Página do DOU de 20/11/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.949/2011-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. -Alvará N°20/2013 821.195/2011-MINERAÇÃO LONGA VIDA LTDA -Alvará N°5.154/2012 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.032/2009-PLINIO BOTELHO DO AMARAL JUNIOR- Areia(construção civil), Argila(cerâmica vermelha) e Turfa(agrícola) 820.474/2009-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-Basalto(construção civil) 820.332/2010-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.-granito (construção civil) 820.914/2010-AILTON ROBERTO QUALIO-areia (construção civil) Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 821.085/2010-EUVALDO PRATES DOS ANJOS-ALVARÁ Determina arquivamento Auto de infração(1872) 820.094/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- AI N°231/2013-DNPM/SP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 822.023/1987-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°1604/14-DFISC-DNPM/SP - 02.10.14 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.492/1982-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA- Fonte Azulão - Marca: Maxi Água - Recipientes de 510mL sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de 2L, 10L e 20L sem gás.- AMERICANA/SP 820.143/1989-MINERADORA SANTA ANA LTDA- Fonte Premium (Poço) - Marcas: Lindóia Premium, Lindóia Premium e Lindóia Premium Class - Recipientes de 200mL, 305mL, 510mL, 1,5L, 3L, 5L, 6L e 8L sem gás, Recipientes de 510mL, e 1,5L gaseificada artificialmente e Recipientes de 310mL sem gás e gaseificada artificialmente, respectivamente.- LINDÓIA/SP, ÁGUAS DE LINDÓIA/SP 821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP- Fonte Barão (Poço) - Marca: Pedra Negra - Recipientes de 510mL gaseificada artificialmente- TAUBATÉ/SP 820.473/1998-MARCLEM - ENGARRAFAMENTO E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte Renascer (Poço) - Marca: Douragua - Recipientes de: 10L e 20L sem gás.- PIEDA- DE/SP 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Fonte Santa Maria (Poço) - Marcas: Soft, Leve, Golé e Maislev - Recipientes de: 510mL sem gás - Recipientes de 510mL gaseificada artificialmente e Recipientes de 1,5L sem gás - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás e Recipientes de 1,5L sem gás, respectivamente.- JOSÉ BONIFÁCIO/SP 821.915/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DO SUL LTDA.- Fonte Paraiso (nascente) - Marca: Nova Vida - Recipientes de 10 L e 20 L, retornáveis sem gás e Recipientes de 1,5 L, 310 mL e 5 L descartáveis sem gás- PIEDADE/SP, PILAR DO SUL/SP 821.839/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA- Fonte Figueira; marca Bela Fonte; recipientes de 510 mL com gás e sem gás, recipientes de 10 e 20 L- PINDAMO- NHANGABA/SP 820.894/2000-MINERADORA TERRA DE SANTA CRUZ LTDA- Fonte da Terra (Poço) - Marca: Francana - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- FRANCA/SP 820.193/2001-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERA- ÇÃO BRISA SUAVE LTDA ME- Fonte Brisa Suave (Poço) - Marca: Vanágua - Recipientes de 510mL, 1,5L, 10L e 20L sem gás.- VO- TUPORANGA/SP 820.458/2002-FONTE SAO BENTO DE AGUA MINERAL LTDA- Fonte São Bento (Poço) - Marca: Água da Serra - Recipientes de: 500mL, 1,5L, 10L e 20L sem gás.- ITAPECERICA DA SER- RA/SP 820.192/2005-MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA.- Fonte São Bento (Poço) - Marca: -Agua Canção Nova - Recipientes de 310mL, 510mL e 1,5L sem gás.- CACHOEIRA PAULISTA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 820.609/2000-AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA- AI Nº 365/2012-DFISC/DNPM/SP, 366/2012-DFISC/DNPM/SP, 367/2012- DFISC/DNPM/SP, 368/2012-DFISC/DNPM/SP, 369/2012- DFISC/DNPM/SP, 370/2012-DFISC/DNPM/SP, 371/2012- DFISC/DNPM/SP e 372/2012-DFISC/DNPM/SP 821.310/2001-MINERALBA COMÉRCIO E DISTRIBUI- ÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI Nº 581 e 582/13- DFISC/DNPM/SP - 24.10.13 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 820.483/1999-Antonio Benedito Rodrigues Silveira ME- AI N° 124/2014-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.857/1946-UNIÃO FEDERATIVA ESPÍRITA PAULIS- TA-OF. N°1.745/14 e 1.747/14-DFISC/DNPM/SP, de 05.11.14 817.502/1969-VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1743 e 1744/14-DFISC/DNPM/SP - 05.11.14 824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.-OF. N°1734/14- DFISC/DNPM/SP - 04.11.14 800.530/1978-MINERADORA SÃO JOAQUIM LTDA ME- OF. N°1610/14-DFISC/DNPM/SP - 08.10.14 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°1.577/14-DFISC/DNPM/SP, de 29.09.14 820.285/1981-TECHNES AGRÍCOLA LTDA-OF. N°1657/14-DFISC/DNPM/DP - 14.10.14 820.492/1982-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°1.605/14-DFISC/DNPM/SP, de 03.10.14 820.650/1982-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA- OF. N°1673/14-DFISC/DNPM/SP - 15.10.14 820.195/1992-CHACARA MORÁVIA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA LTDA EPP-OF. N°1581/14-DFISC/DNPM/SP - 29.09.14 820.416/1992-PEDREIRA BOTUCATU LTDA-OF. N°1627/14-DFISC/DNPM/SP - 09.10.14 820.573/1998-ÁGUA MINERAL NOVA ERA LTDA. ME- OF. N°1.769/14-DFISC/DNPM/SP, de 06.11.14 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME-OF. N°1.600/14-DFISC/DNPM/SP, de 02.10.14 821.915/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DO SUL LTDA.-OF. N°1748 e 1749/14-DFISC/DNPM/SP - 05.11.14 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINE- RAIS LTDA EPP-OF. N°1.606/14 e 1.607/14-DFISC/DNPM/SP de 03.10.14 821.833/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°1.584/14-DFISC/DNPM/SP, de 30.09.14 821.838/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°1.715/14-DFISC/DNPM/SP 820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL BILAGUA LTDA.-OF. N°1.592/14-DFISC/DNPM/SP, de 01.10.14 820.609/2000-AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA-OF. N°1.724/14-DFISC/DNPM/SP 821.310/2001-MINERALBA COMÉRCIO E DISTRIBUI- ÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°1589/14- DFISC/DNPM/SP - 01.10.14 821.056/2002-CERVEJARIA PETROPOLIS S A-OF. N°1670/14-DFISC/DNPM/SP - 15.10.14 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 817.502/1969-VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1742/14-DFISC/DNPM/SP - 05.11.14 820.416/1992-PEDREIRA BOTUCATU LTDA-OF. N°1628/14-DFISC/DNPM/SP - 09.10.14 821.839/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°1.714/14-DFISC/DNPM/SP 820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA- OF. N°1.591/14-DFISC/DNPM/SP, de 01.10.14 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 0 4 ) 821.310/2001-MINERALBA COMÉRCIO E DISTRIBUI- ÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°3105/13- DFISC/DNPM/SP - 24.10.13 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 820.355/2004-ERNESTO PLASCENCIA SAN VICENTE- AI N°244/10-DFISC/DNPM/SP - DOU de 27.05.10 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 175/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.260/2006-BASE METALS EXPLORATION DO BRA- SIL S.A. 864.283/2007-BASE METALS EXPLORATION DO BRA- SIL S.A. 864.296/2007-BASE METALS EXPLORATION DO BRA- SIL S.A. 864.297/2007-BASE METALS EXPLORATION DO BRA- SIL S.A. 864.679/2007-BASE METALS EXPLORATION DO BRA- SIL S.A. 864.404/2011-BASE METALS EXPLORATION DO BRA- SIL S.A. 864.405/2011-BASE METALS EXPLORATION DO BRA- SIL S.A. RELAÇÃO N o- 176/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.331/2014-MINERAÇÃO TAURI LTDA 864.337/2014-LG CONSTRUTORA LTDA ME 864.342/2014-AREIAS TOCANTINS LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 864.157/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1925/2014 - SUP/DNPM/TO Determina arquivamento definitivo do processo(155) 864.201/2014-ANTÔNIO DOMINGOS BARBOSA RODRI- GUES Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 864.450/2010-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:864.201/2014-ANTÔNIO DOMINGOS BARBOSA RODRI- GUES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.134/1985-GESSO NORTEDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°2634/2014 - Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.385/2013-JAIME ALVES PINHEIRO-Registro de Licença N°52/2014 de 11/11/2014-Vencimento em 23/08/2023 864.403/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA-Registro de Licença N°53/2014 de 11/11/2014-Vencimento em 18/09/2023 864.178/2014-COLTRO & REIS LTDA-Registro de Licença N°54/2014 de 03/11/2014-Vencimento em 24/03/2024 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.302/2012-FRANCISCO NANZIOZENO PAIVA 864.437/2013-ANTÔNIO P ALVES EPP CERAMICA NOS- SA SENHORA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.125/2002-MINERADORA BRUNO LTDA ME- Registro de Licença N°:025/2003 - Vencimento em indeterminado Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 864.328/2014-DENISE DO PRADO SILVA ZORDAN 864.329/2014-DENISE DO PRADO SILVA ZORDAN 864.330/2014-DENISE DO PRADO SILVA ZORDAN 864.332/2014-CLEODSON APARECIDO DE SOUZA 864.363/2014-MARCOS DE SOUZA COSTA RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 332, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 258, de 28 de julho de 2008, no 547, de 8 de outubro de 2014, no 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo no 48000.002130/2014-17, resolve: Art. 1o Definir os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos Termelétricos, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão "A-1", de 2014, de que trata a Portaria MME no 547, de 8 de outubro de 2014. Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia são determinados nos Pontos de Conexão dos Empreendimentos. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o As garantias físicas de energia e disponibilidades mensais de energia dos Empreendimentos constantes nos Anexos I e II permanecem válidos e eficazes após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, mesmo que não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO