SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 22/03/2022

Processos citados

• 846.279/2003

  RELAÇÃO 16/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 846.279/2003-NORMIL NORDESTE MINERIOS LTDA-OF. N°11609/2022/SEFAM-PB/ANM Autoriza o aditamento de substância mineral(770)

• 846.277/2015

  846.277/2015-ROCHA E COSTA MINERACAO LTDA-CALCITA e DOLOMITO - Registro de Licença N° 427/2016,, DOU de 6 de julho de 2016. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

• 846.038/2003

  846.038/2003-PARAÍBA

• 846.238/2009

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.238/2009-CASA GRANDE MINERACAO EIRELI-OF. N°12754/2022/SEFAM-PB/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613)

• 846.223/2019

  846.223/2019-JONAS MEDEIROS DE LUCENA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 846.121/2021

  846.121/2021-JOSIMAR LIMA DA SILVA

• 864.074/2020

  RELAÇÃO 23/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 864.074/2020-DIRCEU RIBEIRO SAMPAIO - PLG N°94/2022 - Prazo 5 anos

• 864.126/2011

  RELAÇÃO 22/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 864.126/2011-GUILHERME

• 864.157/2021

  Publicado DOU de 08/09/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 864.157/2021-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA- DOU de 14/02/2022 Torna sem efeito exigência(1284)

• 864.102/2020

  864.102/2020-WELLIGTON LUSTOSA FILHO-OF. N°106/2020/SEFAM-TO/GER-TO- DOU de 04/11/2020

• 803.102/2020

  RELAÇÃO 14/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 803.102/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 803.354/2010

  803.354/2010-FERNANDO MARCELO DE SÁ RÊGO- Cessionário:FRONT COPPER BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ

• 803.355/2010

  803.355/2010-FERNANDO MARCELO DE SÁ RÊGO- Cessionário:FRONT COPPER BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ

• 803.356/2010

  803.356/2010-FERNANDO MARCELO DE SÁ RÊGO- Cessionário:FRONT COPPER BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ

• 803.060/2021

  803.060/2021-ELASTRI ENGENHARIA S/A-OF. N°12981/2022/NPFAM-PI/ANM

• 803.061/2021

  803.061/2021-ELASTRI ENGENHARIA S/A-OF. N°13011/2022/NPFAM-PI/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 803.155/2017

  803.155/2017-MINERADORA

• 803.010/2022

  N°Ofício nº Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 803.010/2022-NILMAR G P DOS SANTOS-OF. N°11502/2022/NPFAM-PI/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 803.255/2013

  803.255/2013-TECNOMINAS LTDA-OF. N°9864/2022/NPFAM-PI/ANM

• 803.043/2021

  803.043/2021-PEDRO

• 803.042/2021

  803.042/2021-PEDRO

• 803.040/2021

  803.040/2021-PEDRO

• 803.041/2021

  803.041/2021-PEDRO

• 803.146/2020

  803.146/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°11750/2022/NPFAM-PI/ANM

• 803.197/2015

  RELAÇÃO 16/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 803.197/2015-INDÚSTRIA DE

• 803.232/2015

  803.232/2015-AGREGADOS MINERAIS ESPECIAIS-AI N°1263/2022/NPFAM-PI/ANM

• 803.005/2016

  803.005/2016-OSIEL OTÁVIO NUNES-AI N°1540/2022/NPFAM-PI/ANM

• 803.162/2014

  803.162/2014-FERNANDO

• 803.056/2017

  Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 803.056/2017-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AI N°5463/2020/GER-PI/NPFAM-PI

• 803.052/2018

  RELAÇÃO 58/2021 Fase de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 803.052/2018-MARCELLE NAPOLEAO DO REGO FORMIGA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 803.170/2017

  803.170/2017-A R FREITAS FILHO ME- Registro de Licença N° 31/2017 - Vencimento em 31/08/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 803.223/2021

  803.223/2021-NAZARIA MINERACOES LTDA-Registro de Licença N° 33/2021 - Vencimento em Indeterminado

• 871.235/2013

  Relação nº 93/2022 Torna sem efeito Notificação Administrativa - Multa (905) - 871.235/2013- Am Mineração e Serviços e Ltda - Notificação Administrativa n. 1741/2017 - Superintendência do DNPM/BA

• 866.146/2014

  RELAÇÃO 77/2022 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 866.146/2014-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-AI N°823/2022

• 884.074/2019

  RELAÇÃO 102/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 884.074/2019-NAZARE BATISTA AZEVEDO-AI N°3162/2021/DIRAR-8/ANM

• 886.260/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a v Cordeiro - me - 886260/18

• 878.025/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de

• 878.029/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22,

• 878.107/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli -

• 878.101/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson

• 878.102/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos -

• 878.109/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19 - A.I. 2102/22 s & a Mineracao e Transportes

• 878.110/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19 - A.I. 2102/22 s & a Mineracao e Transportes Ltda - 878098/21 - A.I.

• 878.043/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19 - A.I. 2102/22 s & a Mineracao e Transportes Ltda - 878098/21 - A.I. 2108/22, 878099/21 - A.I. 2109/22 Taicoca Mineração

• 878.108/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19 - A.I. 2102/22 s & a Mineracao e Transportes Ltda - 878098/21 - A.I. 2108/22, 878099/21 - A.I. 2109/22 Taicoca Mineração Transportes Ltda -

• 878.083/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19 - A.I. 2102/22 s & a Mineracao e Transportes Ltda - 878098/21 - A.I. 2108/22, 878099/21 - A.I. 2109/22 Taicoca Mineração Transportes Ltda - 878005/21 - A.I. 2104/22 Torre Empreendimentos Rural e

• 878.098/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19 - A.I. 2102/22 s & a Mineracao e Transportes Ltda - 878098/21 - A.I. 2108/22, 878099/21 - A.I. 2109/22 Taicoca Mineração Transportes Ltda - 878005/21 - A.I. 2104/22 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878072/19 - A.I. 2101/22 Vítor Loureiro Souto -

• 878.099/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19 - A.I. 2102/22 s & a Mineracao e Transportes Ltda - 878098/21 - A.I. 2108/22, 878099/21 - A.I. 2109/22 Taicoca Mineração Transportes Ltda - 878005/21 - A.I. 2104/22 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878072/19 - A.I. 2101/22 Vítor Loureiro Souto - 878080/21 - A.I. 2107/2

• 878.005/2021

  Agua Boa Transportes Eireli - 878025/20 - A.I. 2103/22 Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19 - A.I. 2102/22 s & a Mineracao e Transportes Ltda - 878098/21 - A.I. 2108/22, 878099/21 - A.I. 2109/22 Taicoca Mineração Transportes Ltda - 878005/21 - A.I. 2104/22 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878072/19 - A.I. 2101/22 Vítor Loureiro Souto - 878080/21 - A.I. 2107/2

• 878.072/2019

  Carlito n Santos - 878029/21 - A.I. 2105/22 Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19 - A.I. 2102/22 s & a Mineracao e Transportes Ltda - 878098/21 - A.I. 2108/22, 878099/21 - A.I. 2109/22 Taicoca Mineração Transportes Ltda - 878005/21 - A.I. 2104/22 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878072/19 - A.I. 2101/22 Vítor Loureiro Souto - 878080/21 - A.I. 2107/2

• 878.080/2021

  Evanda Vieira Gois - 878107/21 - A.I. 2112/22 Iolanda Santana Melo Santos - 878101/21 - A.I. 2110/22, 878102/21 - A.I. 2111/22 Max Soares de Santana - 878109/21 - A.I. 2114/22, 878110/21 - A.I. 2115/22 Mineradora Felix Eireli - 878043/21 - A.I. 2106/22, 878108/21 - A.I. 2113/22 Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19 - A.I. 2102/22 s & a Mineracao e Transportes Ltda - 878098/21 - A.I. 2108/22, 878099/21 - A.I. 2109/22 Taicoca Mineração Transportes Ltda - 878005/21 - A.I. 2104/22 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878072/19 - A.I. 2101/22 Vítor Loureiro Souto - 878080/21 - A.I. 2107/2

• 870.021/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira -

• 871.934/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração

• 870.219/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda -

• 871.113/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha

• 871.163/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19

• 871.164/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste

• 871.087/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa -

• 871.086/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14,

• 872.108/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium

• 872.116/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093

• 871.890/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading

• 871.138/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda -

• 870.572/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais

• 871.568/2014

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19,

• 870.891/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19,

• 871.093/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em

• 871.092/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia

• 870.930/2019

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo

• 870.878/2019

  Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio

• 870.879/2019

  Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio Ferraz da

• 870.882/2019

  Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio Ferraz da Silva -

• 870.883/2019

  Antonio de Souza Jorge - 870021/19 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19

• 870.884/2019

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19

• 870.876/2019

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18, 870219/19 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19

• 870.707/2014

  Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19

• 870.833/2019

  e Exportação Ltda - 871113/19, 871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19

• 871.158/2019

  871163/19, 871164/19 Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19

• 871.159/2019

  Jeova Ferreira - 871087/19, 871086/19 Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19

• 870.870/2019

  Josemar Soares Vieira - 872108/17, 872116/17 Lastra Mineração Ltda - 871890/18 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871568/14, 870891/19 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19, 871092/19 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 870930/19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870878/19, 870879/19, 870882/19, 870883/19, 870884/19, 870876/19 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 870707/14 Prime Mineração Ltda - 870833/19 Ricardo Martins Gomes - 871158/19, 871159/19 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19