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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
189
Página
68

Seu processo neste ato

  • Relação nº 152/2017

    Fase de Requerimento de Licenciamento

    Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)

    815.080/2017 — ENIO ROHR

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 150/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

815.753/2016-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRODOU de 11/07/2017

Torna sem efeito o arquivamento do processo(163)

815.005/2016-LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES EPPDOU de 17/05/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

815.726/2012-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ- DOU de 17/05/2016

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

815.297/2017-COMERCIAL DACLANDE LTDA-ALVARÁ N° 6009/2017 Publicado DOU de 01/08/2017- Na Relação nº 116/2017, onde se lê: "Prazo: 1 (um) ano", Leia-se: " Prazo: 2 (dois) anos"

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

815.465/2016-M.R. DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME- AI N°924/2012 - Publicado em 08/11/2012

Retificação de despacho(1387)

815.570/2016-MARCIANO MEWS - Publicado DOU de 114/2017, Relação n° 26/07/2017, Seção I, pág. 154- Onde se lê: "Alvará n°10.225/2016 - Cessionario:815.570/2016-Irmãos Mews Transportes e locação de Máquionas e Equipamentos Ltda Me- CPF ou CNPJ 14110337/0001-66", Leia-se: " Parte do Alvará n°10.225/2016 - Cessionario:815.298/2017-IRMÃOS MEWS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME- CNPJ 14110337/0001-66"

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

815.497/2003-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CENTRAL CATARINENSE LTDA ME-OF. N°2639/2017-DOU de 04/09/2017

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

815.056/2009-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA - Publicado DOU de 11/03/2016, Relação n° 32/2016, Seção I, pág. 125- Onde se lê: " Área de 939,30 ha para 144,37 haAreia ", Leia-se: "Área de 939,30 ha para 49,77 ha"

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)

815.075/2016-LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES EPPPublicado DOU de 16/05/2016

Fase de Concessão de Lavra

Retificação de despacho(1389)

003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA Publicado DOU de 04/09/2017, Relação n° 139/2017, Seção I, pág. 63- Onde se lê: "CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 035 CRI / 2017 ,036 CRI / 2017 e 037 CRI / 2017 ", Leia-se: " CARBONÍFERA BELLUNO LTDA- AI N° 035 CRI / 2017 ,036 CRI / 2017 e 037 CRI / 2017"

RELAÇÃO Nº 152/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

815.918/2015-LEALDINO JOSÉ SILVEIRA

Indefere pedido de reconsideração(181)

815.146/2016-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME

815.147/2016-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

815.305/2011-DEIVIDI MATOS DE BORBA- AI N°363/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.418/1988-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°2850/2017

815.211/2001-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°2857/2017

815.748/2005-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°2860/2017

815.748/2005-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°2856/2017

815.719/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2854/2017

815.531/2011-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°2867/2017

815.531/2011-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°2868/2017

815.182/2014-CERÂMICA CONSTRULAR LTDA-OF. N°2876/2017

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

815.024/1994-Á CAMBIRELA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE SILEX LTDA Epp- AI N°361/2017

815.429/2003-Á DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.- AI N°362/2017

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.- ARRENDATÁRIA: Baggio Indústria Ltda para Água Mineral Natural Font Life da Fonte Pedra Branca 1: Embalagens descartáveis, Font Life: copo 200 ml e 300 ml, 510 ml e 1,5 L - Font Life Eco: 510 ml e 1,5 L sem gás, 510 ml e 1,5 L com gás - Font Life Sport: 510 ml sem gás - Embalagens retornáveis: Font Life: 5 L, 10 L e 20 L sem gás.PA L H O Ç A / S C

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N° 38 CRI/2017, 39 CRI/2017, 40 CRI/2017, 41 CRI/2017, 42 CRI/2017,

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.309/2005-BOENG TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA-OF. N°2863/2017

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

815.714/2005-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

815.633/2013-KLABIN S.A

815.968/2013-KLABIN S.A

815.912/2015-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

815.494/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNARegistro de Extração N°112/2017 de 11/09/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

815.287/2011-KLABIN S.A

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.108/2017-REFLORESTADORA MONTE CARLO LTDA.-OF. N°2864/2017

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

816.105/2013-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

815.080/2017-ENIO ROHR

815.261/2017-MATEU ANGELO ROMANI

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124)

815.710/2016-ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA EPP-OF. N°2859/2017

RELAÇÃO Nº 158/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.751/2010-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDAOF. N°3177/2017

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

815.711/2015-CYSY MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°15.576/2015

815.712/2015-CYSY MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°16631/2015

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.107/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA

815.227/2015-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA

815.455/2015-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.637/2011-ADEMIR JOÃO VIEIRA EPP-AI N°376/2017

815.305/2012-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI N°384/2017

815.392/2012-JOAIA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI EPP-AI N°395/2017

815.442/2012-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°391/2017

815.569/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDAAI N°390/2017

815.763/2012-MALWEE MALHAS LTDA-AI N°392/2017

815.345/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°483/2017

815.348/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°489/2017

815.350/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°484/2017

815.395/2013-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-AI N°396/2017

815.446/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°486/2017

815.447/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°487/2017

815.529/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°493/2017

815.572/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°397/2017

815.654/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°398/2017

815.693/2013-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A-AI N°490/2017

815.698/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°399/2017

815.701/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°400/2017

815.735/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°401/2017

815.842/2013-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA-AI N°479/2017

815.931/2013-H. HEINECK TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA ME-AI N°480/2017

815.939/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°465/2017

815.978/2013-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-AI N°494/2017

815.980/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°491/2017

815.990/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°495/2017

816.002/2013-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°496/2017

816.008/2013-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-AI N°410/2017

816.010/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°492/2017

816.031/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°485/2017

816.069/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°497/2017

816.110/2013-RODOMÁQUINAS LTDA ME-AI N°481/2017

816.112/2013-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-AI N°482/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

815.149/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-Exigência of. nº 3177/2017 - Prazo: 180 (cento e oitenta dias)

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.149/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-OF. N°3176/2017

815.002/2009-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°3164/2017

815.492/2010-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3172/2017

815.915/2011-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPPOF. N°3173/2017

815.915/2011-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPPOF. N°3174/2017

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.368/2004-INDUGRAMAR LTDA EPP-TAIÓ/SC - Guia n° 091/2017-16.000T-DIABÁSIO ORNAMENTAL- Validade:24/07/2018

815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-NOVA TRENTO/SC, SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 090/2017-28.800t-AREIA- Validade:20/09/2018

815.446/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. MEARMAZÉM/SC, IMARUÍ/SC - Guia n° 92/2017-10.000toneladasAreia Industrial- Validade:20/09/2018

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

815.002/2009-MINERADORA PORTO LTDA.- AI N°603/2017

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

815.437/2004-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP- AI N° 604/2017

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

807.130/1977-MINERAÇÃO TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRA ARDÓSIA LTDA ME-OF. N°3184/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.841/2016-PEDREIRA ARCO IRIS LTDA ME-OF. N°3171/2017

RELAÇÃO Nº 162/2017

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 043 CRI/2017 e 044 CRI/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.097/2012-PEDRO JOSÉ DOS SANTOS-AI N°503/2017

815.138/2012-NILSON PEREIRA JUNIOR-AI N°506/2017

815.325/2012-VALDIR MAURÍCIO RUDNICK-AI N°508/2017

815.384/2012-ARIEL BONA-AI N°512/2017

815.471/2012-DIOGO CARLOS MARQUES-AI N°514/2017

815.506/2012-ROLANDO ARNOLD-AI N°510/2017

815.512/2012-ROLANDO ARNOLD-AI N°511/2017

815.619/2012-IVAN CARLOS FANTONI-AI N°507/2017

815.693/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°509/2017

815.079/2013-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°555/2017

815.255/2013-TRIANGULO INDÚSTRIA DE TIJOLOS LTDA EPP-AI N°531/2017

815.351/2013-GERSON PEDRO WINTER-AI N°578/2017

815.357/2013-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME-AI N°566/2017

815.364/2013-ANDRÉ REIS EPP-AI N°515/2017

815.393/2013-CORNELIO WIGGERS-AI N°534/2017

815.407/2013-DIEGO DA ROSA CARDOSO-AI N°550/2017

815.425/2013-GERSON PEDRO WINTER-AI N°580/2017

815.432/2013-ANDRÉ REIS EPP-AI N°516/2017

815.457/2013-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°567/2013

815.480/2013-ARMANDO GREGÓRIO EBELE SCHAEFER-AI N°548/2017

815.481/2013-LUZIA TOMELIN WONSIEWSKI-AI N°576/2017

815.493/2013-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°543/2017

815.554/2013-LINDEMAR KEGLIN-AI N°530/2017

815.558/2013-FILIPE PIGNATEL-AI N°528/2017

815.559/2013-FILIPE PIGNATEL-AI N°529/2017

815.569/2013-DAIANE WONSIEWSKI PACKER-AI N°577/2017

815.786/2013-AGROPASTORIL SERRAMAR LTDA-AI N°549/2017

815.849/2013-JOSE SEVERIANO DA SILVA-AI N°575/2017

815.862/2013-ROBERTO CESAR SALGADO FILHO-AI N°572/2017

815.877/2013-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-AI N°532/2017

815.881/2013-ANGELINO ESTEVÃO PATRÍCIO ME-AI N°554/2017

815.900/2013-TIMBÓ EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A-AI N°573/2017

815.901/2013-TIMBÓ EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A-AI N°574/2017

815.940/2013-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°544/2017

815.941/2013-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°545/2017

815.942/2013-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°546/2017

815.943/2013-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°547/2017

816.065/2013-MÁRIO NICOLAU JUNIOR-AI N°565/2017

815.766/2014-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-AI N°593/2017

GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 02/10/2017, p. 68

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