Decisão Judicial nº 8474-39.2013.4.01.4100 , 5º Vara Federal da — página do DOU de 04/09/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 8739/2013-870.830/2013-CAMPESTRE SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA EPP- 8740/2013-870.838/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA.- 8741/2013-871.245/2013-M BARRETO DE MORAES- 8742/2013-871.246/2013-ROBSON ANTÔNIO GUIMA- RÃES- 8743/2013-871.247/2013-NERIVALDO LEMOS SANTA- NA- 8744/2013-871.249/2013-GRAN VALE LTDA ME- 8745/2013-871.250/2013-LIBRA MINERAÇÃO LTDA ME- 8746/2013-871.251/2013-VÉRITAS MINERAÇÃO LTDA ME- 8747/2013-871.252/2013-VÉRITAS MINERAÇÃO LTDA ME- 8748/2013-871.253/2013-VÉRITAS MINERAÇÃO LTDA ME- 8749/2013-871.254/2013-ALVORADA MINERAÇÃO CO- MÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- 8750/2013-871.255/2013-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- 8751/2013-871.256/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME- 8752/2013-871.262/2013-LUIS ANTONIO DA HORA- 8753/2013-871.263/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME- 8754/2013-871.265/2013-HÉLIO GOMES DE SOUZA- 8755/2013-871.267/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 8756/2013-871.268/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 8757/2013-871.271/2013-RUYTHER SOUZA RIGUAD- 8758/2013-871.272/2013-RUYTHER SOUZA RIGUAD- 8759/2013-871.276/2013-ANTONIO ALVES DOS SAN- TOS PEDREGULHO FI- 8760/2013-871.277/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME- 8761/2013-871.278/2013-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA - ME.- RELAÇÃO N o- 92/2013 - RO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força da Decisão Judicial nº 8474-39.2013.4.01.4100 , 5º Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8762/2013-886.528/2011-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LTDA-8417-39.2013.4.01.4100 8763/2013-886.529/2011-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LTDA-8417.39.2013.4.01.4100 8764/2013-886.530/2011-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LTDA-8417.39.2013.4.01.4100 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 281/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.909/1999-LIPARI MINERAÇÃO LTDA.-NORDESTI- NA/BA - Guia n° 098/2013-3.000ct-Diamante- Validade:04/04/2014 873.589/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-CASTRO ALVES/BA - Guia n° 109/2013 e 110/2013- 4.000t, cada-Feldspato e Quartzo- Validade:31/08/2014 870.651/2008-RAMON TRANSPORTE LTDA-JAGUARI- PE/BA - Guia n° 085/2013-12.000t-Argila- Validade:19/06/2014 872.458/2008-CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MI- NERAÇÃO LTDA-SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA - Guia n° 106/2013-20.000t-Calcário Cacítico- Validade:31/08/2014 872.579/2010-LEITE & ROCHA LTDA-JEQUIÉ/BA - Guia n° 086/2013-50.000t-granito- Validade:21/06/2014 870.441/2011-MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA-NA- ZARÉ/BA - Guia n° 090/2013-50.000t-Granito/Gnaisse (Brita)- Validade:12/07/2014 870.616/2011-N & C MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-JEQUIÉ/BA - Guia n° 092/2013-50.000t-Granito/Gnaisse (Brita)- Validade:16/07/2014 870.936/2011-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA ME-CAE- TITÉ/BA - Guia n° 104/2013-50.000t-Areia- Validade:05/10/2014 873.858/2011-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- BRUMADO/BA - Guia n° 102/2013-4.000t-Quartzo- Validade:23/12/2013 874.144/2011-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-CARAVELAS/BA - Guia n° 096/2013-50.000t-Areia- 870.843/2012-ESTRELA NOBRE COMERCIO E SERVI- ÇOS LTDA.-UNA/BA - Guia n° 097/2013-16.200t-Areia- Validade:09/07/2014 871.002/2012-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA-ME- ARAÇÁS/BA - Guia n° 105/2013-50.000t-Areia- Validade:26/07/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.756/2005-PROSPEX MINÉRIOS LTDA- Área de 872,73 ha para 386,73 ha-Minério de Manganês 872.128/2006-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA- Área de 300,00 ha para 24,63 ha-Quartzo Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 873.643/2008-SERRA GERAL MINERAÇÃO LTDA-AL- VARÁ N°11.701/2008 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 872.457/2009-JOSÉ FONSECA FILHO-ALVARÁ 870.247/2010-MINERAÇÃO CANAAN LTDA.-ALVARÁ N°8.691/2010 870.248/2010-MINERAÇÃO CANAAN LTDA.-ALVARÁ N°7.215/2010 870.249/2010-MINERAÇÃO CANAAN LTDA.-ALVARÁ N°6.614/2010 870.610/2010-R. C. W MINERAÇÃO E SERVIÇOS LT- DA-ALVARÁ N°8.069/2010 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.540/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5.228/2007 870.541/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5.229/2007 870.544/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5.232/2007 870.545/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5.233/2007 870.546/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5.234/2007 870.547/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5.235/2007 870.548/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5.236/2007 872.998/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°15.735/2009 872.999/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°15.724/2009 873.585/2009-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE-ALVARÁ N°6.500/2010 873.587/2009-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE-ALVARÁ N°6.502/2010 873.588/2009-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE-ALVARÁ N°6.503/2010 873.595/2009-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°6.128/2010 870.045/2010-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°6.609/2010 870.086/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°6.425/2010 870.112/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°6.465/2010 870.113/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°6.466/2010 870.114/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°6.467/2010 870.224/2010-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-ALVARÁ N°6.532/2010 870.225/2010-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-ALVARÁ N°6.533/2010 870.501/2010-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°7.282/2010 870.563/2010-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°8.063/2010 870.564/2010-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°8.709/2010 870.609/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°7.290/2010 870.620/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°7.293/2010 870.621/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°7.294/2010 870.743/2010-LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LTDA-AL- VARÁ N°10.509/2010 870.934/2010-ITA INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA-AL- VARÁ N°10.069/2010 870.991/2010-MINERAÇÃO CANAAN LTDA.-ALVARÁ N°10.738/2010 871.077/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°7.326/2010 871.084/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°7.242/2010 871.093/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°7.246/2010 871.099/2010-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE-ALVARÁ N°7.252/2010 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 871.618/2002-RISLEY NASCIMENTO SENA ME-JUA- ZEIRO/BA - Guia n° 094/2013-50.000t-Areia- Validade:17/07/2014 871.223/2006-PEDREIRAS IRMÃOS TEIXEIRA INDÚ- TRIA E COMÉRCIO LTDA.-SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA, SAN- TA MARIA DA VITÓRIA/BA - Guia n° 095/2013-50.000t-Calcário (Brita)- Validade:17/07/2014 872.584/2006-PEDREIRA BRICOM LTDA-ALAGOI- NHAS/BA, INHAMBUPE/BA - Guia n° 099/2013-50.000t-Gnaisse (Brita)- Validade:22/07/2014 873.281/2006-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIM- PEIROS DE ANDARAÍ-NOVA REDENÇÃO/BA, ANDARAÍ/BA - Guia n° 091/2013-20.000t-Diamante- Validade:09/07/2014 873.687/2008-BIRIBEIRA BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA ME-CAMAÇARI/BA - Guia n° 101/2013-50.000t- Areia- Validade:24/07/2014 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 127/2013 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança: 901.795/2010 Notificado: CERAMICA BRASÍLIA LTDA CNPJ/CPF: 11.659.661/0001-40 NFLDP nº: 540/2010 Valor: R$ 3.953,83 Processo de Cobrança: 901.794/2010 Notificado: CERÂMICA BRASÍLIA LTDA CNPJ/CPF: 11.659.661/0001-40 NFLDP nº: 528/2010 Valor: R$ 2.320,61 Processo de Cobrança: 901.840/2010 Notificado: CERÂMICA MARBOSA LTDA CNPJ/CPF: 06.039.168/0001-97 NFLDP nº: 791/2010 Valor: R$ 137.382,73 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Processo de Cobrança: 900.176/2011 Notificado: MEUZAMOR ÁGUA E ALIMENTOS INDUS- TRIAIS LTDA CNPJ/CPF: 02.374.498/0001-88 NFLDP nº: 111/2011 Valor: R$ 42.543,80 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 278/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 896.267/2012-FACILITA CRED CONSTRUTORA E IN- CORPORADORA LTDA ME Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 896.804/2009-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA. 896.020/2010-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A 896.387/2010-PARSEC EMPREENDIMENTOS E CO- MERCIAL LTDA 896.379/2012-JUVENAL RIBEIRO STANZANI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.165/2012-CONSTRUTORA M.V. LTDA. ME-OF. N°2535/2013 - DNPM/ES 896.165/2012-CONSTRUTORA M.V. LTDA. ME-OF. N°2534/2013 - DNPM/ES 896.334/2012-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LT- DA.-OF. N°2538/2013 - DNPM-ES 896.378/2012-JANDIR FRAGA-OF. N°2533/2013 - DNPM-ES 896.645/2012-TELE AREIA LTDA ME-OF. N°2530/2013 - DNPM/ES 896.645/2012-TELE AREIA LTDA ME-OF. N°2531/2013 - DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 896.645/2012-TELE AREIA LTDA ME-OF. N°1707/2013 - DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.519/2002-MONTE SIÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA-OF. N°2516/2013 - DNPM/ES 896.028/2013-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LT- DA.-OF. N°2501/2013 - DNPM/ES Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 896.947/1995-INTERNACIONAL MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°2500/2013 - DNPM/ES Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.190/2013-ÁGUA GRACIOSA LTDA-OF. N°2218/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 896.791/2007-TERCOL TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA- Registro de Licença N°:018/2008 - Vencimento em 896.571/2008-MARCA AMBIENTAL LTDA- Registro de Licença N°:026/2008 - Vencimento em 24/09/2013 896.853/2008-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTA- CAO IMPORTACAO LTDA- Registro de Licença N°:011/2009 - Vencimento em 14/04/2014