Página do DOU de 08/05/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 840.430/2011-ADRIANO MEDEIROS NETTO RIBEIRO- AI N°027/17 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 840.041/2011-ARAPAZ MINERAÇÃO LTDA-AI N°26/17 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 840.358/2012-VERANILSON ALEXANDRE DA CRUZ - AI N°300/16 840.675/2012-CICERO BARRETTO COUTINHO DA SIL- VEIRA NETO - AI N°291/16 840.524/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - AI N°310/16 840.525/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - AI N°311/16 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.557/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.174/2016-GERALDO JAMES CARNEIRO-OF. N°1269/2017 Indefere pedido de reconsideração(181) 815.616/2016-MARLON CEZAR Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 815.105/2017-JOELSON GALDINO VIEIRA JÚNIOR- OF. N° 1275/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 816.107/2013-AIRTON BERNARDO ROVEDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.327/2010-SIDNEY JOSÉ MIRANDA- Alvará n°327/2010 - Cessionário: CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CNPJ 80090368/0001-27 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.678/1987-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°1274/2017 815.112/2007-VALDIR DAGNONI - ME-OF. N°1277/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.211/2001-LAURO FRÖHLICH- 10.928 n° 2005 - Cessionário: LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 01985463/0001-12 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.678/1987-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°1273/2017 Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 815.215/2014-ALBATER TERRAPLANAGEM LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA LTDA EPP-OF. N°1261/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.230/2009-MOBASA REFLORESTAMENTO S.A MO- BASA- Registro de Licença N°:1417/2009 - Vencimento em 03/04/2021 815.295/2013-MOISÉS DE SOUZA JOMASO ME- Registro de Licença N°:1606/2014 - Vencimento em 07/04/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.215/2014-ALBATER TERRAPLANAGEM LTDA ME- OF. N°1262/2017 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.451/2011-RIO DOS CEDROS PREFEITURA-OF. N°1270/2017 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.890/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEI- RA-OF. N°1283/2017 e 1284/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.145/2007-MINERAÇÃO LM LTDA-OF. N°1263/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 815.905/2016-ADM DO BRASIL LTDA GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 821.039/2011-JOSE REINALDO MARTINS FONTES JU- NIOR Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 820.633/2003-SANTA CORNÉLIA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE MINERAIS LTDA -AI N°141/2014- DFISC/DNPM/SP Nega provimento a defesa apresentada(242) 820.633/2003-SANTA CORNÉLIA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE MINERAIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.628/2001-NELSON VAZ DE LIMA-OF. N°570/17- DFISC/DNPM/SP - 02.05.17 820.865/2010-OLIMPIO DOMINGUES DE LIMA-OF. N°430/17-DFISC/DNPM/SP - 29.03.17 821.148/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LT- DA.-OF. N°567/17-DFISC/DNPM/SP - 02.05.17 821.149/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LT- DA.-OF. N°476/17-DFISC/DNPM/SP - 10.04.17 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.188/2004-LEANDRO MANTOVANI DE ABREU- Área de 717,76 para 49,29-água mineral 820.001/2012-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP- Área de 259,29 para 39,81-Diabásio (construção civil) Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.584/2008-METAL LAND MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°2.428/2009 821.129/2010-MINERAÇÃO R. R. RIO PARDO LTDA. ME -Alvará N°16.420/2011 820.772/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LTDA. -Alvará N°3.157/2012 820.783/2011-WAGNER SVRZUTT CABRAL -Alvará N°2.828/2012 820.060/2013-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. -Alvará N°5.230/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.518/2011-CARAVAGGIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME-água mineral 821.147/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LT- DA.-areia (construção civil) Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.009/2009-MILTON ANEZIO SALZEDAS-ALVARÁ N°6843/2009 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- Fonte Santa Ana (Poço) - marca: Danone Pura Font - embalagem de 310 ml, 500 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente) - Fonte Santa Catharina (Poço) - marca: Danone Pura Font - embalagem de 310 ml, 500 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente)- SÃO PAULO/SP 820.948/1997-MINERADORA DE ÁGUA POMPÉIA LT- DA- Fonte Pompéia 1(Poço) - marca: Pompéia (Gota d'água) - embalagem de 510 ml e 1,5L (sem gás)- SOCORRO/SP 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- FON- TE SANTA MARIA - Marca "Lon-Rita": Recipientes de 510 mL, sem gás e gaseificada artificialmente; Marca "Fors": Recipientes de 510 mL, sem gás.- JOSÉ BONIFÁCIO/SP 820.935/1999-ENERGIA DA SERRA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA. EPP- Fonte Energia da Terra (Poço) - marca: Acqua Vital - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- SANTA MARIA DA SERRA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 005.621/1954-PORTAL MINERADORA LTDA EPP- AI N o- 772/2016-DFISC/DNPM/SP 008.721/1959-PORTAL MINERADORA LTDA EPP- AI N o- 300/2015-DFISC/DNPM/SP, 301/2015-DFISC/DNPM/SP, 722/2016- DFISC/DNPM/SP e 723/2016-DFISC/DNPM/SP 803.679/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO AQUALINDA LTDA- AI N o- 490/2015-DFISC/DNPM/SP 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA- AI N o- 129/2014- DFISC/DNPM/SP e 130/2014-DFISC/DNPM/SP 820.711/1999-G.D.L. QUALITTAGUA MINERADORA E COMERCIO LTDA- AI N o- 363/2016-DFISC/DNPM/SP Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 008.721/1959-PORTAL MINERADORA LTDA EPP- AI N° 302/15-DFISC/DNPM/SP, 303/15-DFISC/DNPM/SP, 304/15- DFISC/DNPM/SP e 305/15-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.691/1954-ÁGUA MOGIANA LTDA-OF. N°474/17-DI- FISC/DNPM/SP - 07.04.17 007.691/1954-ÁGUA MOGIANA LTDA-OF. N°571/17- DFISC/DNPM/AP - 02.05.17 804.148/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°572/17-DFISC/DNPM/SP - 02.05.17 806.797/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°577/17- DFISC/DNPM/SP - 28.04.17 806.797/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°576/17- DFISC/DNPM/SP - 28.04.17 820.246/1979-VILAS BOAS MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°492/17-DFISC/DNPM/SP - 12.04.17 820.611/1988-PORTO DE AREIA SETE PRAIAS LTDA- OF. N°486/17-DFISC/DNPM/SP 820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINE- RAL LTDA ME-OF. N°566/17-DFISC/DNPM/SP - 02.05.17 820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINE- RAL LTDA ME-OF. N°566/17-DFISC/DNPM/SP - 02.05.17 821.050/1996-RADESCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°569/17-DFISC/DNPM/SP - 02.05.17 820.209/1998-MINERADORA TANABI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP-OF. N°473/17-DFISC/DNPM/SP - 07.04.17 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME-OF. N°503/17-DFISC/DNPM/SP 821.838/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°574/17-DFISC/DNPM/SP - 02.05.17 820.793/2000-AGROPECUÁRIA RIBEIRO DE BARROS LTDA-OF. N°471 e 472/-DFISC/DNPM/SP - 07.04.17 820.133/2002-BFB PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°493/17- DFISC/DNPM/SP - 12.04.17 820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA-OF. N°568/17-DFISC/DNPM/SP - 02.05.17 820.192/2005-MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA.- OF. N°575/17-DFISC/DNPM/SP - 02.05.17 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. N°514/17-DFISC/DNPM/SP - 02.05.17 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 821.868/1998-MINERAÇÃO DO VALE LTDA-OF. N°578/17-DFISC/DNPM/SP 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. N°513/17-DFISC/DNPM/SP - 25.04.17 Nega provimento a defesa apresentada(476) 005.621/1954-PORTAL MINERADORA LTDA EPP 008.721/1959-PORTAL MINERADORA LTDA EPP 803.679/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO AQUALINDA LT D A 820.611/1988-PORTO DE AREIA SETE PRAIAS LTDA 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA 820.573/1998-ÁGUA MINERAL NOVA ERA LTDA. ME Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 0 4 ) 820.532/1998-BORIS KOSSOY ME-OF. N°1.949/14- DFISC/DNPM/SP Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 809.765/1970-PEDREIRA SANTANA LTDA- AI N°604/15- DFISC/DNPM/SP, 605/15-DFISC/DNPM/SP e 606/15- DFISC/DNPM/SP 803.679/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO AQUALINDA LTDA- AI N°869/2015-DFISC/DNPM/SP, 870/2015- DFISC/DNPM/SP, 871/2015-DFISC/DNPM/SP e 872/2015- DFISC/DNPM/SP 820.611/1988-PORTO DE AREIA SETE PRAIAS LTDA- AI N°26/2017-DFISC/DNPM/SP, 27/2017-DFISC/DNPM/SP, 28/2017-DFISC/DNPM/SP, 29/2017-DFISC/DNPM/SP e 30/2017- DFISC/DNPM/SP 820.573/1998-ÁGUA MINERAL NOVA ERA LTDA. ME- AI N°644/15-DFISC/DNPM/SP, 645/15-DFISC/DNPM/SP e 646/15- DFISC/DNPM/SP Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(810) 821.029/2008-PORTO DE AREIA IRMÃOS FERREIRA LT D A Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 821.029/2008-PORTO DE AREIA IRMÃOS FERREIRA LTDA -AI N°105/2014-DFISC/DNPM/SP PAULO AFONSO RABELO SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2017 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos: N o- 964.247/2016 e 964.259/2014 em titularidade de DRAGA MINAS EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA, CNPJ/CPF N o- 00.797.075/0001-45, que os parcelamentos foram deferidos na data de 15/08/2016 e seus cancelamentos em 11/10/2016, em virtude da falta de pagamento. Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a Procuradoria Federal, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. RELAÇÃO N o- 60/2017 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº