Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 72
- Página
- 240
Seu processo neste ato
-
Relação nº 28/2017
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
810.286/2001 — SAIBREIRA DA DIVISA LTDA.
OF. N°196/2017
SERGIO BIZARRO CEZAR
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 27/2017
Fase de Licenciamento
Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)
810.980/2010-HELIO ALFONSO STRASSBURGER- Registro de Licença N°132- Publicado no DOU de 23/11/2010
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.534/2001-CARLOS LUIZ LORENSET ME-OF. N°2031/2017
811.074/2010-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.-OF. N°2040/2017
811.525/2011-COTREL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA-OF. N°199/2017
811.525/2011-COTREL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA-OF. N°2052/2017
810.648/2012-W M EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA-OF. N°2030/2017
811.572/2012-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°2047/2017
810.125/2013-IRINEU DIEFENTHALER E FILHOS LTDA ME-OF. N°2035/2017
810.212/2014-TERRAGAL TERRAPLENAGEM GAÚCHA LTDA-OF. N°2027/2017
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.772/1979-JOSÉ INÁCIO DA SILVA ME- Registro de Licença N°:84/1980 - Vencimento em 06/02/2022
810.281/1984-PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:367/1984 - Vencimento em 07/10/2018
810.543/1994-V BAUMGARTEN-FI- Registro de Licença N°:1297/1997 - Vencimento em 07/11/2018
810.239/1997-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:1621/1998 Vencimento em 11/04/2017
810.534/2001-CARLOS LUIZ LORENSET ME- Registro de Licença N°:2311/2002 - Vencimento em 20/01/2026
810.657/2003-JK MINERAIS LTDA ME- Registro de Licença N°:2797/2004 - Vencimento em 02/01/2019
810.163/2005-PEDRO AMORETTI DA SILVA E CIA LTDA ME- Registro de Licença N°:2927/2005 - Vencimento em 13/10/2020
810.690/2008-CERÂMICA ROQUE FILHOS LTDA- Registro de Licença N°:241/2008 - Vencimento em 02/02/2021
810.772/2008-MARIA CASTOLDI LORENZI- Registro de Licença N°:258/2008 - Vencimento em 08/02/2021
810.209/2009-PEDREIRA 5 IRMÃOS LTDA- Registro de Licença N°:58/2010 - Vencimento em 19/08/2020
810.292/2009-OLARIA SCHNACK LTDA ME- Registro de Licença N°:60/2009 - Vencimento em 16/06/2018
810.318/2009-CERÂMICA BEIJA-FLOR LTDA- Registro de Licença N°:61/2009 - Vencimento em 04/10/2020
810.531/2009-GERMANO FRANCISCO MODRY- Registro de Licença N°:105/2009 - Vencimento em 05/09/2019
811.074/2010-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.- Registro de Licença N°:154/2010 - Vencimento em 08/04/2019
811.392/2011-ASTER COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:29/2012 - Vencimento em 08/05/2021
810.388/2012-MARI INES DESTRI MINOZZO E FILHO LTDA ME- Registro de Licença N°:199/2016 - Vencimento em 09/02/2022
810.520/2012-NATALINO PRIGOL ME- Registro de Licença N°:292/2013 - Vencimento em 24/01/2022
810.679/2012-ADEMIO H L MENTZ- Registro de Licença N°:180/2012 - Vencimento em 15/01/2021
810.693/2012-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.- Registro de Licença N°:227/2012 - Vencimento em 27/01/2019
811.094/2012-COMÉRCIO DE AREIA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA- Registro de Licença N°:194/2012 Vencimento em 23/08/2021
811.219/2012-SARGIL COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA- Registro de Licença N°:207/2012 - Vencimento em 14/10/2020
811.444/2012-JAZIDA GOMES LTDA EPP- Registro de Licença N°:295/2012 - Vencimento em 06/03/2019
811.572/2012-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA- Registro de Licença N°:270/2012 - Vencimento em 13/09/2017
810.208/2013-ROQUE DAL MOLIN & CIA LTDA MERegistro de Licença N°:80/2013 - Vencimento em 26/01/2022
810.040/2015-PEDREIRA CECONI LTDA.- Registro de Licença N°:84/2015 - Vencimento em 01/08/2019
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
810.255/1990-AMARAL ANTONIO NUNES
810.445/2009-GAMA MINERADORA LTDA
810.504/2009-CERÂMICA MERÉDIO LTDA
811.518/2014-JAZIDA ECKERT LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de licenciamento(765)
810.949/2011-TIAGO DOS SANTOS DE SOUZA- Cessionário:811.031/2015-Capitanio & Cia Ltda.
Homologa renúncia do registro de Licença(784)
810.302/1999-BALESTRIN COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Autoriza redução de área(1207)
810.889/2002-GUADAGNIN EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA ME- Área reduzida de 9,92 para 5
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
810.293/1981-DAGOBERTO BARCELLOS S A-OF. N°214/2017
810.497/1999-DAGOBERTO BARCELLOS S A-OF. N°214/2017
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
811.288/2012-OLARIA SARTURI LTDA.-Registro de Licença N°061/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 29/06/2018
810.938/2014-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-Registro de Licença N°053/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 19/02/2018
810.993/2014-AREIA DA LAGOA LTDA ME-Registro de Licença N°050/2017 de 30/03/2017-Vencimento em 04/11/2018
810.460/2015-TERRAPLENAGEM MONTEIRO ROCHA LTDA-Registro de Licença N°058/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 19/02/2018
811.151/2015-ADILSON PORTO DOS SANTOS-Registro de Licença N°064/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 19/08/2019
811.691/2015-JUACIR LUIZ DRIZ - ME-Registro de Licença N°055/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 06/09/2021
810.449/2016-MINERADORA PELOTENSE LTDA-Registro de Licença N°060/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 31/03/2020
811.159/2016-CERÂMICA ROQUE FILHOS LTDA-Registro de Licença N°052/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 13/10/2020
811.180/2016-CERÂMICA SCHMIDT LTDA.-Registro de Licença N°062/2017 de 30/03/2017-Vencimento em 23/08/2019
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
811.031/2015-CAPITANIO & CIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
811.691/2015-JUACIR LUIZ DRIZ - ME-OF. N°2025/2017
Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
811.495/2015-MARIO MEZZADRI LOWE
Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)
810.320/2016-ALVES SERVIÇOS DE CALÇAMENTO LTDA.
811.007/2016-GOUFE MINERAÇÃO EIRELI
811.397/2016-CLAUDENI PORFÍRIO DOS SANTOS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
811.029/1970-DAGOBERTO BARCELLOS S A-OF. N°214/2017
811.030/1970-DAGOBERTO BARCELLOS S A-OF. N°214/2017
RELAÇÃO Nº 28/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
811.669/1996-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2044/2017
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)
810.894/2016-PEDREIRA BRITANORTE SANTIAGO LTDA- NOT Nº198/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.004/1982-MINERAÇÃO MÔNEGO LTDA-OF. N°220/2017
810.293/1993-CERAMICA RITTER LTDA-OF. N°2033/2017
811.557/1996-EXTRAÇÃO DE BASALTO SORGATO LTDA-OF. N°189/2017
810.286/2001-SAIBREIRA DA DIVISA LTDA.-OF. N°196/2017
810.045/2007-DARCI ANTONIO CARNIEL MARQUETTO-ME-OF. N°2046/2017
810.841/2011-POLLNOW & CIA LTDA-OF. N°192/2017
810.841/2011-POLLNOW & CIA LTDA-OF. N°195/2017
810.850/2011-POLLNOW & CIA LTDA-OF. N°197/2017
810.171/2012-S. R. S. EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA ME.-OF. N°2041/2017
811.511/2012-PEDREIRA SÃO CRISTÓVÃO LTDA-OF. N°2048/2017
811.649/2012-INDÚSTRIA DE BRITAS CHEMELLO LTDA-OF. N°2029/2017
810.406/2013-LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVEIRA-OF. N°2049/2017
811.259/2013-VILSON L. C. TIMM-OF. N°2026/2017
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.282/1991-JOHRMANN MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N°:2678/2004 - Vencimento em 22/06/2017
810.293/1993-CERAMICA RITTER LTDA- Registro de Licença N°:1054/1995 - Vencimento em 26/07/2018
810.216/1994-CERÂMICA KASPARY LTDA- Registro de Licença N°:1310/1996 - Vencimento em 13/09/2020
810.137/2005-PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:3088/2006 - Vencimento em 07/10/2018
810.195/2005-CONSTRUTORA SULTEPA S.A.- Registro de Licença N°:2910/2005 - Vencimento em 07/03/2020
810.024/2006-V. BAUMGARTEN-FI- Registro de Licença N°:96/2009 - Vencimento em 07/11/2018
810.420/2007-GILMAR JOBIM SANTOS MIORANZZARegistro de Licença N°:125/2007 - Vencimento em 24/05/2020
810.471/2007-VILSON CAMPAGNOLO- Registro de Licença N°:178/2008 - Vencimento em 06/10/2021
810.368/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BASALTO DEBUS LTDA- Registro de Licença N°:109/2011 - Vencimento em 24/02/2021
810.269/2009-CERÂMICA KASPARY LTDA- Registro de Licença N°:46/2009 - Vencimento em 12/09/2020
810.281/2009-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Registro de Licença N°:55/2009 - Vencimento em 27/01/2019
810.860/2009-VANIO PORTAL DE FRAGA- Registro de Licença N°:186/2009 - Vencimento em 17/11/2019
810.130/2010-AREMAX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:148/2010 - Vencimento em 31/12/2020
810.143/2011-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PEDRA ROSADA LTDA- Registro de Licença N°:221/2011 - Vencimento em 10/11/2020
810.181/2011-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.- Registro de Licença N°:88/2011 - Vencimento em 17/10/2019
810.210/2011-R C USZACKI ME- Registro de Licença N°:174/2011 - Vencimento em 03/02/2022
810.849/2011-CARLOS ANDRE BARBOSA SCHMITT ME- Registro de Licença N°:141/2011 - Vencimento em 18/09/2018
811.336/2011-ARCOL ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N°:68/2012 - Vencimento em 18/07/2020
810.003/2012-BRITANOBRE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N°:93/2012 - Vencimento em 30/11/2019
810.171/2012-S. R. S. EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA ME.- Registro de Licença N°:48/2012 - Vencimento em 08/03/2022
811.649/2012-INDÚSTRIA DE BRITAS CHEMELLO LTDA- Registro de Licença N°:40/2013 - Vencimento em 28/07/2018
810.277/2013-MONGE CONSTRUÇÕES EIRELI ME- Registro de Licença N°:114/2013 - Vencimento em 16/01/2022
810.406/2013-LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVEIRA- Registro de Licença N°:96/2013 - Vencimento em 29/11/2019
810.576/2013-PAULO NUNES DOS SANTOS- Registro de Licença N°:13/2014 - Vencimento em 21/02/2021
811.186/2013-MARFIM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.- Registro de Licença N°:177/2013 - Vencimento em 31/12/2020
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
810.841/2011-POLLNOW & CIA LTDA-OF. N°193/2017
810.850/2011-POLLNOW & CIA LTDA-OF. N°193/2017
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
810.004/1982-MINERAÇÃO MÔNEGO LTDA-OF. N°219/2017(Ano-Base 2014); 221/2017(Ano-Base 2015); 222/2017(Ano-Base 2016)
810.850/2011-POLLNOW & CIA LTDA-OF. N°192/2017
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
811.265/2015-LRJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-Registro de Licença N°070/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 15/05/2017
811.578/2015-FIRMA INDIVIDUAL JOEL JESUS SILVEIRA DE AVILA JUNIOR-Registro de Licença N°071/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 22/10/2017
811.643/2015-PEDRO FACCIO-Registro de Licença N°057/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 14/08/2020
810.484/2016-MINEROPAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-Registro de Licença N°059/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 21/12/2019
810.556/2016-IDOLI ELOI BROLLO-Registro de Licença N°072/2014 de 30/03/2017-Vencimento em 05/11/2025
810.884/2016-GRANJA & GRANJA LTDA-Registro de Licença N°049/2017 de 30/03/2017-Vencimento em 16/06/2020
811.151/2016-ROZENI REGASSON PIZZOLATO FI-Registro de Licença N°063/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 07/10/2020
811.257/2016-MUNARETTO TERRAPLANAGEM LTDA ME-Registro de Licença N°051/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 27/04/2028
811.367/2016-CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°066/2017 de 29/03/2017-Vencimento em 03/11/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
811.378/2013-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°2037/2017
Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
810.570/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
810.571/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
810.572/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
810.573/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
810.574/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
810.465/2016-JMM COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA
SERGIO BIZARRO CEZAR
Processos neste ato
- 810.286/2001
- 810.980/2010
- 810.534/2001
- 811.074/2010
- 811.525/2011
- 810.648/2012
- 811.572/2012
- 810.125/2013
- 810.212/2014
- 810.772/1979
- 810.281/1984
- 810.543/1994
- 810.239/1997
- 810.657/2003
- 810.163/2005
- 810.690/2008
- 810.772/2008
- 810.209/2009
- 810.292/2009
- 810.318/2009
ver todos os 106 processos
- 810.531/2009
- 811.392/2011
- 810.388/2012
- 810.520/2012
- 810.679/2012
- 810.693/2012
- 811.094/2012
- 811.219/2012
- 811.444/2012
- 810.208/2013
- 810.040/2015
- 810.255/1990
- 810.445/2009
- 810.504/2009
- 811.518/2014
- 810.949/2011
- 811.031/2015
- 810.302/1999
- 810.889/2002
- 810.293/1981
- 810.497/1999
- 811.288/2012
- 810.938/2014
- 810.993/2014
- 810.460/2015
- 811.151/2015
- 811.691/2015
- 810.449/2016
- 811.159/2016
- 811.180/2016
- 811.495/2015
- 810.320/2016
- 811.007/2016
- 811.397/2016
- 811.029/1970
- 811.030/1970
- 811.669/1996
- 810.894/2016
- 810.004/1982
- 810.293/1993
- 811.557/1996
- 810.045/2007
- 810.841/2011
- 810.850/2011
- 810.171/2012
- 811.511/2012
- 811.649/2012
- 810.406/2013
- 811.259/2013
- 810.282/1991
- 810.216/1994
- 810.137/2005
- 810.195/2005
- 810.024/2006
- 810.420/2007
- 810.471/2007
- 810.368/2008
- 810.269/2009
- 810.281/2009
- 810.860/2009
- 810.130/2010
- 810.143/2011
- 810.181/2011
- 810.210/2011
- 810.849/2011
- 811.336/2011
- 810.003/2012
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 13/04/2017, p. 240