DESPACHO Nº 1.409, DE 24 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 27/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022052700227 Seção 1 DESPACHO Nº 1.409, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005115/2022-08, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços Específicos para Importação de Equipamentos a ser firmado entre a Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMTE (contratante) e a sua parte relacionada, a CET Brazil Transmissão de Energia Ltda. (contratada), conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.419, DE 26 DE MAIO DE 2022 Processo nº 48500.005406/2022-98. Interessada: Santo Antônio Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle societário indireto da Interessada, que passará a ser detido por Furnas Centrais Elétricas S.A., condicionada à realização da operação nos termos do pedido. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 83/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.245/2016-DORKING BRASIL LTDA. 870.189/2018-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDA EPP 870.630/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA 870.884/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA 870.885/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA 870.886/2018-ALEX SOUZA DOS ANJOS 870.887/2018-ALEX SOUZA DOS ANJOS 871.941/2018-ISAEL RIBEIRO DE SOUSA ME 871.150/2019-ISAEL RIBEIRO DE SOUSA ME 871.816/2017-EMERICK STONES LTDA 871.817/2017-EMERICK STONES LTDA 872.704/2012-J N MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.752/2016-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA-CAETITÉ/BA, GUANAMBI/BA - Guia n° 46/2022-50.000t/ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:03 anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.306/2016-JULINDO OLIVEIRA SANTOS-OF. N°25028/2022 870.164/2020-MULTIVERSE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°24949/2022 872.172/2021-GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°24955/2022 870.456/2013-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°24562 e 24573/2022 871.176/2016-MINERAÇÃO VALE DO ITAPICURU LTDA-OF. N°21561 e 22198/2022 870.415/2016-EXTRACAO DE AREIA MAMOAN LTDA-OF. N°20373 e 20645/2022 872.112/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- OF. N°24972/2022 870.074/2017-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-OF. N°24947/2022 870.801/2021-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°24255/2022 871.453/2020-C&F MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA EPP-OF. N°24509/2022 870.165/2020-MULTIVERSE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°25784/2022 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 872.193/2016-GUIMARAES & SOUZA MINERACAO E COMERCIO LTDA 871.574/2014-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 872.062/2014-VERDE MATA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA 870.802/2012-MARCO ANTONIO SOUZA PASSOS & CIA LTDA Nega provimento a defesa apresentada(242) 872.038/2013-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.272/2022-MINERAÇÃO CASTELO LTDA -Alvará N°3032/2022 870.271/2022-MINERAÇÃO CASTELO LTDA -Alvará N°3031/2022 870.270/2020-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA. -Alvará N°2024/2021 870.276/2022-MINERAÇÃO CASTELO LTDA -Alvará N°3033/2022 871.932/2021-ANTONIO DA CRUZ PRATES JUNIOR -Alvará N°7950/2021 871.510/2021-CLA - CONSELHO, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°8931/2021 Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 870.247/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA- OF. N° 22094/2022/DIREM- BA / A N M Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.762/2016-Q.A.S MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°13.113/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.485/2021-CDM TRADING E MINERACAO LTDA.- Cessionário:AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 31.274.713/0001- 77- Alvará n°8926/2021 871.843/2021-ECO-QUIMICA RECURSOS NATURAIS E FOMENTO LTDA.- Cessionário:MINERACAO EVEREST LTDA.- CPF ou CNPJ 45.406.652/0001- 69- Alvará n°1968/2022 870.937/2018-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS- Cessionário:MINERACAO RICA MINA LTDA.- CPF ou CNPJ 20.734.960/0001- 92- Alvará n°8651/2018 870.910/2014-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA- Cessionário:PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI- CPF ou CNPJ 35.327.305/0001- 97- Alvará n°7642/2014 870.512/2014-CONSTRUPREMA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:HAPMNU MINERIOS NOBRES UMBURANINHAS LTDA- CPF ou CNPJ 45.752.844/0001- 27- Alvará n°5814/2014 871.197/2014-BRAULIO DE OLIVEIRA LEITE- Cessionário:FONTE DA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 45.405.528/0001- 89- Alvará n°13.651/2015 871.043/2012-CIMAR - CIMENTOS DO MARANHAO S.A.- Cessionário:CIMENTOS DA BAHIA S A?.