Página do DOU de 04/11/2020 — Seção 1

Processos citados

• 811.102/2017

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110400078 Seção 1 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - Not.35/2020 - R$ 8.387,07 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - Not.45/2020 - R$ 4.193,53, 810039/19 - Not.47/2020 - R$ 4.193,53, 810040/19 - Not.49/2020 - R$ 4.193,53 Tecnoclay Min Ind Comercio

• 810.038/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110400078 Seção 1 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - Not.35/2020 - R$ 8.387,07 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - Not.45/2020 - R$ 4.193,53, 810039/19 - Not.47/2020 - R$ 4.193,53, 810040/19 - Not.49/2020 - R$ 4.193,53 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - Not.43/2020 - R$ 4.193,53, 811716/15 -

• 810.039/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110400078 Seção 1 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - Not.35/2020 - R$ 8.387,07 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - Not.45/2020 - R$ 4.193,53, 810039/19 - Not.47/2020 - R$ 4.193,53, 810040/19 - Not.49/2020 - R$ 4.193,53 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - Not.43/2020 - R$ 4.193,53, 811716/15 - Not.59/2020 - R$ 4.193,53

• 810.040/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110400078 Seção 1 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - Not.35/2020 - R$ 8.387,07 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - Not.45/2020 - R$ 4.193,53, 810039/19 - Not.47/2020 - R$ 4.193,53, 810040/19 - Not.49/2020 - R$ 4.193,53 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - Not.43/2020 - R$ 4.193,53, 811716/15 - Not.59/2020 - R$ 4.193,53

• 810.999/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110400078 Seção 1 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - Not.35/2020 - R$ 8.387,07 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - Not.45/2020 - R$ 4.193,53, 810039/19 - Not.47/2020 - R$ 4.193,53, 810040/19 - Not.49/2020 - R$ 4.193,53 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - Not.43/2020 - R$ 4.193,53, 811716/15 - Not.59/2020 - R$ 4.193,53

• 811.716/2015

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110400078 Seção 1 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 811102/17 - Not.35/2020 - R$ 8.387,07 Prosper Mineração Ltda - 810038/19 - Not.45/2020 - R$ 4.193,53, 810039/19 - Not.47/2020 - R$ 4.193,53, 810040/19 - Not.49/2020 - R$ 4.193,53 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 810999/18 - Not.43/2020 - R$ 4.193,53, 811716/15 - Not.59/2020 - R$ 4.193,53

• 810.579/2018

  Relação nº 142/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.579/2018-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP-Areia-Pantano Grande e Rio Pardo/RS

• 810.613/2016

  810.613/2016-AGROTURISMO RECANTO LTDA-Água Mineral (exclusivamente para fins de balneoterapia)-Restinga Seca/RS

• 810.694/2015

  810.694/2015-CARBONIFERA METROPOLITANA SA-Areia-Cachoeira do Sul e Rio Pardo/RS

• 810.414/2003

  Relação nº 143/2020 Fase de Licenciamento Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 810.414/2003-ASTEM ASSOC TORRENSE DOS EXTRATORES MINERAIS

• 846.059/2005

  Relação nº 43/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 846.059/2005-POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA-OF. N°132/2020/SEFAM-PB/GER- PB Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)

• 840.289/1986

  840.289/1986-MIBRASA MINÉRIOS BRASILEIROS LTDA.-OF. N°133/2020/SEFAM-

• 840.053/1990

  Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 840.053/1990-HEITOR DIMAS BARBOSA-OF. N°135/2020/SEFAM-PB/GER-PB Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 846.023/2011

  846.023/2011-RFF COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI- Registro de Licença N° 291/2011 - Vencimento em 07/01/2041

• 846.142/2019

  846.142/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- Registro de Licença N° 512/2019 - Vencimento em 21/05/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa

• 846.004/2020

  846.004/2020-JOSÉ HÉLIO DE SOUSA-Registro de Licença N° 527/2020 - Vencimento em 04/11/2023

• 846.198/2019

  846.198/2019-TRANSLIPE MINERAÇAO, TRANSPORTE E LOCAÇAO DE MAQUINAS LTDA-Registro de Licença N° 528/2020 - Vencimento em 29/08/2069

• 846.116/2016

  Relação nº 45/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 846.116/2016-MINERAÇÃO JOÃO CÂMARA LTDA EPP- DOU de 18/06/2020

• 846.137/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e

• 846.072/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I.

• 846.073/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de

• 846.074/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria -

• 846.235/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20

• 846.236/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte

• 846.237/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A

• 846.019/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952

• 846.060/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 -

• 846.208/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20

• 846.011/2016

  (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I.

• 846.131/2016

  (6.35) A&c Serviços e Transportes Eireli me - 846137/18 - A.I. 7472/20 Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I.

• 846.030/2020

  Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I.

• 846.029/2020

  Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I.

• 846.028/2020

  Borborema Mineração LTDA. - 846072/09 - A.I. 7950/20, 846073/09 - A.I. 7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos

• 846.115/2018

  7966/20, 846074/09 - A.I. 7970/20, 846235/09 - A.I. 7974/20, 846236/09 - A.I. 7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em

• 846.116/2018

  7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 -

• 846.117/2018

  7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 -

• 846.118/2018

  7976/20 Calcar Industria Comercio e Transportes de Minerais Eireli me - 846237/17 - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo

• 846.119/2018

  - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I

• 846.009/2020

  - A.I. 7449/20 Edgar Tavares de Melo de sá Pereiria - 846019/19 - A.I. 7193/20 Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. -

• 846.164/2018

  Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20

• 846.269/2009

  Extração de Areia e Transporte Eireli - 846060/18 - A.I. 7953/20 Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20

• 846.065/2018

  Gabriel Jesus Francisco de Souza Dantas - 846208/19 - A.I. 7942/20 João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20,

• 846.198/2009

  João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18

• 846.196/2009

  João Ferreira da Silva Filho - 846011/16 - A.I. 7952/20, 846131/16 - A.I. 7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18

• 846.195/2009

  7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18

• 846.170/2009

  7939/20 Jose Silvestre Filho - 846030/20 - A.I. 7672/20, 846029/20 - A.I. 7947/20, 846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18

• 846.090/2018

  846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20,

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  846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20,

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  846028/20 - A.I. 7945/20 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20, 846106/18 - A.I. 7485/20,

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  Lomacon Locação e Construção Ltda - 846115/18 - A.I. 7026/20, 846116/18 - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20, 846106/18 - A.I. 7485/20, 846107/18 - A.I. 7051/20,

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  - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20, 846106/18 - A.I. 7485/20, 846107/18 - A.I. 7051/20, 846108/18 - A.I. 7021/20,

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  - A.I. 7027/20, 846117/18 - A.I. 7031/20, 846118/18 - A.I. 7034/20, 846119/18 - A.I. 7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20, 846106/18 - A.I. 7485/20, 846107/18 - A.I. 7051/20, 846108/18 - A.I. 7021/20, 846109/18 - A.I. 7022/20,

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  7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20, 846106/18 - A.I. 7485/20, 846107/18 - A.I. 7051/20, 846108/18 - A.I. 7021/20, 846109/18 - A.I. 7022/20, 846110/18 - A.I. 7024/20

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  7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20, 846106/18 - A.I. 7485/20, 846107/18 - A.I. 7051/20, 846108/18 - A.I. 7021/20, 846109/18 - A.I. 7022/20, 846110/18 - A.I. 7024/20

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  7037/20 Luiz Araujo Dos Santos - 846009/20 - A.I. 7665/20 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20, 846106/18 - A.I. 7485/20, 846107/18 - A.I. 7051/20, 846108/18 - A.I. 7021/20, 846109/18 - A.I. 7022/20, 846110/18 - A.I. 7024/20

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  Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846164/18 - A.I. 7044/20, 846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20, 846106/18 - A.I. 7485/20, 846107/18 - A.I. 7051/20, 846108/18 - A.I. 7021/20, 846109/18 - A.I. 7022/20, 846110/18 - A.I. 7024/20

• 846.109/2018

  846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20, 846106/18 - A.I. 7485/20, 846107/18 - A.I. 7051/20, 846108/18 - A.I. 7021/20, 846109/18 - A.I. 7022/20, 846110/18 - A.I. 7024/20

• 846.110/2018

  846269/09 - A.I. 8094/20 Raimundo Cronemberger - 846065/18 - A.I. 7834/20 South American Mineração LTDA. - 846198/09 - A.I. 8082/20, 846196/09 - A.I. 7124/20, 846195/09 - A.I. 7123/20, 846170/09 - A.I. 7122/20 Sudamerica Ltda - 846090/18 - A.I. 7298/20, 846091/18 - A.I. 7299/20, 846092/18 - A.I. 7301/20, 846100/18 - A.I. 7444/20, 846101/18 - A.I. 7480/20, 846102/18 - A.I. 7481/20, 846103/18 - A.I. 7482/20, 846104/18 - A.I. 7483/20, 846105/18 - A.I. 7484/20, 846106/18 - A.I. 7485/20, 846107/18 - A.I. 7051/20, 846108/18 - A.I. 7021/20, 846109/18 - A.I. 7022/20, 846110/18 - A.I. 7024/20

