Página do DOU de 25/03/2013 — Seção 1

Processos citados

• 000.837/1955

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 000.837/1955-CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO- OF. N°070/13

• 003.533/1966

  003.533/1966-CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO- OF. N°070/13

• 806.945/1971

  806.945/1971-CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO- OF. N°070/13

• 821.567/1972

  821.567/1972-CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO- OF. N°070/13

• 805.043/1973

  805.043/1973-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP- OF. N°033/13

• 805.045/1973

  805.045/1973-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP- OF. N°033/13

• 804.718/1974

  804.718/1974-CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO- OF. N°070/13

• 802.900/1977

  802.900/1977-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP- OF. N°033/13

• 802.901/1977

  802.901/1977-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP- OF. N°033/13

• 803.515/1977

  803.515/1977-CIA DE CIMENTO PORTLAND GAUCHO- OF. N°070/13

• 810.043/2000

  810.043/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.045/2000

  810.045/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

• 810.022/1986

  810.022/1986-BRIPAVE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LT- DA-OF. N°036/13

• 810.073/1991

  810.073/1991-PEDREIRA SÃO JOAQUIM LTDA-OF. N°046/13

• 810.153/1992

  810.153/1992-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 811.668/1996

  811.668/1996-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 811.670/1996

  811.670/1996-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 811.671/1996

  811.671/1996-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.052/1999

  810.052/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.053/1999

  810.053/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.054/1999

  810.054/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.417/1999

  810.417/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.418/1999

  810.418/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.525/1999

  810.525/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.526/1999

  810.526/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.527/1999

  810.527/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.034/2000

  810.034/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.035/2000

  810.035/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.036/2000

  810.036/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.037/2000

  810.037/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.038/2000

  810.038/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.039/2000

  810.039/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.040/2000

  810.040/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.041/2000

  810.041/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.042/2000

  810.042/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.044/2000

  810.044/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.046/2000

  810.046/2000-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°023/13

• 810.303/2000

  810.303/2000-SERRA NEGRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°042/13

• 810.390/2000

  810.390/2000-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°048/13

• 810.340/2001

  810.340/2001-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°048/13

• 810.283/2002

  810.283/2002-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-OF. N°066/13

• 810.433/2003

  810.433/2003-BRITA OURO PRETO LTDA-OF. N°039/13

• 810.711/2004

  810.711/2004-BRIPAVE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LT- DA-OF. N°036/13

• 810.932/2006

  810.932/2006-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°048/13

• 810.207/2007

  810.207/2007-IVAÍ - ENGENHARIA DE OBRAS S.A.-OF. N°042/13

• 810.545/2007

  810.545/2007-MÁRCIO DA SILVEIRA BARCELOS-OF. N°061/13

• 810.680/2007

  810.680/2007-BRIPAVE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LT- DA-OF. N°036/13

• 810.112/2008

  810.112/2008-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A-OF. N°042/13

• 810.113/2008

  810.113/2008-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A-OF. N°042/13

• 810.761/2008

  810.761/2008-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LT- DA.-OF. N°049/13

• 810.071/2009

  810.071/2009-MÁRCIO DA SILVEIRA BARCELOS-OF. N°061/13

• 810.281/2009

  810.281/2009-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-OF. N°066/13

• 810.896/2009

  810.896/2009-MÁRCIO DA SILVEIRA BARCELOS-OF. N°061/13

• 810.900/2009

  810.900/2009-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-OF. N°066/13

• 810.128/2010

  810.128/2010-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A-OF. N°042/13

• 810.389/2010

  810.389/2010-BRITA OURO PRETO LTDA-OF. N°039/13

• 810.520/2008

  o- 16/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.520/2008-PEDREIRA MAQUINÉ LTDA.-OF. N°044/13 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730)

• 810.545/2006

  810.545/2006-JOÃO RENÊ MOREIRA-OF. N°055/13

• 810.815/2006

  810.815/2006-JOÃO RENÊ MOREIRA-OF. N°055/13 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737)

• 810.460/1986

  810.460/1986-CONCRESUL BRITAGEM LTDA-OF. N°031/13 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 007.589/1945

  007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA-OF. N°009/13

• 804.858/1973

  804.858/1973-COMICAN COMPANHIA DE MINERA- ÇÃO CANDIOTA-OF. N°026/13

• 803.650/1976

  803.650/1976-CALCARIO ANDREAZZA LTDA-OF. N°072/13

• 810.355/1979

  810.355/1979-CALCARIO ANDREAZZA LTDA-OF. N°072/13

• 810.103/2003

  810.103/2003-VERSANT DO BRASIL IND E COM BE- BIDAS NATURAIS LTDA-OF. N°019/13 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

• 810.576/1979

  810.576/1979-DALL'AQUA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LADRILHOS LTDA.-OF. N°024/13

• 810.215/1981

  810.215/1981-JOÃO PEREIRA & CIA. LTDA.-OF. N°060/13

• 810.006/1987

  810.006/1987-PEDREIRA DIAMANTE NEGRO LTDA- OF. N°057/13

• 810.221/1987

  810.221/1987-JAZIDA FORMIGA - COMÉRCIO E EX- TRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°062/13

• 810.605/1988

  810.605/1988-DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONS- TRUÇÕES LTDA-OF. N°053/13

• 810.240/1990

  810.240/1990-JOÃO PEREIRA & CIA. LTDA.-OF. N°060/13

• 810.097/1992

  810.097/1992-MINERAÇÃO FLORENSE LTDA-OF. N°015/13

• 810.225/1992

  810.225/1992-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA-OF. N°063/13

• 810.290/1992

  810.290/1992-AGCM CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. N°013/13

• 810.401/1994

  810.401/1994-CONCRESUL BRITAGEM LTDA-OF. N°031/13

• 810.165/1996

  810.165/1996-TRANSFERRI TRANSPORTADORA FERRI LTDA.-OF. N°069/13

• 810.343/1997

  810.343/1997-RIBAS CONSTRUTORA LTDA-OF. N°045/13

• 810.400/1998

  810.400/1998-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°022/13

• 810.431/1999

  810.431/1999-BRITAGEM SOLEDADE LTDA-OF. N°035/13

• 810.168/2001

  810.168/2001-BASEL BASALTO SERRANO LTDA-OF. N°052/13

• 810.741/2002

  810.741/2002-PEDREIRA GUERRA LTDA-OF. N°059/13

• 810.076/2003

  810.076/2003-FABRITA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°041/13

• 810.614/2004

  810.614/2004-AREAL CHARQUEADAS LTDA ME-OF. N°068/13

• 810.256/2005

  810.256/2005-DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONS- TRUÇÕES LTDA-OF. N°053/13

• 810.470/2005

  810.470/2005-VICENTE & CIA LTDA ME-OF. N°065/13

• 810.785/2005

  810.785/2005-HERMINIA WEBBER CENTO FANTE-OF. N°025/13

• 810.175/2006

  810.175/2006-JAIME FRANCISCO MARCARINI-OF. N°058/13

• 810.499/2006

  810.499/2006-MINERADORA MORRO GRANDE LTDA- OF. N°047/13

• 810.001/2007

  810.001/2007-CONTRUTORA IRMÃOES CAROLLO LT- DA-OF. N°054/13

• 810.169/2007

  810.169/2007-BRITADEIRA FARROUPILHA LTDA-OF. N°016/13

• 810.024/2008

  810.024/2008-JOSÉ CARLOS M. DE QUADROS & CIA. LTDA.-OF. N°034/13

• 810.128/2008

  810.128/2008-PEDREIRA MAQUINÉ LTDA.-OF. N°044/13

• 810.215/2008

  810.215/2008-MINASSUL COMÉRCIO DE BRITA E AREIA LTDA.-OF. N°064/13

• 810.409/2008

  810.409/2008-D & L MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°037/13

• 810.128/2009

  810.128/2009-MINASSUL COMÉRCIO DE BRITA E AREIA LTDA.-OF. N°064/13

• 810.493/2009

  810.493/2009-D & L MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°037/13

• 810.576/2009

  810.576/2009-BASALTO SÃO GABRIEL LTDA-OF. N°067/13

• 810.580/2009

  810.580/2009-LUBONONI COMÉRCIO EM VESTUÁRIO LTDA-OF. N°056/13

• 810.822/2009

  810.822/2009-PEDREIRA DIAMANTE NEGRO LTDA- OF. N°057/13

• 810.064/2011

  810.064/2011-PEDREIRA MAQUINÉ LTDA.-OF. N°044/13

• 810.080/2011

  810.080/2011-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA-OF. N°063/13

• 810.181/2011

  810.181/2011-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°022/13

• 810.388/2011

  810.388/2011-MARCELO ARAUJO SCHOSSLER-OF. N°040/13

• 810.851/2011

  810.851/2011-AREAL CHARQUEADAS LTDA ME-OF. N°068/13

• 890.840/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 -

• 890.837/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran

• 890.557/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier

• 890.059/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda -

• 890.794/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda -

• 890.566/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e

• 890.826/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I.

• 890.819/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos -

• 890.590/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762

• 890.162/2012

  A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz

• 890.734/2012

  A.R.G. Ltda - 890840/12 - A.I. 120/13, 890837/12 - A.I. 121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco

• 890.762/2011

  121/13 Acquaplan Mineração e Planejamento Ltda - 890557/12 - A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I.

• 890.009/2010

  A.I. 131/13 Areal Remanescente Ltda me - 890059/12 - A.I. 97/13 Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13

• 890.834/2011

  Benedito Antônio Villas Boas - 890794/12 - A.I. 126/13 Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A

• 890.411/2012

  Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 604/13 Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13

• 890.618/2012

  Ceramica Pedro Xavier Nunes Ltda - 890826/12 - A.I. 122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 -

• 890.290/2009

  122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 -

• 890.521/2009

  122/13 Clc Areal Ltda - 890819/12 - A.I. 125/13 Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes

• 890.520/2009

  Concrelagos Concreto Ltda - 890590/12 - A.I. 130/13 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12

• 890.008/2010

  Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora

• 890.811/2011

  Construção Civil - 890162/12 - A.I. 111/13 Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e

• 890.393/2009

  Eduardo Cesar Barbosa Santos - 890734/12 - A.I. 124/13 Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C.

• 890.469/2012

  Eduardo Dargan Boechat - 890762/11 - A.I. 109/13 Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I.

• 890.831/2011

  Extratora de Areia Volta Redonda Ltda - 890009/10 - A.I. 103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I.

• 890.358/2012

  103/13 Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva

• 890.506/2006

  98/13 Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso - 890411/12 - A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda -

• 890.608/2012

  A.I. 134/13 Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 128/13 Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716

• 890.825/2012

  Haroldo Gorito Vieira - 890290/09 - A.I. 105/13, 890521/09 - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri -

• 890.304/2012

  - A.I. 106/13, 890520/09 - A.I. 107/13, 890008/10 - A.I. 108/13 Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri - 890202/12 - A.I. 96/13 Santos Roberto da Rocha -

• 890.318/2012

  Infebras Industria de Feldspato Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri - 890202/12 - A.I. 96/13 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 - A.I. 115/13 Sebastião Soligo - 890465/12 -

• 890.716/2011

  Brasileira LTDA. - 890811/11 - A.I. 99/13 João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri - 890202/12 - A.I. 96/13 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 - A.I. 115/13 Sebastião Soligo - 890465/12 - A.I. 133/13 Sonia Granito Gallo - 890820/12 - A.I.

• 890.202/2012

  João Pereira de Macedo - 890393/09 - A.I. 104/13 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri - 890202/12 - A.I. 96/13 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 - A.I. 115/13 Sebastião Soligo - 890465/12 - A.I. 133/13 Sonia Granito Gallo - 890820/12 - A.I. 127/13 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890151/12 - A.I

• 890.780/2012

  Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 - A.I. 132/13 Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri - 890202/12 - A.I. 96/13 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 - A.I. 115/13 Sebastião Soligo - 890465/12 - A.I. 133/13 Sonia Granito Gallo - 890820/12 - A.I. 127/13 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890151/12 - A.I. 95/13 Twg Empreendimentos Imobiliários e

• 890.465/2012

  Mineradora São Francisco Ltda me - 890831/11 - A.I. 11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri - 890202/12 - A.I. 96/13 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 - A.I. 115/13 Sebastião Soligo - 890465/12 - A.I. 133/13 Sonia Granito Gallo - 890820/12 - A.I. 127/13 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890151/12 - A.I. 95/13 Twg Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - 890799/11 - A.I. 100/13

• 890.820/2012

  11 6 / 1 3 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890358/12 - A.I. 135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri - 890202/12 - A.I. 96/13 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 - A.I. 115/13 Sebastião Soligo - 890465/12 - A.I. 133/13 Sonia Granito Gallo - 890820/12 - A.I. 127/13 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890151/12 - A.I. 95/13 Twg Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - 890799/11 - A.I. 100/13 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12

• 890.151/2012

  135/13 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890506/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri - 890202/12 - A.I. 96/13 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 - A.I. 115/13 Sebastião Soligo - 890465/12 - A.I. 133/13 Sonia Granito Gallo - 890820/12 - A.I. 127/13 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890151/12 - A.I. 95/13 Twg Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - 890799/11 - A.I. 100/13 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12

• 890.799/2011

  11 0 / 1 3 Pedro de Jesus Pereira me - 890608/12 - A.I. 129/13 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri - 890202/12 - A.I. 96/13 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 - A.I. 115/13 Sebastião Soligo - 890465/12 - A.I. 133/13 Sonia Granito Gallo - 890820/12 - A.I. 127/13 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890151/12 - A.I. 95/13 Twg Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - 890799/11 - A.I. 100/13 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12

• 890.442/2012

  Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 - A.I. 123/13 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 118/13 rj Comercio e Serviços Ltda - 890318/12 - A.I. 117/13 Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - A.I. 102/13 Samuel Costa Beber Rivieri - 890202/12 - A.I. 96/13 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 - A.I. 115/13 Sebastião Soligo - 890465/12 - A.I. 133/13 Sonia Granito Gallo - 890820/12 - A.I. 127/13 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890151/12 - A.I. 95/13 Twg Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - 890799/11 - A.I. 100/13 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12

• 890.443/2012

  113/13, 890443/12 - A.I. 114/13 zl Empreendimentos e Participações Ltda - 890301/12 - A.I. 11 9 / 1 3

• 890.301/2012

  113/13, 890443/12 - A.I. 114/13 zl Empreendimentos e Participações Ltda - 890301/12 - A.I. 11 9 / 1 3

• 890.220/2009

  o- 40/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.85/2013 - R$ 121,49

• 890.937/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Onitauá Mineradora Ltda - 890937/11 - A.I. 94/13

• 815.246/1985

  o- 42/2013 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Publicado DOU de 23/05/2012-A.I. nº 113/2012

• 815.233/1992

  815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Publicado DOU de 23/05/2012-A.I. nº 111/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

• 815.757/2007

  815.757/2007-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- AI N°734/2013

• 815.171/2008

  815.171/2008-GILNEI RONALDO MORTARI- AI N°896/2012 Retificação de despacho(1387)

• 815.378/2011

  815.378/2011-CITRINA PARTICIPAÇÕES LTDA - Publicado DOU de 04/03/2013, Relação n° 29, Seção I, pág. 69- Onde se lê: "...AI nº 225/2012", leia-se: "...AI nº 978/2012" Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito

• 815.674/2007

  815.674/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA- Publicado DOU de 15/08/2011-A.I. nº 200/2011