- CPF ou CNPJ 15.735.987/0001- 60- Alvará n°3.075/2012 870.621/2018-MEDITERRANEO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERACAO MADRID LTDA- CPF ou CNPJ 39.809.705/0001- 90- Alvará n°8568/2018 Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 871.243/2020-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°883/2021Área reduzida de 1042,37ha para 47,36ha Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.670/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.591/2017-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ N°7.066/2017 870.590/2017-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ N°7.065/2017 871.432/2017-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9.232/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.584/1940-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-OF. N°24848/2022 808.693/1968-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-OF. N°24814/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 871.912/2015-MAXGRAN GRANITO EIRELI-JUAZEIRO/BA - Guia n° 53/2022- 16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 anos 870.774/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA-MORRO DO CHAPÉU/BA - Guia n° 51/2022-15.600t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 anos Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.795/2010-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°24950/2022 871.412/2013-R SABINO STONES MINERACAO EIRELI-OF. N°24940/2022 871.658/2014-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA.-OF. N°25409/2022 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 872.343/2010-MINERACAO TREMENDAL LTDA-TREMEDAL/BA - Guia n° 54/2022- 6.240t/ano-Granito- Vigência da Guia:03 anos Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.807/2020-ECO MINING OIL & GAZ DRILLING AND EXPLORATION LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 871.581/2017-M.DE SOUZA GUIMARÃES E CIA LTDA ME ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 84/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragens 01 e 02-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°25206/2022 USINA/CIP - LAGO 1 e 2, USINA/CIP - LAGO 3, USINA/CIP - LAGO 4-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°25209/2022 Nega provimento a defesa apresentada - BARRAGENS(2410) 02 - Auto de Infração: 1033-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980 01 - Auto de Infração:1032-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980 01 Auto de Infração: 1031-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980 02 Auto de Infração: 1030-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980 01 Auto de Infração: 1029-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980 barragem de rejeitos não magnéticos 04 - BNM04 Auto de Infração: 1057- VANÁDIO DE MARACÁS SA-870.135/1982 Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2414) Barragem de rejeitos não magnéticos 04 - BNM04-VANÁDIO DE MARACÁS SA- 870.135/1982-AI. N°1057 02-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-AI. N°1033 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-AI. N°1032 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-AI. N°1031 02-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-AI. N°1030 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-AI. N°1029 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 38/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.195/2020-JORDAN LAUS LEAL-OF. N°23151/2022/DIREM-SC/ANM 815.175/2018-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°22507/2022/DIREM- SC/ANM 815.045/2016-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-OF. N°22822/2022/GER-SC/ANM 815.466/2016-MAICO ZAMBONI-OF. N°23574/2022/DIREM-SC/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.072/2020-VILMAR TESTONI-Saibro-Araquari, Barra Velha e São João do Itaperiú/SANTA CATARINA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.295/2016-DALCI MASIERO 815.295/2016-DALCI MASIERO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.249/2020-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- Área de 353,75 ha para 25,12 ha-Areia-Porto União/SANTA CATARINA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.240/1983-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°23394/2022/DIFAM-SC/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.418/2008-SUPREMO CIMENTOS S.A.- Prazo:23/02/2022 até 23/02/2025 Determina a interdição da lavra(442) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A- N° do Termo de Interdição:24/2022/GER-SC/UAC-SC, de 18/03/2022- Lacre N° s/nº Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.433/2000-LZK CONSTRUTORA LTDA- AI Nº 115/2022 Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-Areia 815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-Areia Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.654/2009-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-OF. 815.258/2008-EXTRACAO DE AREIA SCHRAMM LTDA-OF. N°23601/2022/DIFAM- SC/ANM 815.856/2016-MARIA ANGELITA MAFRA-OF. N°24235/2022/GER-SC/ANM 815.480/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA-OF. N°23962/2022/DIFAM- SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.085/1993-EXTRACAO DE AREIA IRMAOS ZIMMERMANN LTDA- Registro de Licença N° 441/2019 - Vencimento em 07/10/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.202/1986-TURFA FERTIL AGRO S.A-OF. N°23909/2022/DIFAM-SC/ANM