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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
162
Página
70

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    815.549/2013-SERAFIM EXTRAÇÂO DE MINÉRIOS LTDA-Registro de Licença N°1570/2013 de 07/08/2013-Vencimento em 05/07/2017

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 138/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

815.434/2005-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME- AI N°271/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.434/2005-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME-OF. N°3020/2013

815.293/2010-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°3017/2013

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.302/2010-LUIZ ESNEL PEIXER

815.439/2011-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA

815.016/2012-JEANCARLO HEINECK CARRARA

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

815.453/2011-CLAUTO ANTÔNIO CORREA-ALVARÁ N°12298/2011

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736)

815.434/2005-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME-OF. N°3021/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.768/2010-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RODRIGUES LTDA.-OF. N°3004/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.254/2003-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDAPAULA FREITAS/PR, IRINEÓPOLIS/SC - Guia n° 62-2013-50.000-t- Validade:07/08/2014

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

811.404/1975-FLORESTAL S.A-OF. N°3023/2013

807.130/1977-MINERAÇÃO TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRA ARDÓSIA LTDA ME-OF. N°3012/2013

810.345/1980-FLORESTAL S.A-OF. N°3023/2013

815.202/1984-FLORESTAL S.A-OF. N°3023/2013

815.512/1984-FLORESTAL S.A-OF. N°3023/2013

815.003/1985-FLORESTAL S.A-OF. N°3023/2013

815.097/1985-FLORESTAL S.A-OF. N°3023/2013

815.098/1985-FLORESTAL S.A-OF. N°3023/2013

815.234/1985-FLORESTAL S.A-OF. N°3023/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.518/2013-ÉDIO ACÁCIO JORDÃO ME-Registro de Licença N°1569/2013 de 06/08/2013-Vencimento em 23/05/2014

815.549/2013-SERAFIM EXTRAÇÂO DE MINÉRIOS LTDA-Registro de Licença N°1570/2013 de 07/08/2013-Vencimento em 05/07/2017

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.853/2012-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°3011/2013

815.400/2013-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°3914/2013

815.525/2013-CONSTRUPAV OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA ME-OF. N°3015/2013

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.732/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°:1131/2004 - Vencimento em 26/12/2013

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

815.110/1991-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP

815.373/1992-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP

815.229/1995-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP

815.230/1995-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP

RELAÇÃO Nº 144/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.778/2006-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Área de 548,76 ha para 49,97 ha-Areia e Saibro

815.259/2009-ARCELEDE MELIM TRAINOTTI- Área de 627,56 ha para 50,00 ha-Argila

815.570/2009-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR- Área de 968,57 ha para 50,00 ha-Saibro

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.289/2001-VALE FOSFATADOS S A-AI N°325/2013

815.064/2010-ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS MEESAI N°323/2013

815.199/2010-ODENILSON MARTINS-AI N°324/2013

815.313/2010-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-AI N°322/2013

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

815.819/2009-SIDNEI PASCOALI DE BRITTOS ME - AI N°101/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

815.087/2006-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- AI N° 338/2013

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 940/2012, 127/2013, 128/2013, 129/2013, 130/2013, 131/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.010/1982-GRAMARETO MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°3126/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.452/2003-FABIANI GOULART FERNANDES CRUZJAGUARUNA/SC - Guia n° 61/2013-50.000t-Areia (agregado)- Validade:08/08/2014

815.357/2004-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-MELEIRO/SC - Guia n° 60/2013-12.000t-Argila Refratária- Validade:06/08/2014

815.216/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-TIJUCAS/SC - Guia n° 65/2013 e 66/2013-50.000 t e 12.000t-Areia (GU nº 65/2013) e Argila (GU nº 66/2013)- Validade:08/08/2014

815.691/2006-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 63/2013 e 64/2013-50.000 t e 12.000t-Areia (GU nº 63/2013) e Argila (GU nº 64/2013)- Validade:08/08/2014

815.799/2007-OSNILDO SILVESTRE KAMMER ME-ANTÔNIO CARLOS/SC - Guia n° 67/2013-2.500t-Areia- Validade:08/08/2014

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(811)

815.247/2008-MORAES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. -AI N°91/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.267/2003-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°3115/2013

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.949/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença N°:644/1998 - Vencimento em 22/07/2014

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.374/1992-GS - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°339/2013

815.267/2003-BRITABAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°336/2013 e 337/2013

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694)

815.267/2003-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- AI N°333/2013, 334/2013 e 335/2013

RELAÇÃO Nº 147/2013

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

815.065/2010-MINERADORA DRIMEYER LTDA, CNPJ Nº 09490641/0001-46, MINERADORA DRIMEYER LTDA, CNPJ Nº 09490641/0001-46, TERRAPLENAGEM AZZA LTDA, CNPJ Nº 85115053/0001-00- Substância Aprovada:Saibro, Argila e Gra-

nito

Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)

815.241/1993-TECMICER - TÉCNICAS E COMÉRCIO DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA, SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA, CS SILVA LTDA E COOPERA-

TIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA - COOPEMI - EDITAL N° 7/2007 - Publicado DOU de 20/04/2007

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.365/2010-MARCELO SCHMITZ

815.382/2010-MARCELO DE SOUZA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.332/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°3133/2013

815.425/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°3133/2013

815.107/2006-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°3133/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.270/2007-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT-

DA-ARARANGUÁ/SC, ERMO/SC, TURVO/SC - Guia n° 68/2013-Argila12.000-t- Validade:12/08/2014

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

815.425/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME- AI N°341/2013

815.107/2006-MINERADORA PORTO LTDA ME- AI N°342/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

805.688/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N° 343/2013 e 344/2013

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

815.537/1995-EJC GAMBORGI MINERAÇÃO LTDA- AI N° 327/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

804.168/1970-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°3129/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.292/1992-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°3129/2013

815.125/1994-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°3129/2013

RELAÇÃO Nº 148/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

815.276/2008-REFRIGERANTES DANFERRANA LTDAAI N°346/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.793/2010-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°3141/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

815.715/2011-SILVIO CARDOSO DOS SANTOS- Cessionário:JOVINO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 05833346/0001-94- Alvará n°893/2012

815.325/2012-RUDNICK MINÉRIOS LTDA- Cessionário:VALDIR MAURÍCIO RUDNICK- CPF ou CNPJ 218494209-04- Alvará n°7558/2012

815.831/2012-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- Cessionário:ALINE CRESCENCIO IUNG ME- CPF ou CNPJ 00993058/0001-83- Alvará n°831/2012

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

815.276/2008-REFRIGERANTES DANFERRANA LTDA AI N°383/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.293/1993-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°3169/2013

815.167/1997-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°3173/2013

815.451/2000-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°3140/2013

815.617/2005-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-OF. N°3185/2013

815.155/2006-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°3135/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.200/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-TIJUCAS/SC - Guia n° 70/2013-12.000t-Argila- Validade:13/08/2014

815.313/2009-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDAGRÃO PARÁ/SC - Guia n° 69/2013-12.000t-Argila Refratária- Validade:17/03/2014

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

815.332/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME- AI N°340/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

815.548/1986-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME- AI N° 345/2013

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

815.228/1988-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- AI Nº 119/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°2686/2013

003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°2686/2013

005.695/1963-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°3176/2013

813.836/1968-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°3176/2013

818.787/1970-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°3176/2013

805.766/1971-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°3176/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.455/2007-TRANSPORTES J.D.A. LTDA-OF. N°3166/2013

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 815.333/1998-CERÂMICA ROLANDO KLITZKE LTDA ME -AI N°236/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.065/2013-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°2845/2013

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 22/08/2013, p. 70

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