SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ — página do DOU de 06/09/2018

Processos citados

• 830.329/2016

  6710/2018-830.329/2016-MINERAÇÃO NAUTILUS S.A-

• 830.457/2016

  830.457/2016-PROSPECTUS DO BRASIL

• 830.479/2016

  6712/2018-830.479/2016-MINERAÇÃO NAUTILUS S.A-

• 830.544/2016

  830.544/2016-IRMÃOS ROMANI LTDA-

• 830.595/2016

  830.595/2016-HINDALCO DO BRASIL

• 830.717/2016

  6715/2018-830.717/2016-JOAQUIM EUSTÁQUIO REIS-

• 831.738/2016

  831.738/2016-LRM COMERCIAL LTDA EPP-

• 831.846/2016

  831.846/2016-MICAPEL MINERAÇÃO

• 831.930/2016

  6718/2018-831.930/2016-VENDOME MINE

• 832.126/2016

  6719/2018-832.126/2016-ÁGUA NOVA PESQUISAS

• 832.405/2016

  6720/2018-832.405/2016-ÁGUA NOVA PESQUISAS

• 832.645/2016

  6721/2018-832.645/2016-A G PIERROUT COMÉRCIO

• 830.112/2017

  6722/2018-830.112/2017-VITOR ALEXANDRE

• 830.469/2017

  6723/2018-830.469/2017-JOSÉ MOREIRA FILHO-

• 831.423/2017

  831.423/2017-NADICE MARIA PEREIRA SOUZA-

• 831.973/2017

  831.973/2017-MINERALIUM ENGENHARIA

• 831.975/2017

  6726/2018-831.975/2017-SIGMA MINERAÇÃO S.A.-

• 831.978/2017

  831.978/2017-JBLG SERVICOS DE

• 831.160/2018

  6728/2018-831.160/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE

• 831.163/2018

  6729/2018-831.163/2018-LUCIANE YUMI INAKAZU-

• 831.200/2018

  831.200/2018-MINERAÇÃO ITACI LTDA-

• 831.217/2018

  831.217/2018-ANGLO AMERICAN MINÉRIO

• 831.219/2018

  6732/2018-831.219/2018-AREIAS E BARROS SÃO

• 831.226/2018

  6733/2018-831.226/2018-NELSON RIBEIRO DE SOUZA ME-

• 831.227/2018

  831.227/2018-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.-

• 831.228/2018

  831.228/2018-MINERAÇÃO AREMAX LTDA ME-

• 831.240/2018

  831.240/2018-PRISCILA ROMUALDO

• 831.258/2018

  6737/2018-831.258/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 831.259/2018

  831.259/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 831.260/2018

  831.260/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 831.261/2018

  831.261/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 858.089/2016

  RELAÇÃO Nº 40/2018/AP Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.089/2016-MILENE SILVA GOMES

• 858.094/2017

  858.094/2017-PAULO ANDRÉ DUNIN ZUPANSKI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 858.028/2018

  858.028/2018-NEW AURUM MINING LTDA-OF. N°265/2018

• 858.031/2018

  858.031/2018-L.L. PHORTY MINERAÇÃO S.A.-OF. N°267/2018 Defere pedido de reconsideração(182)

• 858.028/2017

  858.028/2017-LUIZ CELSO RODRIGUES BARBOSA Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 858.029/2013

  858.029/2013-BEADELL RESOURCES MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°835/2014 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286)

• 858.115/2017

  858.115/2017-COOPERATIVA EXTRATIVISTA

• 858.119/2017

  N°269-270/2018 858.119/2017-RUBEN ERLI KOWALSKI-OF. N°271/2018

• 858.124/2017

  858.124/2017-HERBERT LUIS DE FRANÇA JUNIOR-OF. N°272/2018

• 858.139/2017

  858.139/2017-PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUSA-OF. N°273/2018

• 858.029/2018

  858.029/2018-L.L. PHORTY MINERAÇÃO S.A.-OF. N°274/2018

• 880.057/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18,

• 880.002/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral

• 880.112/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14

• 880.264/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18

• 880.267/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração

• 880.129/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I.

• 880.130/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços

• 880.132/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda

• 880.133/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18

• 880.134/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo -

• 880.132/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I.

• 880.020/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e

• 880.009/2015

  ac Decor Comércio Atacadista de Produtos de Decoração Ltda Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I.

• 880.071/2015

  Epp - 880057/16 - A.I. 210/18 Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de

• 880.076/2014

  Alexander Machado Orsi - 880002/13 - A.I. 173/18 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 - A.I. 147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio

• 880.010/2017

  147/18 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 -

• 880.009/2014

  Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11 - A.I. 151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 -

• 880.099/2013

  151/18, 880267/11 - A.I. 152/18 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14 - A.I. 190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I.

• 880.050/2011

  190/18, 880130/14 - A.I. 191/18, 880132/14 - A.I. 192/18, 880133/14 - A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz

• 880.219/2012

  A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação

• 880.220/2012

  A.I. 193/18, 880134/14 - A.I. 194/18 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I.

• 880.221/2012

  Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil

• 880.353/2011

  Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880132/16 - A.I. 211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I.

• 880.458/2011

  211/18, 880020/16 - A.I. 209/18 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I.

• 880.127/2012

  Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 - A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I

• 880.082/2014

  A.I. 198/18 Eliezer Camilo - 880071/15 - A.I. 204/18 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 -

• 880.033/2012

  Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 - A.I. 188/18 Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I.

• 880.034/2012

  Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I.

• 880.035/2012

  Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I.

• 880.036/2012

  Concreto Ltda - 880010/17 - A.I. 216/18, 880009/14 - A.I. 183/18 Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I.

• 880.141/2017

  Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I.

• 880.142/2017

  Emerson de Almeida Rodrigues - 880099/13 - A.I. 175/18 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I.

• 880.196/2012

  Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13

• 880.200/2012

  Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13

• 880.202/2012

  Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 - A.I. 149/18 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João

• 880.205/2012

  Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos -

• 880.206/2012

  Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880219/12 - A.I. 169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José

• 880.207/2012

  169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130

• 880.136/2013

  169/18, 880220/12 - A.I. 170/18, 880221/12 - A.I. 171/18, 880353/11 - A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131

• 880.137/2013

  A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose

• 880.275/2013

  A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I.

• 880.276/2013

  A.I. 153/18, 880458/11 - A.I. 154/18 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 - A.I. 161/18 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I.

• 880.147/2014

  Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 - A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18,

• 880.130/2015

  A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18

• 880.131/2015

  A.I. 189/18 Intercement Brasil s a - 880033/12 - A.I. 156/18, 880034/12 - A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin -

• 880.153/2014

  A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo

• 880.154/2014

  A.I. 157/18, 880035/12 - A.I. 158/18, 880036/12 - A.I. 159/18 Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I.

• 880.056/2015

  Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira

• 880.057/2015

  Ivo Almeida Rodrigues - 880141/17 - A.I. 218/18, 880142/17 - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18

• 880.068/2015

  - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18

• 880.085/2015

  - A.I. 219/18 Jaime de Morais - 880196/12 - A.I. 163/18, 880200/12 - A.I. 164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I.

• 880.121/2013

  164/18, 880202/12 - A.I. 165/18, 880205/12 - A.I. 166/18, 880206/12 - A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I.

• 880.029/2015

  A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 -

• 880.030/2015

  A.I. 167/18, 880207/12 - A.I. 168/18, 880136/13 - A.I. 177/18, 880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 -

• 880.179/2012

  880137/13 - A.I. 178/18, 880275/13 - A.I. 180/18, 880276/13 - A.I. 181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I.

• 880.083/2012

  181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 -

• 880.011/2013

  181/18 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre

• 880.306/2013

  João Orestes Schneider Santos - 880147/14 - A.I. 195/18 José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e

• 880.019/2014

  José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I.

• 880.020/2014

  José Campos da Rocha - 880130/15 - A.I. 206/18, 880131/15 - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa

• 880.380/2010

  - A.I. 207/18 Jose Mario - 880153/14 - A.I. 196/18, 880154/14 - A.I. 197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa - 880261/12 - A.I. 172/18 Pottencial

• 880.174/2016

  197/18 Leticia Vidal da Silva - 880056/15 - A.I. 201/18, 880057/15 - A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa - 880261/12 - A.I. 172/18 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 215/18 Sebastião

• 880.478/2011

  A.I. 202/18, 880068/15 - A.I. 203/18 Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa - 880261/12 - A.I. 172/18 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 215/18 Sebastião Rodrigues Dos Santos - 880176/13 - A.I. 179/18 so Terra

• 880.261/2012

  Luzia Carolina Biazin - 880085/15 - A.I. 205/18 Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa - 880261/12 - A.I. 172/18 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 215/18 Sebastião Rodrigues Dos Santos - 880176/13 - A.I. 179/18 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - A.I. 208/18

• 880.202/2016

  Marcelo Casagrande - 880121/13 - A.I. 176/18 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa - 880261/12 - A.I. 172/18 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 215/18 Sebastião Rodrigues Dos Santos - 880176/13 - A.I. 179/18 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - A.I. 208/18 Valdecir Alves Dos Santos - 880067/14 - A.I. 186/18,

• 880.176/2013

  Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15 - A.I. 199/18, 880030/15 - A.I. 200/18 Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa - 880261/12 - A.I. 172/18 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 215/18 Sebastião Rodrigues Dos Santos - 880176/13 - A.I. 179/18 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - A.I. 208/18 Valdecir Alves Dos Santos - 880067/14 - A.I. 186/18, 880068/14 - A.I. 187/18 Willian Araújo Dos Santos - 880099/17 - A

• 880.019/2016

  Mfx Participações Ltda - 880179/12 - A.I. 162/18 mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa - 880261/12 - A.I. 172/18 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 215/18 Sebastião Rodrigues Dos Santos - 880176/13 - A.I. 179/18 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - A.I. 208/18 Valdecir Alves Dos Santos - 880067/14 - A.I. 186/18, 880068/14 - A.I. 187/18 Willian Araújo Dos Santos - 880099/17 - A.I. 217/18

• 880.067/2014

  mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa - 880261/12 - A.I. 172/18 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 215/18 Sebastião Rodrigues Dos Santos - 880176/13 - A.I. 179/18 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - A.I. 208/18 Valdecir Alves Dos Santos - 880067/14 - A.I. 186/18, 880068/14 - A.I. 187/18 Willian Araújo Dos Santos - 880099/17 - A.I. 217/18

• 880.068/2014

  mg da Amazonia Ltda - 880083/12 - A.I. 160/18, 880011/13 - A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa - 880261/12 - A.I. 172/18 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 215/18 Sebastião Rodrigues Dos Santos - 880176/13 - A.I. 179/18 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - A.I. 208/18 Valdecir Alves Dos Santos - 880067/14 - A.I. 186/18, 880068/14 - A.I. 187/18 Willian Araújo Dos Santos - 880099/17 - A.I. 217/18

• 880.099/2017

  A.I. 174/18, 880306/13 - A.I. 182/18, 880019/14 - A.I. 184/18, 880020/14 - A.I. 185/18 Milena Vieira Freire - 880380/10 - A.I. 148/18 Minasa Mineração Ltda me - 880174/16 - A.I. 214/18 Mpm Madre Paulina Mineração e Comércio Ltda - 880478/11 - A.I. 155/18 Pedro Otil Correa - 880261/12 - A.I. 172/18 Pottencial Empreendimentos Ltda me - 880202/16 - A.I. 215/18 Sebastião Rodrigues Dos Santos - 880176/13 - A.I. 179/18 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 880019/16 - A.I. 208/18 Valdecir Alves Dos Santos - 880067/14 - A.I. 186/18, 880068/14 - A.I. 187/18 Willian Araújo Dos Santos - 880099/17 - A.I. 217/18

• 880.049/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Lúcia Viana da Silva - 880049/14 - Not.178/2018 - R$ 182,33 Denilson Martins Arruda - 880392/11 - Not.174/2018 - R$ 16.091,22 Franklin Herszon Cavalcanti - 880271/13 - Not.176/2018 - R$ 182,76 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida

• 880.392/2011

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Lúcia Viana da Silva - 880049/14 - Not.178/2018 - R$ 182,33 Denilson Martins Arruda - 880392/11 - Not.174/2018 - R$ 16.091,22 Franklin Herszon Cavalcanti - 880271/13 - Not.176/2018 - R$ 182,76 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 - Not.179/2018 - R$ 356,32 mg da Amazonia

• 880.271/2013

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Lúcia Viana da Silva - 880049/14 - Not.178/2018 - R$ 182,33 Denilson Martins Arruda - 880392/11 - Not.174/2018 - R$ 16.091,22 Franklin Herszon Cavalcanti - 880271/13 - Not.176/2018 - R$ 182,76 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 - Not.179/2018 - R$ 356,32 mg da Amazonia Ltda - 880131/13 - Not.175/2018 - R$ 360,19 Terra & Mar Mineração Ltda

• 880.064/2015

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Lúcia Viana da Silva - 880049/14 - Not.178/2018 - R$ 182,33 Denilson Martins Arruda - 880392/11 - Not.174/2018 - R$ 16.091,22 Franklin Herszon Cavalcanti - 880271/13 - Not.176/2018 - R$ 182,76 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 - Not.179/2018 - R$ 356,32 mg da Amazonia Ltda - 880131/13 - Not.175/2018 - R$ 360,19 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880041/16 - Not.180/2018 - R$ 120,89

• 880.131/2013

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Lúcia Viana da Silva - 880049/14 - Not.178/2018 - R$ 182,33 Denilson Martins Arruda - 880392/11 - Not.174/2018 - R$ 16.091,22 Franklin Herszon Cavalcanti - 880271/13 - Not.176/2018 - R$ 182,76 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 - Not.179/2018 - R$ 356,32 mg da Amazonia Ltda - 880131/13 - Not.175/2018 - R$ 360,19 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880041/16 - Not.180/2018 - R$ 120,89

• 880.041/2016

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Lúcia Viana da Silva - 880049/14 - Not.178/2018 - R$ 182,33 Denilson Martins Arruda - 880392/11 - Not.174/2018 - R$ 16.091,22 Franklin Herszon Cavalcanti - 880271/13 - Not.176/2018 - R$ 182,76 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 - Not.179/2018 - R$ 356,32 mg da Amazonia Ltda - 880131/13 - Not.175/2018 - R$ 360,19 Terra & Mar Mineração Ltda Epp - 880041/16 - Not.180/2018 - R$ 120,89

• 871.510/2017

  RELAÇÃO Nº 128/2018/BA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 871.510/2017-CCV

• 870.864/2011

  N°1893/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.864/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°2607/2018

• 870.866/2011

  870.866/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°2607/2018

• 870.868/2011

  870.868/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°2607/2018

• 870.872/2011

  870.872/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°2740/2018

• 870.873/2011

  870.873/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°2740/2018

• 870.874/2011

  870.874/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°2607/2018

• 870.875/2011

  870.875/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°2740/2018

• 873.520/2011

  873.520/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°2607/2018

• 873.723/2011

  873.723/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°2607/2018

• 873.724/2011

  873.724/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°2607/2018

• 874.239/2011

  874.239/2011-SRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1843/2018

• 874.244/2011

  874.244/2011-BAHIA

• 874.407/2011

  N°1895/2018 874.407/2011-COMPANHIA BAIANA

• 874.419/2011

  MINERAL-OF. N°1894/2018 874.419/2011-SRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1843/2018

• 874.454/2011

  874.454/2011-COTEX

• 874.604/2011

  E EXECUÇÕES LTDA-OF. N°1855/2018 874.604/2011-SRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1843/2018

• 874.779/2011

  874.779/2011-BAHIA

• 874.781/2011

  N°1895/2018 874.781/2011-MAURO

• 870.111/2012

  N°1897/2018 870.111/2012-SRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1843/2018

• 870.153/2012

  870.153/2012-BAHIA

• 870.245/2012

  N°1895/2018 870.245/2012-SRA

• 870.309/2012

  N°1843/2018 870.309/2012-SRA

• 870.707/2012

  N°1861/2018 870.707/2012-GUANAMBI

• 870.866/2012

  N°2549/2018 870.866/2012-SRA

• 871.366/2012

  N°1861/2018 871.366/2012-SRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°18612018

• 872.103/2012

  872.103/2012-Q A

• 871.314/2013

  N°1898/2018 871.314/2013-SINTERTEC

• 870.640/2014

  LTDA.-OF. N°2094/2018 870.640/2014-ROZENVAN

• 870.777/2014

  N°2098/2018 870.777/2014-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1856/2018

• 872.051/2014

  872.051/2014-MINERAÇÃO

• 872.121/2014

  N°1873/2018 872.121/2014-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°2604/2018

• 870.037/2015

  870.037/2015-RIVIERA MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1945/2018

• 870.881/2015

  870.881/2015-ZEUS

• 871.107/2015

  N°2267/2018 871.107/2015-MARCEL MINERAÇÃO

• 871.149/2015

  N°2684/2018 871.149/2015-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- OF. N°2447/2018

• 872.886/2015

  872.886/2015-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°1955/2018

• 873.033/2015

  873.033/2015-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°2544/2018

• 870.040/2016

  870.040/2016-BOM

• 870.267/2016

  DE PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1954/2018 870.267/2016-G 4 ESMERALDA-OF. N°2700/2018

• 870.343/2016

  870.343/2016-NIVALDA DE

• 871.527/2017

  N°2471/2018 871.527/2017-AMAZON FLORESTAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME-OF. N°2264/2018 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 871.347/2002

  871.347/2002-CALBAHIA

• 871.959/2011

  MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2.003/2018 871.959/2011-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°221.44.021/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

• 802.101/1971

  802.101/1971-PEDREIRAS

• 871.285/1997

  N°2062/2018 871.285/1997-PEDREIRAS

• 871.286/1997

  N°2062/2018 871.286/1997-PEDREIRAS

• 870.371/2000

  N°2062/2018 870.371/2000-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2569/2018 Fase de Licenciamento