Página do DOU de 05/03/2018 — Seção 1

814.256/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA-OF. N°268/18-DFISC/DNPM/SP - 22.02.18 819.110/1972-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°211/18-DFISC/DNPM/SP - 16.01.18 820.754/1990-JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS ÁGUA ME- OF. N°269/18-DFISC/DNPM/SP - 22.02.18 820.563/1994-CRISTOFOLETTI EMPRESA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°248/18-DFISC/DNPM/SP - 20.02.18 820.948/1997-SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°200/2018-DFISC/DNPM/SP 820.031/2000-J R GUERRA GELO EPP-OF. N°270/18- DFISC/DNPM/SP - 23.02.18 820.193/2001-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO BRISA SUAVE LTDA ME-OF. N°201/18- DFISC/DNPM/SP - 14.02.18 890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL-OF. N°251/18-DFISC/DNPM/SP - 20.02.18 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.591/1979-MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA-OF. N°1.490/2017-DFISC/DNPM/SP 820.438/1990-GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°608/2017-DFISC/DNPM/SP Nega provimento a defesa apresentada(476) 823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA 820.438/1990-GRANVISA MARMORES E GRANITOS LT D A . Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 006.535/1949-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°300/2017-DFISC/DNPM/SP 003.927/1950-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°288/2017-DFISC/DNPM/SP 007.316/1959-SUL PAULISTA MINERAÇÃO LTDA.- AI N°301/2017-DFISC/DNPM/SP 000.996/1960-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°330/2017-DFISC/DNPM/SP 008.234/1962-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°331/2017-DFISC/DNPM/SP 008.235/1962-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°332/2017-DFISC/DNPM/SP 008.711/1962-ADHER MINERAÇÃO LTDA.- AI N°289/2017-DFISC/DNPM/SP 007.535/1963-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°333/2017-DFISC/DNPM/SP 009.210/1967-ADHER MINERAÇÃO LTDA.- AI N°302/2017-DFISC/DNPM/SP 809.463/1974-TERCÍLIO ANTONIO DALL'AGNOL EPP- AI N°291/2017-DFISC/DNPM/SP 802.561/1976-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°539/2017-DFISC/DNPM/SP 809.008/1976-ATIC AREIA EXTRAÇÃO INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA.- AI N°263/2017-DFISC/DNPM/SP 806.336/1977-EXPORTADORA E IMPORTADORA AEROCEANICA LTDA- AI N°540/2017-DFISC/DNPM/SP 803.280/1978-SB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILA LTDA EPP- AI N°311/2017-DFISC/DNPM/SP 803.600/1978-ARGOS EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA- AI N°264/2017- DFISC/DNPM/SP 820.457/1979-HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.- AI N°293/2017-DFISC/DNPM/SP e 296/2017-DFISC/DNPM/SP 820.561/1979-HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.- AI N°294/2017-DFISC/DNPM/SP e 295/2017-DFISC/DNPM/SP 820.226/1985-ITAFONTE COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI N°338/2017-DFISC/DNPM/SP VICENTE ROSOLIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 16/2018 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 303.001/2017-Dibasicos Extração e Comércio de Areia Ltda - CNPJ 00.133.481/0001-03- Substância Aprovada:Areia e A rg i l a No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 303.001/2017- Vale do Paititi Ltda ME - CNPJ 05.096.496/0001-62; Claudinei Antonio Messias ME - CNPJ 05.345.177/0001-43 VICENTE ROSOLIA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 1/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 878.106/2016-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME- AI N°150/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.097/2015-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA ME-OF. N°10/2018 Despacho publicado(256) 878.066/2017-REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA- Determina cumprimento de exigência - prazo de 30 (trinta) dias - Ofício nº 550/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 878.058/2014-ANTÔNIO MARCIO DE MENEZES- Área de 973,05 para 86,61-Arenito Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.118/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA -Alvará N°12.401/2016 878.119/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA -Alvará N°12.402/2016 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 878.069/2011-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do alvará de pesquisa Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 878.053/2002-CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N° 149/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.053/2002-CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°49/2017/SUPER- SE/DNPM Exclusão do processo do art. 43 do ADCT(515) 008.795/1959-LIZ COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO LTDA Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 803.205/1969-EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO SA EMSETUR- AI N°119/2017, 120/2017, 121/2017 e 122/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.086/2007-SANTANA E FILHOS LTDA-OF. N°03/2018 878.111/2007-CERÂMICA SANTO AGOSTINHO LTDA- ME-OF. N°07/2018 878.060/2008-ARIOSVALDO RAMOS DE CARVALHO-OF. N°02/2018 878.125/2009-CERÂMICA PARAISO LTDA ME-OF. N°04/2018 878.009/2014-EDILSON DE MENESES FRAGA ME-OF. N°06/2018 878.029/2014-CERÂMICA TOP LTDA ME-OF. N°05/2018 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 878.091/2016-BELO JARDIM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 878.036/2006-Construtora Luziense Ltda- AI N°134/2017 878.038/2006-Construtora Luziense Ltda- AI N°135/2017 878.103/2007-São Roque Extração de Minerais e Comércio Ltda- AI N°137/2017 878.064/2008-Cerâmica Fênix Indústria e Comércio Ltda- AI N°136/2017 878.036/2009-Jazida Paruhy Ltda- AI N°140/2017 878.037/2009-Jazida Paruhy Ltda- AI N°141/2017 878.205/2010-Haiokelly Transportes Ltda Me- AI N°139/2017 878.056/2011-Antonio Francisco da Cunha Itabaiana Me- AI N°138/2017 878.125/2011-Consorcio Cr Almeida S.A. Paulista- AI N°144/2017 878.150/2012-Martins Fontes Materiais de Construção Ltda Me- AI N°148/2017 878.156/2012-Rosivaldo de Souza Lima Jazida Me- AI N°147/2017 878.044/2013-Everton Damascena Santos Me- AI N°145/2017 878.045/2013-Everton Damascena Santos Me- AI N°146/2017 878.075/2013-Elisio Edesio de Jesus Me- AI N°143/2017 878.082/2013-J A de Vasconcelos Extrações Me- AI N°142/2017 878.002/2014-GL Empreendimentos Ltda- AI N°123/2017 878.072/2014-Valmi Barbosa dos Santos Me- AI N°01/2018 878.094/2014-SMS Extração de Areia Ltda Me- AI N°130/2017 878.122/2014-Cerâmica Nossa Senhora da Piedade Ltda- AI N°124/2017 878.131/2014-José Tavares de Jesus Me- AI N°128/2017 878.135/2014-José Francisray dos Santos Me- AI N°125/2017 878.052/2015-José Adilson da Conceição Me- AI N°132/2017 878.068/2015-Almeida & Geralcino Serviços em geral Ltda Me- AI N°131/2017 878.094/2015-Riachuelo Mineração Ltda Me- AI N°133/2017 878.116/2015-José Almeida Lima- AI N°126/2017 878.120/2015-Hugo Marcel Brasil Santos Me- AI N°127/2017 878.121/2015-Jbs Mineração Ltda Me- AI N°129/2017 Homologa renúncia do licenciamento(784) 878.003/2014-JN MINERACAO LTDA ME Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 878.158/2007-MARIA DA MOTA SILVA-ME- DOU de GEORGE EUSTAQUIO SILVA DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS DESPACHO DO DIRETOR RELAÇÃO Nº 46/2018-SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.701/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°86/DGTM/DNPM 866.702/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°86/DGTM/DNPM ALOISIO SOUZA DE JESUS E CRUZ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 58, DE 2 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.000459/2018-36. Interessada: Celg Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.779.299/0001-73. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.800, de 21 de dezembro de 2017, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA Nº 59, DE 2 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1°, inciso II, da Portaria MME n° 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2°, § 2° e 4°, § 1°, do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo n° 48000.000528/2018-91, resolve: Art. 1° Definir em 1,62 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Aparecida, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CGH.PH.SC.035736-7.01, com potência instalada de 3,00 MW, de titularidade da empresa Companhia Energética Aparecida, inscrita no CNPJ sob o n° 23.776.082/0001-66, localizada no Rio Pesqueiro, Municípios de Jardinópolis e Sul Brasil, Estado de Santa Catarina. § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Aparecida refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Aparecida poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES DESPACHO N° 3, DE 2 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000815/2017-31, resolve: Indeferir o Requerimento da empresa Focchezan Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.826.636/0001-07, para enquadramento do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica Focchezan no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, nos termos da Nota Técnica nº 57/2018/DOC/SPE-MME que adoto como fundamento desta Decisão. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES