auto de Infração(807)

• 815.045/2001

  815.045/2001-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP- Alvará nº n° 6949/2002 - Cessionário:

• 815.146/1988

  09444221/0001-23 Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444) 815.146/1988-MINERAÇÃO NILSON LTDA- N° do Termo de desinterdição:3/2015, de 05/02/2016 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 815.743/1996

  815.743/1996-EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TERA-

• 815.959/2015

  Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.959/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL-OF. N°843/2016

• 815.980/2015

  815.980/2015-PREFEITURA

• 815.981/2015

  GRANDE-OF. N°834/2016 815.981/2015-PREFEITURA

• 815.950/2015

  GRANDE-OF. N°834/2016 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.950/2015-MUNICIPIO DE MATOS COSTA- Registro de Extração N°1/2016 de 15/02/2016

• 815.923/2015

  o- 34/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.923/2015-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE-

• 815.945/2015

  815.945/2015-GILVA GUIMARAES DA SILVA

• 815.946/2015

  815.946/2015-GILVA GUIMARAES DA SILVA

• 815.957/2015

  815.957/2015-CM EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR-

• 815.880/2010

  Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 815.880/2010-MIGUEL

• 815.402/2008

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.402/2008-ANTÔNIO

• 815.325/2010

  815.325/2010-SIDNEY JOSÉ MIRANDA-OF. N°850/2016

• 815.327/2010

  815.327/2010-SIDNEY JOSÉ MIRANDA-OF. N°906/2016

• 815.813/2010

  815.813/2010-JAZIDA

• 815.511/2011

  N°1012/2016 815.511/2011-SETEP

• 815.201/2013

  N°825/2016 815.201/2013-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°939/2016 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

• 815.671/2010

  815.671/2010-RENATO JENSEN Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 815.078/2011

  815.078/2011-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO- Área de 879,14 ha para 22,62 ha-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 815.889/2010

  815.889/2010-VERA BEATRIZ DOS

• 815.625/2013

  Areia 815.625/2013-CONSTRUTEC

• 815.626/2013

  MASSAS E REJUNTES-Areia 815.626/2013-CONSTRUTEC

• 815.628/2013

  MASSAS E REJUNTES-Areia 815.628/2013-CONSTRUMIN COMÉRCIO

• 815.630/2013

  QUARTZOSA LTDA ME-Areia 815.630/2013-CONSTRUMIN COMÉRCIO

• 815.210/2014

  QUARTZOSA LTDA ME-Areia 815.210/2014-TRANSMAC COMÉRCIO E TRANSPOR- TES LTDA ME-Cascalho(Seixos) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 815.752/1996

  815.752/1996-JCP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES

• 815.109/2002

  815.109/2002-RIBEIRÃO DO

• 815.508/2012

  815.508/2012-ROLANDO ARNOLD

• 815.510/2012

  815.510/2012-ROLANDO ARNOLD

• 815.511/2012

  815.511/2012-ROLANDO ARNOLD

• 815.513/2012

  815.513/2012-ROLANDO ARNOLD

• 815.514/2012

  815.514/2012-ROLANDO ARNOLD

• 815.515/2012

  815.515/2012-ROLANDO ARNOLD

• 815.526/2012

  815.526/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO

• 815.543/2012

  815.543/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO

• 815.239/2013

  815.239/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LT-

• 815.287/2013

  815.287/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LT-

• 815.801/2013

  815.801/2013-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.524/2007

  815.524/2007-CYSY

• 815.235/2010

  N°1009/2016 815.235/2010-INDUGRAMAR LTDA EPP-OF. N°830/2016

• 815.332/2010

  815.332/2010-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°656/2016

• 815.777/2010

  815.777/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP-OF. N°656/20016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 815.204/1991

  815.204/1991-RODOMÁQUINAS

• 815.000/2001

  LE/SC - Guia n° 22/2016-6.000toneladas/ano-Saibro- Validade:28/02/2017 815.000/2001-PASQUALI TERRAPLENAGEM E SERVI-

• 815.725/2011

  Guia n° 21/2016-16.500toneladas/ano-Saibro- Validade:26/02/2017 815.725/2011-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA EI- RELI EPP-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 23/2016-12.000toneladas/ano-Argila- Validade:20/12/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de

• 815.009/2011

  815.009/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A- Alvará n°17271/2011 -

• 815.630/2015

  815.630/2015-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO- CNPJ 04560304/0001-

• 001.663/1937

  o- 35/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 001.663/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR-

• 804.466/1971

  1435/2015 804.466/1971-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA-

• 815.097/1991

  1456/2015, 1457/2015, 1458/2015 e 1459/2015, 815.097/1991-ÁGUAS MINERAIS CAROLINA LTDA ME- AI Nº 948/2015, 949/2015, 950/2015 e 951/2015

• 815.502/1997

  815.502/1997-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA- AI Nº 1450/2015 e 1451/2015

• 815.464/2001

  815.464/2001-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- AI Nº 202/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 815.744/2008

  815.744/2008-PEDRO

• 815.747/2008

  - AI N°909/2013 815.747/2008-CALWER

• 815.748/2008

  - AI N°910/2013 815.748/2008-SERRANA ENGENHARIA LTDA

• 815.755/2008

  815.755/2008-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA - AI N°912/2013

• 815.864/2008

  815.864/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA - AI N°853/2013

• 815.359/2009

  815.359/2009-BRÁZ CORADINI - AI N°235/2014

• 815.427/2009

  815.427/2009-TERFAL

• 815.391/2010

  - AI N°249/2014 815.391/2010-EMERSON

• 815.567/2010

  - AI N°332/2015 815.567/2010-CHARLES

• 815.666/2011

  - AI N°867/2015 815.666/2011-DETONAÇÃO E PERFURAÇÃO PHD LT- DA - AI N°689/2015

• 815.984/2011

  815.984/2011-DETONAÇÃO E PERFURAÇÃO PHD LT- DA - AI N°688/2015

• 878.050/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aloísio de Campos Lima Júnior - 878050/15 - A.I. 21/16, 878051/15 - A.I. 22/16 Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 - A.I. 19/16 B&a Mineração S.A. - 878128/13 - A.I. 18/16 B&a Potássio Mineração Ltda - 878113/11 - A.I. 17/16,

• 878.051/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aloísio de Campos Lima Júnior - 878050/15 - A.I. 21/16, 878051/15 - A.I. 22/16 Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 - A.I. 19/16 B&a Mineração S.A. - 878128/13 - A.I. 18/16 B&a Potássio Mineração Ltda - 878113/11 - A.I. 17/16, 878174/09 - A.I. 14/16,

• 878.027/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aloísio de Campos Lima Júnior - 878050/15 - A.I. 21/16, 878051/15 - A.I. 22/16 Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 - A.I. 19/16 B&a Mineração S.A. - 878128/13 - A.I. 18/16 B&a Potássio Mineração Ltda - 878113/11 - A.I. 17/16, 878174/09 - A.I. 14/16, 878175/09 - A.I. 15/16 Campo Solos Mineração e Transportes

• 878.128/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aloísio de Campos Lima Júnior - 878050/15 - A.I. 21/16, 878051/15 - A.I. 22/16 Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 - A.I. 19/16 B&a Mineração S.A. - 878128/13 - A.I. 18/16 B&a Potássio Mineração Ltda - 878113/11 - A.I. 17/16, 878174/09 - A.I. 14/16, 878175/09 - A.I. 15/16 Campo Solos Mineração e Transportes Limitada me - 878101/15 - A.I. 16/16

• 878.113/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aloísio de Campos Lima Júnior - 878050/15 - A.I. 21/16, 878051/15 - A.I. 22/16 Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 - A.I. 19/16 B&a Mineração S.A. - 878128/13 - A.I. 18/16 B&a Potássio Mineração Ltda - 878113/11 - A.I. 17/16, 878174/09 - A.I. 14/16, 878175/09 - A.I. 15/16 Campo Solos Mineração e Transportes Limitada me - 878101/15 - A.I. 16/16

• 878.174/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aloísio de Campos Lima Júnior - 878050/15 - A.I. 21/16, 878051/15 - A.I. 22/16 Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 - A.I. 19/16 B&a Mineração S.A. - 878128/13 - A.I. 18/16 B&a Potássio Mineração Ltda - 878113/11 - A.I. 17/16, 878174/09 - A.I. 14/16, 878175/09 - A.I. 15/16 Campo Solos Mineração e Transportes Limitada me - 878101/15 - A.I. 16/16

• 878.175/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aloísio de Campos Lima Júnior - 878050/15 - A.I. 21/16, 878051/15 - A.I. 22/16 Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 - A.I. 19/16 B&a Mineração S.A. - 878128/13 - A.I. 18/16 B&a Potássio Mineração Ltda - 878113/11 - A.I. 17/16, 878174/09 - A.I. 14/16, 878175/09 - A.I. 15/16 Campo Solos Mineração e Transportes Limitada me - 878101/15 - A.I. 16/16

• 878.101/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aloísio de Campos Lima Júnior - 878050/15 - A.I. 21/16, 878051/15 - A.I. 22/16 Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 - A.I. 19/16 B&a Mineração S.A. - 878128/13 - A.I. 18/16 B&a Potássio Mineração Ltda - 878113/11 - A.I. 17/16, 878174/09 - A.I. 14/16, 878175/09 - A.I. 15/16 Campo Solos Mineração e Transportes Limitada me - 878101/15 - A.I. 16/16