Página do DOU de 27/04/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 418 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à pedido ou por sucessão empresarial: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo ADRENALINA POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS LTDA 15.355.768/0001-55 SAO GONCALO RJ 48610.006814/2012-48 PR0009488 AUTO POSTO ALADIM LTDA 78.748.720/0001-27 SANTO ANTONIO DA PLATINA PR 48610.006677/2000-16 RS0027289 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 45.543.915/0058-17 CANOAS RS 48610.008768/2002-41 PR0013198 CELSO TETU E CIA LTDA 76.494.327/0001-29 CURITIBA PR 48610.014694/2001-16 SP0017487 CM AUTO POSTO LTDA 68.123.173/0001-30 MOGI DAS CRUZES SP 48610.018267/2001-91 AM0189838 I B K COMERCIO E SERVICOS LTDA 05.440.733/0005-94 MANAUS AM 48610.007442/2005-48 PR/AP0099645 J. HAROLDO SOARES - ME. 08.632.292/0002-78 LARANJAL DO JARI AP PR/SC0075042 JV COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA. 10.724.196/0001-10 SAO FRANCISCO DO SUL SC 48610.010665/2009-16 PR/RS0168710 LUCIANA CIPRANDI LAVRATTI 14.161.920/0001-04 DILERMANDO DE AGUIAR RS 48610.000272/2015-42 PR/BA0177370 M P M DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.299.864/0001-81 MUCURI BA 48610.010317/2016-78 PB0224180 POSTO DE COMBUSTÍVEIS PETROCENTER LTDA. 07.913.264/0001-85 JOAO PESSOA PB 48610.002161/2008-41 SP0018170 POSTO DE SERVIÇOS CAVALINI LTDA 43.499.334/0001-64 SAO PAULO SP 48610.019609/2001-91 REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 01.049.700/0010-24 SAO FRANCISCO DO PARA PA 48610.007802/2009-35 SAMUEL M. DE FREITAS EIRELI 63.830.806/0002-08 PA 48610.012295/2010-95 PR0227946 STOPETROLEO S.A. - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO 09.160.226/0021-78 TERRA ROXA PR 48610.004788/2008-37 TOP COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI 24.095.403/0002-00 SAO FRANCISCO DO PARA PA 48610.012957/2016-12 MARIA INES SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 89/2017-SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 890.657/1988-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME- REQUERIMENTO DE LAVRA 896.530/2007-MONTE SIÃO GRANITOS IMP. E EXP. LT- DA- REQUERIMENTO DE LAVRA 896.295/2014-MINERAÇÃO COMETA LTDA ME- RE- QUERIMENTO DE LAVRA Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERAÇÕES GERAIS LTDA - CNPJ02.196.839/0001-72 - Direitos incorporados: DNPM 831.894/1999-RHF CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA - REQUERIMENTO DE LA- VRA Fase de Concessão de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 890.033/1989-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME- Portaria de Lavra nº 0214/2004 896.294/2014-MINERAÇÃO COMETA LTDA ME- Portaria de Lavra nº 321/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 896.952/1995-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME- Alvará nº 9833/2000 896.954/1995-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME- Alvará nº 17.907/2000 896.957/1995-GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME- Alvará nº 10.126/2000 RELAÇÃO N o- 91/2017- SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.060/1998-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-ERMO/SC, TURVO/SC, JACINTO MACHADO/SC - Guia n° 16/2017-21.600Toneladas/ano-CASCALHO- Validade:30/4/2018 896.326/2004-MINERAÇÃO BARBADOS LTDA. - ME.- COLATINA/ES - Guia n° 18/2017-150.000Toneladas/ano-GRANITO (BRITA)- Validade:25/1/2020 826.235/2008-TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREEN- DIMENTOS LTDA-MARILÂNDIA DO SUL/PR - Guia n° 19/2017- 200.000Toneladas/ano-BASALTO(BRITA)- Validade:21/2/2020 826.492/2008-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI- CARAMBEÍ/PR - Guia n° 17/2017-200.000Toneladas/ano-GRANI- TO (BRITA)- Validade:30/4/2018 826.582/2008-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI- CARAMBEÍ/PR - Guia n° 20/2017-180.000Toneladas/ano-GRANI- TO (BRITA)- Validade:30/4/2018 830.383/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-MATUTINA/MG, SÃO GOTARDO/MG - Guia n° 15/2017-20.000Toneladas/ano-RO- CHA POTÁSSICA- Validade:9/2/2021 815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA-NOVA VENEZA/SC - Guia n° 14/2017- 15.000Toneladas/ano-ARGILITO- Validade:13/4/2020 815.612/2011-ILSON CESAR WARMLING ME-TIMBÉ DO SUL/SC - Guia n° 13/2017-79.200Toneladas/ano-CASCALHO- RELAÇÃO N o- 92/2017-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 830.923/1998-ECB ARDÓSIAS LTDA 850.140/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.142/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.147/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 826.606/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA 800.898/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO. 800.922/2010-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LT- DA EPP 800.255/2011-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRAN- CO SALES 826.199/2011-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA 826.476/2012-CERÂMICA LEX COMERCIO E EXPOR- TAÇÃO LTDA 826.090/2013-ATHENAS MINERADORA LTDA. 826.091/2013-ATHENAS MINERADORA LTDA. 826.145/2014-ATHENAS MINERADORA LTDA. 826.900/2014-ATHENAS MINERADORA LTDA. 826.911/2014-ATHENAS MINERADORA LTDA. 848.022/2015-FRANCISCO GLAUCO ALMEIDA DE SOUZA 848.023/2015-FRANCISCO GLAUCO ALMEIDA DE SOUZA 848.024/2015-FRANCISCO GLAUCO ALMEIDA DE SOUZA RELAÇÃO N o- 93/2017- SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 870.553/2013-MÁRIO SÉRGIO GOMES DE LISBOA 850.230/2016-SM5 PARTICIPAÇÕES LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 834.418/1995-JOSÉ LUIZ MOREIRA 800.519/2010-BUXTON MINERADORA S A 851.670/2011-MINERAX MINERAÇÃOES S A Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 833.860/2006-JOAQUIM PEDRO DE SOUZA ME Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 890.441/2008-EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 821.072/1996-EXTRATIVA DE AREIA ANHANGUERA LTDA.-Nos termos do Parecer Nº 00014/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela superficiária BRNZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. e no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, em consequencia, reformo a decisão de fl. 976, e INDEFIRO o pedido da empresa Extrativa de Areia Anhanguera Ltda de prorrogação para cumprimento de exigência formulada em 2005, restando, por conseguinte, prejudicado o pedido de dilação de prazo protocolizado em 10/01/2016. Fase de Concessão de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERAÇÃO PAU BRANCO LTDA-Minério de Ferro- Decreto de Lavra nº 44.955/1958, retificado pelo Decreto nº 46.145/1959 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 868.225/2007-CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP RELAÇÃO Nº 96 /2017-SEDE - DF Nega provimento ao recurso interposto 915.543/2013 - Mineração Veiga Ltda 915.544/2013 - Mineração Veiga Ltda 915.545/2013 - Mineração Veiga Ltda 915.546/2013 - Mineração Veiga Ltda 915.547/2013 - Mineração Veiga Ltda 915.548/2013 - Mineração Veiga Ltda 915.549/2013 - Mineração Veiga Ltda 915.550/2013 - Mineração Veiga Ltda Dá provimento parcial ao recurso interposto. 916.029/2009 - Mineração Veiga Ltda 916.030/2009 - Mineração Veiga Ltda 916.031/2009 - Mineração Veiga Ltda 916.033/2009 - Mineração Veiga Ltda 916.035/2009 - Mineração Veiga Ltda 916.044/2009 - Mineração Veiga Ltda 933.143/2013 - MBL Materiais Básicos Ltda 933.144/2013 - MBL Materiais Básicos Ltda 933.146/2013 - MBL Materiais Básicos Ltda 933.147/2013 - MBL Materiais Básicos Ltda 933.148/2013 - MBL Materiais Básicos Ltda 933.149/2013 - MBL Materiais Básicos Ltda 933.150/2013 - MBL Materiais Básicos Ltda Dá provimento ao recurso interposto. 903.502/2009 - Pedras de Piracuruca Ltda. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 870.860/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA 870.908/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA 871.041/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 875.018/2008-AQUARIUS MINERADORA LTDA.-PAU BRASIL/BA - Guia n° 065/2017-16.000t-Granito (revestimento)- Validade:31/12/2018 870.860/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-BELMON- TE/BA - Guia n° 056/2017-10.000t-Areia (quartzo industrial)- Validade:30/04/2018 870.908/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-BELMON- TE/BA - Guia n° 057/2017-10.000t-Areia (quartzo industrial)- Validade:30/04/2018 871.041/2013-SILICA DEL PIERO LIMITADA-BELMON- TE/BA - Guia n° 058/2017-10.000t-Areia (quartzo industrial)- Validade: 871.212/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-JUA- ZEIRO/BA - Guia n° 55/2017-16.000t-Mármore- Validade:16/08/2020 871.886/2015-CERAMICA CANDEIAS LTDA ME-SI- MÕES FILHO/BA - Guia n° 60/2017-12.000t-Argila- Validade:23/03/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 872.530/2012-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI- Área de 946,59ha para 256,96ha-Mármore 870.846/2013-MINERAÇÃO MONTE HERMON LTDA ME- Área de 584,99ha para 63,64ha-Mármore 870.848/2013-MINERAÇÃO MONTE HERMON LTDA ME- Área de 852,36ha para 533,41ha-Mármore Aprova o relatório de Pesquisa(317) 872.975/2011-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.-Quartzito (revestimento) Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.646/2012-ATLAS MINERAL RESOURCES LTDA-AL- VARÁ N°7522/2012