Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 172
- Página
- 70
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
820.967/2011-NOEL BUENO- Alvará n°3.191/2012 - Cessionario:820.761/2013 e 820.762/2013-GUARAZEMINI MINERAÇÃO LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 01.322.082/0001-53.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 100/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
821.047/2012-PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA
821.132/2012-SMX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA
821.137/2012-NARA LÚCIA BARBOSA GIMENEZ
821.138/2012-NARA LÚCIA BARBOSA GIMENEZ
821.152/2012-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA
821.154/2012-J. D. MINERAÇÃO LTDA ME
821.203/2012-JOSÉ CARLOS LAZARI ME
821.210/2012-CONCRETRAN S.A.
821.220/2012-RABACHINI E CIA LTDA ME
821.267/2012-PAULO LUCIANO PEREZ
821.268/2012-PAULO LUCIANO PEREZ
821.272/2012-LAUZINHO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA
821.345/2012-DOUGLAS APARECIDO DA CONCEIÇÃO
821.359/2012-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E
TRASNPORTES LTDA.
821.365/2012-MARIO DE FARIA GOMES
821.370/2012-MINERPAV MINERADORA LTDA.
821.371/2012-MINERPAV MINERADORA LTDA.
821.372/2012-MINERPAV MINERADORA LTDA.
821.373/2012-MINERPAV MINERADORA LTDA.
821.374/2012-MINERPAV MINERADORA LTDA.
821.377/2012-MINERPAV MINERADORA LTDA.
820.012/2013-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.
820.046/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A .
820.087/2013-ANTONIO MARANGONI NETO ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
821.148/2001-MBM MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1.073/2013/DTM/DNPM/SP.
820.053/2002-MINERAÇÃO P.R.A. MARIOTTO LTDAOF. N°1.024/2013/DTM/DNPM/SP.
820.125/2009-ROBERTO MOUSESSIAN-OF. N°1.071/2013/DTM/DNPM/SP.
820.003/2011-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.072/2013/DTM/DNPM/SP.
821.016/2012-TERRITORIO GEO SERVIÇOS GEOLOGICOS, AMBIENTAIS E LABORATORIAIS LTDA.-OF. N°1.025/2013/DTM/DNPM/SP.
821.091/2012-MAURÍCIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°1.034/2013/DTM/DNPM/SP.
821.094/2012-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°1.033/2013/DTM/DNPM/SP.
821.096/2012-CIA IMOBILIARIA PARQUE DA MOOCAOF. N°1.032/2013/DTM/DNPM/SP.
821.103/2012-PEDRO HIROMITSU KAWAMOTO-OF. N°1.031/2013/DTM/DNPM/SP.
821.109/2012-NARA LÚCIA BARBOSA GIMENEZ-OF. N°1.030/2013/DTM/DNPM/SP.
821.110/2012-NARA LÚCIA BARBOSA GIMENEZ-OF. N°1.029/2013/DTM/DNPM/SP.
821.115/2012-AGRO PECUARIA AGUAPEI LTDA-OF. N°1.028/DTM/DNPM/SP.
821.115/2012-AGRO PECUARIA AGUAPEI LTDA-OF. N°1.028/2013/DTM/DNPM/SP.
821.145/2012-LEO DIESEL SERVIÇOS AGRICOLA LTDA. ME-OF. N°1.027/2013/DTM/DNPM/SP.
821.149/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°1.026/2013/DTM/DNPM/SP.
821.184/2012-FERNANDO DE OLIVEIRA PONTES-OF. N°1.023/2013/DTM/DNPM/SP.
821.213/2012-EMI - EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDAOF. N°1.022/2013/DTM/DNPM/SP.
821.237/2012-RONALDO DALTON FERNANDES-OF. N°1.021/2013/DTM/DNPM/SP.
Nega provimento ao recurso interposto(187)
820.619/2006-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.341/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- Alvará n°3.788/2013 - Cessionario:820.740/2013-MINERAÇÃO NOVA ERA DO ESPÍRITO SANTO LTDA. ME- CPF ou CNPJ 11 . 2 8 2 . 2 4 2 / 0 0 0 1 - 3 1 .
