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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

Página do DOU de 11/08/2021 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
62

Processos citados

  • 844.024/2021

    Relação nº 37/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.024/2021-J A F TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença N° 012/2021 - Vencimento em Indeterminado

  • 844.035/2021

    844.035/2021-G A DE OLIVEIRA EXTRACAO ME-Registro de Licença N° 013/2021 - Vencimento em 10/07/2029

  • 878.040/2019

    Relação nº 19/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.040/2019-FRANCISCO CELSO DE ARAUJO GOMES- Cessionário:Chico Rei Geologia - Empreendimentos e Consultoria Ltda. (sociedade unipessoal)- CPF ou CNPJ

  • 878.062/2018

    878.062/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO- AQUIDABÃ/SE, GRACHO CARDOSO/SE - Guia n° 5/2021-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de

  • 878.006/2020

    878.006/2020-ORLANDO FIGUEIREDO DE ARAUJO-OF. N°23545/2021/NPFAM-

  • 878.049/2020

    878.049/2020-MM MINERACAO LTDA-OF. N°23540/2021/NPFAM-SE/ANM

  • 878.043/2019

    878.043/2019-EMMANUEL

  • 878.016/2009

    Despacho publicado(756) 878.016/2009-MURTA MINERACAO LTDA-Comunicação sobre a prorrogação do registro de licença - Ofício nº 24038/2021/NPFAM-SE/ANM Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

  • 878.156/2014

    878.156/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO- CAMPO DO BRITO/SE, MACAMBIRA/SE, SÃO DOMINGOS/SE - Guia n° 4/2021- 16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos Fase de Requerimento de

  • 878.020/2020

    878.020/2020-JAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRICOLA EIRELI ME-Registro de Licença N° 15/2021 - Vencimento em 16/06/2023

  • 878.027/2021

    878.027/2021-CONSORCIO RIO SAO FRANCISCO BR 101 AL SE-Registro de Licença N° 16/2021 - Vencimento em 20/04/2031 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 878.026/2020

    878.026/2020-JACKSON MARQUES ME-OF. N°25034/2021/NPFAM-SE/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 878.042/2021

    878.042/2021-TAICOCA

  • 880.219/2012

    Relação nº 345/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880219/2012-72, Processo de Cobrança nº 48063.980174/2021-74, Notificação Administrativa nº 90/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.503,07. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa,

  • 880.370/2011

    a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880219/2012-72, Processo de Cobrança nº 48063.980174/2021-74, Notificação Administrativa nº 90/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.503,07. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880370/2011-20, Processo de Cobrança nº 48063.980162/2021-40, Notificação Administrativa nº 63/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.539,00. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº

  • 880.380/2010

    dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880219/2012-72, Processo de Cobrança nº 48063.980174/2021-74, Notificação Administrativa nº 90/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.503,07. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880370/2011-20, Processo de Cobrança nº 48063.980162/2021-40, Notificação Administrativa nº 63/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.539,00. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88, Notificação Administrativa nº 51/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.114,89. Paulo Carlos de Carli, Processo Minerário nº

  • 880.191/2013

    Administrativa nº 90/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.503,07. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880370/2011-20, Processo de Cobrança nº 48063.980162/2021-40, Notificação Administrativa nº 63/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.539,00. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88, Notificação Administrativa nº 51/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.114,89. Paulo Carlos de Carli, Processo Minerário nº 48408.880191/2013-54, Processo de Cobrança nº 48063.980635/2020-28, Notificação Administrativa nº 93/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.143,60.

  • 880.108/2013

    Relação nº 346/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Luciana Aguiar Souza, Processo Minerário nº 48408.880108/2013-47, Processo de Cobrança nº 48063.980215/2021-22, Notificação Administrativa Nº 61/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.995,65. Luiz da Costa, Processo Minerário nº 48408.880032/2019-45,

  • 880.032/2019

    defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Luciana Aguiar Souza, Processo Minerário nº 48408.880108/2013-47, Processo de Cobrança nº 48063.980215/2021-22, Notificação Administrativa Nº 61/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.995,65. Luiz da Costa, Processo Minerário nº 48408.880032/2019-45, Processo de Cobrança nº 48063.980236/2021-48, Notificação Administrativa Nº 99/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 10.007,22. Pablo Xavier do Prado Martin Cocher, Processo Minerário nº

  • 880.053/2018

    do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Luciana Aguiar Souza, Processo Minerário nº 48408.880108/2013-47, Processo de Cobrança nº 48063.980215/2021-22, Notificação Administrativa Nº 61/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.995,65. Luiz da Costa, Processo Minerário nº 48408.880032/2019-45, Processo de Cobrança nº 48063.980236/2021-48, Notificação Administrativa Nº 99/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 10.007,22. Pablo Xavier do Prado Martin Cocher, Processo Minerário nº 48408.880053/2018-80, Processo de Cobrança nº 48063.980227/2021-57, Notificação Administrativa Nº 80/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.733,42. Pablo Xavier do Prado Martin Cocher, Processo Minerário nº

  • 880.054/2018

    61/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.995,65. Luiz da Costa, Processo Minerário nº 48408.880032/2019-45, Processo de Cobrança nº 48063.980236/2021-48, Notificação Administrativa Nº 99/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 10.007,22. Pablo Xavier do Prado Martin Cocher, Processo Minerário nº 48408.880053/2018-80, Processo de Cobrança nº 48063.980227/2021-57, Notificação Administrativa Nº 80/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.733,42. Pablo Xavier do Prado Martin Cocher, Processo Minerário nº 48408.880054/2018-24, Processo de Cobrança nº 48063.980228/2021-00, Notificação Administrativa Nº 82/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.559,12.

  • 886.085/2019

    Relação nº 349/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - Not.134/2021 - R$ 43.285,61 Jose da Luz Morais da Nóbrega - 886237/12 - Not.128/2021 - R$ 4.294,98 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - Not.129/2021 - R$ 883,48 Sna Industria e Comercio

  • 886.237/2012

    Relação nº 349/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - Not.134/2021 - R$ 43.285,61 Jose da Luz Morais da Nóbrega - 886237/12 - Not.128/2021 - R$ 4.294,98 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - Not.129/2021 - R$ 883,48 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - Not.131/2021 - R$ 277,78

  • 886.134/2019

    Relação nº 349/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - Not.134/2021 - R$ 43.285,61 Jose da Luz Morais da Nóbrega - 886237/12 - Not.128/2021 - R$ 4.294,98 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - Not.129/2021 - R$ 883,48 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - Not.131/2021 - R$ 277,78

  • 886.028/2019

    Relação nº 349/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - Not.134/2021 - R$ 43.285,61 Jose da Luz Morais da Nóbrega - 886237/12 - Not.128/2021 - R$ 4.294,98 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - Not.129/2021 - R$ 883,48 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - Not.131/2021 - R$ 277,78

  • 880.090/2019

    Relação nº 350/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.121/2021 - R$ 42.582,31 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 -

  • 880.007/2018

    Relação nº 350/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.121/2021 - R$ 42.582,31 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$

  • 880.091/2019

    Relação nº 350/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.121/2021 - R$ 42.582,31 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$

  • 880.135/2015

    Relação nº 350/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.121/2021 - R$ 42.582,31 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$ 41.994,84 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.104/2021 - R$

  • 880.034/2018

    Relação nº 350/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.121/2021 - R$ 42.582,31 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$ 41.994,84 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.104/2021 - R$ 43.539,47, 880045/19 - Not.117/2021 - R$ 37.147,76 m g Industria de

  • 880.041/2018

    Relação nº 350/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.121/2021 - R$ 42.582,31 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$ 41.994,84 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.104/2021 - R$ 43.539,47, 880045/19 - Not.117/2021 - R$ 37.147,76 m g Industria de Extracao de Mineral da Amazonia Ltda - Epp -

  • 880.030/2019

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.121/2021 - R$ 42.582,31 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$ 41.994,84 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.104/2021 - R$ 43.539,47, 880045/19 - Not.117/2021 - R$ 37.147,76 m g Industria de Extracao de Mineral da Amazonia Ltda - Epp - 880082/12 - Not.137/2021 - R$ 7.849,03 Nelson Américo Abegg -

  • 880.045/2019

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.121/2021 - R$ 42.582,31 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$ 41.994,84 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.104/2021 - R$ 43.539,47, 880045/19 - Not.117/2021 - R$ 37.147,76 m g Industria de Extracao de Mineral da Amazonia Ltda - Epp - 880082/12 - Not.137/2021 - R$ 7.849,03 Nelson Américo Abegg - 880092/19 - Not.125/2021 - R$ 42.499,73,

  • 880.082/2012

    Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.121/2021 - R$ 42.582,31 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$ 41.994,84 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.104/2021 - R$ 43.539,47, 880045/19 - Not.117/2021 - R$ 37.147,76 m g Industria de Extracao de Mineral da Amazonia Ltda - Epp - 880082/12 - Not.137/2021 - R$ 7.849,03 Nelson Américo Abegg - 880092/19 - Not.125/2021 - R$ 42.499,73, 880092/19 - Not.127/2021 - R$ 43.361,12 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880040/18 - Not.129/2021 - R$

  • 880.092/2019

    Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$ 41.994,84 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.104/2021 - R$ 43.539,47, 880045/19 - Not.117/2021 - R$ 37.147,76 m g Industria de Extracao de Mineral da Amazonia Ltda - Epp - 880082/12 - Not.137/2021 - R$ 7.849,03 Nelson Américo Abegg - 880092/19 - Not.125/2021 - R$ 42.499,73, 880092/19 - Not.127/2021 - R$ 43.361,12 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880040/18 - Not.129/2021 - R$ 4.574,53 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - Not.119

  • 880.040/2018

    David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$ 41.994,84 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.104/2021 - R$ 43.539,47, 880045/19 - Not.117/2021 - R$ 37.147,76 m g Industria de Extracao de Mineral da Amazonia Ltda - Epp - 880082/12 - Not.137/2021 - R$ 7.849,03 Nelson Américo Abegg - 880092/19 - Not.125/2021 - R$ 42.499,73, 880092/19 - Not.127/2021 - R$ 43.361,12 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880040/18 - Not.129/2021 - R$ 4.574,53 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - Not.119/2021 - R$ 13.478,06

  • 880.051/2018

    Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$ 41.994,84 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.104/2021 - R$ 43.539,47, 880045/19 - Not.117/2021 - R$ 37.147,76 m g Industria de Extracao de Mineral da Amazonia Ltda - Epp - 880082/12 - Not.137/2021 - R$ 7.849,03 Nelson Américo Abegg - 880092/19 - Not.125/2021 - R$ 42.499,73, 880092/19 - Not.127/2021 - R$ 43.361,12 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880040/18 - Not.129/2021 - R$ 4.574,53 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - Not.119/2021 - R$ 13.478,06

  • 886.003/2019

    Relação nº 351/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - Not.135/2021 - R$ 9.016,21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - Not.130/2021 - R$ 4.159,32 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - Not.132/2021 - R$ 4.159,32 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886003/19 - Not.133/2021 - R$ 9.016,21, 886124/19 - Not.136/2021 - R$ 9.016,21

  • 886.124/2019

    Relação nº 351/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - Not.135/2021 - R$ 9.016,21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - Not.130/2021 - R$ 4.159,32 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - Not.132/2021 - R$ 4.159,32 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886003/19 - Not.133/2021 - R$ 9.016,21, 886124/19 - Not.136/2021 - R$ 9.016,21

  • 880.396/2011

    Relação nº 353/2021 Fica NOTIFICADO para pagar ou parcelar débitos (multas), no prazo de 10 dias(662) 880.396/2011-CARLOS VITORINO DA SILVA- NOT Nº16/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC- R$ 8.402,08

  • 860.290/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20

  • 860.366/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora

  • 860.287/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19

  • 860.415/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira -

  • 860.307/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco -

  • 860.329/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos

  • 860.357/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete

  • 860.302/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva

  • 860.016/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de

  • 860.025/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro

  • 860.427/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura -

  • 860.310/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes

  • 860.743/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19,

  • 860.568/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa -

  • 860.288/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira -

  • 860.301/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19

  • 860.310/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19

  • 860.326/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19

  • 860.752/2019

    Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19

  • 860.751/2019

    Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19

  • 860.750/2019

    Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19

  • 860.471/2020

    ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19

  • 860.375/2019

    Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19

  • 860.437/2019

    Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021081100062 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 37/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.024/2021-J A F TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença N° 012/2021 - Vencimento em Indeterminado 844.035/2021-G A DE OLIVEIRA EXTRACAO ME-Registro de Licença N° 013/2021 - Vencimento em 10/07/2029 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 19/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.040/2019-FRANCISCO CELSO DE ARAUJO GOMES- Cessionário:Chico Rei Geologia - Empreendimentos e Consultoria Ltda. (sociedade unipessoal)- CPF ou CNPJ 41.726.021/0001-76- Alvará n°1.035/2020 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 878.062/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO- AQUIDABÃ/SE, GRACHO CARDOSO/SE - Guia n° 5/2021-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.006/2020-ORLANDO FIGUEIREDO DE ARAUJO-OF. N°23545/2021/NPFAM- SE/ANM 878.049/2020-MM MINERACAO LTDA-OF. N°23540/2021/NPFAM-SE/ANM 878.043/2019-EMMANUEL FONSECA DE OILVEIRA NETO-OF. Despacho publicado(756) 878.016/2009-MURTA MINERACAO LTDA-Comunicação sobre a prorrogação do registro de licença - Ofício nº 24038/2021/NPFAM-SE/ANM Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 878.156/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO- CAMPO DO BRITO/SE, MACAMBIRA/SE, SÃO DOMINGOS/SE - Guia n° 4/2021- 16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.020/2020-JAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRICOLA EIRELI ME-Registro de Licença N° 15/2021 - Vencimento em 16/06/2023 878.027/2021-CONSORCIO RIO SAO FRANCISCO BR 101 AL SE-Registro de Licença N° 16/2021 - Vencimento em 20/04/2031 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.026/2020-JACKSON MARQUES ME-OF. N°25034/2021/NPFAM-SE/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.042/2021-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA-OF. GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 345/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880219/2012-72, Processo de Cobrança nº 48063.980174/2021-74, Notificação Administrativa nº 90/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.503,07. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880370/2011-20, Processo de Cobrança nº 48063.980162/2021-40, Notificação Administrativa nº 63/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.539,00. Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88, Notificação Administrativa nº 51/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.114,89. Paulo Carlos de Carli, Processo Minerário nº 48408.880191/2013-54, Processo de Cobrança nº 48063.980635/2020-28, Notificação Administrativa nº 93/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.143,60. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 346/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Luciana Aguiar Souza, Processo Minerário nº 48408.880108/2013-47, Processo de Cobrança nº 48063.980215/2021-22, Notificação Administrativa Nº 61/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.995,65. Luiz da Costa, Processo Minerário nº 48408.880032/2019-45, Processo de Cobrança nº 48063.980236/2021-48, Notificação Administrativa Nº 99/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 10.007,22. Pablo Xavier do Prado Martin Cocher, Processo Minerário nº 48408.880053/2018-80, Processo de Cobrança nº 48063.980227/2021-57, Notificação Administrativa Nº 80/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.733,42. Pablo Xavier do Prado Martin Cocher, Processo Minerário nº 48408.880054/2018-24, Processo de Cobrança nº 48063.980228/2021-00, Notificação Administrativa Nº 82/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.559,12. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 349/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - Not.134/2021 - R$ 43.285,61 Jose da Luz Morais da Nóbrega - 886237/12 - Not.128/2021 - R$ 4.294,98 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - Not.129/2021 - R$ 883,48 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - Not.131/2021 - R$ 277,78 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 350/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.121/2021 - R$ 42.582,31 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.113/2021 - R$ 42.059,75, 880007/18 - Not.131/2021 - R$ 42.912,24 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.123/2021 - R$ 41.721,19 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.135/2021 - R$ 12.147,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.111/2021 - R$ 10.773,86, 880041/18 - Not.115/2021 - R$ 41.994,84 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.104/2021 - R$ 43.539,47, 880045/19 - Not.117/2021 - R$ 37.147,76 m g Industria de Extracao de Mineral da Amazonia Ltda - Epp - 880082/12 - Not.137/2021 - R$ 7.849,03 Nelson Américo Abegg - 880092/19 - Not.125/2021 - R$ 42.499,73, 880092/19 - Not.127/2021 - R$ 43.361,12 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880040/18 - Not.129/2021 - R$ 4.574,53 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - Not.119/2021 - R$ 13.478,06 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 351/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Caio Cesar Monteiro Carvalho - 886085/19 - Not.135/2021 - R$ 9.016,21 Maria Aparecida de Aguiar Dinato - 886134/19 - Not.130/2021 - R$ 4.159,32 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - Not.132/2021 - R$ 4.159,32 Vilmar do Nascimento Hermenegildo - 886003/19 - Not.133/2021 - R$ 9.016,21, 886124/19 - Not.136/2021 - R$ 9.016,21 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 352/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.122/2021 - R$ 4.321,95 Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - Not.114/2021 - R$ 8.643,90, 880007/18 - Not.132/2021 - R$ 7.508,20 David Aguiar Damaceno Abegg - 880091/19 - Not.124/2021 - R$ 4.321,95 Erinaldo Gomes Viana - 880135/15 - Not.136/2021 - R$ 8.669,50 Gilson Gabriel Pereira de Farias - 880034/18 - Not.112/2021 - R$ 4.321,95, 880041/18 - Not.116/2021 - R$ 4.321,95 João Batista de Piza - 880030/19 - Not.105/2021 - R$ 8.643,90, 880045/19 - Not.118/2021 - R$ 4.321,95 m g Industria de Extracao de Mineral da Amazonia Ltda - Epp - 880082/12 - Not.138/2021 - R$ 8.669,50 Nelson Américo Abegg - 880092/19 - Not.126/2021 - R$ 4.321,95, 880092/19 - Not.128/2021 - R$ 4.072,37 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880040/18 - Not.130/2021 - R$ 4.072,37 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - Not.120/2021 - R$ 8.643,90 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 353/2021 Fica NOTIFICADO para pagar ou parcelar débitos (multas), no prazo de 10 dias(662) 880.396/2011-CARLOS VITORINO DA SILVA- NOT Nº16/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC- R$ 8.402,08 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 325/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Agnaldo Raiol de Brito Moraes - 860287/19 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Brasil Manganes LTDA. - 860307/19, 860329/19, 860357/19 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 David Gomes Franco - 860743/19 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Edson da Silva - 860288/19 Emivaldo Miranda - 860301/20 Fabio de Castro Moura - 860310/19, 860326/19 Goldenstein Participacoes Ltda - 860752/19, 860751/19, 860750/19 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19

Como citar: Despacho publicado — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 11/08/2021, p. 62

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