• 846.097/2015

  Relação nº 47/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areial Construbem - 846097/15 - Not.85/2020 - R$ 731,98 Carmelinda Maia da Silva - 846030/11 - Not.79/2020 - R$ 7.299,51 Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me -

• 846.030/2011

  Relação nº 47/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areial Construbem - 846097/15 - Not.85/2020 - R$ 731,98 Carmelinda Maia da Silva - 846030/11 - Not.79/2020 - R$ 7.299,51 Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros

• 846.178/2015

  Relação nº 47/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areial Construbem - 846097/15 - Not.85/2020 - R$ 731,98 Carmelinda Maia da Silva - 846030/11 - Not.79/2020 - R$ 7.299,51 Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim -

• 846.609/2012

  Relação nº 47/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areial Construbem - 846097/15 - Not.85/2020 - R$ 731,98 Carmelinda Maia da Silva - 846030/11 - Not.79/2020 - R$ 7.299,51 Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14

• 846.077/2015

  Relação nº 47/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areial Construbem - 846097/15 - Not.85/2020 - R$ 731,98 Carmelinda Maia da Silva - 846030/11 - Not.79/2020 - R$ 7.299,51 Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 -

• 846.082/2015

  Relação nº 47/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areial Construbem - 846097/15 - Not.85/2020 - R$ 731,98 Carmelinda Maia da Silva - 846030/11 - Not.79/2020 - R$ 7.299,51 Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 - Not.102/2020 - R$ 2.148,05 Marcus Antonio Dantas Carreiro

• 846.028/2014

  Relação nº 47/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areial Construbem - 846097/15 - Not.85/2020 - R$ 731,98 Carmelinda Maia da Silva - 846030/11 - Not.79/2020 - R$ 7.299,51 Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 - Not.102/2020 - R$ 2.148,05 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846241/12 - Not.88/2020 - R$ 6.186,26 Margareth Maria Tenório -

• 846.007/2015

  Relação nº 47/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areial Construbem - 846097/15 - Not.85/2020 - R$ 731,98 Carmelinda Maia da Silva - 846030/11 - Not.79/2020 - R$ 7.299,51 Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 - Not.102/2020 - R$ 2.148,05 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846241/12 - Not.88/2020 - R$ 6.186,26 Margareth Maria Tenório - 846075/15 - Not.103/2020 - R$ 759,16 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846390

• 846.241/2012

  (6.62) Areial Construbem - 846097/15 - Not.85/2020 - R$ 731,98 Carmelinda Maia da Silva - 846030/11 - Not.79/2020 - R$ 7.299,51 Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 - Not.102/2020 - R$ 2.148,05 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846241/12 - Not.88/2020 - R$ 6.186,26 Margareth Maria Tenório - 846075/15 - Not.103/2020 - R$ 759,16 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846390/12 - Not.81/2020 - R$ 6.683,52, 846471/12 - Not.76/2020 - R$ 7.844,52

• 846.075/2015

  Carmelinda Maia da Silva - 846030/11 - Not.79/2020 - R$ 7.299,51 Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 - Not.102/2020 - R$ 2.148,05 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846241/12 - Not.88/2020 - R$ 6.186,26 Margareth Maria Tenório - 846075/15 - Not.103/2020 - R$ 759,16 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846390/12 - Not.81/2020 - R$ 6.683,52, 846471/12 - Not.76/2020 - R$ 7.844,52 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846119/14 - Not.97/2020 - R$ 103,28

• 846.390/2012

  Cerâmica Frei Damião Ltda me - 846178/15 - Not.74/2020 - R$ 1.259,63 Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 - Not.102/2020 - R$ 2.148,05 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846241/12 - Not.88/2020 - R$ 6.186,26 Margareth Maria Tenório - 846075/15 - Not.103/2020 - R$ 759,16 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846390/12 - Not.81/2020 - R$ 6.683,52, 846471/12 - Not.76/2020 - R$ 7.844,52 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846119/14 - Not.97/2020 - R$ 103,28 Suzana Cristina Moura da Fonseca - 846183/12 - Not.75/2020 - R$

• 846.471/2012

  Fabricio Rufo Lins Bonifacio me - 846609/12 - Not.107/2020 - R$ 1.350,14 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 - Not.102/2020 - R$ 2.148,05 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846241/12 - Not.88/2020 - R$ 6.186,26 Margareth Maria Tenório - 846075/15 - Not.103/2020 - R$ 759,16 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846390/12 - Not.81/2020 - R$ 6.683,52, 846471/12 - Not.76/2020 - R$ 7.844,52 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846119/14 - Not.97/2020 - R$ 103,28 Suzana Cristina Moura da Fonseca - 846183/12 - Not.75/2020 - R$ 201,86 v Ramos Comercio de Areia LTDA. -

• 846.119/2014

  Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846077/15 - Not.86/2020 - R$ 390,75 Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 - Not.102/2020 - R$ 2.148,05 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846241/12 - Not.88/2020 - R$ 6.186,26 Margareth Maria Tenório - 846075/15 - Not.103/2020 - R$ 759,16 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846390/12 - Not.81/2020 - R$ 6.683,52, 846471/12 - Not.76/2020 - R$ 7.844,52 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846119/14 - Not.97/2020 - R$ 103,28 Suzana Cristina Moura da Fonseca - 846183/12 - Not.75/2020 - R$ 201,86 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846120/15 - Not.73/2020 - R$ 66,06

• 846.183/2012

  Ieure Amaral Rolim - 846082/15 - Not.104/2020 - R$ 424,82 Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 - Not.102/2020 - R$ 2.148,05 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846241/12 - Not.88/2020 - R$ 6.186,26 Margareth Maria Tenório - 846075/15 - Not.103/2020 - R$ 759,16 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846390/12 - Not.81/2020 - R$ 6.683,52, 846471/12 - Not.76/2020 - R$ 7.844,52 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846119/14 - Not.97/2020 - R$ 103,28 Suzana Cristina Moura da Fonseca - 846183/12 - Not.75/2020 - R$ 201,86 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846120/15 - Not.73/2020 - R$ 66,06

• 846.120/2015

  Joseani do Nascimento Silva - 846028/14 - Not.69/2020 - R$ 3.782,61 kl Comércio e Transporte Ltda me - 846007/15 - Not.102/2020 - R$ 2.148,05 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846241/12 - Not.88/2020 - R$ 6.186,26 Margareth Maria Tenório - 846075/15 - Not.103/2020 - R$ 759,16 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846390/12 - Not.81/2020 - R$ 6.683,52, 846471/12 - Not.76/2020 - R$ 7.844,52 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846119/14 - Not.97/2020 - R$ 103,28 Suzana Cristina Moura da Fonseca - 846183/12 - Not.75/2020 - R$ 201,86 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846120/15 - Not.73/2020 - R$ 66,06

• 840.161/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me -

• 840.169/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos

• 840.192/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A

• 840.241/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de

• 840.020/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda -

• 840.280/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo -

• 840.222/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I

• 840.120/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20

• 840.104/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I.

• 840.114/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 -

• 840.286/2018

  (6.35) 3d Granitos Ltda me - 840161/19 - A.I. 7450/20 Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008

• 840.136/2019

  Areias Pérola LTDA. me - 840169/18 - A.I. 7474/20, 840192/18 - A.I. 7475/20, 840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I.

• 840.258/2018

  840241/18 - A.I. 7401/20 Construaco Eireli - 840020/20 - A.I. 7695/20 Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17

• 840.008/2019

  Envasadora Belmonte Eireli me - 840280/16 - A.I. 7763/20 Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli -

• 840.015/2020

  Fabio p. Rodovalho Artefatos de Gesso me - 840222/18 - A.I. 7476/20 Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383

• 840.305/2016

  Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria

• 840.105/2017

  Farol de Mundau Administracao e Participacao Ltda - 840120/19 - A.I. 7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I.

• 840.530/2017

  7915/20 Fernanda Elizabete da Silva Melo - 840104/18 - A.I. 7949/20 Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I. 7891/20 Nixon Souza Leite - 840007/17 - A.I. 7674/20 Pedreira do

• 840.383/2016

  Geronildo Conceição Campos me - 840114/19 - A.I. 7910/20 Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I. 7891/20 Nixon Souza Leite - 840007/17 - A.I. 7674/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840229/18 - A.I. 7954/20 Pedro Paulo de

• 840.122/2019

  Gesso Aliança do Araripe Ltda Epp - 840286/18 - A.I. 7496/20 Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I. 7891/20 Nixon Souza Leite - 840007/17 - A.I. 7674/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840229/18 - A.I. 7954/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840294/18 - A.I. 7955/20 Rocha e Costa Mineração

• 840.007/2017

  Guimarães & Souza Mineração e Comércio Ltda me - 840136/19 - A.I. 7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I. 7891/20 Nixon Souza Leite - 840007/17 - A.I. 7674/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840229/18 - A.I. 7954/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840294/18 - A.I. 7955/20 Rocha e Costa Mineração Ltda - 840199/17 - A.I. 7737/20 Roniere Macedo

• 840.229/2018

  7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I. 7891/20 Nixon Souza Leite - 840007/17 - A.I. 7674/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840229/18 - A.I. 7954/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840294/18 - A.I. 7955/20 Rocha e Costa Mineração Ltda - 840199/17 - A.I. 7737/20 Roniere Macedo Reis - 840162/19 - A.I. 7924/20 Santa Rita de Cassia

• 840.294/2018

  7892/20 Igor Francielly de Medeiros Dantas - 840258/18 - A.I. 7681/20 Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I. 7891/20 Nixon Souza Leite - 840007/17 - A.I. 7674/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840229/18 - A.I. 7954/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840294/18 - A.I. 7955/20 Rocha e Costa Mineração Ltda - 840199/17 - A.I. 7737/20 Roniere Macedo Reis - 840162/19 - A.I. 7924/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19 - A.I. 7827/20 Sergio

• 840.199/2017

  Industria de Minera Cao Bela Vista Ltda - 840008/19 - A.I. 7497/20 Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I. 7891/20 Nixon Souza Leite - 840007/17 - A.I. 7674/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840229/18 - A.I. 7954/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840294/18 - A.I. 7955/20 Rocha e Costa Mineração Ltda - 840199/17 - A.I. 7737/20 Roniere Macedo Reis - 840162/19 - A.I. 7924/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19 - A.I. 7827/20 Sergio Romero Lucena Nunes - 840150/19 - A.I. 7934/20

• 840.162/2019

  Jayme Wanderley de Siqueira Filho - 840015/20 - A.I. 7926/20 Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I. 7891/20 Nixon Souza Leite - 840007/17 - A.I. 7674/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840229/18 - A.I. 7954/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840294/18 - A.I. 7955/20 Rocha e Costa Mineração Ltda - 840199/17 - A.I. 7737/20 Roniere Macedo Reis - 840162/19 - A.I. 7924/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19 - A.I. 7827/20 Sergio Romero Lucena Nunes - 840150/19 - A.I. 7934/20

• 840.109/2019

  Map Mineração Ltda - 840305/16 - A.I. 7052/20, 840105/17 - A.I. 7473/20 Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I. 7891/20 Nixon Souza Leite - 840007/17 - A.I. 7674/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840229/18 - A.I. 7954/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840294/18 - A.I. 7955/20 Rocha e Costa Mineração Ltda - 840199/17 - A.I. 7737/20 Roniere Macedo Reis - 840162/19 - A.I. 7924/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19 - A.I. 7827/20 Sergio Romero Lucena Nunes - 840150/19 - A.I. 7934/20

• 840.150/2019

  Marcelo Souza de Araújo Mineração Eireli - 840530/17 - A.I. 7746/20 Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - A.I. 7825/20 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 840122/19 - A.I. 7891/20 Nixon Souza Leite - 840007/17 - A.I. 7674/20 Pedreira do Agreste Ltda me - 840229/18 - A.I. 7954/20 Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840294/18 - A.I. 7955/20 Rocha e Costa Mineração Ltda - 840199/17 - A.I. 7737/20 Roniere Macedo Reis - 840162/19 - A.I. 7924/20 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 840109/19 - A.I. 7827/20 Sergio Romero Lucena Nunes - 840150/19 - A.I. 7934/20

• 886.211/2018

  Relação nº 53/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.211/2018-MINERAÇÃO RIO CLARO S.A.-Calcário Dolomitico-Nova Brasilândia D'Oeste/RO

• 886.212/2018

  886.212/2018-MINERAÇÃO RIO CLARO S.A.-Calcário Dolomítico-Nova Brasilândia D'Oeste/RO

• 886.213/2018

  886.213/2018-MINERAÇÃO RIO CLARO S.A.-Calcário Dolomítico-Nova Brasilândia D'Oeste/RO

• 886.214/2018

  886.214/2018-MINERAÇÃO RIO CLARO S.A.-Calcário Dolomítico-Nova Brasilândia D'Oeste/RO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 886.184/2013

  886.184/2013-J.B. CORREA & CIA LTDA-OF. N°17/2020

• 886.033/2013

  886.033/2013-J.B. CORREA & CIA LTDA-OF. N°16/2020

• 886.016/2012

  Relação nº 56/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.016/2012-WHITE