820.731/2011-CARLOS ALBERTO PINTO NETO- Alvará n°2.622/2012 - Cessionario:820.646/2013-CPN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 05.762.460/0001-70.
820.835/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.- Alvará n°19.583/2011 - Cessionario:820.733/2013, 820.734/2013 e 820.735/2013.-MARTINS LARA & LARA LTDA.- CPF ou CNPJ 67.283.853/0001-59.
820.967/2011-NOEL BUENO- Alvará n°3.191/2012 - Cessionario:820.761/2013 e 820.762/2013-GUARAZEMINI MINERAÇÃO LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 01.322.082/0001-53.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.277/2007-LUIS ROBERTO CHIARELLI-OF. N°1.061/2013/DTM/DNPM/SP.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)
820.035/1992-THEODOROS ANASTASSIADIS- Alvará n°2.726/1998 - Cessionário: AREIA CRISTALINA MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.- CNPJ 10.689.191/0001-02.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.129/2003-SÃO MARTINHO S.A.-OF. N°1.041/2013/DTM/DNPM/SP.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
820.163/1986-WALTER GUTIERREZ- 1.349 n° 1988 Cessionário: MINERAÇÃO JUQUIÁ LTDA.- CNPJ 59.039.669/0001-30.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
821.264/1999-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.OF. N°1.062/2013/DTM/DNPM/SP.
820.030/2007-AVELINO MORAL DE BENEDETTI MEOF. N°1.063/2013/DTM/DNPM/SP.
821.058/2008-MARIA FRANCISCA BAGATTA ME-OF. N°1.068/2013/DTM/DNPM/SP.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.097/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA- Registro de Licença N°:2.085/1998 - Vencimento em 07/05/2017.
821.038/1999-PAULO RICARDO MORANDIN EPP- Registro de Licença N°:2.726/2002 - Vencimento em 15/07/2018.
820.732/2002-TAMBORIM & CRIVELARI LTDA MERegistro de Licença N°:2.790/2003 - Vencimento em 17/07/2018.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.631/2013-CERRADO TIJOLOS DE ITARARÉ LTDAOF. N°1069/2013-DTM/DNPM/SP
820.691/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°1.064/2013/DTM/DNPM/SP.
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
820.382/2012-EVELYN YAMASHITA BIASI
RELAÇÃO Nº 105/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
821.018/2008-CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.735/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AÁrea de 919,30 para 725,94-Filito
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
820.401/2004-MARCOS RAMOS - AI N°450/10-DFISC/DNPM/SP, DOU de 02.09.10
820.416/2004-GENNY LOPES ROSA - AI N°081/11-DFISC/DNPM/SP - DOU de 02.03.11
820.478/2004-ALESSANDRO BOZELLI - AI N°492/11-DFISC/DNPM/SP - DOU de 15.06.11
820.514/2004-DANIELA LIVIERI SILVA - AI N°427/11-DFISC/DNPM/SP - DOU 13.06.11
820.582/2004-RUI VALARINHO ALBUQUERQUE - AI N°493/11-DFISC/DNPM/SP - DOU 15.06.11
820.683/2004-ALAIDE CRISTINA BARBOSA ULSON QUÉRCIA - AI N°006/11-DFISC/DNPM/SP - DOU de 09.02.11
820.718/2004-POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - AI N°210/11-DFISC/DNPM/SP - DOU de 06.04.11
820.034/2005-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME - AI N°080/10-DFISC/DNPM/SP - DOU de 30.12.10
820.138/2005-AGNALDO CESAR VIVALDINI DE OLIVEIRA - AI N°589/10-DFISC/DNPM/SP - DOU de 03.12.10
820.181/2005-NILCEIA DE JESUS LEITE GARCIA - AI N°072/10-DFISC/DNPM/SP - DOU 30.12.10
820.228/2005-PATRÍCIA BAPTISTA DA SILVEIRA - AI N°591/10-DFISC/DNPM/SP - DOU 03.12.10
821.018/2008-CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - AI N°151/13-DFISC/DNPM/SP, DOU de 08.03.13
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)
820.401/2004-MARCOS RAMOS
820.416/2004-GENNY LOPES ROSA
820.514/2004-DANIELA LIVIERI SILVA
820.683/2004-ALAIDE CRISTINA BARBOSA ULSON QUÉRCIA
820.034/2005-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME
820.138/2005-AGNALDO CESAR VIVALDINI DE OLIVEIRA
820.181/2005-NILCEIA DE JESUS LEITE GARCIA
820.228/2005-PATRÍCIA BAPTISTA DA SILVEIRA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA- Fonte Letícia (Poço) e Fonte Santo Antônio das Figueiras - Marcas: Platina Premium e Shangri-lá - Recipientes de: 10L e 20L sem gás - Re-
cipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- VALINHOS/SP
817.905/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO LUCEMA ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- Fonte Chuá - Marca: Lucema Recipientes de 10L e 20L sem gás.- SANTA ISABEL/SP
824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.- Fonte Tradicional (P7), Fonte Tradicional I (P3) e Fonte Leve (P5) - Marca: PWC, Recipientes de 300mL gaseificada artificialmente, 300mL gaseifi-
cada artificialmente e 300 mL sem gás, respectivamente.- ÁGUAS DA PRATA/SP
820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LTDA- Fonte Vida Nova (Poço) e Fonte Vida Nova 2 (Poço) - Marcas: Pratânia(Comemorativa),Pratânia, Acqua, Latina, Nova Minagua Saúde, Waterfall, Acqua Fresh, Gelo Pop, Comiato, Star, Belco, Sol Nas-
cente, Libardi e Bellpar, Waterfall, Acqua Fresh, Gelo Pop, Star, Belco, Sol Nascente, Libardi e Bellpar e Comiato - Recipientes de: 350mL, 510mL, 1,5L, 5L, 6L, 10L e 20L sem gás - Recipientes de 510mL, 1,5L, 5L, 6L, 10L e 20L sem gás, Recipientes de: 350mL, 510mL, 1,5L, 5L, 6L, 10L e 20L sem gás, Recipientes de: 510mL,
1,5L, 5L, 6L, 10L e 20L sem gás e Recipientes de: 510mL, 5L, 6L, 10L e 20L sem gás, respectivamente.- PRATÂNIA/SP
821.050/1996-RADESCO MINERAÇÃO LTDA.- Fonte Santo Alberto (Poço) - Marcas: Bom Gosto, Crystal Springs, Otiminas, Radical e São Lourenço da Serra - Recipientes de: 20L sem gás e Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás, respectivamente.SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP
821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP- Fonte da Colina - Marcas: Puraqua e Póllus Recipientes de: 330mL, 510mL e 1,5L sem gás e Recipientes de
510mL, 1,5L e 6L sem gás, respectivamente.- SÃO PAULO/SP
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
820.499/1997-COMERCIO DE AGUA MINERAL MONREAL LTDA- AI Nº 139/12-DFISC/DNPM/SP - 24.11.05
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.494/1960-JRJ ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°2.632/13 e 2.633/13-DFISC/DNPM/SP, de 21.08.13
804.148/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°2.634/13 e 2.635/13-DFISC/DNPM/SP, de 21.08.13
804.918/1971-EMPRESA MINERADORA SERRA NEGRA LTDA.-OF. N°2.689/13-DFISC/DNPM/SP, de 28.08.13
817.905/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO LUCEMA ÁGUAS MINERAIS LTDA ME-OF. N°2.636/13-DFISC/DNPM/SP, 21.08.13
820.680/1986-EMPRESA DE MINERAÇÃO A & M LTDA-OF. N°2710, 2711 e 2717/13-DFISC/DNPM/SP - 02.09.13
820.680/1986-EMPRESA DE MINERAÇÃO A & M LTDA-OF. N°2710, 2711 e 2717/13-DFISC/DNPM/SP - 02.09.13
820.701/1987-MINERADORA PORTLUC LTDA-OF. N°2.657/13 e 2.658/13-DFISC/DNPM/SP, de 23.08.13
821.250/1987-MINERAÇÃO LAJ´S CARLOS LTDA-OF. N°2628/13-DFISC/DNPM/SP - 20.08.13
820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2.675 e 2.676/13-DFISC/DNPM/SP, de 27.08.13
820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2.659/13-DFISC/DNPM/SP, de 23.08.13
820.432/1996-COPAGUA AGUA MINERAL LTDA-OF. N°2660/13-DFISC/DNPM/SP - 23.08.13
821.050/1996-RADESCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2.698/13 e 2.699/13-DFISC/DNPM/SP, de 29.08.13
820.499/1997-COMERCIO DE AGUA MINERAL MONREAL LTDA-OF. N°2653/13-DFISC/DNPM/SP - 22.08.13
821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°2.688/13-DFISC/DNPM/SP, de 28.08.13
820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME-OF. N°2.654/13 e 2.655/13-DFISC/DNPM/SP, de 22.08.13
821.802/1999-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV.-OF. N°2693 e 2700/13-DFISC/DNPM/SP -29.08.13
820.209/2000-MINERAÇÃO VALE DOS PRATA LTDAOF. N°2.665/13-DFISC/DNPM/SP, de 26.08.13
821.275/2000-MINERADORA ÁGUA DA SERRA LTDA. ME-OF. N°2664/13-DFISC/DNPM/SP - 26.08.13
820.565/2001-BBR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2671/13-DFISC/DNPM/SP - 26.08.13
820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA MEOF. N°2.666/13-DFISC/DNPM/SP, de 26.08.13
820.837/2002-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA E DE MINERAÇÃO LIBERDADE LTDA ME-OF. N°2709/13-DFISC/DNPM/SP - 02.09.13
820.837/2002-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA E DE MINERAÇÃO LIBERDADE LTDA ME-OF. N°2681 e 2683/13-DFISC/DNPM/SP - 27.08.13
820.961/2003-CAPORANGA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°2631-DFISC/DNPM/SP - 20.08.13
890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL-OF. N°2668/13-DFISC/DNPM/SP - 26.08.13
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA-OF. N°2685 e 2687/13-DFISC/DNPM/SP - 28.08.13
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104)
800.129/1976-ITÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.771/13-DFISC/DNPM/SP, de 31.05.13 - DOU 13.06.13
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
820.388/2004-CAL SINHA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCAREOS -AI N°295/10 e 302/10-DFISC/DNPM/SP, DOU de 20.07.10 e 02.09.10 respectivamente
820.579/2004-JOSE VALMOR CAMPOS -AI N°554/10 e 579/10-DFISC/DNPM/SP - DOU de 21.12.10 e 03.12.10, respectivamente
820.751/2004-IRMÃOS NIVOLONI LTDA -AI N°014/10 e 057/10-DFISC/DNPM/SP - DOU de 21.12.10 e 30.12.10, respectivamente.
820.091/2005-MONICA CRISTINA ZANDONA MELEIRO -AI N°091/10-DFISC/DNPM/SP - DOU 21.12.10
820.096/2005-ODAIR PERUCHI -AI N°175/11 e 212/11-DFISC/DNPM/SP - DOU de 15.03.11 e 06.04.11
RICARDO DE OLIVEIRA MORAES
Processos neste ato
- 820.761/2013
- 821.047/2012
- 821.132/2012
- 821.137/2012
- 821.138/2012
- 821.152/2012
- 821.154/2012
- 821.203/2012
- 821.210/2012
- 821.220/2012
- 821.267/2012
- 821.268/2012
- 821.272/2012
- 821.345/2012
- 821.359/2012
- 821.365/2012
- 821.370/2012
- 821.371/2012
- 821.372/2012
- 821.373/2012
ver todos os 110 processos
- 821.374/2012
- 821.377/2012
- 820.012/2013
- 820.046/2013
- 820.087/2013
- 821.148/2001
- 820.053/2002
- 820.125/2009
- 820.003/2011
- 821.016/2012
- 821.091/2012
- 821.094/2012
- 821.096/2012
- 821.103/2012
- 821.109/2012
- 821.110/2012
- 821.115/2012
- 821.145/2012
- 821.149/2012
- 821.184/2012
- 821.213/2012
- 821.237/2012
- 820.619/2006
- 820.341/2010
- 820.740/2013
- 820.731/2011
- 820.646/2013
- 820.835/2011
- 820.733/2013
- 820.734/2013
- 820.735/2013
- 820.967/2011
- 820.762/2013
- 820.277/2007
- 820.035/1992
- 820.129/2003
- 820.163/1986
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 05/09/2013, p. 70