Portaria N°366- DOU de 22/12/2008 — página do DOU de 28/04/2017

Processos citados

• 815.386/2007

  o- 94/2017-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.386/2007-GENEBRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Prazo:a contar de 7/12/2015 e com termino em 7/12/2017 Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404)

• 890.039/2007

  890.039/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

• 830.731/1983

  830.731/1983-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LT- DA.

• 820.520/2009

  820.520/2009-PLANETUR PLANEJAMENTO E DESEN-

• 800.868/1974

  Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 800.868/1974-LAFARGE BRASIL S A-GRANITO

• 809.021/1974

  809.021/1974-LAFARGE BRASIL S A-GRANITO

• 890.039/1979

  E ARGILA-Portaria de Lavra Nº 859/1990, DOU de 7/11/1990 Nega provimento ao recurso interposto(479) 890.039/1979-GRANEX-GRANITOS DE EXPORTACAO

• 890.029/1986

  890.029/1986-GRANITOS

• 815.464/2001

  815.464/2001-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME

• 890.042/2006

  890.042/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.

• 800.820/1977

  800.820/1977-CERÂMICA TRES LAGOAS LTDA- Portaria N°1071- DOU de 2/9/1983

• 804.801/1977

  804.801/1977-MANDY COMERCIAL LTDA.- Portaria N°1631- DOU de 21/11/1986

• 820.565/2001

  820.565/2001-BBR SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA- Portaria N°366- DOU de 22/12/2008 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

• 815.267/2003

  Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 815.267/2003-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA. Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

• 890.209/2002

  890.209/2002- Recurso interposto por A21 MINERAÇÃO

• 815.300/1993

  o- 95/2017-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.300/1993-CYSY MINERAÇÃO LTDA- Prazo:a contar de 28/3/2017 e com termino em 28/3/2018 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

• 820.602/2001

  820.602/2001-KB CITRUS AGROINDÚSTRIA LTDA. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)

• 004.018/1948

  004.018/1948-MINERAÇÃO

• 813.728/1973

  Início:15/3/2017-Término:15/3/2019 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 813.728/1973-MAGNESITA

• 808.409/1974

  Início:30/12/2015-Término:30/12/2020 808.409/1974-MAGNESITA

• 826.458/1993

  Início:30/12/2015-Término:30/12/2020 Nega provimento ao recurso interposto(479) 826.458/1993-MINERAÇÃO SPACKI LTDA. Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757)

• 891.391/1994

  891.391/1994-CERAMICA COLONIAL LTDA

• 890.305/1995

  890.305/1995-AREAL DA SERVERINA LTDA ME

• 890.002/1999

  890.002/1999-AREAL FAMILIA UNIDA LTDA ME

• 890.129/2000

  890.129/2000-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO

• 890.449/2000

  890.449/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA

• 890.056/2007

  890.056/2007-PEDRAS DECORATIVAS ROBERT CAMA-

• 890.058/2007

  890.058/2007-SAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA Não conhece o recurso interposto(1837)

• 806.325/2011

  806.325/2011-Interposto porCERITA CERAMICA ITA LT- DA.

• 858.115/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 858115/12 - A.I. 10/17

• 800.661/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15

• 800.050/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 -

• 801.063/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar

• 801.068/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda -

• 801.065/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17

• 801.066/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil

• 801.061/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil Participações Mineração e

• 801.062/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15

• 801.067/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - A.I. 99/17 Cerâmica

• 801.064/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - A.I. 99/17 Cerâmica Campo Verde Ltda -

• 800.885/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - A.I. 99/17 Cerâmica Campo Verde Ltda - 800219/15 - A.I. 106/17 Cia Sobralense de Material de Construção -

• 800.459/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - A.I. 99/17 Cerâmica Campo Verde Ltda - 800219/15 - A.I. 106/17 Cia Sobralense de Material de Construção - 800009/14 - A.I. 86/17 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 - A.I. 89/17 Divino Lopes Dos

