DESPACHO Nº 2.273, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 22/08/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022082200208 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.273, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.006271/2022-88, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - COOPERZEM (suprida), CNPJ nº 78.829.843/0001-92, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito de homologação estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.009, de 2022; (ii) não homologar os 1º, 2º e 4º Termos Aditivos ao contrato; e (iii) homologar o 3º Termo Aditivo ao contrato, ressalvados os montantes de janeiro a junho de 2022. . Mês 3º Termo Aditivo (MWh) . . Janeiro 5.143,00* 2.653,813 2.661,084 2.653,813 2.653,813 . 5.358,00* . Março 5.033,00* . Abril 5.061,00* . Maio 4.395,00* . Junho 4.339,00* . Julho 4.241,00 . Agosto 4.277,00 . Setembro 4.328,00 . Outubro 4.435,00 . Novembro 4.334,00 . Dezembro 4.356,00 * Valor não homologado. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 107/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 871.947/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A.-ALVARÁ N°1.1769/2016 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 871.439/2014-MINERACAO TREMENDAL LTDA 871.010/2012-MURILO ANTUNES SANTOS 871.380/2015-DALMIRO DA SILVA GRAMACHO 872.704/2012-J N MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 871.927/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.415/2016-EXTRACAO DE AREIA MAMOAN LTDA-ILHÉUS/BA - Guia n° 78/2022-50.000t/ano-Areia- Vigência da Guia:03 Anos 871.171/2021-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-CURAÇÁ/BA - Guia n° 75/2022-10.000t/ano-Mármore- Vigência da Guia:01 Ano 870.097/2018-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.-GENTIO DO OURO/BA - Guia n° 77/2022-9.684t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.509/2021-MINERACAO BRASIL LTDA-OF. N°37575/2022 870.741/2017-R V CENTRO COMERCIAL LTDA-OF. N°37603/2022 870.922/2020-ALCEMI GOMES DE ALMEIDA-OF. N°37679/2022 870.954/2017-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°37751/2022 873.097/2015-ANTONIA MARIA DE SANTANA 93815000530-OF. N°36612/2022 871.539/2013-PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO-OF. N°34481/2022 870.157/2020-JOSIEL PAULO DE OLIVEIRA-OF. N°34787/2022 875.244/2007-TOGNI MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA-OF. N°35333/2022 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 871.909/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 870.595/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP 872.437/2010-ALLAN DELON SA ALVES 871.012/2011-ALLAN DELON SA ALVES 871.013/2011-ALLAN DELON SA ALVES 872.766/2012-DJALMA DA SILVA EXTRAÇÃO DE AREIA ME 871.460/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA 871.480/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA 870.568/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP 870.596/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP 870.655/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP 871.908/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 870.656/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP 871.124/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA 871.123/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA 872.136/2014-AURINO LUIZ SANTOS SOUZA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 874.409/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- Área de 979,44ha para 805,58ha-OURO-CANSANÇÃO e MONTE SANTO/BA 870.689/2015-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 991,9ha para 921,88ha- QUARTZITO-BROTAS DE MACAÚBAS e IPUPIARA/BA Prorroga por (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2324) 870.954/2017-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°23/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.506/2019-JOSÉ CELITO BOTELHO- Cessionário:Bgran Mármores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 44.981.857/0001- 05- Alvará n°5327/2019 871.235/2021-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:Terras Raras Ltda- CPF ou CNPJ 46.561.810/0001-18- Alvará n°8111/2021 871.828/2021-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:Bahia Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 46.722.350/0001- 62- Alvará n°1500/2022 871.827/2021-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:Bahia Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 46.722.350/0001- 62- Alvará n°1499/2022 871.461/2019-ANIZIA CRISTINA DA SILVA MALTA- Cessionário:Rodrigo Monteiro Silva Bastos Me- CPF ou CNPJ 22.966.490/0001- 18- Alvará n°565/2020 872.116/2017-JOSEMAR SOARES VIEIRA- Cessionário:Mineração Gran Premium Ltda- CPF ou CNPJ 19.799.670/0001- 48- Alvará n°5379/2018 870.185/2018-GRAN G5 EXPORT LTDA- Cessionário:Marrara Brasil Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 46.371.540/0001- 82- Alvará n°8628/2018 871.285/2016-J B MINERACAO DA BAHIA- Cessionário:Gravimar Granitos e Mármores Ltda- CPF ou CNPJ 10.613.603/0001- 12- Alvará n°10822/2016 871.010/2021-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:Bahia Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 46.722.350/0001- 62- Alvará n°10448/2021 870.023/2018-NK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.- Cessionário:CIPLAN CIMENTO PLANALTO S.A.- CPF ou CNPJ 00.057.240/0001- 22- Alvará n°4180/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 870.449/1982-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte: Esmeralda; Marca: Indaiá; Embalagem: 1,5L (com gás)- DIAS D'ÁVILA/BA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.525/1988-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°35961/2022 871.875/2012-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°38057/2022 871.075/2005-INTERGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°38116/2022 873.333/2009-TOGNI MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA-OF. N°35427/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.905/2000-BLENDA MINERAÇÃO LTDA- n° 5950/2001 - Cessionário: Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda- CNPJ 13.825.244/0001- 55 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 872.358/2021-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°34902/2022 Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.891/2022-IRON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 870.905/2022-FELIPE GOES RIBEIRO BRIDE 870.913/2022-TONI GRAN MARMORARIA LTDA 870.921/2022-EMILIO AUGUSTO PADILHA VIEIRA 870.561/2022-PAULO BERENGUER CHAVES 870.421/2022-GP MINERALS LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830) 871.474/2020-MUNICIPIO DE CONDE CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 110/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 871.420/2014-ELIZABETH COSTA ME- AI N°4959/2022 871.053/2016-VPD EMPREENDIMENTOS LTDA ME- AI N°4963/2022 871.378/2016-PEDRO REBLI- AI N°4964/2022 871.564/2016-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA- AI N°4965/2022 871.565/2016-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA- AI N°4966/2022 871.566/2016-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA- AI N°4967/2022 871.685/2016-RAFAEL HOISEL MALAGUTI- AI N°4968/2022 871.866/2016-PEDREIRA IGUAPE LTDA- AI N°4969/2022 871.867/2016-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI- AI N°4970/2022 871.901/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- AI N°4971/2022 871.904/2016-MIRANTE PARTICIPACOES LTDA- AI N°4972/2022 871.924/2016-MINERA BR GRANITOS LTDA- AI N°4973/2022 871.996/2016-ROBSON ANTONIO GUIMARAES- AI N°4974/2022 871.997/2016-IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA.- AI N°4975/2022 872.021/2016-LUCIANO SILVA DE MORAES- AI N°4976/2022 872.153/2016-PEDREIRA ITUAÇU LTDA- AI N°4977/2022 872.161/2016-MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO- AI N°4978/2022 872.162/2016-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES- AI N°4980/2022 872.163/2016-PETEG PESQUISAS TECNICAS EM GEOLOGIA LTDA- AI N°4981/2022 872.165/2016-EDIVALDO SILVA MIRANDA- AI N°4982/2022 872.187/2016-CBV CONSTRUTORA LTDA- AI N°4983/2022 872.209/2016-SIMONATO SIQUEIRA FIDELIS- AI N°4985/2022 872.210/2016-MINERACAO OURO BRANCO LTDA- AI N°4986/2022 872.214/2016-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA- AI N°4989/2022 872.221/2016-EDIMAR OLIVEIRA PESSINE EIRELI- AI N°4990/2022 872.228/2016-DANILO ALBERTO ALVES BARBOSA- AI N°4991/2022 872.244/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°4992/2022 872.250/2016-JURACI CARVALHO SILVA- AI N°4993/2022 872.280/2016-ELI ROCHA PRATES- AI N°4994/2022 872.285/2016-UBIRAJARA LIRA GOMES JUNIOR- AI N°4995/2022 872.287/2016-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES- AI N°4996/2022 872.288/2016-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES- AI N°4997/2022 872.289/2016-MINERACAO OLIVEIRA DOS BREJINHOS LTDA- AI N°4998/2022 872.290/2016-JKM GRANITOS LTDA ME- AI N°4999/2022 872.292/2016-DIRLEU JOSE DA SILVA- AI N°5000/2022 872.293/2016-DIRLEU JOSE DA SILVA- AI N°5001/2022 872.294/2016-DIRLEU JOSE DA SILVA- AI N°5002/2022 872.550/2016-MONTE DAS OLIVEIRAS MINERAÇÃO LTDA.- AI N°5003/2022 872.818/2016-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- AI N°5004/2022 872.819/2016-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- AI N°5005/2022 870.195/2016-JOSE LUIS DE LIMA- AI N°4960/2022 870.711/2016-BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A- AI N°4962/2022 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.711/2016-BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S A-AI N°5006/2022 871.053/2016-VPD EMPREENDIMENTOS LTDA ME-AI N°5007/2022 871.378/2016-PEDRO REBLI-AI N°5008/2022 871.564/2016-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA-AI N°5009/2022 871.565/2016-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA-AI N°5010/2022 871.901/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA-AI N°5011/2022 871.924/2016-MINERA BR GRANITOS LTDA-AI N°5012/2022 871.996/2016-ROBSON ANTONIO GUIMARAES-AI N°5013/2022 872.021/2016-LUCIANO SILVA DE MORAES-AI N°5014/2022 872.153/2016-PEDREIRA ITUAÇU LTDA-AI N°5015/2022 872.165/2016-EDIVALDO SILVA MIRANDA-AI N°5016/2022 872.187/2016-CBV CONSTRUTORA LTDA-AI N°5017/2022 872.209/2016-SIMONATO SIQUEIRA FIDELIS-AI N°5018/2022 872.250/2016-JURACI CARVALHO SILVA-AI N°5019/2022 872.280/2016-ELI ROCHA PRATES-AI N°5020/2022 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente