Página do DOU de 06/04/2022 — Seção 1

Processos citados

• 826.630/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ivaneide Silva Tavares - 826630/17

• 864.272/2016

  RELAÇÃO 28/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.272/2016-LACERDA E NASCIMENTO LTDA-Registro de Licença N° 7/2022 - Vencimento em 30/08/2022

• 864.273/2016

  864.273/2016-LACERDA E NASCIMENTO LTDA-Registro de Licença N° 8/2022 - Vencimento em 30/08/2022

• 864.274/2016

  864.274/2016-LACERDA E NASCIMENTO LTDA-Registro de Licença N° 9/2022 - Vencimento em 30/08/2022

• 864.275/2016

  864.275/2016-LACERDA E NASCIMENTO LTDA-Registro de Licença N° 10/2022 - Vencimento em 30/08/2022

• 864.276/2016

  864.276/2016-LACERDA E NASCIMENTO LTDA-Registro de Licença N° 11/2022 - Vencimento em 30/08/2022 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

• 864.055/2016

  864.055/2016-CARLOS LUIZ ZORZI-OF. N°11/2020/SEFAM - TO/GER - TO

• 844.026/1994

  RELAÇÃO 17/2022 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.026/1994-AGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA- Fonte Massayó - Marca Village - embalagens de 20 L (sem gás)- MACEIÓ/AL Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 844.019/2009

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.019/2009-CERAMICA BARRA GRANDE LTDA- Registro de Licença N° 009/2009 - Vencimento em 24/01/2032 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 844.013/2021

  844.013/2021-S/A LEAO

• 844.052/2021

  JUDICIAL-OF. N°16430/2022/GER-AL/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.052/2021-M C DA SILVA COMERCIO E CONSTRUCAO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 844.006/2022

  844.006/2022-S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL-OF. N°16438/2022/GER-

• 844.011/2022

  844.011/2022-NOVAERA

• 844.047/2021

  N°16441/2022/GER-AL/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação(920) 844.047/2021-MUNICIPIO DE IGACI- Registro de Extração N°001/2022 de 01/04/2022

• 806.077/2019

  RELAÇÃO 4/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 806.077/2019-APOIO MINERACAO LTDA -Alvará N°4158/2021

• 806.088/2019

  806.088/2019-APOIO MINERACAO LTDA -Alvará N°4160/2021

• 806.085/2019

  806.085/2019-APOIO MINERACAO LTDA -Alvará N°4159/2021

• 806.014/2021

  806.014/2021-FERNANDO

• 806.040/2020

  -Alvará N°9700/2021 806.040/2020-RZZ MINERACAO EIRELI -Alvará N°3585/2020

• 806.061/2021

  806.061/2021-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA -Alvará N°4191/2021

• 806.080/2020

  806.080/2020-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS -Alvará N°9706/2021 Determina arquivamento Auto de infração(230)

• 806.064/2018

  806.064/2018-AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA-AI N°7487/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 806.028/2010

  806.028/2010-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.-OF. N°7663/2022

• 806.131/2005

  806.131/2005-MINERAÇÃO PRIME LTDA.-OF. N°6779/2022

• 806.089/2014

  806.089/2014-M.C.PAVELICH

• 806.043/2009

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.043/2009-E M L DA SILVA-OF. N°5617/2022

• 806.316/2008

  806.316/2008-MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA.-OF. N°6382/2022

• 806.150/2014

  806.150/2014-M R MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.-OF. N°9401/2022

• 806.131/2013

  806.131/2013-MINERAÇÃO PRIME LTDA.-OF. N°7699/2022 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 806.116/2009

  806.116/2009-MINERAÇÃO PRIME LTDA.- Registro de Licença N° 19/2009 - Vencimento em 21/10/2024

• 806.137/2017

  806.137/2017-MINERADORA SAO FRANCISCO LTDA- Registro de Licença N° 05/2020 - Vencimento em 21/10/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 806.086/2021

  806.086/2021-ANTÔNIO CARLOS DA SILVA-OF. N°10037/2022

• 806.093/2021

  806.093/2021-CERAMICA BRASIL EIRELI-OF. N°10366/2022

• 806.089/2021

  806.089/2021-ZILDO ANTONIO GARCIAS ME

• 806.092/2021

  806.092/2021-JOAO DA HORA ARAUJO Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 806.132/2021

  806.132/2021-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.

• 806.124/2017

  RELAÇÃO 14/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.124/2017-NOVA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.-Registro de Licença N° 03/2022 - Vencimento em 20/07/2022

• 826.211/2018

  Relação nº 131/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Maico Zamboni - 826211/18 - Not.61/2022 - R$ 28,11 Sérgio Cezar Amarante - 826248/19 - Not.59/2022 - R$ 78,02

• 826.248/2019

  Relação nº 131/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Maico Zamboni - 826211/18 - Not.61/2022 - R$ 28,11 Sérgio Cezar Amarante - 826248/19 - Not.59/2022 - R$ 78,02

• 810.636/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de

• 810.917/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22

• 810.499/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 -

• 810.798/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21

• 810.810/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler -

• 810.740/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I

• 810.712/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a -

• 810.905/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras

• 810.477/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22

• 810.686/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22

• 810.709/2021

  (6.35) Ajax da Silva Andrade - 810636/21 - A.I. 2936/22 Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein -

• 810.730/2021

  Alexandre Francisco Martini - 810917/21 - A.I. 2998/22 Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda

• 810.714/2021

  Andreetta & Cia Ltda - 810499/21 - A.I. 2883/22 Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda -

• 810.759/2021

  Areal Rio Grande Ltda - 810798/21 - A.I. 2992/22 Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22

• 810.501/2021

  Balestrin - Comercio de Materiais de Construcao LTDA. - 810810/21 - A.I. 2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21

• 810.767/2021

  2993/22 Britabento Comércio de Brita Ltda - Epp - 810740/21 - A.I. 2985/22 Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções

• 810.613/2021

  Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22

• 810.784/2021

  Britagem Montenegro Ltda - 810712/21 - A.I. 2959/22 Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811

• 810.793/2021

  Ceramica Burg Ltda - 810905/21 - A.I. 2997/22 Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21

• 810.794/2021

  Claudino Dassoler - 810477/21 - A.I. 2878/22 Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno

• 810.612/2021

  Cleverson Marcos Manfro - 810686/21 - A.I. 2954/22 Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops -

• 810.811/2021

  Colorminas Colorifício e Mineração s a - 810709/21 - A.I. 2957/22 Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de

• 810.484/2021

  Comércio de Pedras Bela Vista Ltda - 810730/21 - A.I. 2965/22 Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração

• 810.942/2021

  Concresul Britagem Ltda - 810714/21 - A.I. 2961/22 Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó -

• 810.459/2021

  Deividi Pereira Braga - 810759/21 - A.I. 2986/22 Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de

• 810.614/2021

  Douglas Luis Stein - 810501/21 - A.I. 2898/22 Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner -

• 810.584/2021

  Fingerhut Consultoria de Negócios Ltda - 810767/21 - A.I. 2988/22 Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda -

• 810.627/2021

  Gsm Mineradora Ltda - 810613/21 - A.I. 2929/22, 810784/21 - A.I. 2989/22 Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda - 810476/21 - A.I. 2877/22 Olaria Reiter Ltda -

• 810.473/2021

  Industria de Britas Chemello Ltda - 810793/21 - A.I. 2990/22, 810794/21 - A.I. 2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda - 810476/21 - A.I. 2877/22 Olaria Reiter Ltda - 810761/21 - A.I. 2987/22 Oneide Silveira Guerra-fi -

• 810.670/2021

  2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda - 810476/21 - A.I. 2877/22 Olaria Reiter Ltda - 810761/21 - A.I. 2987/22 Oneide Silveira Guerra-fi - 810552/21 - A.I. 2919/22 Paulo Antônio Tremea - 810950/21 - A.I.

• 810.476/2021

  2991/22 j a Silveira Construções e Comércio Ltda - 810612/21 - A.I. 2928/22 Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda - 810476/21 - A.I. 2877/22 Olaria Reiter Ltda - 810761/21 - A.I. 2987/22 Oneide Silveira Guerra-fi - 810552/21 - A.I. 2919/22 Paulo Antônio Tremea - 810950/21 - A.I. 3000/22 Ricardo Gossler - 810752/21 - A.I.

• 810.761/2021

  Jairo da Silva Netto - 810811/21 - A.I. 2994/22 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda - 810476/21 - A.I. 2877/22 Olaria Reiter Ltda - 810761/21 - A.I. 2987/22 Oneide Silveira Guerra-fi - 810552/21 - A.I. 2919/22 Paulo Antônio Tremea - 810950/21 - A.I. 3000/22 Ricardo Gossler - 810752/21 - A.I. 3004/22 t r da Silva Arenito Ltda - 810534/21 -

• 810.552/2021

  Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 - A.I. 2879/22 Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda - 810476/21 - A.I. 2877/22 Olaria Reiter Ltda - 810761/21 - A.I. 2987/22 Oneide Silveira Guerra-fi - 810552/21 - A.I. 2919/22 Paulo Antônio Tremea - 810950/21 - A.I. 3000/22 Ricardo Gossler - 810752/21 - A.I. 3004/22 t r da Silva Arenito Ltda - 810534/21 - A.I. 2918/22 Valdenir Inacio Fraga Silveira -

• 810.950/2021

  Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda - 810476/21 - A.I. 2877/22 Olaria Reiter Ltda - 810761/21 - A.I. 2987/22 Oneide Silveira Guerra-fi - 810552/21 - A.I. 2919/22 Paulo Antônio Tremea - 810950/21 - A.I. 3000/22 Ricardo Gossler - 810752/21 - A.I. 3004/22 t r da Silva Arenito Ltda - 810534/21 - A.I. 2918/22 Valdenir Inacio Fraga Silveira - 810456/21 - A.I. 2870/22

• 810.752/2021

  Luiz Bruno de Oliveira Thiesen - 810942/21 - A.I. 2999/22 Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda - 810476/21 - A.I. 2877/22 Olaria Reiter Ltda - 810761/21 - A.I. 2987/22 Oneide Silveira Guerra-fi - 810552/21 - A.I. 2919/22 Paulo Antônio Tremea - 810950/21 - A.I. 3000/22 Ricardo Gossler - 810752/21 - A.I. 3004/22 t r da Silva Arenito Ltda - 810534/21 - A.I. 2918/22 Valdenir Inacio Fraga Silveira - 810456/21 - A.I. 2870/22

• 810.534/2021

  Marcelo Bento Kops - 810459/21 - A.I. 2871/22 Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda - 810476/21 - A.I. 2877/22 Olaria Reiter Ltda - 810761/21 - A.I. 2987/22 Oneide Silveira Guerra-fi - 810552/21 - A.I. 2919/22 Paulo Antônio Tremea - 810950/21 - A.I. 3000/22 Ricardo Gossler - 810752/21 - A.I. 3004/22 t r da Silva Arenito Ltda - 810534/21 - A.I. 2918/22 Valdenir Inacio Fraga Silveira - 810456/21 - A.I. 2870/22

• 810.456/2021

  Minassul Comércio de Brita e Areia LTDA. - 810614/21 - A.I. 2932/22 Mineração Nizoli LTDA. - 810584/21 - A.I. 2925/22 Neimår Vigãnó - 810627/21 - A.I. 2933/22 Neusa Maria Cardoso de Matos - 810473/21 - A.I. 2875/22 Nubia Rita Leal de Moraes Brauner - 810670/21 - A.I. 2941/22 Olaria Bronca Ltda - 810476/21 - A.I. 2877/22 Olaria Reiter Ltda - 810761/21 - A.I. 2987/22 Oneide Silveira Guerra-fi - 810552/21 - A.I. 2919/22 Paulo Antônio Tremea - 810950/21 - A.I. 3000/22 Ricardo Gossler - 810752/21 - A.I. 3004/22 t r da Silva Arenito Ltda - 810534/21 - A.I. 2918/22 Valdenir Inacio Fraga Silveira - 810456/21 - A.I. 2870/22

• 830.804/1983

  RELAÇÃO 29/2022 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 830.804/1983-GANDARELA MINERIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 388/2005- Cessionário:MINERAÇÃO FAZENDA TRINDADE LTDA SPE- CNPJ

• 826.360/2003

  826.360/2003-D. A. F. HIDALGO & CIA LTDA.- Portaria de Lavra: 171/2009- Cessionário:A Hidalgo Serralheiro Extração de Argila- CNPJ

• 000.047/1943

  000.047/1943-GANDARELA MINERIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 469/1999- Cessionário:MINERAÇÃO FAZENDA TRINDADE LTDA SPE- CNPJ