DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 84/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.642/2007-JOE APARECIDO PINHEIRO FI-OF. N°1865/13-DFISC/DNPM/SP - 17.06.13

820.708/2008-ANA ALICE CASSIANO DOS SANTOS TOKUTAKE-OF. N°1880/13-DFISC/DNPM/SP - 19.06.13

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

820.592/2008-ADILSON FERNANDO FRANCISCATEOF. N°1872/13-DFISC/DNPM/SP 0 17.06.13

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

820.364/2007-VENILTON JOSÉ COELHO-Migmatito

820.722/2009-PEDREIRA MOGIANA LTDA-Diabásio

820.723/2009-PEDREIRA MOGIANA LTDA-Diabásio

820.724/2009-PEDREIRA MOGIANA LTDA-Diabásio

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.161/2000-MINERAÇÃO KALFILLER LTDA-OF. N°1.895/13-DFISC/DNPM/SP, de 20.06.13

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

806.797/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Quartzito

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

000.336/1937-ÁGUAS MINERAIS DE QUILOMBO LTDA- Fonte de Quilombo (Poço) - Marca: Fonte de Quilombo - Recipientes de: 200mL, 300mL, 510mL, 1,5L 10L e 20L sem gás.IACANGA/SP

816.094/1970-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA- Fonte São Sebastião - Marcas: Font'água e Font'água Premium - Recipientes de 5L e 20L sem gás e Recipientes de 20L sem gás, respectivamente.- MOGI DAS CRUZES/SP

820.990/1996-ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABIRITO LTDA- Fonte Yguaba (Poço) e Fonte Ycuara (Poço) - Marca: Crystal - Recipientes de 350mL sem gás e gaseificada artificialmente, Recipientes de 5L sem gás e Recipientes de 350mL sem gás e gaseificada artificalmente e Recipientes de 5L sem gás, respectivamente.- MOGI DAS CRUZES/SP

821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP- Fonte Barão (Poço) Marca: Pedra Negra - Recipientes de: 510mL e 1,5L sem gás.TA U B ATÉ/SP

821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Fonte Marcela - Marca: Raiz da Serra Recipientes de 10L e 20L sem gás.- LOUVEIRA/SP

820.299/1998-AGUA MINERAL HYLEM PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO LTDA- Fonte Santa Therezinha (Poço P1) Marcas: Ananda, Hylem e Itapoágua - Recipientes de: 310mL, 510mL, 1,5L, 10L e 20L sem gás - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás e Recipientes de 200mL, 310mL, 350mL, 510mL, 1,5L, 5L, 6L, 10L e 20L sem gás, respectivamente.- ITÁPOLIS/SP

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 373/12 e 374/12-DFISC/DNPM/SP, de 06.07.12, publicado no DOU de 06.09.12

821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP- AI Nº 1484/08-DFISC/DNPM/SP - 13.10.2008

820.897/1998-CIPOLLI & MANTOVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME- AI Nº 265/12/DFISC/DNPM/SP - 03.07.12

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

006.532/1941-LOLLI EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA.-OF. N°1909/13-DFISC/DNPM/SP - 25.06.13

002.792/1948-LOLLI EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA.-OF. N°1906/13-DFISC/DNPM/SP - 24.06.13

800.290/1970-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDAOF. N°1.890/13-DFISC/DNPM/SP, de 20.06.13

812.594/1970-MACIEL GRANITOS LTDA-OF. N°1961/13-DFISC/DNPM/SP - 27.06.13

816.094/1970-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA-OF. N°1.847/13 e 1.848/13-DFISC/DNPM/SP, de 11.06.13

813.147/1976-EMPRESA DE MINERAÇÃO MINAZUL LTDA-OF. N°1887/13-DFISC/DNPM/SP - 19.06.13

807.144/1977-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S A-OF. N°1.966/13-DFISC/DNPM/SP, de 27.06.13

820.450/1982-FONTE SONJA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1.859/13-DFISC/DNPM/SP, de 12.06.13

821.971/1987-ÁGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDAOF. N°1864/13-DFISC/DNPM/SP - 17.06.13

820.191/1993-PGC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-OF. N°1888/13-DFISC/DNPM/SP - 19.06.13

820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.867/13-DFISC/DNPM/SP, de 17.06.13

820.290/1995-EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA QUEVEDO & SILVA LTDA-OF. N°1882/13-DFISC/DNPM/SP -19.06.13

820.229/1997-REFRIGERANTES XERETA CSA LTDAOF. N°1.907/13 e 1.908/13-DFISC/DNPM/SP, de 24.06.13

820.229/1997-REFRIGERANTES XERETA CSA LTDAOF. N°1896/13-DFISC/DNPM/SP - 20.06.13

820.306/1997-CELESTINO JOAQUIM PINTO COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EPP-OF. N°1.876/13 e 1.877/13-DFISC/DNPM/SP, de 18.06.13

820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.863/13-DFISC/DNPM/SP, de 14.06.13

821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°1849, 1853, 1854 e 1855/13-DFISC/DNPM/SP - 10.06.13

820.897/1998-CIPOLLI & MANTOVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°1902/13-DFIS/DNPM/SP - 21.06.13

821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA-OF. N°1.965/13-DFISC/DNPM/SP, de 27.06.13

821.149/2000-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS PRIMAVERA LTDA EPP-OF. N°1878/13-DIFIS.DNPM/SP - 17.06.13

821.251/2001-MINERADORA PACKER LTDA.-OF. N°1884/13/DFISC/DNPM/SP - 19.06.13

820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA MEOF. N°1.968/13-DFISC/DNPM/SP, de 28.06.13

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

820.450/1982-FONTE SONJA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1.860/13-DFISC/DNPM/SP, de 12.06.13

820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.866/13-DFISC/DNPM/SP, de 17.06.13

RELAÇÃO Nº 86/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

820.634/2009-CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.- Alvará n°12.481/2010 - Cessionario:820.454/2013-PEDROURO CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 64.572.456/0001-09.

820.641/2010-ANTONIO RODRIGUES MASSON- Alvará n°2.948/2011 - Cessionario:820.190/2013-CLAMAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME- CPF ou CNPJ 17.051.807/0001-56.

820.785/2011-APARECIDA INÊS MARCON RAMOS- Alvará n°2.857/2012 - Cessionario:820.573/2013-CERÂMICA PAZOTTO LTDA.- CPF ou CNPJ 02.094.760/0001-30.

820.790/2011-MARIA SOLEDADE JESUS DE OLIVEIRA- Alvará n°2.787/2012 - Cessionario:820.554/2013-MINERADORA OKUMENE ME- CPF ou CNPJ 15.702.516/0001-55.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.547/2009-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:OKIANOS PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 07.585.988/0001-47- Alvará n°10.312/2010.

820.548/2011-FLÁVIO ROGÉRIO DA CRUZ MONTECessionário:SOL MAIOR SP PROSPECÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 17.909.232/0001-60- Alvará n°2.586/2012.

820.653/2011-MAURO CESAR RABELLO- Cessionário:SOL MAIOR SP PROSPECÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. EPPCPF ou CNPJ 17.909.232/0001-60- Alvará n°2.824/2012.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.177/1990-CERAMICA LANZI LTDA-OF. N°740/13-DTM/DNPM/SP

820.331/1991-ANA LAURA TARIFA DE LIMA LOPES MINERAÇÃO EPP-OF. N°763/13-DTM/DNPM/SP

820.597/1997-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA-OF. N°738/13-DTM/DNPM/SP

820.969/2000-MINERAÇÃO AREÍSCA LTDA.-OF. N°759/13-DTM/DNPM/SP

821.557/2000-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°728/13-DTM/DNPM/SP

820.188/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°771/13-DTM/DNPM/SP

820.752/2001-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA-OF. N°725/13-DTM/DNPM/SP

820.855/2002-JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDAOF. N°729/13-DTM/DNPM/SP

820.187/2005-JORGE BOBATTO JUNIOR ME-OF. N°727/13-DTM/DNPM/SP

820.105/2007-ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA.-OF. N°736/13-DTM/DNPM/SP e 737/13-DTM/DNPM/SP

820.718/2007-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF. N°735/13-DTM/DNPM/SP

820.719/2007-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF. N°735/13-DTM/DNPM/SP

820.779/2008-PEDREIRA TAQUARUÇU LTDA-OF. N°726/13-DTM/DNPM/SP

820.108/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°733/13-DTM/DNPM/SP

820.109/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°733/13-DTM/DNPM/SP

820.159/2010-LEÃO ENGENHARIA S A-OF. N°761/13-DTM/DNPM/SP e 762/13-DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

820.331/1991-ANA LAURA TARIFA DE LIMA LOPES MINERAÇÃO EPP-OF. N°764/13-DTM/DNPM/SP-180 dias

820.031/2000-JOSE REINALDO GUERRA-OF. N°739/13-DTM/DNPM/SP-60 dias

Reitera exigência(366)

820.177/1990-CERAMICA LANZI LTDA-OF. N°741/13-DTM/DNPM/SP-60 dias

Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)

820.331/1991-ANA LAURA TARIFA DE LIMA LOPES MINERAÇÃO EPP- Cessionário:821.421/12 e 821.422/12-LIMA & TARIFA COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

821.421/2012-LIMA & TARIFA COMERCIO DE CEREAIS LTDA

821.422/2012-LIMA & TARIFA COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.031/2000-JOSE REINALDO GUERRA- ALVARÁ n° 11.244/2000 - Cessionário: J.R. GUERRA - CAMPINAS - EPP FIRMA INDIVIDUAL- CNPJ 05.384.494/0001-79

820.410/2007-MAURO HAYASHIDA BARRETO DE SOUZA- 7.120 n° 2007 - Cessionário: HAYA MINERAÇÃO EIRELI- CNPJ 18.188.814/0001-67.

820.524/2007-SOAR PROPAGANDA E MARKETING LTDA EPP- ALVARÁ n° 11.317/2008 - Cessionário: UILSON ROMANHA & CIA. LTDA.- CNPJ 00.934.199/0001-25

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

820.752/2001-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA-OF. N°724/13-DTM/DNPM/SP

820.651/2002-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°723/13-DTM/DNPM/SP

820.147/2005-MINERAÇÃO PIRACUAMA LTDA-OF. N°731/13-DTM/DNPM/SP

820.718/2007-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF. N°734/13-DTM/DNPM/SP

820.719/2007-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF. N°734/13-DTM/DNPM/SP

820.108/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°732/13-DTM/DNPM/SP

820.109/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°732/13-DTM/DNPM/SP

820.159/2010-LEÃO ENGENHARIA S A-OF. N°760/13-DTM/DNPM/SP

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

812.594/1970-MACIEL GRANITOS LTDA-OF. N°1964/13-DFISC/DNPM/SP - 27.06.13

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.467/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:2.039/1998 Vencimento em 07/05/2014.

821.497/2000-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP- Registro de Licença N°:2.950/2006 - Vencimento em 14/04/2015.

820.687/2007-MINERAÇÃO ANTEGHINI LTDA ME- Registro de Licença N°:3.196/2012 - Vencimento em 07/06/2018.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

820.606/1998-JAIR POSSOS ME- Cessionário:PORTO DE AREIA RIO GRANDE LTDA. ME- CNPJ 16.972.647/0001-15-Registro de Licença n°1.953/1998- Vencimento da Licença: 22/02/2017.

820.735/1998-JAIR POSSOS ME- Cessionário:PORTO DE AREIA RIO GRANDE LTDA. ME- CNPJ 16.972.647/0001-15-Registro de Licença n°2.040/1998- Vencimento da Licença: 22/02/2017.

820.736/1998-JAIR POSSOS ME- Cessionário:PORTO DE AREIA RIO GRANDE LTDA. ME- CNPJ 16.972.647/0001-15-Registro de Licença n°2.041/1998- Vencimento da Licença: 22/02/2017.

820.737/1998-JAIR POSSOS ME- Cessionário:PORTO DE AREIA RIO GRANDE LTDA. ME- CNPJ 16.972.647/0001-15-Registro de Licença n°2.042/1998- Vencimento da Licença: 22/02/2017.

820.738/1998-JAIR POSSOS ME- Cessionário:PORTO DE AREIA RIO GRANDE LTDA. ME- CNPJ 16.972.647/0001-15-Registro de Licença n°2.044/1998- Vencimento da Licença: 22/02/2017.

820.739/1998-JAIR POSSOS ME- Cessionário:PORTO DE AREIA RIO GRANDE LTDA. ME.- CNPJ 16.972.6470001-15-Registro de Licença n°2.043/1998- Vencimento da Licença: 22/02/2017;

Autorizo o aditamento de substância mineral(770)

820.070/1999-CERÂMICA MOMBUCA LTDA-Areia-Registro de Licença N°2.689, DOU de 2002.

820.089/2002-CERÂMICA MOMBUCA LTDA-Areia-Registro de Licença N°2.780, DOU de 2003.

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

820.550/2013-BARIRI PREFEITURA MUNICIPAL-OF. N°752/2013/DTM/DNPM/SP.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

820.475/2013-PAULO CECCONELLO OLARIA ME-OF. N°754/2013/DTM/DNPM/SP.

820.475/2013-PAULO CECCONELLO OLARIA ME-OF. N°754/2013/DTM/DNPM/SP.

820.504/2013-LAÉRCIO COUTINHO SIMÕES FARTURA ME-OF. N°756/2013/DTM/DNPM/SP.

820.579/2013-APARECIDO MALDONADO PONCE-OF. N°758/2013/DTM/DNPM/SP.

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

820.455/2011-MINERAÇÃO DOGNANI LTDA ME

RELAÇÃO Nº 89/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação do(s)

recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES