DESPACHO Nº 1.537, DE 27 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 31/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021053100103 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.537, DE 27 DE MAIO DE 2021 Processo nº 48500.000852/2020-44. Interessados: ELEKTRO REDES S.A., COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL PAULISTA, COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis, na modalidade consumo, à ELEKTRO REDES S.A., nos pontos de conexão da Subestação ARUJÁ 2 138 kV e da Subestação FRANGO RICO 138 kV, à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL PAULISTA, no ponto de conexão da Subestação GUARARAPES 2 138 kV e à COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, no ponto de conexão Subestação FLORESTA II 230 kV, a preços de junho de 2020, com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.536, DE 27 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de R$ 1.101.094,88 (um milhão, cento e um mil, noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima sexta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 156.231,89 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 149/2021 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 824.549/1972-AGUAS PRATA LTDA- Publicado DOU de 12/05/2021 824.549/1972-AGUAS PRATA LTDA- Publicado DOU de 12/05/2021 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 52/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.896/2017-EDIMAR OLIVEIRA PESSINE EIRELI ME-OF. N°14867/2021 870.568/2018-SOLAR SDA LTDA.-OF. N°13466/2021 871.197/2014-BRAULIO DE OLIVEIRA LEITE-OF. N°16299/2021 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.491/2018-LEANDRO FORNAZIER LTDA-BARRA DO MENDES/BA, SOUTO SOARES/BA - Guia n° 67/2021-8.000ton/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 870.136/2020-BRITAKI BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA - Guia n° 69/2021-50000ton/ano-Areia- Vigência da Guia:3 anos 870.506/2019-JOSÉ CELITO BOTELHO-ANAGÉ/BA - Guia n° 70/2021- 16.000ton/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 871.669/2016-MINERAÇÃO HERCULANO EIRELI-PAU BRASIL/BA - Guia n° 72/2021-16.000ton/ano-Granito- Vigência da Guia:3 anos 871.227/2013-SE MINERAÇÃO LTDA-BRUMADO/BA - Guia n° 75/2021- 16000ton/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 870.984/2018-NATURAL STONE LTDA-BROTAS DE MACAÚBAS/BA, OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA - Guia n° 76/2021-16000ton/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 871.098/2009-RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA -Alvará N°9744/2009 872.899/2008-MINERADORA BRASIL LTDA -Alvará N°11.944/2008 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 872.645/2016-CORCOVADO GRANITOS LTDA-Granito-Medeiros Neto/BA Prorroga por (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 872.594/2016-FLORO EXTRACAO DE MINERIO LTDA EPP-ALVARÁ N°2727/2017 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.455/2017-JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.618/2019-CARAIBAS GRANITO MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LT DA 871.939/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA 871.607/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA 871.605/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA 871.604/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA 871.380/2018-PEDRA BOA MINERACAO LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239) 870.195/2000-ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 870.244/2005-GILVANETE MARTINS DOS SANTOS-SIMÕES FILHO/BA - Guia n° 02/2009-16.500ton/ano-saibro- Vigência da Guia:Até 17/07/2010 870.854/2014-BRITAKI BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- EUNÁPOLIS/BA - Guia n° 73/2021-50.000ton/ano-Areia- Vigência da Guia:3 anos 870.828/2015-MINERAÇÃO CHAPADA BRANCA LTDA ME-MORRO DO CHAPÉU/BA - Guia n° 74/2021-16.000ton/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 870.690/2014-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA.-ITUAÇU/BA - Guia n° 77/2021-16.000ton/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 870.103/2012-CELIO D ABADIA VIEIRA DE CARVALHO 03222980675- OUROLÂNDIA/BA - Guia n° 78/2021-10.000ton/ano-Mármore- Vigência da Guia:3 anos 870.500/1992-CORCOVADO GRANITOS LTDA-ITANHÉM/BA - Guia n° 79/2021- 15.700ton/ano-Granito- Vigência da Guia:3 anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.541/2016-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA-OF. N°15823/2021 870.473/2000-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°16151/2021 873.741/2008-AC MINERALE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°16162/2021 870.534/1989-GRANITARIA PEDRITA LTDA-OF. N°16155/2021 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 872.294/2014-H.C. DE MATOS & CIA LTDA EPP Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.682/2020-PLAFAMA PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS DE EDUCACAO EIRELI-OF. N°15852/2021 Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.438/2021-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP 870.437/2021-MINERACAO CORREGO AZUL LTDA 870.454/2021-TWE MINERACAO EIRELI 870.447/2021-DAMAZIO EMPREENDIMENTOS LTDA MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 114/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 850.962/2014-ALTOE E ECHER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1759, 1760, 1761, 1762 E 1763/2020/DIFAM-PA/GER-PA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.016/2017-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA-OF. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.529/2021-E F DARIVA EXTRACAO MINERAL EIRELI FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 115/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.451/2015-AREAL ORIENTAL COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 88/2015 - Vencimento em 09/06/2023 851.105/2014-DEPOSITO DE AREIA SAO FRANCISCO LTDA- Registro de Licença N° 27/2015 - Vencimento em 22/04/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.211/2021-CLAUDIO RENATO SILVA QUEIROGA-Registro de Licença N° 22/2021 - Vencimento em 12/02/2022 FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 116/2021 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730) 851.268/2013-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO AGUA BRANCA-OF. 851.347/2013-ANTONIA DA SILVA SANTOS GALVÃO-OF. N°16159/2021/DIFAM- PA/ANM 851.187/2013-EDILENE BEZERRA FEITOSA TORRES-OF. N°1615962021/DIFAM- PA/ANM 850.537/2014-ADILSON MONTEGUTTI-OF. N°16150/2021/DIFAM-PA/ANM 850.069/2016-EDESIO LUCAS VITORIA MOREIRA-OF. N°16144/2021/DIFAM- PA/ANM 850.875/2016-JOSÉ APARECIDO DA SILVA MINERAÇÃO-OF. 850.949/2016-JOSELIO FERREIRA LIMA-OF. N°16087/2021/DIFAM-PA/ANM 851.037/2016-FRANCISCO ADRIANO AZEVEDO DOS SANTOS-OF. 850.706/2015-MANOEL DEONIR MARTINS DE SOUZA-OF. N°16056/2021/DIFAM- PA/ANM 850.085/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°16048/2021/DIFAM- PA/ANM 850.086/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°16042/2021/DIFAM- PA/ANM 850.087/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°16020/2021/DIFAM- PA/ANM 850.088/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°16014/2021/DIFAM- PA/ANM 850.089/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°16003/2021/DIFAM- PA/ANM 850.090/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°159992021/DIFAM-PA/ANM 850.091/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°15995/2021/DIFAM- PA/ANM 850.092/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°15951/2021/DIFAM- PA/ANM 850.093/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°15949/2021/DIFAM- PA/ANM 850.094/2016-MARCIO AFONSO RODRIGUES-OF. N°15669/2021/DIFAM- PA/ANM 850.371/2016-PAULO MEIRELES DA SILVA JUNIOR-OF. N°15661/2021/DIFAM- PA/ANM 850.590/2016-THEODORO MAURICIO DE OLANDA-OF. N°15654/2021/DIFAM- PA/ANM 850.830/2016-JOSELIO FERREIRA LIMA-OF. N°15647/2021/DIFAM-PA/ANM 850.709/2016-FLAVIO WILLERS-OF. N°15633/2021/DIFAM-PA/ANM 851.567/2011-JOÃO NOGUEIRA DA SILVA-OF. N°15593/2021/DIFAM-PA/ANM 850.803/2011-ENEIDA DE FÁTIMA PINHEIRO DE LEMOS-OF. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 850.097/2021-DIEYMISSON JOSE DA SILVA CHAVES FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 117/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 810.930/1975-BENEVIDES ÁGUAS S/A- NOME DA FONTE: NOVA VIDA; MARCA: BELÁGUA; TIPO DE EMBALAGEM: 500 ml sem gás e 1,5 L- SANTA IZABEL DO PARÁ/PA 810.930/1975-BENEVIDES ÁGUAS S/A- NOME DA FONTE: BENEVIDES; MARCA: BELÁGUA; TIPO DE EMBALAGEM: 20 L- SANTA IZABEL DO PARÁ/PA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 851.296/2008-ÁGUA MINERAL POLAR COMÉRCIO E REFRIGERANTES LTDA EPP- OF. N°15278/2021/DIFAM-PA/ANM FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente