DESPACHO Nº 2.343, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 13/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020081300075 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.343, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº: 48500.006429/2019-14 Interessado: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 10.571.327,36 (dez milhões, quinhentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), e a glosa de R$ 23.386,00 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e seis reais) na realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0385-0002/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 133/20120 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução Notificado: Mineração Maracá Ind. E Comércio S.A.Processo de Cobrança n.º 960.127/2018 CNPJ/CPF: 86.902.053/0001-13 NFLDP nº 189/2018 Valor: R$ 57.840.899,88 Parecer Técnico: 22/2020 Notificado: Mineração Maracá Ind. E Comércio S.A. Processo de Cobrança n.º 960.136/2018 CNPJ/CPF: 86.902.053/0001-13 NFLDP nº 190/2018 Valor: R$ 3.030.726,32 Parecer Técnico: 21/2020 EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 359/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 864.119/2020 - MINERAÇÃO BELO MONTE LTDA - ALVARÁ Nº 3199/2020 - Destacado do Processo 864.071/2019 - ALVARÁ Nº 6152/2019 - Vencimento em 29/10/2022 868.063/2020 - MICHEL ISSA FILHO - ALVARÁ Nº 3200/2020 - Destacado do Processo 868.091/2018 - ALVARÁ Nº 7353/2018 - Vencimento em 19/09/2020 810.409/2020 - CLEVERSON PEREIRA BORGES - ALVARÁ Nº 3198/2020 - Destacado do Processo 810.689/2018 - ALVARÁ Nº 8724/2018 - Vencimento em 09/11/2020 871.551/2019 - CERÂMICA RIO DAS CONTAS LTDA. - ALVARÁ Nº 3197/2020 - Destacado do Processo 871.335/2018 - ALVARÁ Nº 4183/2019 - Vencimento em 30/07/2022 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 360/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 864.161/2015-NORBERTO GUIMARÃES NETO-ALVARÁ N° 5975 Publicado DOU de 25/07/2017- Onde se lê:'' ... numa área de 401,54 ha...'', Leia-se:'' ... numa área de 352,46 ha...'' 864.344/2018-ELIAS ASSAD CHEDID NETO-ALVARÁ N° 2134 Publicado DOU de 29/04/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 1433,81 ha...'', Leia-se:'' ... numa área de 1383,82 ha...'' 864.125/2017-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA-ALVARÁ N° Publicado DOU de 25/04/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 728,13 ha, ...''; Leia-se:'' ... numa área de 631,61 ha...'' 820.769/2018-CICERO FERREIRA DE SOUZA-ALVARÁ N° 2783 Publicado DOU de 20/05/2019- Onde se lê: ... numa área de 626,03 ha...''; Leia-se: ... numa área de 576,03 ha...'' 866.915/2014-FERDINANDO CARVALHO GUIMARÃES-ALVARÁ N° Publicado DOU de 09/07/2015- Onde se lê:'' ... numa área de 399,2 ha...''; Leia-se: ... numa área de 359,71 ha...'' 866.500/2014-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-ALVARÁ N° 1663 Publicado DOU de 07/03/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 5987,32 ha...''; Leia-se: ... numa área de 5792,32 ha...'' 868.052/2018-ITALIVIO COELHO NETO-ALVARÁ N° 999 Publicado DOU de 14/03/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 880,76 ha...''; Leia-se: ... numa área de 782,8 ha...'' 820.195/2017-P J TEIXEIRA DE SOUZA ME-ALVARÁ N° 3295 Publicado DOU de 14/05/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 2000 ha...''; Leia-se: ... numa área de 1257,07 ha...'' 848.178/2018-PAPAIZ EMPREENDIMENTOS LTDA ME-ALVARÁ N° Publicado DOU de 06/09/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 711,74 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 675,2 ha...'' 811.384/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-ALVARÁ N° 4124 Publicado DOU de 30/07/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 1508,17 ha...''; Leia-se: ... numa área de 1160,01 ha...'' 864.085/2018-MINERADORA MORRO DA ONÇA EIRELI-ALVARÁ N° 4774 Publicado DOU de 21/06/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 249,13 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 199,74 ha...'' 864.337/2012-JOSE ROBERTO BARNABE-ALVARÁ N° 12447 Publicado DOU de 16/10/2015- Onde se lê:'' ... numa área de 106,62 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 46,18 ha...'' 864.142/2017-MINERADORA MORRO DA ONÇA EIRELI-ALVARÁ N° 8770 Publicado DOU de 04/12/2017- Onde se lê:'' ... numa área de 339,61 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 290,51 ha...'' 866.884/2018-JOÃO GIMENES RODRIGUES-ALVARÁ N° 1508 Publicado DOU de 03/04/2019- Onde se lê:'' ... numa área de 601,47 ha...''; Leia-se: ... numa área de 551,51 ha...'' 860.925/2019-WALDIVINO NUNES DOS SANTOS-ALVARÁ N° 508 Publicado DOU de 05/30/2020- Onde se lê:'' ... numa área de 1989,2 ha...''; Leia-se: ... numa área de 1939,43 ha...'' 867.236/2017-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.