Página do DOU de 02/01/2018 — Seção 1

DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 962, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALI- ZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERI- VADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.000013/2016-01, resolve: Fica a empresa Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ: 22.935.384/0001-77, autorizada a operar parte das instalações do Terminal Aquaviário, localizado na Rua Campo da Ribeira, 51 - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o armazenamento e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis. A íntegra desta autorização, com a descrição das instalações autorizadas a operar, consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 312/2017-SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 826.420/2000-AREAL COSTA LTDA- Portaria de Lavra nº 25/2010- Cessionário:SHAMANTTA COSTA & CIA. LTDA.- CNPJ 27.208.664/0001-05 826.595/2006-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- Portaria de Lavra nº 350/2009- Cessionário:F. A. MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREWIA EIRELI ME- CNPJ 18.656.592/0001-60 Fase de Requerimento de Lavra Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 896.351/2001-KAMIGRAN MINERAÇAO EIRELI EPP- ALVARÁ DE PESQUISA Nº 8663/2001 - Bloqueado em 12/07/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BE- BIDAS S/A. - CNPJ61.186.888/0001-93 - Direitos incorporados: DNPM 866.744/1986-ARNOLDO BULLE NETO - Portaria de Lavra nº 877/1990 Fase de Disponibilidade Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BE- BIDAS S/A. - CNPJ61.186.888/0001-93 - Direitos incorporados: DNPM 820.900/1996-ALCEBIADES DE QUEIROZ BA- RATA FILHO - Portaria de Lavra nº 376/1997 VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 313/2017-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 810.079/2012-BRUNO LINCK AGROPECUÁRIA LTDA.- ALVARÁ N° 3086 Publicado DOU de 11/08/2016- Onde se lê:''... numa área de 750,39 ha...'', Leia-se:''... numa área de 653,73 ha...'' 844.159/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA-ALVARÁ N° 4790 Publicado DOU de 13/05/2016- Onde se lê:''... numa área de 669,34 ha...'', Leia-se:''... numa área de 662,63 ha...'' 866.496/2015-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOL- VIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N° 11494 Publicado DOU de 21/10/2016- Onde se lê:''... numa área de 9869,18 ha...'', Leiase:''... numa área de 189,24 ha...'' 803.116/2016-HENRIQUE ALCÂNTARA AVELINO-AL- VARÁ N° 8700 Publicado DOU de 26/08/2016- Onde se lê:''... numa área de 381,25 ha...'', Leia-se:''... numa área de 331,88 ha...'' 810.913/2016-RODRIGO SCHUMANN POLLNOW ME- ALVARÁ N° 11575 Publicado DOU de 26/10/2016- Onde se lê:''... numa área de 49,37ha...'', Leia-se:''... numa área de 44,42 ha...'' 850.051/2016-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-ALVARÁ N° 7637 Publicado DOU de 26/07/2016- Onde se lê:''... numa área de 999,03 ha...'', Leia-se:''... numa área de 953,56 ha...'' 866.023/2016-MARCILIO & MARCILIO LTDA ME-AL- VARÁ N° 11492 Publicado DOU de 21/10/2016- Onde se lê:''... numa área de 1048,13 ha...'', Leia-se:''... numa área de 998,13 ha...'' 880.197/2016-FORÇA IMOBILIARIA LTDA-ALVARÁ N° 13564 Publicado DOU de 27/12/2016- Onde se lê:''... numa área de 318,11 ha...'', Leia-se:''... numa área de 310,59 ha...'' Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 800.281/1989-GRANISTONE S A - Publicado DOU de 21/11/2017, Relação n° 285, Seção 1, pág. 80- Onde se lê :''...CNPJ: 22.330.577/0001-02, leia-se: '... 22.330.577/0002-85...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 316/2017-SEDE -DF Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 850.617/2016-JUNIO MARCIANO DA SILVA 868.142/2016-CPX SUL MATOGROSSENSE MINERA- ÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 871.055/2011-SALVADOR PESSOA AGUIAR 868.221/2012-PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA 868.222/2012-PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA 806.068/2013-GRANJA CERES AGROPECUÁRIA IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 806.093/2014-GESSOMAR INDUSTRIA DE GESSO DO MARANHÃO LTDA 848.019/2017-JOÃO MARIA DA SILVA FERREIRA Da provimento ao recurso interposto(245) 866.822/2006-MAURO ANTÔNIO BRITTA 806.283/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUS- TRIA E COMERCIO S A 806.287/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUS- TRIA E COMERCIO S A 841.051/2011-MARCOS JOSE SOARES 841.052/2011-MARCOS JOSE SOARES Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 800.306/2010-MINERAÇÃO LUNAR S.A. 871.747/2010-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LT- DA 896.209/2010-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EI- RELI EPP 870.371/2011-COOPERATIVA DE TRAB. DOS MINE- RADORES DE P.E. DE OUROLÂNDIA E R. COOMPOR MÁRMORES 870.979/2011-BRUNO MARCILIO MIRANDA NUNES ME 874.657/2011-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LT- DA 826.262/2012-HAMILTON JOSÉ BORGES DE SAM- PA I O Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 860.276/2010-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA 815.315/2013-EDEMILSO LUIZ VENSON 815.630/2015-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MI- NERAL DE SOMBRIO Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 810.383/1979- MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA 815.073/2014- ÚNICA MINERAÇÃO, TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI Nega provimento ao recurso interposto(2075) 890.345/1990-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA. 826.866/2001-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 848.012/2017-LINO BRITA LTDA ME Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 830.527/2002- Recurso interposto por BRAZMINCO LT- DA. Da provimento ao recurso interposto(1807) 884.062/2006- Recurso interposto por RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A. 884.063/2006- Recurso interposto por RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A. 870.016/2012- Recurso interposto por TELHAFORTE LT D A . VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 317/2017-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 803.628/1977-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Por decisão judicial AUTORI- ZA a indisponibilidade de direitos minerários, em suspender a tramitação do processo administrativo e análise de averbação de arrendamento, à margem da Portaria de lavra nº 078/1991, de titularidade de IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA - CNPJ 61.327.904/0001-10, conforme decisão Judicial do processo nº 1006893-14.2017.4.01.3400, expedido pelo Juiz de Direito Dr. Ed Lyra leal da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUS- TRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ08.910.541/0001-69 - Direitos incorporados: DNPM 840.143/1996-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VI- DROS CIV - VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 48/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.199/2011-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°546/2017 844.012/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-OF. N°535/2017 844.092/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-OF. N°533/2017 844.093/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-OF. N°545/2017 844.137/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-OF. N°546/2017 844.052/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°553/2017 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 844.124/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA -Alvará N°5180/2015 844.125/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA -Alvará N°5181/2015 844.126/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA -Alvará N°5182/2015 844.101/2015-MINERAÇÃO BARRETO SA -Alvará N°1412/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.090/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.124/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA 844.125/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA 844.126/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA 844.101/2015-MINERAÇÃO BARRETO SA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 844.008/2016-GENIVALDO DE OLIVEIRA TEMOTEO- OF. N°545/2017 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 844.091/2009-AGUAS CLARAS LTDA ME- AI N°20/2017 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 79/2017 Fase de Concessão de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerár i o s ( 1 8 11 ) 803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- Portaria de Lavra Nº 292 de 19 de Março de 1986 803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- Portaria de Lavra Nº 291 de 19 Março de 1986 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerár i o s ( 1 8 11 ) 858.075/2001-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- Alvará de Pesquisa Nº 9895 de 08 de Julho de 2011 THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO