Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 17/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700072 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 33/2023 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 821.147/2014-FRANCISCO ESTRELLA RUIZ & CIA LTDA. EPP- Registro de Licença N° 3533/2017-"Fica autorizado o(s) Registro(s) da(s) Licença(s) nº 08/2022, de 23/03/2022, expedida pela Prefeitura Municipal de Panorama - São Paulo, em nome de FRAN C I S CO ESTRELLA RUIZ & CIA LTDA. EPP, CNPJ nº 57.554.446/0001-85, para extrair ARGILA, AREIA e CASCALHO, numa área de 49,12 ha no(s) Município(s) de Panorama/SP, delimitada por um polígono definido por memorial descritivo que consta do documento SEI 6839340, com vencimento em 23/03/2027." MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 35/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.784/2021 - CERAMICA NOVA CONQUISTA DE TATUI EIRELI-Registro de Licença n° 312/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 16/07/2026 820.059/2015 - MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL EIRELI-Registro de Licença n° 349/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 01/12/2032 820.344/2022 - CERÂMICA TEZOTTO LTDA EPP-Registro de Licença n° 350/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 04/02/2027 820.893/2021 - PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA-Registro de Licença n° 351/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 21/12/2025 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 36/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 185/2023, de 11 DE ABRIL DE 2023 - Processo nº 821.181/2002 - Titular ALVARO FREITAS TULHA MINERAÇÃO ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de REGISTRO/SP, PARIQUERA-AÇU/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA D ES P AC H O Relação nº 37/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.645/2016-MINERADORA PONTE ALTA LTDA-AREIA (construção civil) e ARGILA (industrial)-Jacareí/SP 820.807/2016-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA-ARENITO (construção civil), ARGILA (cerâmica vermelha) e FILITO (industrial)-Itapeva/SP 820.839/2016-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA-FILITO (industrial)- Nova Campina/SP 820.176/2017-MOREIRA COMERCIAL DE AREIA E ARGILA LTDA-AREIA (construção civil), ARGILA (industrial) e ARGILA (cerâmica vermelha)-Penápolis/SP Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.757/2016-FRANCISCO ZAMPELLIN- Área de 999,89 ha para 50,00 ha-AREIA (construção civil)-Taquarituba e Itaí/SP 820.785/2016-PORTO FELIZ HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA- Área de 50,0 ha para 26,25 ha-AREIA (construção civil)-Cotia e Ibiúna/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.117/2009-DELTA INDUSTRIA CERAMICA LTDA,-OF. N°11211/2023/DIFIS- SP/ANM 820.645/2012-CONTATO DIVISOES ELETRICAS LTDA-OF. N°11262/2023/DIFIS- SP/ANM 820.087/2022-J. C. DE OLIVEIRA EIRELI-OF. N°11514/2023/DIOUT-SP/ANM 820.912/2021-J. C. DE OLIVEIRA EIRELI-OF. N°11516/2023/DIOUT-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.612/2022-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará n°2524/2023 820.611/2022-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará n°2523/2023 820.610/2022-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará n°2522/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 821.232/2015-JOAO GILBERTO KHALIL- Alvará n°6322/2016 - Cessionário: JOÃO GILBERTO KHALIL- CNPJ 49.851.560/0001-49 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.056/1993-CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- "Fonte Saint Germanin II" (Surgência) - Marca "Spa - Saúde pela Água"?: latas de alumínio de 500 mL, com gás e sem gás.- LAGOINHA/SP 001.339/1957-EMPRESA DE MINERACAO GOMIERI LTDA- "Fonte Antônio Humberto Gomieri" (Poço) - Marca "Palmares": copos de 200 mL, sem gás; garrafa descartável PET de 300 mL, sem gás; garrafa descartável PET de 510 mL, com e sem gás; garrafa descartável PET de 1,5 L, com e sem gás; garrafões descartáveis de 10 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- PALMARES PAULISTA/SP 820.990/1996-SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A- "Fonte Yguaba" (poço) - Marca "Crystal": garrafa descartável de 300 mL, sem gás; garrafa descartável de 500 mL, com e sem gás; Marca "Crystal - 100% feita de outras garrafas": garrafa descartável de 500 mL, com e sem gás; "Fonte Ycuara" (poço) - Marca "Crystal": garrafa descartável de 300 mL, sem gás; garrafa descartável de 500 mL, com e sem gás; Marca "Crystal - 100% feita de outras garrafas": garrafa descartável de 500 mL, com e sem gás.- MOGI DAS CRUZES/SP 820.020/2008-MINERACAO ALMEIDA LTDA- "Fonte Maristela" - Marca "Água Daki?": garrafas descartáveis de 510 mL e 5 L, sem gás.- ANALÂNDIA/SP 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA- "Fonte Daniela" - Marca "ACQUA VITA": garrafões descartáveis de 5 L, sem gás e garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "ULTRA Crystal": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; "Fonte Inês Árias" - Marca "ACQUA VITA": garrafões descartáveis de 5 L, sem gás e garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- A R AÇ AT U BA / S P 820.450/1982-FONTE SONJA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP- "Fonte Sonja" - Marca "Acqua Mundi": copos descartáveis de 200mL e 305mL, sem gás; Marca "Legítima": copos descartáveis de 200mL e 305mL, sem gás.- SÃO PAULO/SP 821.310/2001-MINERALBA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- "Fonte Mineralba" - Marca "Mineralba": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "H2O Vitta": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- BAURU/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.990/1996-SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A-OF. N°11259/2023/DIFIS-SP/ANM 004.445/1959-LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS - EIRELI-OF. N°11263/2023/DIFIS-SP/ANM 821.971/1987-AGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDA-OF. N°11266/2023/DIFIS- SP/ANM 820.762/2001-RUBENS CONSOLINE-OF. N°11280/2023/DIFIS-SP/ANM 820.670/2003-L PAVAN & CIA LTDA-OF. N°Ofício nº 11355/2023/GER-SP/ANM 820.648/1995-L PAVAN & CIA LTDA-OF. N°Ofício nº 11353/2023/GER-SP/ANM 821.063/1997-AGUA MINERAL IBIUNA COMERCIAL LTDA-OF. N°11477/2023/DIFIS-SP/ANM 820.029/1982-EMPRESA MINERADORA EST DE AGUAS DE STA BARBARA LTDA- OF. N°11478/2023/DIFIS-SP/ANM 821.050/1996-RADESCO MINERACAO LTDA-OF. N°11480/2023/DIFIS-SP/ANM 821.050/1996-RADESCO MINERACAO LTDA-OF. N°11482/2023/DIFIS-SP/ANM 820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°11492/2023/DIFIS-SP/ANM 820.499/2008-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SAO PEDRO LTDA-OF. N°11555/2023/DIOUT-SP/ANM 820.961/2003-CAPORANGA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA.-OF. N°11557/2023/DIFIS-SP/ANM 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA-OF. N°11561/2023/DIFIS-SP/ANM 820.299/1998-AGUA MINERAL HYLEM PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO LTDA-OF. N°11563/2023/DIFIS-SP/ANM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.574/1988-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Portaria de Concessão de Lavra nº 52 de 2023- Cessionário:MINERAÇÃO JAMBEIRO LTDA- CNPJ 21.009.718/0001-19 820.914/1999-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Portaria de Concessão de Lavra nº 232 de 2019- Cessionário:MINERAÇÃO JAMBEIRO LTDA- CNPJ 21.009.718/0001-19 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 820.895/2012-LUIZ DINIZ DE ABREU DUARTE-OF. N°11467/2023/DIOUT- SP/ANM Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 820.032/2002-PEDREIRA TAQUARUÇU LTDA- AI N°330/2023/DIFIS-SP/ANM Fase de Licenciamento Autoriza o aditamento de substância mineral(770) 820.193/2017-TERRAPLENAGEM SÃO LUCAS LTDA ME-ARGILA (construção civil) - Registro de Licença N° 3755/2020, DOU de 19/01/2021 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.193/2017-TERRAPLENAGEM SÃO LUCAS LTDA ME- Registro de Licença N° 3755/2020 - Vencimento em 30/06/2024 820.222/1998-PORTO DE AREIA IRMÃOS AGUIAR LTDA ME- Registro de Licença N° 2032/1998 - Vencimento em 27/01/2032 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.193/2017-TERRAPLENAGEM SÃO LUCAS LTDA ME-OF. N°11257/2023/DIOUT-SP/ANM 820.222/1998-PORTO DE AREIA IRMÃOS AGUIAR LTDA ME-OF. N°11273/2023/DIOUT-SP/ANM 820.466/1991-MINERAÇÃO SAMAMBAIA LTDA-OF. N°11276/2023/DIOUT- SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.159/2013-IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA & CIA LTDA.- Cessionário:IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA- CNPJ 49.681.828/0001-41- Registro de Licença N° 3394/2015- Vencimento da Licença: 11/06/2026 820.551/2006-BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA- Cessionário:EXTRAÇÃO DE AREIA CHARQUEADA EIRELI- CNPJ 07.793.360/0001-37- Registro de Licença N° 3055/2008- Vencimento da Licença: 31/01/2030 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 820.340/1998-AREAL TIJUCO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.691/2010-MINERAÇÃO DIAMANTE LTDA-OF. N°11255/2023/DIOUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.867/2010-ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°11258/2023/DIOUT-SP/ANM 820.869/2010-ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°11260/2023/DIOUT-SP/ANM 820.868/2010-ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°11264/2023/DIOUT-SP/ANM 820.870/2010-ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°11267/2023/DIOUT-SP/ANM 820.871/2010-ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°11268/2023/DIOUT-SP/ANM 820.872/2010-ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°11270/2023/DIOUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.447/2015-CERÂMICA FIORAVANTI LTDA-OF. N°11442/2023/DIOUT-SP/ANM 820.248/2022-MARIA ROSALI ALVES NUNES VALEZI ME-OF. N°11471/2023/DIOUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.060/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. 820.061/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 38/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 821.102/2015-ODIMIR JOSE DE MORAES JUNIOR-AI N°328/2023/DIFIS-SP/ANM 820.968/2008-MINERADORA TATUI LTDA-AI N°327/2023/DIFIS-SP/ANM 820.277/2010-PAI A TI LTDA-AI N°326/2023/DIFIS-SP/ANM 821.379/2012-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-AI N°325/2023/DIFIS- SP/ANM 820.232/2014-AGOSTINHO SERGIO ZAMUNER-AI N°324/2023/DIFIS-SP/ANM 820.646/2014-ANTONIO CARLOS ESPER CURIATI-AI N°323/2023/DIFIS-SP/ANM 820.719/2014-MAURO ESTEVES-AI N°322/2023/DIFIS-SP/ANM 821.029/2015-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-AI N°321/2023/DIFIS- SP/ANM 821.030/2015-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-AI N°320/2023/DIFIS- SP/ANM