Página 112 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.923/1977-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°2000/16-DIFISC/DNPM/SP - 14.12.16 807.144/1977-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°1931/16-DFISC/DNPM/SP 820.029/1982-EMPRESA MINERADORA ESTÂNCIA DE ÁGUAS SANTA BARBARÁ LTDA ME-OF. N°1925/16- DFISC/DNPM/SP 820.680/1986-EMPRESA DE MINERAÇÃO A & M LTDA- OF. N°2002/16-DFISC/DNPM/SP - 14.12.16 820.680/1986-EMPRESA DE MINERAÇÃO A & M LTDA- OF. N°2002/16-DFISC/DNPM/SP - 14.12.16 820.143/1989-MINERADORA SANTA ANA LTDA-OF. N°1995/16-DFISC/DNPM/SP 820.278/1991-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°2000/16-DIFISC/DNPM/SP - 14.12.16 820.056/1993-CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LT- DA.-OF. N°1994/16-DFISC/DNPM/SP 821.721/1999-HAROLDO BELLO ME-OF. N°1926/16- DFISC/DNPM/SP 820.958/2000-PINHALÁGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA EPP-OF. N°1929/16-DFISC/DNPM/SP 821.149/2000-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS PRIMAVERA LTDA EPP-OF. N°1987/16-DFISC/DNPM/SP 820.602/2001-KB CITRUS AGROINDÚSTRIA LTDA.-OF. N°2006/16-DFISC/DNPM/SP - 15/12/2016 820.602/2001-KB CITRUS AGROINDÚSTRIA LTDA.-OF. N°1984/16-DFISC/DNPM/SP - 05/12/2016 820.458/2002-FONTE SAO BENTO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°1982/16-DFISC/DNPM/SP - 05/12/2016 820.592/2003-MINERAÇÃO PRIMOS LTDA ME-OF. N°1930/16-DFISC/DNPM/SP 820.718/2003-MINERADORA MONTE MOR LTDA-OF. N°1927/16-DFISC/DNPM/SP 820.337/2005-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS OLEIROS DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SOCORRO-OF. N°2007/16-DFISC/DNPM/SP - 15/12/2016 820.569/2005-ENGARRAFADORA VENEZA LINDOIA LTDA ME-OF. N°1996/16-DFISC/DNPM/SP Nega provimento a defesa apresentada(476) 802.727/1975-CHIARELLI MINERACAO LTDA 820.130/1992-PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S A 820.191/1993-PGC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 820.462/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA THE- REZINHA LTDA Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 802.727/1975-CHIARELLI MINERACAO LTDA- AI N°539/15-DFISC/DNPM/SP, 540/15-DFISC/DNPM/SP, 541/15- DFISC/DNPM/SP, 542/15-DFISC/DNPM/SP e 543/15- DFISC/DNPM/SP 820.130/1992-PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S A- AI N°966/15-DFISC/DNPM/SP, 967/15- DFISC/DNPM/SP, e 968/15-DFISC/DNPM/SP 820.191/1993-PGC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA- AI N°974/15-DFISC/DNPM/SP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 105/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 878.056/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA- AI N°137/2016 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 878.056/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA -AI N°70/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 878.056/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-OF. N°558/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 878.152/2010-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA- Área de 999,16 para 244,99-Argila 878.006/2011-TONY SANTOS DOS PASSOS- Área de 222,44 para 16,99-Areia 878.069/2011-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA- Área de 983,21 para 682,69-Argila 878.161/2012-TECNOTELHA INDUSTRIAL LTDA- Área de 945,52 para 49,82-Argila 878.069/2013-TECNOTELHA INDUSTRIAL LTDA- Área de 939,10 para 49,17-Argila 878.118/2013-JARDIM'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- Área de 939,56 para 211,05-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.020/1987-JOSILDA MÁXIMO DE LUNA-Calcário 878.113/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-Areia 878.118/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-Areia 878.120/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-Areia Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 816.058/1970-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA- Fonte Itaperoá I, rótulos para embalagens de 20l, 10l e 5l. Fonte Topázio, rótulos para embalagens de 20l, 10l e 5l.- SÃO CRIS- TÓVÃO/SE Nega provimento a defesa apresentada(476) 878.084/2005-RAIMUNDO JULIANO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 870.088/1987-INORCAL LTDA- AI N°127/2016 878.008/1997-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- AI N°125/2016 e 126/2016 878.012/1999-MINERAÇÃO VAZA BARRIS LTDA- AI N°93/2016, 100/2016 e 107/2016 878.084/2005-RAIMUNDO JULIANO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA- AI N°106/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.016/2012-J E M INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA ME-OF. N°530/2016 878.136/2014-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-OF. N°552/2016 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 878.086/2007-Santana e Filhos Ltda- AI N°150/2016 878.111/2007-Cerâmica Santo Agostinho Ltda Me- AI N°151/2016 878.060/2008-Ariosvaldo Ramos de Carvalho- AI N°149/2016 878.125/2009-Cerâmica Paraíso Ltda Me- AI N°148/2016 878.008/2011-Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda- AI N°147/2016 878.156/2012-Rosivaldo de Souza Lima Jazida Me- AI N°146/2016 878.044/2013-Everton Damascena Santos Me- AI N°139/2016 878.045/2013-Everton Damascena Santos Me- AI N°144/2016 878.009/2014-Edilson de Meneses Fraga Me- AI N°138/2016 878.017/2014-Francisca Fabiana Souza Nascimento Me- AI N°142/2016 