• 800.219/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - A.I. 99/17 Cerâmica Campo Verde Ltda - 800219/15 - A.I. 106/17 Cia Sobralense de Material de Construção - 800009/14 - A.I. 86/17 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 - A.I. 89/17 Divino Lopes Dos Santos - 800950/11

• 800.009/2014

  Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - A.I. 99/17 Cerâmica Campo Verde Ltda - 800219/15 - A.I. 106/17 Cia Sobralense de Material de Construção - 800009/14 - A.I. 86/17 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 - A.I. 89/17 Divino Lopes Dos Santos - 800950/11

• 800.818/2013

  Agro Comercial Acacia Ltda - 800050/14 - A.I. 88/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - A.I. 99/17 Cerâmica Campo Verde Ltda - 800219/15 - A.I. 106/17 Cia Sobralense de Material de Construção - 800009/14 - A.I. 86/17 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 - A.I. 89/17 Divino Lopes Dos Santos - 800950/11

• 800.950/2011

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801063/11 - A.I. 70/17, 801068/11 - A.I. 75/17, 801065/11 - A.I. 72/17, 801066/11 - A.I. 73/17, 801061/11 - A.I. 68/17, 801062/11 - A.I. 69/17, 801067/11 - A.I. 74/17, 801064/11 - A.I. 71/17 Bspar Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 800885/13 - A.I. 84/17 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - A.I. 99/17 Cerâmica Campo Verde Ltda - 800219/15 - A.I. 106/17 Cia Sobralense de Material de Construção - 800009/14 - A.I. 86/17 Coreaú Calcário Ltda - 800818/13 - A.I. 89/17 Divino Lopes Dos Santos - 800950/11

• 800.986/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I.

• 800.969/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I.

• 800.962/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I.

• 800.953/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I.

• 800.976/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I.

• 800.983/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I.

• 800.989/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I.

• 800.990/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I.

• 800.948/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I.

• 800.954/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I.

• 800.952/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth

• 800.966/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I

• 800.951/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg

• 800.984/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I

• 800.982/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio

• 800.985/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales -

• 800.949/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17,

• 800.967/2011

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17

• 800.880/2013

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 -

• 800.049/2014

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco

• 800.189/2015

  39/17, 800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra

• 800.202/2015

  800986/11 - A.I. 50/17, 800969/11 - A.I. 44/17, 800962/11 - A.I. 55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I.

• 800.781/2013

  55/17, 800953/11 - A.I. 53/17, 800976/11 - A.I. 45/17, 800983/11 - A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I.

• 800.485/2015

  A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I.

• 800.906/2011

  A.I. 47/17, 800989/11 - A.I. 51/17, 800990/11 - A.I. 52/17, 800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17,

• 800.212/2015

  800948/11 - A.I. 37/17, 800954/11 - A.I. 54/17, 800952/11 - A.I. 41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17,

• 800.642/2011

  41/17, 800966/11 - A.I. 42/17, 800951/11 - A.I. 40/17, 800984/11 - A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I.

• 800.650/2011

  A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I.

• 800.646/2011

  A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I.

• 800.649/2011

  A.I. 48/17, 800982/11 - A.I. 46/17, 800985/11 - A.I. 49/17, 800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I.

• 800.651/2011

  800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira

• 800.644/2011

  800949/11 - A.I. 38/17, 800967/11 - A.I. 43/17 Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 -

• 800.653/2011

  Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me

• 800.643/2011

  Elizabeth Mineração Ltda - 800880/13 - A.I. 78/17 Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I.

• 800.645/2011

  Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso

• 800.648/2011

  Fcg Participações Ltda - 800049/14 - A.I. 87/17 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17

• 800.647/2011

  Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17

• 800.652/2011

  Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800189/15 - A.I. 109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de

• 800.630/2015

  109/17, 800202/15 - A.I. 110/17 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l.

• 800.191/2015

  Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - A.I. 79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17

• 800.002/2015

  79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I.

• 800.087/2014

  79/17, 800485/15 - A.I. 98/17 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - A.I. 76/17 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais

• 801.091/2011

  Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - A.I. 107/17 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me -

• 800.699/2013

  gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 800642/11 - A.I. 56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17

• 800.211/2015

  56/17, 800650/11 - A.I. 64/17, 800646/11 - A.I. 60/17, 800649/11 - A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto

• 800.285/2015

  A.I. 63/17, 800651/11 - A.I. 65/17, 800644/11 - A.I. 58/17, 800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15

• 800.222/2015

  800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda -

• 800.265/2015

  800653/11 - A.I. 67/17, 800643/11 - A.I. 57/17, 800645/11 - A.I. 59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio

• 800.701/2013

  59/17, 800648/11 - A.I. 62/17, 800647/11 - A.I. 61/17, 800652/11 - A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I.

• 800.274/2015

  A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I.

• 800.273/2015

  A.I. 66/17 José de Oliveira Ferreira - 800630/15 - A.I. 96/17 js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz

• 800.890/2013

  js Gems Ltda me - 800191/15 - A.I. 111/17 Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins

• 800.500/2015

  Kauê Ciriaco Barroso - 800002/15 - A.I. 90/17, 800087/14 - A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações

• 800.400/2015

  A.I. 91/17 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 801091/11 - A.I. 83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - A.I. 77/17

• 800.168/2015

  83/17 m. l. Rodrigues Locação me - 800699/13 - A.I. 82/17 Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - A.I. 77/17 Victor Pereira Eller - 800436/15 - A.I. 114/17

• 800.700/2013

  Mineração Santa Inês LTDA. - 800211/15 - A.I. 108/17 n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - A.I. 77/17 Victor Pereira Eller - 800436/15 - A.I. 114/17 Votorantim Metais Zinco s a - 800531/15 - A.I. 94/17,

• 800.860/2013

  n Green Minerais Ltda - 800285/15 - A.I. 101/17 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - A.I. 77/17 Victor Pereira Eller - 800436/15 - A.I. 114/17 Votorantim Metais Zinco s a - 800531/15 - A.I. 94/17, 800649/15 - A.I. 92/17, 800529/15 - A.I. 95/17, 800657/15 - A.I. 113/17, 800530/15 -

• 800.436/2015

  Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - A.I. 105/17, 800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - A.I. 77/17 Victor Pereira Eller - 800436/15 - A.I. 114/17 Votorantim Metais Zinco s a - 800531/15 - A.I. 94/17, 800649/15 - A.I. 92/17, 800529/15 - A.I. 95/17, 800657/15 - A.I. 113/17, 800530/15 - A.I. 93/17

• 800.531/2015

  800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - A.I. 77/17 Victor Pereira Eller - 800436/15 - A.I. 114/17 Votorantim Metais Zinco s a - 800531/15 - A.I. 94/17, 800649/15 - A.I. 92/17, 800529/15 - A.I. 95/17, 800657/15 - A.I. 113/17, 800530/15 - A.I. 93/17

• 800.649/2015

  800265/15 - A.I. 104/17 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - A.I. 77/17 Victor Pereira Eller - 800436/15 - A.I. 114/17 Votorantim Metais Zinco s a - 800531/15 - A.I. 94/17, 800649/15 - A.I. 92/17, 800529/15 - A.I. 95/17, 800657/15 - A.I. 113/17, 800530/15 - A.I. 93/17

• 800.529/2015

  P.w.vasconcelos me - 800701/13 - A.I. 80/17 Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - A.I. 77/17 Victor Pereira Eller - 800436/15 - A.I. 114/17 Votorantim Metais Zinco s a - 800531/15 - A.I. 94/17, 800649/15 - A.I. 92/17, 800529/15 - A.I. 95/17, 800657/15 - A.I. 113/17, 800530/15 - A.I. 93/17

