Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Relação nº 152/2017
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
815.309/2005 — BOENG TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA
OF. N°2863/2017
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 150/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
815.753/2016-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRODOU de 11/07/2017
Torna sem efeito o arquivamento do processo(163)
815.005/2016-LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES EPPDOU de 17/05/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
815.726/2012-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ- DOU de 17/05/2016
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
815.297/2017-COMERCIAL DACLANDE LTDA-ALVARÁ N° 6009/2017 Publicado DOU de 01/08/2017- Na Relação nº 116/2017, onde se lê: "Prazo: 1 (um) ano", Leia-se: " Prazo: 2 (dois) anos"
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
815.465/2016-M.R. DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME- AI N°924/2012 - Publicado em 08/11/2012
Retificação de despacho(1387)
815.570/2016-MARCIANO MEWS - Publicado DOU de 114/2017, Relação n° 26/07/2017, Seção I, pág. 154- Onde se lê: "Alvará n°10.225/2016 - Cessionario:815.570/2016-Irmãos Mews Transportes e locação de Máquionas e Equipamentos Ltda Me- CPF ou CNPJ 14110337/0001-66", Leia-se: " Parte do Alvará n°10.225/2016 - Cessionario:815.298/2017-IRMÃOS MEWS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME- CNPJ 14110337/0001-66"
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
815.497/2003-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CENTRAL CATARINENSE LTDA ME-OF. N°2639/2017-DOU de 04/09/2017
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
815.056/2009-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA - Publicado DOU de 11/03/2016, Relação n° 32/2016, Seção I, pág. 125- Onde se lê: " Área de 939,30 ha para 144,37 haAreia ", Leia-se: "Área de 939,30 ha para 49,77 ha"
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)
815.075/2016-LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES EPPPublicado DOU de 16/05/2016
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA Publicado DOU de 04/09/2017, Relação n° 139/2017, Seção I, pág. 63- Onde se lê: "CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 035 CRI / 2017 ,036 CRI / 2017 e 037 CRI / 2017 ", Leia-se: " CARBONÍFERA BELLUNO LTDA- AI N° 035 CRI / 2017 ,036 CRI / 2017 e 037 CRI / 2017"
RELAÇÃO Nº 152/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
815.918/2015-LEALDINO JOSÉ SILVEIRA
Indefere pedido de reconsideração(181)
815.146/2016-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME
815.147/2016-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
815.305/2011-DEIVIDI MATOS DE BORBA- AI N°363/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.418/1988-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°2850/2017
815.211/2001-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°2857/2017
815.748/2005-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°2860/2017
815.748/2005-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°2856/2017
815.719/2009-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°2854/2017
815.531/2011-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°2867/2017
815.531/2011-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°2868/2017
815.182/2014-CERÂMICA CONSTRULAR LTDA-OF. N°2876/2017
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)
815.024/1994-Á CAMBIRELA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE SILEX LTDA Epp- AI N°361/2017
815.429/2003-Á DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.- AI N°362/2017
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.- ARRENDATÁRIA: Baggio Indústria Ltda para Água Mineral Natural Font Life da Fonte Pedra Branca 1: Embalagens descartáveis, Font Life: copo 200 ml e 300 ml, 510 ml e 1,5 L - Font Life Eco: 510 ml e 1,5 L sem gás, 510 ml e 1,5 L com gás - Font Life Sport: 510 ml sem gás - Embalagens retornáveis: Font Life: 5 L, 10 L e 20 L sem gás.PA L H O Ç A / S C
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N° 38 CRI/2017, 39 CRI/2017, 40 CRI/2017, 41 CRI/2017, 42 CRI/2017,
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.309/2005-BOENG TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA-OF. N°2863/2017
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
815.714/2005-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
815.633/2013-KLABIN S.A
815.968/2013-KLABIN S.A
815.912/2015-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)
815.494/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNARegistro de Extração N°112/2017 de 11/09/2017
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
815.287/2011-KLABIN S.A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.108/2017-REFLORESTADORA MONTE CARLO LTDA.-OF. N°2864/2017
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
816.105/2013-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.080/2017-ENIO ROHR
815.261/2017-MATEU ANGELO ROMANI
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124)
815.710/2016-ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA EPP-OF. N°2859/2017
RELAÇÃO Nº 158/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.751/2010-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDAOF. N°3177/2017
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
815.711/2015-CYSY MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°15.576/2015
815.712/2015-CYSY MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°16631/2015
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.107/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA
815.227/2015-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
815.455/2015-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.637/2011-ADEMIR JOÃO VIEIRA EPP-AI N°376/2017
815.305/2012-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI N°384/2017
815.392/2012-JOAIA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI EPP-AI N°395/2017
815.442/2012-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°391/2017
815.569/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDAAI N°390/2017
815.763/2012-MALWEE MALHAS LTDA-AI N°392/2017
815.345/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°483/2017
815.348/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°489/2017
815.350/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°484/2017
815.395/2013-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-AI N°396/2017
815.446/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°486/2017
815.447/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°487/2017
815.529/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°493/2017
815.572/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°397/2017
815.654/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°398/2017
815.693/2013-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A-AI N°490/2017
815.698/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°399/2017
815.701/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°400/2017
815.735/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°401/2017
815.842/2013-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA-AI N°479/2017
815.931/2013-H. HEINECK TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA ME-AI N°480/2017
815.939/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°465/2017
815.978/2013-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-AI N°494/2017
815.980/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°491/2017
815.990/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°495/2017
816.002/2013-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°496/2017
816.008/2013-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-AI N°410/2017
816.010/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°492/2017
816.031/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°485/2017
816.069/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°497/2017
816.110/2013-RODOMÁQUINAS LTDA ME-AI N°481/2017
816.112/2013-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-AI N°482/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
815.149/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-Exigência of. nº 3177/2017 - Prazo: 180 (cento e oitenta dias)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.149/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-OF. N°3176/2017
815.002/2009-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°3164/2017
815.492/2010-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3172/2017
815.915/2011-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPPOF. N°3173/2017
815.915/2011-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPPOF. N°3174/2017
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.368/2004-INDUGRAMAR LTDA EPP-TAIÓ/SC - Guia n° 091/2017-16.000T-DIABÁSIO ORNAMENTAL- Validade:24/07/2018
815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-NOVA TRENTO/SC, SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 090/2017-28.800t-AREIA- Validade:20/09/2018
815.446/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. MEARMAZÉM/SC, IMARUÍ/SC - Guia n° 92/2017-10.000toneladasAreia Industrial- Validade:20/09/2018
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)
815.002/2009-MINERADORA PORTO LTDA.- AI N°603/2017
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
815.437/2004-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP- AI N° 604/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
807.130/1977-MINERAÇÃO TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRA ARDÓSIA LTDA ME-OF. N°3184/2017
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.841/2016-PEDREIRA ARCO IRIS LTDA ME-OF. N°3171/2017
RELAÇÃO Nº 162/2017
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 043 CRI/2017 e 044 CRI/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.097/2012-PEDRO JOSÉ DOS SANTOS-AI N°503/2017
815.138/2012-NILSON PEREIRA JUNIOR-AI N°506/2017
815.325/2012-VALDIR MAURÍCIO RUDNICK-AI N°508/2017
815.384/2012-ARIEL BONA-AI N°512/2017
815.471/2012-DIOGO CARLOS MARQUES-AI N°514/2017
815.506/2012-ROLANDO ARNOLD-AI N°510/2017
815.512/2012-ROLANDO ARNOLD-AI N°511/2017
815.619/2012-IVAN CARLOS FANTONI-AI N°507/2017
815.693/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°509/2017
815.079/2013-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°555/2017
815.255/2013-TRIANGULO INDÚSTRIA DE TIJOLOS LTDA EPP-AI N°531/2017
815.351/2013-GERSON PEDRO WINTER-AI N°578/2017
815.357/2013-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME-AI N°566/2017
815.364/2013-ANDRÉ REIS EPP-AI N°515/2017
815.393/2013-CORNELIO WIGGERS-AI N°534/2017
815.407/2013-DIEGO DA ROSA CARDOSO-AI N°550/2017
815.425/2013-GERSON PEDRO WINTER-AI N°580/2017
815.432/2013-ANDRÉ REIS EPP-AI N°516/2017
815.457/2013-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°567/2013
815.480/2013-ARMANDO GREGÓRIO EBELE SCHAEFER-AI N°548/2017
815.481/2013-LUZIA TOMELIN WONSIEWSKI-AI N°576/2017
815.493/2013-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°543/2017
815.554/2013-LINDEMAR KEGLIN-AI N°530/2017
815.558/2013-FILIPE PIGNATEL-AI N°528/2017
815.559/2013-FILIPE PIGNATEL-AI N°529/2017
815.569/2013-DAIANE WONSIEWSKI PACKER-AI N°577/2017
815.786/2013-AGROPASTORIL SERRAMAR LTDA-AI N°549/2017
815.849/2013-JOSE SEVERIANO DA SILVA-AI N°575/2017
815.862/2013-ROBERTO CESAR SALGADO FILHO-AI N°572/2017
815.877/2013-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-AI N°532/2017
815.881/2013-ANGELINO ESTEVÃO PATRÍCIO ME-AI N°554/2017
815.900/2013-TIMBÓ EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A-AI N°573/2017
815.901/2013-TIMBÓ EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A-AI N°574/2017
815.940/2013-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°544/2017
815.941/2013-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°545/2017
815.942/2013-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°546/2017
815.943/2013-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°547/2017
816.065/2013-MÁRIO NICOLAU JUNIOR-AI N°565/2017
815.766/2014-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-AI N°593/2017
GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES
Processos neste ato
- 815.309/2005
- 815.753/2016
- 815.005/2016
- 815.726/2012
- 815.297/2017
- 815.465/2016
- 815.570/2016
- 815.298/2017
- 815.497/2003
- 815.056/2009
- 815.075/2016
- 003.156/1936
- 815.918/2015
- 815.146/2016
- 815.147/2016
- 815.305/2011
- 815.418/1988
- 815.211/2001
- 815.748/2005
- 815.719/2009
ver todos os 125 processos
- 815.531/2011
- 815.182/2014
- 815.410/2009
- 815.024/1994
- 815.429/2003
- 815.563/2002
- 014.935/1936
- 815.714/2005
- 815.633/2013
- 815.968/2013
- 815.912/2015
- 815.494/2017
- 815.287/2011
- 815.108/2017
- 816.105/2013
- 815.080/2017
- 815.261/2017
- 815.710/2016
- 815.751/2010
- 815.711/2015
- 815.712/2015
- 815.107/2015
- 815.227/2015
- 815.455/2015
- 815.637/2011
- 815.305/2012
- 815.392/2012
- 815.442/2012
- 815.569/2012
- 815.763/2012
- 815.345/2013
- 815.348/2013
- 815.350/2013
- 815.395/2013
- 815.446/2013
- 815.447/2013
- 815.529/2013
- 815.572/2013
- 815.654/2013
- 815.693/2013
- 815.698/2013
- 815.701/2013
- 815.735/2013
- 815.842/2013
- 815.931/2013
- 815.939/2013
- 815.978/2013
- 815.980/2013
- 815.990/2013
- 816.002/2013
- 816.008/2013
- 816.010/2013
- 816.031/2013
- 816.069/2013
- 816.110/2013
- 816.112/2013
- 815.149/2008
- 815.002/2009
- 815.492/2010
- 815.915/2011
- 815.368/2004
- 815.329/2007
- 815.446/2009
- 815.437/2004
- 807.130/1977
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 02/10/2017, p. 68