878.029/2014-Cerâmica TOP Ltda Me- AI N°143/2016 878.047/2014-Almeida & Geralcino Serviços em geral Ltda Me- AI N°140/2016 878.072/2014-Valmi Barbosa dos Santos Me- AI N°152/2016 878.135/2014-José Francisray dos Santos Me- AI N°141/2016 878.094/2015-Riachuelo Mineração Ltda Me- AI N°145/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.091/2016-BELO JARDIM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA-Registro de Licença N°114/2016 de 14/12/2016-Vencimento em 05/06/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.104/2016-VALDIR BARBOSA SANTOS ME-OF. N°553/2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 878.040/2016-W.S. CUNHA E CIA LTDA EPP 878.111/2016-DIOGENES DA SILVA OLIVEIRA ME GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 5 / 2 0 1 6 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Carvalho Silva - 864719/11 - A.I. 381/16 Adher Empreendimentos LTDA. - 864742/11 - A.I. 384/16, 864743/11 - A.I. 385/16, 864744/11 - A.I. 386/16 Adriana Márcia Lima da Silva - 864060/12 - A.I. 405/16, 864063/12 - A.I. 407/16, 864243/12 - A.I. 443/16, 864245/12 - A.I. 444/16, 864241/12 - A.I. 433/16 Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864131/12 - A.I. 420/16, 864132/12 - A.I. 421/16, 864135/12 - A.I. 422/16 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864842/11 - A.I. 398/16, 864843/11 - A.I. 399/16, 864005/12 - A.I. 401/16 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864357/09 - A.I. 355/16, 864606/10 - A.I. 356/16 Aquiles Pereira de Sousa - 864453/12 - A.I. 344/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864016/12 - A.I. 402/16 Arnaldo Pereira - 864572/11 - A.I. 374/16 César Augusto de Sousa Sena - 864551/11 - A.I. 373/16 Cezar Floripe Campagnaro - 864044/15 - A.I. 441/16 Concretos Araguaia - 864394/12 - A.I. 343/16 Cristiano Campos Souza - 864329/13 - A.I. 438/16 Fábio Borges Soares - 864154/12 - A.I. 436/16 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864335/11 - A.I. 360/16 Francisco de Paula da Silva - 864717/11 - A.I. 380/16 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 864769/11 - A.I. 387/16 Goiaz Mineradora Importadora e Exportadora LTDA. - 864104/12 - A.I. 417/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864238/13 - A.I. 437/16 Guilherme César de Melo Sena - 864054/12 - A.I. 403/16, 864066/13 - A.I. 348/16 Izidório Correia de Oliveira - 864224/11 - A.I. 359/16 Jamil Morue - 864849/11 - A.I. 400/16, 864141/12 - A.I. 427/16 Jayme Rodrigues - 864208/12 - A.I. 430/16 Jorge Michel Iabrudi - 864716/11 - A.I. 379/16 José Alírio Lenzi - 864816/11 - A.I. 396/16 José Pedro Koeche - 864094/12 - A.I. 213/16 José Weliton da Silva - 864416/14 - A.I. 342/15 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864215/11 - A.I. 358/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864097/13 - A.I. 445/16 Laurentino Dias Filho - 864138/12 - A.I. 424/16, 864139/12 - A.I. 425/16, 864140/12 - A.I. 426/16 Laurivaldo Dias - 864102/13 - A.I. 446/16, 864138/13 - A.I. 431/16, 864139/13 - A.I. 432/16, 864066/12 - A.I. 409/16, 864736/11 - A.I. 383/16, 864796/11 - A.I. 389/16, 864212/13 - A.I. 435/16, 864415/12 - A.I. 428/16 Leones Ferreira de Oliveira - 864516/11 - A.I. 370/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 340/16 Marcelo Cavalcante Bazan - 864711/11 - A.I. 377/16, 864713/11 - A.I. 378/16 Marcone Vieira Visconde - 864734/11 - A.I. 382/16 Maria de Lurdes Pinheiro Fonseca - 864600/11 - A.I. 375/16 Mineração Mata Azul s a - 864059/12 - A.I. 404/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864037/15 - A.I. 439/16 Mineradora Araguaia Ltda me - 864262/12 - A.I. 339/16 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864512/11 - A.I. 368/16, 864513/11 - A.I. 369/16, 864803/11 - A.I. 390/16, 864804/11 - A.I. 391/16, 864805/11 - A.I. 392/16, 864806/11 - A.I. 393/16, 864807/11 - A.I. 394/16, 864808/11 - A.I. 395/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864354/12 - A.I. 342/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 324/16 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 864071/12 - A.I. 410/16 Rio Novo Mineração LTDA. - 864110/12 - A.I. 418/16 Rodrigo Meireles Mattos Rodrigues - 864011/13 - A.I. 347/16 Salomão Rodrigues Lima - 864200/14 - A.I. 346/15 Tatianna Nunes Macedo Arcanjo me - 864458/12 - A.I. 345/16, 864459/12 - A.I. 346/16 Ubiratan Cattabriga Zacche - 864225/12 - A.I. 338/16 Vicente de Paulo Osmarini - 864802/08 - A.I. 354/16 Vórtice Consultoria Mineral - 864378/11 - A.I. 361/16 Waldson Alves Pereira Junior - 864136/12 - A.I. 423/16, 864061/12 - A.I. 406/16 FABIANO PIÑEIRO MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 247, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso VI, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto no 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 5o da Portaria MME no 505, de 24 de outubro de 2016, resolve: Processo no 48000.001805/2016-72. Interessado: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA. Objeto: Aprovar, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto no 8.874, de 11 de outubro de 2016, como prioritários os Projetos de Distribuição de Energia Elétrica, de titularidade da empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.895.728/0001-80, para os fins do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios/portaria/2016. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES