Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTEDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 100
- Página
- 106
Seu processo neste ato
-
Relação nº 89/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
815.231/2011 — J.A. CONSTRUÇÕES LTDA
AI N°254/2016
JOSE PAULO SERAFIM
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTEDENTE
RELAÇÃO Nº 85/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
815.047/2016-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
815.262/2012-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
816.018/2010-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-Basalto (Brita)
815.584/2013-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-Areia
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.615/1988-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A-OF. N°2050/2016 e 2051/2016.
815.199/1997-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°53/2016
815.278/2005-EWF EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°2059/2016
815.700/2009-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS-OF. N°2049/2016
815.333/2012-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. MEOF. N°2047/2016
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)
815.454/2003-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA- Cessionário:815.561/2009 815.561/2009-RUDIMAR CORAL ME- Cessionário:815.561/2009-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL
DA BACIA DO RIO URUSSANGA - CNPJ Nº 02625983/0001-87
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.114/1998-TERFAL MAT. CONST. LTDA-TUBARÃO/SC, CAPIVARI DE BAIXO/SC - Guia n° 52/2016-31.680tAreia (Agregado)- Validade:18//05/2016
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
815.561/2009-RUDIMAR CORAL ME
815.563/2009-ELOIR SANTOS MACCARI ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
815.199/1997-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°52/2016
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)
815.293/1993-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°2055/2016
815.039/2012-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°2055/2016
Fase de Concessão de Lavra
Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)
818.721/1970-MINERAÇÃO MORRO SECO LTDA
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
815.460/2004-L.A LATICINIOS E AGUA MINERAL LTDA ME- Fonte Sorocaba 2 - Embalagens descartáveis 20 l e 10 l sem gás- BIGUAÇU/SC
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
000.437/1938-AGUA MINERAL ILHA REDONDA LTDA ME-OF. N°2052/2016
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.798/2014-TERRAPLENAGEM ITOUPAVA LTDA-Registro de Licença N°2021/2016 de 17/05/2016-Vencimento em
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.275/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO-OF. N°2048/2016
Fase de Licenciamento
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203)
815.665/2007-ANDRÉ REIS EPP- Início:12/05/2016-Término:12/05/2017
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°2055/2016
RELAÇÃO Nº 87/2016
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
815.062/2004-CALWER MINERAÇÃO LTDA- Publicado DOU de 20/05/2016 - Relação nº 82/2016 (Torna sem efeito multa aplicada (535)
Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984)
Relação n° 73/2016-Publicada no DOU de 11/05/2016-Processo nº 815.062/2004 - Evento nº (4.59) Auto de Infração Multa aplicada
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675)
815.051/2012-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME- DOU de 01/10/2015
RELAÇÃO Nº 88/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de infração(230)
815.177/2012-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME-AI N°1258/2015
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.574/2010-ANTONIO BROGNOLI CECHINEL- Área
de 199,31 ha para 46,13 ha-Argila e Cascalho
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
815.051/2012-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME-AI N°1242/2015
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.108/2003-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF.
N°2269/2016
815.151/2007-ANR CONSTRUTORA EIRELI ME-OF. N°2264/2016
815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°2061/2016
815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°2061/2016
815.711/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2267/2016
815.712/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2266/2016
815.713/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2225/2016
815.714/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2224/2016
815.715/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2238/2016
815.716/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2230/2016
815.717/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2229/2016
815.718/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2221/2016
815.579/2010-ITAPIRUBÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°2233/2016
815.122/2014-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME-OF. N°2061/2016
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
815.562/2009-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI EPP
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)
815.290/1989-JEFFERSON RUSSEL JOSÉ CRIPPA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
815.151/2007-ANR CONSTRUTORA EIRELI ME-OF. N°2263/2016
815.711/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2268/2016
815.712/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2265/2016
815.713/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2226/2016
815.714/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2223/2016
815.715/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2539/2016
815.716/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2231/2016
815.717/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2228/2016
815.718/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2222/2016
815.579/2010-ITAPIRUBÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°2232/2016
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.334/1988-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A-OF. N°2235/2016, 2236/2016 e 2237/2016
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.764/2002-ADR COMERCIO E SERVIÇOS-OF. N°2234/2016
815.764/2002-ADR COMERCIO E SERVIÇOS-OF. N°2234/2016
815.594/2008-ENGETER EMPREENDIMENTOS LTDAOF. N°2240/2016
815.103/2012-VALDENEI FINATTO ME-OF. N°2243/2016
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.640/2015-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP- Registro de Licença N°:1989/2015 - Vencimento em 30/03/2018
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.864/2015-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-Registro de Licença N°2022/2016 de 20/05/2016-Vencimento em 04/06/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.325/2016-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°2242/2016
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
815.661/2012-VERDE VALE GRAMAS E TRANSPORTES LTDA EPP
815.270/2016-ADELIRIO MONTEIRO DOS SANTOS
815.323/2016-ADELIRIO MONTEIRO DOS SANTOS
RELAÇÃO Nº 89/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
815.716/2005-ANSELMO FRANCISCO SEIDEL - AI N°428/2012
815.806/2007-ALEXANDRE RODRIGUES - AI N°818/2013
815.484/2008-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME - AI N°579/2013
815.874/2008-ALEXANDRE RODRIGUES - AI N°818/2013
815.900/2008-ANDRÉ REIS EPP - AI N°822/2013 815.357/2009-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA - AI N°234/2014 815.453/2009-ANTONIO BRAZ PEREIRA MARTINS AI N°347/2015 815.186/2010-DIEGO FERNANDES - AI N°182/2016 815.243/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA TEREZINHA LTDA ME - AI N°330/2015 815.305/2010-EXTRABEL EXTRATIVA DE AREIA BETEL LTDA - AI N°328/2015 815.310/2010-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA - AI N°308/2015 815.337/2010-MARILEI KURCESZKI KUMINECK - AI N°339/2015 815.355/2010-CS SILVA LTDA. - AI N°159/2015 815.560/2010-ALLYSON DEIVIS CARDOSO MAIOCHI AI N°101/2016 815.561/2010-ENOR ELVIRO ROCHA - AI N°101/2016 815.623/2010-ADILSON JOSÉ OTTO - AI N°062/2016 815.624/2010-ADILSON JOSÉ OTTO - AI N°061/2016 815.680/2010-ADILSON JOSÉ OTTO - AI N°020/2016
815.685/2010-ADILÇON ADURVÂNIO REUS ME - AI N°018/2016
815.690/2010-ÁGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA. - AI N°31/2016
815.700/2010-ALBERTO GUSTAVO HAHN JUNIOR - AI N°28/2016
815.788/2010-ALBERTO GUSTAVO HAHN JUNIOR - AI N°42/2016
815.201/2011-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR - AI N°193/2015
815.202/2011-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. AI N°459/2016
815.204/2011-RAQUEL DA SILVA TORMENA - AI N°465/2016
815.225/2011-TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM BRILINGER LTDA ME - AI N°457/2016
815.228/2011-PEDRO DE AMORIM FILHO - AI N°463/2016
815.231/2011-J.A. CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°254/2016
815.236/2011-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP. - AI N°289/2015
815.266/2011-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA - AI N°270/2013
815.269/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - AI N°207/2015
815.275/2011-EXATIDÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - AI N°638/2015
815.302/2011-TRANSMAC COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME - AI N°246/2016
815.303/2011-TRANSMAC COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME - AI N°195/2015
815.323/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA - AI N°249/2016
815.337/2011-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA - AI N°200/2015
815.359/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR AI N°150/2015
815.379/2011-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AI N°265/2016
815.388/2011-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR LTDA. - AI N°217/2016
815.391/2011-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP AI N°218/2016
815.392/2011-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP AI N°220/2016
815.401/2011-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. AI N°221/2016
815.571/2011-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - AI N°424/2016
815.572/2011-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - AI N°332/2016
815.706/2011-ADILSON MACIEL ME - AI N°22/2015
815.708/2011-ADILSON MACIEL ME - AI N°23/2015
815.719/2011-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES - AI N°24/2015
815.727/2011-ADILSON MACIEL ME - AI N°436/2016
815.753/2011-AMARILDO SCANDOLARA BROGNOLI AI N°453/2016
815.796/2011-ANDERSON AIRTO BOOS - AI N°411/2016
815.803/2011-ANA MARIA SCHMITT - AI N°423/2016
815.866/2011-ADILSON JOSÉ OTTO - AI N°519/2016
815.181/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA - AI
N°406/2016
815.200/2012-RAQUEL DA SILVA TORMENA - AI N°407/2016
815.211/2012-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°419/2016
815.227/2012-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA. - AI N°973/2015
815.236/2012-ROGÉRIO PEREIRA LOPES - AI N°1394/2015
815.399/2012-TEC DRILL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - AI N°1054/2015
815.291/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME - AI N°005/2015
JOSE PAULO SERAFIM
Processos neste ato
- 815.231/2011
- 815.047/2016
- 815.262/2012
- 816.018/2010
- 815.584/2013
- 815.615/1988
- 815.199/1997
- 815.278/2005
- 815.700/2009
- 815.333/2012
- 815.454/2003
- 815.561/2009
- 815.114/1998
- 815.563/2009
- 815.293/1993
- 815.039/2012
- 818.721/1970
- 815.460/2004
- 000.437/1938
- 815.798/2014
ver todos os 110 processos
- 815.275/2016
- 815.665/2007
- 815.585/2010
- 815.062/2004
- 815.051/2012
- 815.177/2012
- 815.574/2010
- 815.108/2003
- 815.151/2007
- 815.329/2007
- 815.711/2009
- 815.712/2009
- 815.713/2009
- 815.714/2009
- 815.715/2009
- 815.716/2009
- 815.717/2009
- 815.718/2009
- 815.579/2010
- 815.122/2014
- 815.562/2009
- 815.290/1989
- 815.334/1988
- 815.764/2002
- 815.594/2008
- 815.103/2012
- 815.640/2015
- 815.864/2015
- 815.325/2016
- 815.661/2012
- 815.270/2016
- 815.323/2016
- 815.716/2005
- 815.806/2007
- 815.484/2008
- 815.874/2008
- 815.900/2008
- 815.357/2009
- 815.453/2009
- 815.186/2010
- 815.243/2010
- 815.305/2010
- 815.310/2010
- 815.337/2010
- 815.355/2010
- 815.560/2010
- 815.561/2010
- 815.623/2010
- 815.624/2010
- 815.680/2010
- 815.685/2010
- 815.690/2010
- 815.700/2010
- 815.788/2010
- 815.201/2011
- 815.202/2011
- 815.204/2011
- 815.225/2011
- 815.228/2011
- 815.236/2011
- 815.266/2011
- 815.269/2011
- 815.275/2011
- 815.302/2011
- 815.303/2011
- 815.323/2011
- 815.337/2011
- 815.359/2011
- 815.379/2011
- 815.388/2011
- 815.391/2011
- 815.392/2011
- 815.401/2011
- 815.571/2011
- 815.572/2011
- 815.706/2011
- 815.708/2011
- 815.719/2011
- 815.727/2011
- 815.753/2011
- 815.796/2011
- 815.803/2011
- 815.866/2011
- 815.181/2012
- 815.200/2012
- 815.211/2012
- 815.227/2012
- 815.236/2012
- 815.399/2012
- 815.291/2013
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTEDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 27/05/2016, p. 106