SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 16/05/2022

Processos citados

• 840.532/2017

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051600058 Seção 1 840.532/2017-NATÍVA CABRAL DE- Registro de Licença N° 006/2018 - Vencimento em 31/12/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 840.234/2015

  840.234/2015-MINERAÇÃO LAGOA DOS GREGORIOS LTDA-OF. N°43000/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 840.222/2021

  840.222/2021-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ-OF. N°40715/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 840.073/2019

  840.073/2019-EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS-OF. N°31409/2021

• 840.309/2021

  840.309/2021-ALEXSSANDRA MARIA DOS SANTOS MELO-OF. N°49000/2021

• 864.602/2021

  Relação nº 42/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.602/2021-SIDERCAL CALCARIO DO BRASIL LTDA- Cessionário:ARAGUAIA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ

• 864.051/2019

  864.051/2019-MSB - MINERACOES LTDA

• 864.155/2018

  864.155/2018-MSB - MINERACOES LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 864.154/2017

  864.154/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.-OF. N°14140/2021/CAREAS-TO/ANM

• 864.342/2021

  864.342/2021-PAULO DE

• 864.073/2022

  Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194) 864.073/2022-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA

• 800.479/2018

  Relação nº 40/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.479/2018-COMPANHIA

• 800.014/2018

  N°19406/2022 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.014/2018-IBIAPABA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA-Água Mineral-Graça/CE Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 800.309/2017

  800.309/2017-GRANISTONE

• 800.603/2021

  800.603/2021-FEJOLITA PRECIOUS IN STONES EIRELI-ICÓ/CE - Guia n° 2/2022-16.000toneladas-Pegmatito- Vigência da Guia:03 anos

• 800.299/2021

  800.299/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- MARCO/CE - Guia n° 1/2022-16.000toneladas-Biotita Xisto- Vigência da Guia:03 anos

• 800.077/2020

  800.077/2020-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-

• 800.015/2017

  DO CEARÁ/CE - Guia n° 3/2022-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:03 anos Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.015/2017-MINERAÇÃO MOULIN EXPORT LTDA.- Cessionário:GRANITOS CALABREZ LTDA-EPP- CPF ou CNPJ

• 800.314/2021

  800.314/2021-MARIA NILCE DA SILVA TELES- Cessionário:M.N. DA SILVA TELES- CPF ou CNPJ

• 800.474/2018

  800.474/2018-MINERACAO DUTRA EIRELI- Cessionário:GOFERT MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.354/2013

  800.354/2013-MARCOS OLIVEIRA GARCIA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 800.289/2020

  800.289/2020-ALAN LIUPEKEVICIUS CARNIELLI -Alvará N°2654/2021

• 800.485/2021

  800.485/2021-JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°6207/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 800.530/2016

  800.530/2016-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME

• 800.401/2016

  800.401/2016-LUIZA DE MARILAC MATOS NEVES SILVEIRA Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)

• 800.136/2017

  800.136/2017-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.-BATURITÉ/CE - Guia n° 54/2022-5.000Toneladas-Talco- Vigência da Guia:01 ano

• 800.165/2017

  800.165/2017-LABELLA MINERACAO LTDA-ITATIRA/CE - Guia n° 04/2022- 16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:03 anos Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

• 800.341/2015

  800.341/2015-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME- Cessionário:MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.036/2015

  800.036/2015-VULCANO

• 800.719/2013

  E IMPORTACAO- Publicado DOU de 19/01/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 800.719/2013-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME- 956 n° 2014 - Cessionário: MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- CNPJ

• 800.392/2021

  800.392/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA

• 800.017/2021

  800.017/2021-JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JÚNIOR

• 800.041/2022

  800.041/2022-MINERAL DEPOSITS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 800.064/2014

  800.064/2014-KUNLUN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21936/2022

• 800.605/2021

  800.605/2021-FEJOLITA PRECIOUS IN STONES EIRELI-OF. N°22279/2022

• 800.290/2022

  800.290/2022-A J S GOMES PREMOLDADOS EIRELI-OF. N°23366/2022

• 800.289/2022

  800.289/2022-A J S GOMES PREMOLDADOS EIRELI-OF. N°23243/2022 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 800.591/2021

  800.591/2021-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA-OF. N°22147/2022 Não conhece requerimento protocolizado(1004)

• 800.812/2021

  800.812/2021-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA. Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 800.425/2021

  800.425/2021-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA

• 848.252/2016

  Relação nº 52/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.252/2016-LION

• 848.281/2017

  SEVERIANO/RN, ENCANTO/RN - Guia n° 6/2022-49.800toneladas-Minério de Ouro- Vigência da Guia:03 anos Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 848.281/2017-CASA GRANDE MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°9555/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 848.019/2014

  848.019/2014-CARVALHO &

• 848.293/2009

  Fonte: Aldenôra, Marca: Benvenuti e BemEstar Tipo embalagem:20L- APODI/RN Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 848.293/2009-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA - PLG Nº 1/2010 de 02/08/2010- Vencimento em 05/08/2025

• 848.294/2009

  848.294/2009-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA - PLG Nº 2/2010 de 02/08/2010- Vencimento em 05/08/2025

• 866.184/2013

  Relação nº 221/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) João Broggi Júnior - 866184/13 - Not.1/2022 - R$ 591,84

• 830.593/2018

  Relação nº 224/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.153/2022 - R$ 8.524,16 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.119/2022 - R$ 4.327,64 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138

• 830.505/2017

  Relação nº 224/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.153/2022 - R$ 8.524,16 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.119/2022 - R$ 4.327,64 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022

• 831.147/2018

  Relação nº 224/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.153/2022 - R$ 8.524,16 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.119/2022 - R$ 4.327,64 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022 - R$ 4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 -

• 832.142/2016

  Relação nº 224/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.153/2022 - R$ 8.524,16 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.119/2022 - R$ 4.327,64 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022 - R$ 4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61

• 831.150/2018

  Relação nº 224/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.153/2022 - R$ 8.524,16 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.119/2022 - R$ 4.327,64 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022 - R$ 4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61

• 831.148/2018

  Relação nº 224/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.153/2022 - R$ 8.524,16 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.119/2022 - R$ 4.327,64 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022 - R$ 4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 -

• 831.181/2016

  Relação nº 224/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.153/2022 - R$ 8.524,16 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.119/2022 - R$ 4.327,64 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022 - R$ 4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 -

• 832.117/2014

  (6.62) Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.153/2022 - R$ 8.524,16 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.119/2022 - R$ 4.327,64 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022 - R$ 4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa

• 832.131/2017

  Alvair Eustaquio de Alvarenga - 830593/18 - Not.153/2022 - R$ 8.524,16 Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.119/2022 - R$ 4.327,64 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022 - R$ 4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean

• 834.325/2012

  Barão da Areia Materiais Para Construção LTDA. me - 830505/17 - Not.119/2022 - R$ 4.327,64 Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022 - R$ 4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins -

• 830.021/2020

  Boaz Fomento Mercantil Participações e Administração Ltda - 831147/18 - Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022 - R$ 4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 -

• 831.627/2018

  Not.138/2022 - R$ 8.499,71 Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 832142/16 - Not.175/2022 - R$ 4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 -

• 831.393/2019

  4.335,44 Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 -

• 831.609/2019

  Carlos Lacerda de Campos - 831150/18 - Not.133/2022 - R$ 8.499,71, 831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 -

• 831.750/2018

  831148/18 - Not.135/2022 - R$ 8.499,71 Carlos Soares da Cunha - 831181/16 - Not.112/2022 - R$ 4.300,61 Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17

• 831.927/2012

  Cbg Mineracao S/a - 832117/14 - Not.168/2022 - R$ 8.548,61 Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves -

• 832.973/2014

  Cerâmica Cruzado Ltda - 832131/17 - Not.143/2022 - R$ 4.329,01 Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511

• 831.947/2017

  Comercial Quartzo Barra Doce - 834325/12 - Not.116/2022 - R$ 4.315,32 D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19

• 830.673/2017

  D.A. Rodrigues Mineração e Pesquisa Mineral - 830021/20 - Not.189/2022 - R$ 4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 -

• 832.511/2016

  4.359,89 Dave Lean Soares Baia me - 831627/18 - Not.181/2022 - R$ 4.347,66 Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa

• 831.067/2019

  Davi José Martins - 831393/19 - Not.187/2022 - R$ 4.359,89 Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo

• 830.471/2018

  Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01

• 830.245/2018

  Diamandel Mineracao Ltda - 831609/19 - Not.188/2022 - R$ 4.359,89 Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01 M.V. Empreendimentos Minerais,

• 830.176/2016

  Genecy de Melo e Silva - 831750/18 - Not.182/2022 - R$ 4.347,66 Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.123/2022

• 832.153/2017

  Geovani Alves Pimenta - 831927/12 - Not.129/2022 - R$ 8.499,71 Gervasio Gonçalves Rosa - 832973/14 - Not.167/2022 - R$ 8.548,61 Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.123/2022 - R$ 8.712,07 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17

• 830.739/2017

  Giuliano Cesar de Souza Rocha - 831947/17 - Not.158/2022 - R$ 8.524,16 Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.123/2022 - R$ 8.712,07 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.108/2022 - R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de

• 831.799/2017

  Janio Darcio Miranda Goncalves - 830673/17 - Not.177/2022 - R$ 4.335,44 Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.123/2022 - R$ 8.712,07 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.108/2022 - R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. -

• 830.956/2017

  Jesse Almeida Lima - 832511/16 - Not.165/2022 - R$ 8.548,61 Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.123/2022 - R$ 8.712,07 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.108/2022 - R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 -

• 831.787/2017

  Jose Luiz Magalhães Filho - 831067/19 - Not.186/2022 - R$ 4.359,89 Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.123/2022 - R$ 8.712,07 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.108/2022 - R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32

• 831.105/2018

  Jose Magalhes - 830471/18 - Not.155/2022 - R$ 8.524,16, 830245/18 - Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.123/2022 - R$ 8.712,07 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.108/2022 - R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 -

• 831.130/2018

  Not.157/2022 - R$ 8.524,16 Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.123/2022 - R$ 8.712,07 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.108/2022 - R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.160/2022 - R$ 4.329,01 Petros Stones Minerais

• 833.675/2012

  Larissa Couto Faria - 830176/16 - Not.111/2022 - R$ 4.327,64 Lindolfo Antonio de Rezende - 832153/17 - Not.145/2022 - R$ 4.329,01 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.123/2022 - R$ 8.712,07 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.108/2022 - R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.160/2022 - R$ 4.329,01 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.121/2022 - R$ 8.712,07

• 830.385/2018

  M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830739/17 - Not.123/2022 - R$ 8.712,07 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.108/2022 - R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.160/2022 - R$ 4.329,01 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.121/2022 - R$ 8.712,07 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.147/2022 - R$ 8.524,16

• 830.589/2017

  - 830739/17 - Not.123/2022 - R$ 8.712,07 Marcelo Moreira de Melo Cpf 03385966663 me - 831799/17 - Not.108/2022 - R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.160/2022 - R$ 4.329,01 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.121/2022 - R$ 8.712,07 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.147/2022 - R$ 8.524,16 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.176/2022 - R$ 4.335,44 Recursos Minerais do

• 830.991/2018

  R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.160/2022 - R$ 4.329,01 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.121/2022 - R$ 8.712,07 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.147/2022 - R$ 8.524,16 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.176/2022 - R$ 4.335,44 Recursos Minerais do Brasil S.a - 832463/10 - Not.173/2022 - R$ 4.335,44, 830739/10 - Not.183/2022 - R$

• 832.484/2016

  R$ 4.391,76 Mineração 040 Ltda Epp - 830956/17 - Not.125/2022 - R$ 8.712,07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.160/2022 - R$ 4.329,01 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.121/2022 - R$ 8.712,07 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.147/2022 - R$ 8.524,16 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.176/2022 - R$ 4.335,44 Recursos Minerais do Brasil S.a - 832463/10 - Not.173/2022 - R$ 4.335,44, 830739/10 - Not.183/2022 - R$ 4.347,66 Rosana de Lourdes Freire Costa - 832116/18 - Not.171/2022

• 832.463/2010

  Mineração Granitos de Minas Ltda - 831787/17 - Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.160/2022 - R$ 4.329,01 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.121/2022 - R$ 8.712,07 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.147/2022 - R$ 8.524,16 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.176/2022 - R$ 4.335,44 Recursos Minerais do Brasil S.a - 832463/10 - Not.173/2022 - R$ 4.335,44, 830739/10 - Not.183/2022 - R$ 4.347,66 Rosana de Lourdes Freire Costa - 832116/18 - Not.171/2022 - R$ 4.274,30 Rosane Barbosa Procopio Aguiar - 831449/18 - Not.179/2022

• 830.739/2010

  Not.127/2022 - R$ 8.712,07 Mmx Sudeste Mineração S.A. - 831105/18 - Not.141/2022 - R$ 8.499,71, 831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.160/2022 - R$ 4.329,01 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.121/2022 - R$ 8.712,07 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.147/2022 - R$ 8.524,16 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.176/2022 - R$ 4.335,44 Recursos Minerais do Brasil S.a - 832463/10 - Not.173/2022 - R$ 4.335,44, 830739/10 - Not.183/2022 - R$ 4.347,66 Rosana de Lourdes Freire Costa - 832116/18 - Not.171/2022 - R$ 4.274,30 Rosane Barbosa Procopio Aguiar - 831449/18 - Not.179/2022 - R$ 4.347,66 Sérgio Rodrigo Araújo de

• 832.116/2018

  831130/18 - Not.139/2022 - R$ 8.499,71 Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.160/2022 - R$ 4.329,01 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.121/2022 - R$ 8.712,07 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.147/2022 - R$ 8.524,16 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.176/2022 - R$ 4.335,44 Recursos Minerais do Brasil S.a - 832463/10 - Not.173/2022 - R$ 4.335,44, 830739/10 - Not.183/2022 - R$ 4.347,66 Rosana de Lourdes Freire Costa - 832116/18 - Not.171/2022 - R$ 4.274,30 Rosane Barbosa Procopio Aguiar - 831449/18 - Not.179/2022 - R$ 4.347,66 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 - Not.117/2022

• 831.449/2018

  Neusa Barros Borges - 833675/12 - Not.114/2022 - R$ 4.315,32 Paulo Roberto Pereira Cpf 461.456.486 00 me - 830385/18 - Not.160/2022 - R$ 4.329,01 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.121/2022 - R$ 8.712,07 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.147/2022 - R$ 8.524,16 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.176/2022 - R$ 4.335,44 Recursos Minerais do Brasil S.a - 832463/10 - Not.173/2022 - R$ 4.335,44, 830739/10 - Not.183/2022 - R$ 4.347,66 Rosana de Lourdes Freire Costa - 832116/18 - Not.171/2022 - R$ 4.274,30 Rosane Barbosa Procopio Aguiar - 831449/18 - Not.179/2022 - R$ 4.347,66 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 - Not.117/2022

• 832.890/2013

  4.329,01 Petros Stones Minerais do Brasil Eireli me - 830589/17 - Not.121/2022 - R$ 8.712,07 Quality Empreendimentos Cerâmicos Ltda me - 830991/18 - Not.147/2022 - R$ 8.524,16 Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.176/2022 - R$ 4.335,44 Recursos Minerais do Brasil S.a - 832463/10 - Not.173/2022 - R$ 4.335,44, 830739/10 - Not.183/2022 - R$ 4.347,66 Rosana de Lourdes Freire Costa - 832116/18 - Not.171/2022 - R$ 4.274,30 Rosane Barbosa Procopio Aguiar - 831449/18 - Not.179/2022 - R$ 4.347,66 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832890/13 - Not.117/2022

• 832.069/2017

  8.630,65 Silvanio Antonio Fernandes me - 832069/17 - Not.136/2022 - R$ 4.329,01 Stella Mineracao Ltda - 830486/13 - Not.174/2022 - R$ 4.335,44 Subsolos Empreendimentos Minerários LTDA. - 830731/18 - Not.149/2022 - R$ 8.524,16

• 830.486/2013

  8.630,65 Silvanio Antonio Fernandes me - 832069/17 - Not.136/2022 - R$ 4.329,01 Stella Mineracao Ltda - 830486/13 - Not.174/2022 - R$ 4.335,44 Subsolos Empreendimentos Minerários LTDA. - 830731/18 - Not.149/2022 - R$ 8.524,16

• 830.731/2018

  8.630,65 Silvanio Antonio Fernandes me - 832069/17 - Not.136/2022 - R$ 4.329,01 Stella Mineracao Ltda - 830486/13 - Not.174/2022 - R$ 4.335,44 Subsolos Empreendimentos Minerários LTDA. - 830731/18 - Not.149/2022 - R$ 8.524,16