Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 13/02/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020021300061 Seção 1 815.071/2011-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 808.688/1973-GAMA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°108/2020/DIFAM - SC/GER - SC 808.689/1973-GAMA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°109/2020/DIFAM - SC/GER - S Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.063/1990-MINERAÇÃO BOA FÉ LTDA- AI N° 420/2020/GER - SC/DIFAM - SC 815.194/1991-TERRA MINERADORA LTDA ME- AI N° 456/2020/GER - SC/DIFAM - SC Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.512/1984-FLORESTAL S.A- AI Nº 114/2018 815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA- AI Nº 934/2017-DNPM/SC 815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA- AI Nº 933/2017-DNPM/SC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.618/1978-MENDES EXTRAÇÃO LTDA EPP-OF. N°3/2020/CAREAS - SC/DIREM - SC/GER - SC 815.512/1984-FLORESTAL S.A-OF. N°96/2020/DIFAM - SC/GER - SC 815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA-OF. N°99/2020/DIFAM - SC/GER - SC 815.502/1997-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°111/2020/DIFAM - SC/GER - SC 815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA-OF. N°110/2020/DIFAM - SC/GER - SC 815.386/2007-GENEBRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF. N°105/2020/DIFAM - SC/GER - SC Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.247/2016-MINERADORA DRIMEYER LTDA- Registro de Licença N° 2097/2017 - Vencimento em 17/01/2022 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 815.247/2016-MINERADORA DRIMEYER LTDA -AI N°758/2019 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.329/2009-MUNICIPIO DE PINHALZINHO-Registro de Extração N°18/2019 de 10/02/2020 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 16/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 890.968/2014-HELDER LOPES DO VALLE Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.026/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19/2020/SEREM - RJ/GER - RJ 890.045/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°16/2020/SEREM - RJ/GER - RJ 890.055/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°12/2020/SEREM - RJ/GER - RJ 890.117/2018-PEDREIRA AVENTUREIRA LTDA -ME-OF. N°1/2020/CAREAS - RJ/SEREM - RJ/GER - RJ Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.448/2012-CERÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMPOS LTDA 890.074/2014-CERAMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA 890.148/2014-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.355/2015-HELIO MARTINS- Cessionário:Helio Martins Hotelaria e Agropecuária Eireli.- CPF ou CNPJ 36.183.416/0001-30- Alvará n°14659/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.249/2011-DIONISIO LONGEN- Área de 49,27 para 36,18-água mineral- Cachoeiras de Macacu/RJ Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 890.029/2015-INNRIO7 EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°4328/2018 890.187/2016-CORBÉLIO MOACYR GUAITOLINI JÚNIOR -Alvará N°13394/2016 890.088/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A -Alvará N°2508/2018 890.089/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A -Alvará N°7257/2018 890.259/2018-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIANGULO DE XERÉM LTDA -Alvará N°1675/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.127/2012-VIA NORTE EIRELI Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 890.152/2017-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME-ALVARÁ N°7125/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.325/2000-SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°213/2019/SEREM - RJ/GER - RJ Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.939/2011-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA-OF. N°252/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.507/2007-OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA- Registro de Licença N° 2.626/2010 - Vencimento em 14/02/2022 890.576/2009-CERÃMICA CACOMANGA LTDA.- Registro de Licença N° 2.678/2011 - Vencimento em 18/06/2023 890.169/2012-CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA ME- Registro de Licença N° 2.905/2016 - Vencimento em 16/10/2020 890.079/2014-PMQ INCORPORADORA LTDA- Registro de Licença N° 2.828/2014 - Vencimento em 30/06/2020 890.943/2014-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.877/2016 - Vencimento em 22/09/2020 890.420/2015-AFP SAQUAREMA TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 3.038/2019 - Vencimento em 18/09/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.019/2015-REFORTEC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 3.069/2020 - Vencimento em 26/03/2024 890.354/2017-CERÂMICA NOVA DUTRA LTDA-Registro de Licença N° 3.070/2020 - Vencimento em 04/08/2022 890.007/2018-J.C. PEREIRA VALLE-Registro de Licença N° 3.071/2020 - Vencimento em 22/03/2020 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.373/2017-SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA ME Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 890.058/2019-CERÂMICA CORDEIRO & TEIXEIRA LTDA ME MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente D ES P AC H O Relação nº 17/2020 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 890.967/2014-INTERLAR DESIGN LTDA ME- Registro de Licença N° 2.974/2017- Onde se lê: " validade até 26/01/2018" leia-se " validade até 20/10/2020" Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 890.444/2016-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- DOU de 14/11/2019 890.058/2019-CERÂMICA CORDEIRO & TEIXEIRA LTDA ME- DOU de 24/12/2019 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 1/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.095/2014-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS- Cessionário:FASA - FERTILIZANTES DA AMAZÔNIA S/A- CPF ou CNPJ 33.370.379/0001-80- Alvará n°7488/2019 880.097/2014-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS- Cessionário:FASA - FERTILIZANTES DA AMAZÔNIA S/A- CPF ou CNPJ 33.370.379/0001-80- Alvará n°7489/2019 880.098/2014-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS- Cessionário:FASA - FERTILIZANTES DA AMAZÔNIA S/A- CPF ou CNPJ 33.370.379/0001-80- Alvará n°7490/2019 880.099/2014-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS- Cessionário:FASA - FERTILIZANTES DA AMAZÔNIA S/A- CPF ou CNPJ 33.370.379/0001-80- Alvará n°7491/2019 880.100/2014-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS- Cessionário:FASA - FERTILIZANTES DA AMAZÔNIA S/A- CPF ou CNPJ 33.370.379/0001-80- Alvará n°12677/2019 880.101/2014-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS- Cessionário:FASA - FERTILIZANTES DA AMAZÔNIA S/A- CPF ou CNPJ 33.370.379/0001-80- Alvará n°7492/2019 880.039/2019-HILDO VIEIRA MOREIRA- Cessionário:KELVIA ÁGUA LTDA- CPF ou CNPJ 12.159.691/0002-30- Alvará n°2615/2019 EDUARDO PONTES E PONTES Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 3/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.178/2018-PAPAIZ EMPREENDIMENTOS LTDA ME- Alvará n°6818/2018 - Cessionario:848.233/2019-PAPAIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 28.247.248/0001-70 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.246/2014-GUIMAR GUIDI MÁRMORES LTDA.-OF. N°5/2020/SEREM - GER/RN 848.213/2016-MINERAÇÃO CAFÉ LTDA-OF. N°1/2020/SEREM - GER/RN 848.272/2017-LOURENÇO JUSTINO DE SOUZA-OF. N°2/2020/SEREM - GER/RN Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.014/2005-EMPROGEO LTDA- Área de 1757,45 ha para 604,02 ha-MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO-Parelhas e Carnaúba dos Dantas/RN Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.733/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-CALCÁRIO-GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN 848.087/2011-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO 848.196/2013-MINERAGRAN MINERAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS-AREIA- AUGUSTO SEVERO/RN Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.157/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 848.205/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.197/2016-SAYONARA PEREIRA CHACON DE ARAÚJO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.230/2019-RONAILSON FRANCIONE DA SILVA 848.232/2019-CORTEZ ENGENHARIA LTDA ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Estabelece o procedimento a ser adotado para a indicação e a delimitação dos blocos exploratórios ofertados nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998; tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e considerando o que consta no Processo nº 48610.212786/2019 e nas deliberações da 1.009ª Reunião de Diretoria, realizada em 11 de fevereiro de 2020, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade estabelecer o procedimento a ser adotado para a indicação e a delimitação dos blocos exploratórios ofertados nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural, promovidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Parágrafo único. Esta Instrução Normativa não se aplica às seguintes modalidades de licitações: I - oferta permanente; e II - cessão onerosa. CAPÍTULO II PROCEDIMENTO Seção I Disposições Gerais