- ALVARÁ N° 7287 Publicado DOU de 19/09/2018- Onde se lê: ... numa área de 4542,68 h...''; Leia-se: ... numa área de 4520,16 ha...'' 866.217/2018-R. CAMPAGNOLO & CIA ME-ALVARÁ N° 5799 Publicado DOU de 31/07/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 843,75 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 445,43 ha...'' 810.684/2018-DARCI ANTONIO CARNIEL MARQUETTO-ALVARÁ N° 8721 Publicado DOU de 09/11/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 45,07 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 40,35 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 146/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.265/2019-GENOIR SOARES-OF. N°95/2019/DIFAM - SC/GER - SC Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.320/2019-LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES EPP Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.085/2015-EDUARDO PEREIRA KREBS-OF. N°91/2019/DIREM - SC/GER - SC 815.086/2015-EDUARDO PEREIRA KREBS-OF. N°94/2019/DIREM - SC/GER - SC 815.030/2018-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°15/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC 815.039/2018-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°16/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC 815.147/2018-GEOENVI GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°18/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC 815.308/2018-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°19/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 815.298/2018-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-OF. N°11/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC 815.405/2018-MARCELO DE SOUSA TRANSPORTES ME-OF. N°8/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC 815.448/2018-NELSON HANSEN-OF. N°Ofício nº 9/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC 815.618/2018-ARGISUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°13/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.139/1993-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°22/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC 816.123/1995-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- OF. N°194/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.207/2007-VERDE VALE GRAMAS E TRANSPORTES LTDA EPP-OF. N°199/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.511/2011-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°232/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.726/2012-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ-OF. N°66/2019/GER - SC 815.726/2012-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ-OF. N°66/2019/GER - SC 815.445/2017-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°21/2019/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 815.726/2012-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ- Cessionário:815.320/2019-Lais de Oliveira Gonçalves Epp - CNPJ nº 05.004.967/0001-65 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.397/2012-SX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIAS E CASCALHOS LTDA- SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 190/DIREM - SC/2019-36.000toneladas/ano-Areia- Validade:21/12/2021 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 816.102/2013-Carbonífera Siderópolis Ltda- AI N°423/2019/GER - SC/UAC - SC e 424/2019/GER - SC/UAC - SC Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.151/2004-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°241/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.777/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP-OF. N°229/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.099/2011-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA-OF. N°231/2019/DIFAM - SC/GER - SC Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.668/1961-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-OF. N°235/2019/DIFAM - SC/GER - SC 820.968/1972-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°195/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 196/2019/DIFAM - SC/GER - SC 800.489/1975-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°197/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 198/2019/DIFAM - SC/GER - SC Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.566/2007-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°239/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.098/2009-FLORESTAL GATEADOS LTDA.-OF. N°243/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.631/2013-REGINALDO LUZ DA SILVA TRANSPORTES ME-OF. N°245/2019/DIFAM - SC/GER - SC Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.480/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença N° 915/2001 - Vencimento em 27/07/2020 815.001/2003-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1041/2003 - Vencimento em 11/10/2024 815.002/2003-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1042/2003 - Vencimento em 11/10/2024 815.196/2004-MARIA DOLORES ZANCANELA ME- Registro de Licença N° 1134/2006 - Vencimento em 11/07/2021 815.566/2007-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença N° 1330/2007 - Vencimento em 08/07/2023 815.098/2009-FLORESTAL GATEADOS LTDA.- Registro de Licença N° 1415/2009 - Vencimento em 07/10/2039 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.378/2019-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA-OF. N°230/2019/DIFAM - SC/GER - SC Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1204) 815.001/2003-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 815.002/2003-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA-OF. N°241/2019/DIFAM - SC/GER - SC