• 800.657/2015

  Roberto Monteiro Queiroz - 800274/15 - A.I. 102/17, 800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - A.I. 77/17 Victor Pereira Eller - 800436/15 - A.I. 114/17 Votorantim Metais Zinco s a - 800531/15 - A.I. 94/17, 800649/15 - A.I. 92/17, 800529/15 - A.I. 95/17, 800657/15 - A.I. 113/17, 800530/15 - A.I. 93/17

• 800.530/2015

  800273/15 - A.I. 103/17 San Marcos Revest Ceramicos Ltda - 800890/13 - A.I. 85/17 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800500/15 - A.I. 97/17 Sérgio c. Falcão Minérios me - 800400/15 - A.I. 100/17 Terra da Luz Imóveis Ltda me - 800168/15 - A.I. 112/17 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - A.I. 81/17 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - A.I. 77/17 Victor Pereira Eller - 800436/15 - A.I. 114/17 Votorantim Metais Zinco s a - 800531/15 - A.I. 94/17, 800649/15 - A.I. 92/17, 800529/15 - A.I. 95/17, 800657/15 - A.I. 113/17, 800530/15 - A.I. 93/17

• 860.374/2015

  o- 64/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.374/2015-MARCUS VINICIOS ANDRADE SILVA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 861.706/2013

  861.706/2013-JAFE PEREIRA

• 860.205/2014

  860.205/2014-DIMAS MARTINS FILHO

• 860.206/2014

  860.206/2014-DIMAS MARTINS FILHO Defere pedido de reconsideração(182)

• 860.282/2016

  860.282/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇAL- VES

• 860.283/2016

  860.283/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇAL- VES

• 860.411/2016

  860.411/2016-PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA Nega provimento ao recurso interposto(187)

• 861.363/2015

  861.363/2015-MARIA DO CARMO

• 861.364/2015

  861.364/2015-MARIA DO CARMO

• 861.013/2009

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.013/2009-MW MINERADORA & TRANSPORTADO- RA LTDA-OF. N°383/2017/DTM-GO

• 860.158/2011

  860.158/2011-MINERADORA &

• 860.160/2011

  BRASIL CENTRAL LTDA ME-OF. N°430/2017/DTM-GO 860.160/2011-MINERADORA &

• 860.161/2011

  BRASIL CENTRAL LTDA ME-OF. N°436/2017/DTM-GO 860.161/2011-MINERADORA &

• 861.550/2011

  BRASIL CENTRAL LTDA ME-OF. N°430/2017/DTM-GO 861.550/2011-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDA- OF. N°434/2017/DTM-GO

• 861.555/2011

  861.555/2011-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDA- OF. N°434/2017/DTM-GO

• 860.896/2013

  860.896/2013-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDA- OF. N°434/2017/DTM-GO

• 860.902/2013

  860.902/2013-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDA- OF. N°434/2017/DTM-GO Reitera exigência(366)

• 860.962/2009

  860.962/2009-RM

• 860.361/1997

  860.361/1997-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA- Registro de Licença N°:586/1998 - Vencimento em 30/01/2019

• 860.221/2004

  860.221/2004-LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°:1.483/2004 - Vencimento em Indeterminado

• 861.702/2005

  861.702/2005-BENILSON MACÊDO GUIMARÃES- Registro de Licença N°:1.670/2005 - Vencimento em 24/08/2021

• 860.906/2007

  860.906/2007-JOFEGE MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:070/2008 - Vencimento em 09/06/2024

• 861.184/2007

  861.184/2007-PAULO FREDERICO DA

• 861.134/2009

  MENTINO- Registro de Licença N°:009/2009 - Vencimento em Indeterminado 861.134/2009-MIRAMAR FERREIRA CANEDO- Registro de Licença N°:086/2010 - Vencimento em 28/11/2017

• 861.214/2010

  861.214/2010-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO

• 861.215/2010

  Registro de Licença N°:030/2011 - Vencimento em 21/12/2020 861.215/2010-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO