Página do DOU de 15/05/2019 — Seção 1

Processos citados

• 878.048/2010

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019051500069 Seção 1 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.048/2010-PAULO ROBERTO ROMERO ALVES ME- Registro de Licença N° 93/2010 - Vencimento em 15/09/2020

• 878.074/2014

  878.074/2014-CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA- Registro de Licença N° 89/2015 - Vencimento em 10/12/2023 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 878.002/2006

  878.002/2006-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE

• 878.058/2014

  Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 878.058/2014-ANTÔNIO

• 864.140/2018

  Relação nº 13/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.140/2018-A R NETO NONATO ME-Registro de Licença N° 08/2019 - Vencimento em 11/05/2020

• 864.141/2018

  864.141/2018-A R NETO NONATO ME-Registro de Licença N° 09/2019 - Vencimento em 11/05/2020

• 864.178/2018

  864.178/2018-A R NETO NONATO ME-Registro de Licença N° 10/2019 - Vencimento em 02/07/2020

• 864.193/2018

  Relação nº 14/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.193/2018-GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA ME-OF. N°89/2019-GR/ANM/TO

• 864.230/2018

  864.230/2018-MINERSUL MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°85/2019-GR/ANM/TO

• 864.236/2018

  864.236/2018-WALID EL KOURY DAOUD-OF. N°87/2019-GR/ANM/TO

• 864.302/2018

  864.302/2018-F. R. RODRIGUES ME "DRAGA DO PORTUGUÊS"-OF. N°233/2019-GR/ANM/TO

• 864.308/2018

  864.308/2018-BOLT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°225/2019-GR/ANM/TO Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166)

• 864.410/2011

  864.410/2011-MUNDO MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 864.605/2010

  864.605/2010-P TEC AGRO MINERAÇÃO SPE LTDA.-OF. N°221/2019-GR/ANM/TO

• 864.352/2012

  864.352/2012-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°219/2019-GR/ANM/TO

• 864.353/2012

  864.353/2012-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°252/2019-GR/ANM/TO Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

• 864.256/2007

  864.256/2007-DELZAIR DE SOUZA FILHO - PLG Nº 96/2008 de 04/12/2008- Vencimento em 04/12/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 864.121/2015

  864.121/2015-EXTRACAO PORTO REAL LTDA ME- Registro de Licença N° 06/2016 - Vencimento em 11/03/2021

• 864.122/2015

  864.122/2015-EXTRACAO PORTO REAL LTDA ME- Registro de Licença N° 05/2016 - Vencimento em 27/03/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 864.073/2015

  864.073/2015-JOÃO TELES DE MENEZES-OF. N°46/2017-SUP/DNPM/TO/SGTM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 864.320/2018

  864.320/2018-RUY DE SOUZA QUEIROZ FILHO

• 864.148/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil

• 864.130/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A

• 864.131/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz

• 864.049/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda -

• 864.251/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 -

• 864.246/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves

• 864.252/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 -

• 864.116/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração -

• 864.314/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r

• 864.213/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I

• 864.075/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa -

• 864.104/2018

  Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista

• 864.209/2017

  Aluisio Gregorio Motta Junior - 864148/18 - A.I. 4/19 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo -

• 864.107/2018

  Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 11/19, 864131/18 - A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19

• 864.017/2016

  A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração

• 864.018/2016

  A.I. 12/19 Armando Cruz Furtado de Oliveira - 864049/12 - A.I. 33/19 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 -

• 864.177/2018

  Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864251/15 - A.I. 20/19, 864246/15 - A.I. 19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo

• 864.122/2018

  19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora

• 864.067/2017

  19/19, 864252/15 - A.I. 21/19 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 40/19 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19,

• 864.575/2010

  Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora

• 864.632/2010

  Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 22/19 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me -

• 864.217/2017

  César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 35/19 Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda -

• 864.163/2018

  Clovis Alves Barbosa - 864075/17 - A.I. 26/19 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda -

• 864.164/2018

  Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto

• 864.162/2018

  Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 2/19, 864209/17 - A.I. 39/19 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto -

• 861.889/2012

  f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 8/19 Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento

• 864.151/2015

  Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 -

• 864.112/2018

  Helena Maria Carvalho Vianna da Costa - 864017/16 - A.I. 45/19, 864018/16 - A.I. 46/19 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 -

• 864.161/2015

  Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 24/19 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 -

• 864.325/2013

  Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 10/19 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14

• 864.322/2012

  Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo

• 864.329/2012

  Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 27/19 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. -

• 864.323/2012

  Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan

• 864.326/2013

  Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 23/19, 864632/10 - A.I. 34/19 Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A

• 864.324/2012

  Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 1/19 Veredas

• 864.328/2012

  Mineração Novo Horizonte me - 864217/17 - A.I. 25/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 1/19 Veredas Produções e Eventos LTDA. -

• 864.166/2014

  Mineradora Serra Geral Ltda - 864163/18 - A.I. 6/19, 864164/18 - A.I. 7/19, 864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 1/19 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 44/19 Vivian Guimarães - 864135/18 - A.I.

• 864.014/2013

  864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 1/19 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 44/19 Vivian Guimarães - 864135/18 - A.I. 3/19 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 36/19,

• 864.080/2018

  864162/18 - A.I. 5/19 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 47/19 Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 1/19 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 44/19 Vivian Guimarães - 864135/18 - A.I. 3/19 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 36/19, 864051/16 - A.I. 38/19, 864048/16 - A.I. 37

• 864.054/2017

  Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 1/19 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 44/19 Vivian Guimarães - 864135/18 - A.I. 3/19 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 36/19, 864051/16 - A.I. 38/19, 864048/16 - A.I. 37/19

• 864.135/2018

  Moacir Moreira de Miranda - 864151/15 - A.I. 17/19 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 1/19 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 44/19 Vivian Guimarães - 864135/18 - A.I. 3/19 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 36/19, 864051/16 - A.I. 38/19, 864048/16 - A.I. 37/19

• 864.047/2016

  Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 9/19 Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 1/19 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 44/19 Vivian Guimarães - 864135/18 - A.I. 3/19 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 36/19, 864051/16 - A.I. 38/19, 864048/16 - A.I. 37/19

• 864.051/2016

  Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 1/19 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 44/19 Vivian Guimarães - 864135/18 - A.I. 3/19 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 36/19, 864051/16 - A.I. 38/19, 864048/16 - A.I. 37/19

• 864.048/2016

  Norberto Guimarães Neto - 864161/15 - A.I. 18/19 Nucleo Participações & Desenvolvimento Minerais Ltda - 864325/13 - A.I. 16/19, 864322/12 - A.I. 32/19, 864329/12 - A.I. 28/19, 864323/12 - A.I. 31/19, 864326/13 - A.I. 13/19, 864324/12 - A.I. 30/19, 864328/12 - A.I. 29/19 Paulette Aparecido de Carvalho - 864166/14 - A.I. 14/19 Rio Novo Mineração LTDA. - 864014/13 - A.I. 15/19 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 1/19 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 44/19 Vivian Guimarães - 864135/18 - A.I. 3/19 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 36/19, 864051/16 - A.I. 38/19, 864048/16 - A.I. 37/19

• 864.111/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Gl4 Consultoria Empresarial Ltda me - 864111/17

• 800.751/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Buxton Mineradora s a - 800751/12 Construrban Logistica Ambiental - 800715/16

• 800.715/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Buxton Mineradora s a - 800751/12 Construrban Logistica Ambiental - 800715/16

• 800.517/2015

  Relação nº 37/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agropecuária San Marco LTDA. - 800517/15 - Not.40/2019 - R$ 520,89 Carbomil Quimica s a - 840192/79 - Not.42/2019 - R$ 774,67 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800567/10 - Not.45/2019 - R$ 522,86 Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda

• 840.192/1979

  Relação nº 37/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agropecuária San Marco LTDA. - 800517/15 - Not.40/2019 - R$ 520,89 Carbomil Quimica s a - 840192/79 - Not.42/2019 - R$ 774,67 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800567/10 - Not.45/2019 - R$ 522,86 Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda - 800030/17 - Not.39/2019 - R$ 525,13 Inácio Maia Gondim e

• 800.567/2010

  Relação nº 37/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agropecuária San Marco LTDA. - 800517/15 - Not.40/2019 - R$ 520,89 Carbomil Quimica s a - 840192/79 - Not.42/2019 - R$ 774,67 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800567/10 - Not.45/2019 - R$ 522,86 Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda - 800030/17 - Not.39/2019 - R$ 525,13 Inácio Maia Gondim e Cia Ltda - 800295/11 - Not.44/2019 - R$ 774,67 Indaiá Brasil Águas

• 800.030/2017

  Relação nº 37/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agropecuária San Marco LTDA. - 800517/15 - Not.40/2019 - R$ 520,89 Carbomil Quimica s a - 840192/79 - Not.42/2019 - R$ 774,67 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800567/10 - Not.45/2019 - R$ 522,86 Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda - 800030/17 - Not.39/2019 - R$ 525,13 Inácio Maia Gondim e Cia Ltda - 800295/11 - Not.44/2019 - R$ 774,67 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800799/12 - Not.41/2019 - R$ 525,13 Indústria de Britagem do Cariri s

• 800.295/2011

  Relação nº 37/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agropecuária San Marco LTDA. - 800517/15 - Not.40/2019 - R$ 520,89 Carbomil Quimica s a - 840192/79 - Not.42/2019 - R$ 774,67 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800567/10 - Not.45/2019 - R$ 522,86 Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda - 800030/17 - Not.39/2019 - R$ 525,13 Inácio Maia Gondim e Cia Ltda - 800295/11 - Not.44/2019 - R$ 774,67 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800799/12 - Not.41/2019 - R$ 525,13 Indústria de Britagem do Cariri s a - 800885/12 - Not.47/2019 - R$ 567,29 Milgran Indústria e

• 800.799/2012

  Relação nº 37/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agropecuária San Marco LTDA. - 800517/15 - Not.40/2019 - R$ 520,89 Carbomil Quimica s a - 840192/79 - Not.42/2019 - R$ 774,67 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800567/10 - Not.45/2019 - R$ 522,86 Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda - 800030/17 - Not.39/2019 - R$ 525,13 Inácio Maia Gondim e Cia Ltda - 800295/11 - Not.44/2019 - R$ 774,67 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800799/12 - Not.41/2019 - R$ 525,13 Indústria de Britagem do Cariri s a - 800885/12 - Not.47/2019 - R$ 567,29 Milgran Indústria e Comércio de Granitos LTDA. - 800361/05 - Not.46/2019 - R$ 818,56 Milka

• 800.885/2012

  Relação nº 37/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agropecuária San Marco LTDA. - 800517/15 - Not.40/2019 - R$ 520,89 Carbomil Quimica s a - 840192/79 - Not.42/2019 - R$ 774,67 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800567/10 - Not.45/2019 - R$ 522,86 Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda - 800030/17 - Not.39/2019 - R$ 525,13 Inácio Maia Gondim e Cia Ltda - 800295/11 - Not.44/2019 - R$ 774,67 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800799/12 - Not.41/2019 - R$ 525,13 Indústria de Britagem do Cariri s a - 800885/12 - Not.47/2019 - R$ 567,29 Milgran Indústria e Comércio de Granitos LTDA. - 800361/05 - Not.46/2019 - R$ 818,56 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800341/15 - Not.48/2019 - R$ 781,31

• 800.361/2005

  Agropecuária San Marco LTDA. - 800517/15 - Not.40/2019 - R$ 520,89 Carbomil Quimica s a - 840192/79 - Not.42/2019 - R$ 774,67 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800567/10 - Not.45/2019 - R$ 522,86 Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda - 800030/17 - Not.39/2019 - R$ 525,13 Inácio Maia Gondim e Cia Ltda - 800295/11 - Not.44/2019 - R$ 774,67 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800799/12 - Not.41/2019 - R$ 525,13 Indústria de Britagem do Cariri s a - 800885/12 - Not.47/2019 - R$ 567,29 Milgran Indústria e Comércio de Granitos LTDA. - 800361/05 - Not.46/2019 - R$ 818,56 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800341/15 - Not.48/2019 - R$ 781,31 Mineradora Cristal do Nordeste Ltda me - 800073/16 - Not.43/2019 - R$ 774,67 Vulcano

• 800.341/2015

  Carbomil Quimica s a - 840192/79 - Not.42/2019 - R$ 774,67 Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800567/10 - Not.45/2019 - R$ 522,86 Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda - 800030/17 - Not.39/2019 - R$ 525,13 Inácio Maia Gondim e Cia Ltda - 800295/11 - Not.44/2019 - R$ 774,67 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800799/12 - Not.41/2019 - R$ 525,13 Indústria de Britagem do Cariri s a - 800885/12 - Not.47/2019 - R$ 567,29 Milgran Indústria e Comércio de Granitos LTDA. - 800361/05 - Not.46/2019 - R$ 818,56 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800341/15 - Not.48/2019 - R$ 781,31 Mineradora Cristal do Nordeste Ltda me - 800073/16 - Not.43/2019 - R$ 774,67 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800332/16 - Not.49/2019 - R$ 774,67

• 800.073/2016

  Ical Indústria de Calcinação LTDA. - 800567/10 - Not.45/2019 - R$ 522,86 Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda - 800030/17 - Not.39/2019 - R$ 525,13 Inácio Maia Gondim e Cia Ltda - 800295/11 - Not.44/2019 - R$ 774,67 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800799/12 - Not.41/2019 - R$ 525,13 Indústria de Britagem do Cariri s a - 800885/12 - Not.47/2019 - R$ 567,29 Milgran Indústria e Comércio de Granitos LTDA. - 800361/05 - Not.46/2019 - R$ 818,56 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800341/15 - Not.48/2019 - R$ 781,31 Mineradora Cristal do Nordeste Ltda me - 800073/16 - Not.43/2019 - R$ 774,67 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800332/16 - Not.49/2019 - R$ 774,67

• 800.332/2016

  Imarf Industria de Granitos do Ceara Ltda - 800030/17 - Not.39/2019 - R$ 525,13 Inácio Maia Gondim e Cia Ltda - 800295/11 - Not.44/2019 - R$ 774,67 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800799/12 - Not.41/2019 - R$ 525,13 Indústria de Britagem do Cariri s a - 800885/12 - Not.47/2019 - R$ 567,29 Milgran Indústria e Comércio de Granitos LTDA. - 800361/05 - Not.46/2019 - R$ 818,56 Milka Mineração Exportação e Importação Ltda me - 800341/15 - Not.48/2019 - R$ 781,31 Mineradora Cristal do Nordeste Ltda me - 800073/16 - Not.43/2019 - R$ 774,67 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800332/16 - Not.49/2019 - R$ 774,67

• 850.348/2012

  Relação nº 65/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 850.348/2012-MINERAÇÃO TRES FRONTEIRAS, EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS LTDA ME- Alvará n°461/2013 -

• 851.323/2017

  851.323/2017-C A R LO S EDUARDO CHAMON AVANCINI- CPF ou CNPJ 908.508.311-72

• 850.214/2018

  850.214/2018-CSA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI- Alvará n°3.395/2018 -

• 850.082/2019

  850.082/2019-MARCOS MARCELO GOES DA SILVA- CPF ou CNPJ 020.841.823-79

• 850.081/2019

  850.081/2019-J

• 850.859/2018

  850.859/2018-COOPA

• 850.871/2010

  850.871/2010-IMERYS, RIO CAPIM CAULIM S A- Cessionário:PARÁ PIGMENTOS S/a- CPF ou CNPJ

• 826.177/2018

  Relação nº 14/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 826.177/2018-MILTON LUIZ ZUCCHI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 826.234/2018

  826.234/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°352/2019/ANM/PR

• 826.235/2018

  826.235/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°352/2019/ANM/PR

• 826.236/2018

  826.236/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°352/2019/ANM/PR

• 826.242/2018

  826.242/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°352/2019/ANM/PR

• 826.246/2018

  826.246/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°352/2019/ANM/PR

• 826.365/2018

  826.365/2018-ARGUS

• 826.366/2018

  N°330/2019/ANM/PR 826.366/2018-ARGUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°326/2019/ANM/PR

• 826.380/2018

  826.380/2018-IVAN CESAR ROSSONI FILHO-OF. N°339/2019/ANM/PR

• 826.402/2018

  826.402/2018-LUCAS BRAUN-OF. N°344/2019/ANM/PR

• 826.403/2018

  826.403/2018-NILO SERGIO BARNETCHE SCHNEIDER-OF. N°345/2019/ANM/PR

• 826.425/2018

  826.425/2018-MINERAÇAO COBRE DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°321/2019/ANM/PR

• 826.426/2018

  826.426/2018-MINERAÇAO COBRE DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°321/2019/ANM/PR

• 826.428/2018

  826.428/2018-NESTOR JOBERTE GARCIA MARQUES-OF. N°341/2019/ANM/PR Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 826.057/2018

  826.057/2018-GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA.- OF. N°300/2018/DGTM/DNPM/PR

• 826.058/2018

  826.058/2018-GRAMADO

• 826.317/2018

  N°301 E 826.317/2018-EXTRAÇÃO DE

• 826.897/2011

  Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 826.897/2011-MELRITO MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

• 826.128/2018

  826.128/2018-CESAR ALVAREZ DE CAMPOS Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 826.894/2014

  826.894/2014-BOZZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME- Cessionário:Lbs Mineração e Administradora de Bens Eireli Me- CPF ou CNPJ

• 826.975/2014

  826.975/2014-JOSÉ ROBERTO DE GÓIS- Área de 941,64 ha para 545,52 ha- Calcário Calcítico-Doutor Ulisses/PR