Página do DOU de 27/12/2022 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122700098 Seção 1 815.750/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°30744/2022/DIFIS-SC/ANM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 300.628/2011-Agência Nacional de Mineração Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.587/2005-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- OF. N°58487/2022/DIOUT-SC/ANM 815.027/2015-KM 37 TRANSPORTES EIRELI-OF. N°58130/2022/DIOUT-SC/ANM 815.037/2013-CERAMICA NARA LTDA-OF. N°58649/2022/DIOUT-SC/ANM 815.370/2016-TANIA BECKHAUSER EIRELI-OF. N°58534/2022/DIOUT-SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.367/2006-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 1261, de 2019 - Vencimento em 26/10/2026 815.367/2000-WANDE COMÉRCIO DE AREIAS E TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 825, de 2019 - Vencimento em 26/10/2026 815.586/2005-WANDE COMÉRCIO DE AREIAS E TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1224, de 2019 - Vencimento em 26/10/2026 815.450/2009-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 1472, de 2019 - Vencimento em 26/10/2026 815.480/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença N° 915, de 2022 - Vencimento em 16/10/2024 815.030/2002-MONDINI EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1120, de 2020 - Vencimento em 17/07/2023 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.101/2008-MUNICIPIO DE POUSO REDONDO-OF. N°58479/2022/DIOUT- SC/ANM Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926) 815.467/2017-MUNICIPIO DE DONA EMMA-Registro de Extração N°116/2017 de 22/12/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.570/1993-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°58463/2022/DIOUT-SC/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.886/1994-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-PEDRAS GRANDES/SC - Guia n° 19/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Brita- Vigência da Guia:14 meses 815.300/1994-VERONEZZI COMERCIO DE AREIA LTDA-JARAGUÁ DO SUL/SC - Guia n° 41/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Cascalho- Vigência da Guia:3 anos 815.069/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-CANELINHA/SC, TIJUCAS/SC - Guia n° 39/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- 50.000toneladas/ano-Argila- Vigência da Guia:1 ano 815.286/2007-O M JUNCKES EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-BIGUAÇU/SC - Guia n° 40/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:3 anos 815.379/2015-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-URUSSANGA/SC - Guia n° 26/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-10.000toneladas/ano-Caulim- Vigência da Guia:3 anos 815.506/2010-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA-TIJUCAS/SC - Guia n° 35/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:3 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.354/2022-CERÂMICA CONSTRULAR LTDA-OF. N°57998/2022/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.209/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57489/2022/DIOUT-SC/ANM 815.210/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57500/2022/DIOUT-SC/ANM 815.211/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57508/2022/DIOUT-SC/ANM 815.212/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57524/2022/DIOUT-SC/ANM 815.213/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57528/2022/DIOUT-SC/ANM 815.214/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57530/2022/DIOUT-SC/ANM 815.215/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57534/2022/DIOUT-SC/ANM 815.216/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57536/2022/DIOUT-SC/ANM 815.226/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57636/2022/DIOUT-SC/ANM 815.225/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57630/2022/DIOUT-SC/ANM 815.224/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57624/2022/DIOUT-SC/ANM 815.223/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57614/2022/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 815.277/2015-MUNICIPIO DE DONA EMMA JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 129/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.666/2021-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença N° 29/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 08/04/2027 815.310/2015-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N° 28/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28/06/2023 JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 97/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.149/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA CONSTRUÇÃO CIVIL-PRESIDENTE EPITACIO/ SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.088/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL)-PRESIDENTE EPÍTÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.089/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.126/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA ( CONSTRUÇÃO CIVIL)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP 820.134/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL)-PRESIDENTE EPITÁCIO/ SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.143/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.140/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS 820.141/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-areia (construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.658/2009-EGEMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°58688/2022/DIFIS-SP/ANM 820.622/2016-PORTOMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°58689/2022/DIFIS- SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 009.579/1943-LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS - EIRELI-OF. N°58253/2022/DIFIS-SP/ANM 820.615/1985-LUMYS MINERACAO LTDA-OF. N°58276/2022/DIFIS-SP/ANM 821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°58278/2022/DIFIS-SP/ANM 820.089/2005-JR TARCHIANI TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA.-OF. N°58279/2022/DIFIS-SP/ANM 820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°58295/2022/DIFIS-SP/ANM 820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL BILAGUA LTDA.-OF. N°58300/2022/DIFIS-SP/ANM 820.031/2000-MINERAL TREVITTA EIRELI-OF. N°58578/2022/DIFIS-SP/ANM 820.339/2008-SAMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°58684/2022/DIFIS-SP/ANM 821.275/2000-MINERADORA AGUA DA SERRA LTDA-OF. N°58690/2022/DIFIS- SP/ANM 008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°58693/2022/DIFIS- SP/ANM 820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LTDA-OF. N°58696/2022/DIFIS- SP/ANM 821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°58702/2022/DIFIS-SP/ANM 820.898/2008-WELPE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI-OF. N°58705/2022/DIFIS-SP/ANM 820.990/1996-SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A-OF. N°58944/2022/DIFIS-SP/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 821.183/1999-TORO BLANCO MINERAÇÃO SANTA FILOMENA LTDA. ME- Prazo:7 (sete) ano(s), a partir de 03.07.2018, com término em 03.07.2025 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP- Fonte das Araucárias: Marca "Água Fria Serra Negra", copos de 200 mL, sem gás, Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET de 330 mL e 510 mL, com e sem gás, Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET de 1,5L e 5 L, sem gás e Marca "Água Fria Serra Negra", garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- SERRA NEGRA/SP 820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP- Fonte do Ypês, Marca "Água Fria Serra Negra", copos de 200 mL, sem gás. - Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET de 330 mL, com gás, e 510 mL, com e sem gás; - Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET 5 L, sem gás; - Marca "Água Fria Serra Negra", garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- SERRA NEGRA/SP 820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP- Fonte Flambooyant, Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET de 330 mL e 510 mL, com e sem gás; - Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET de 1,5L, sem gás.- SERRA NEGRA/SP 820.089/2005-JR TARCHIANI TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA.- Fonte: Santo Expedito, Marca: Tarks, garrafas de 1,5 L, com e sem gás.- ITU/SP 820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME- Fonte São José(Poço): Marca "Cristal Classic", garrafas descartáveis de 510 mL, com gás; Marca "Moove Sports Water", garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás.- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP 820.339/2008-SAMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- Fonte Sâmia" (poço) Marca "Crystal + Life", garrafões retornáveis de L- I T AQ U AQ U EC E T U BA / S P 008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA- Fonte Santa Lúcia" (Poço), Marca "Petrópolis Paulista", garrafa PET de 500 mL, com gás; - Marca "Petrópolis Paulista", garrafa PET de 310 mL, sem gás; - Marca "Petrópolis Paulista" (fundo cinza claro), garrafas de vidro de 310 mL, com e sem gás; - Marca "Petrópolis Paulista" (fundo cinza escuro/garrafas verdes), garrafas de vidro de 310 mL, com e sem gás; - Marca "Banana Café", garrafas PET de 310 mL, com e sem gás; - Marca "Bodytech", garrafas PET de 500 mL, sem gás; - Marca "CAML", garrafas PET de 500 mL, sem gás; - Marca "Palácio Tangará", garrafas de vidro de 310 mL, com e sem gás; - Marca "Tam Aviação Executiva", garrafas PET de 310 mL, sem gás; - Marca "Palácio Tangará", garrafas PET de 310 mL, com e sem gás- SÃO PAULO/SP 820.990/1996-SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A- Fonte Yguaba (poço) Marca "Crystal", garrafa descartável de 300 mL, sem gás; Marca "Crystal", garrafa descartável de 500 mL, com e sem gás; Marca "Crystal 100% feita de outras garrafas", garrafa descartável de 500 mL, com e sem gás; Marca "Crystal", garrafa descartável de 1 L, sem gás.- MOGI DAS CRUZES/SP 820.990/1996-SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A- Fonte Ycuara (poço) Marca "Crystal", garrafa descartável de 300 mL, sem gás; Marca "Crystal", garrafa descartável de 500 mL, com e sem gás; Marca "Crystal 100% feita de outras garrafas", garrafa descartável de 500 mL, com e sem gás; Marca "Crystal", garrafa descartável de 1 L, sem gás.- MOGI DAS CRUZES/SP 820.166/1997-MINERADORA PAINEIRAS LTDA- Fonte das Paineiras I" (poço), Marca "Tá Kum Sede", garrafas descartáveis de 1,5 L, com e sem gás, Marca "Bio to Go", garrafas descartáveis de 510 mL, com e sem gás, Marca "Bio to Go", garrafas descartáveis de 1,5 L, com e sem gás, Marca "GoNutri", garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás, Marca "Carrefour", garrafas descartáveis de 510 mL, com e sem gás, Marca "Carrefour", garrafas descartáveis de 1,5 L, com e sem gás, Marca "Carrefour", garrafas descartáveis de 5 L, sem gás- ARUJÁ/SP 820.166/1997-MINERADORA PAINEIRAS LTDA- Fonte das Paineiras I" (poço) Marca "GoNutri", garrafas descartáveis de 510 mL, com e sem gás; Marca "Select", garrafas descartáveis de 1,5 L, com e sem gás; Marca "Select", garrafas descartáveis de 5 L, sem gás; Marca "Tá Kum Sede", garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás; Marca "Tá Kum Sede", garrafas descartáveis de 5 L, sem gás.- ARUJÁ/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°58704/2022/DIFIS-SP/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.507/2001-MINERADORA G & H LTDA-OF. N°58225/2022/DIOUT-SP/ANM 820.068/2014-A F CORSI COMERCIO DE BRITA LTDA-OF. N°58229/2022/DIOUT- SP/ANM 820.132/1992-MINERAÇÃO ÁGUA AMARELA LTDA.-OF. N°58236/2022/DIOUT- SP/ANM 820.383/2017-PEDREIRA BORBOREMA LTDA-OF. N°58399/2022/DIOUT- SP/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.688/1997-AREIA RAYS COMERCIO EXTRACAO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 1920/1998 - Vencimento em 06/04/2025 820.424/2007-ANTONIO APARECIDO LORCA BAURU ME- Registro de Licença N° 3131/2009 - Vencimento em 30/09/2026 820.296/2007-JOSIANE VALENTE- Registro de Licença N° 3034/2007 - Vencimento em 06/01/2027 820.461/2012-JOÃO MANOEL FRANCO ATTUALITÁ MOSAICO ME- Registro de Licença N° 3371/2014 - Vencimento em 17/06/2024 820.689/1997-AREIA RAYS COMERCIO EXTRACAO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2277/1999 - Vencimento em 06/04/2025 820.691/1997-AREIA RAYS COMERCIO EXTRACAO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2320/1999 - Vencimento em 06/04/2025 821.918/1998-AREIAS VIEIRA SA- Registro de Licença N° 2196/1999 - Vencimento em 20/09/2026 821.916/1998-AREIAS VIEIRA SA- Registro de Licença N° 2134/1999 - Vencimento em 20/09/2026 820.626/1998-AREIA RAYS COMERCIO EXTRACAO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 2047/1998 - Vencimento em 06/04/2025