DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 56/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda -851531/13 - A.I. 867/16

Alexandre Santos Frederico - 850317/07 - A.I. 814/16

Allmining Mineração Ltda me - 850644/15 - A.I. 927/16

Almir Severiano Araújo - 850109/14 - A.I. 881/16

Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851307/11 A.I. 804/16, 851306/11 - A.I. 803/16

Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850048/14 A.I. 877/16, 850047/14 - A.I. 876/16, 850049/14 - A.I. 878/16

Anderson Clayton Lima Gomes - 851044/14 - A.I. 920/16, 850731/14 - A.I. 909/16, 850730/14 - A.I. 908/16, 850732/14 - A.I. 910/16

Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 A.I. 838/16

Antônio Lopes Neto - 850321/14 - A.I. 888/16

Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850742/13 - A.I. 837/16, 850741/13 - A.I. 836/16

Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851640/13 - A.I. 870/16

B&a Potássio Mineração Ltda - 851214/11 - A.I. 812/16

Bersajone Moura - 851160/13 - A.I. 846/16

Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850165/08 A.I. 807/16

Bruno Cesar Oliveira Machado - 851088/14 - A.I. 922/16

Celso Luis Kempf - 850391/14 - A.I. 891/16, 850226/13 A.I. 824/16

Centro Mineração Ltda - 850776/14 - A.I. 911/16

Cfa Construções, Terraplenagem e Pavimentação Ltda -850080/14 - A.I. 879/16

Cikel Brasil Verde Madeiras LTDA. - 851035/07 - A.I. 817/16, 851026/07 - A.I. 815/16, 851031/07 - A.I. 816/16

Claudir Dolinski - 850303/13 - A.I. 826/16

Comercial Marabá Ltda Epp - 850515/14 - A.I. 902/16

Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - A.I. 832/16, 851111/14 - A.I. 925/16

Construtora Rio Corrente Ltda me - 850408/14 - A.I. 897/16, 850409/14 - A.I. 898/16, 850389/14 - A.I. 889/16, 850406/14 - A.I. 895/16, 850390/14 - A.I. 890/16, 850397/14 - A.I. 893/16, 850407/14 - A.I. 896/16, 850394/14 - A.I. 892/16

Cosme José Salles - 850695/13 - A.I. 834/16

D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - A.I. 822/16, 851264/12 - A.I. 823/16

Daniel Rodovalho da Silva - 850973/14 - A.I. 916/16, 850988/14 - A.I. 917/16

Djalma Oliveira Dos Santos - 850912/14 - A.I. 914/16

Edenildo Lustosa Alves - 851433/13 - A.I. 864/16

Edilson Fernandes da Silva - 851085/14 - A.I. 921/16

Edilson Viana Rocha - 850944/14 - A.I. 915/16, 850254/13 A.I. 825/16

Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13 - A.I. 835/16

F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13 - A.I. 872/16

Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13 - A.I. 866/16

Gonçalo Ferreira Lima Neto - 850452/13 - A.I. 827/16

Hidroambiental Hidrossemeadura e Serviços LTDA. -851021/14 - A.I. 919/16

Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13 - A.I. 849/16

Homero Vieira Piemonte - 850667/14 - A.I. 903/16

Jair José Silva Araújo - 850097/10 - A.I. 818/16

João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 847/16

José Antonio da Silva - 851560/13 - A.I. 868/16

José Isaias Lisboa Machado - 851793/11 - A.I. 820/16

José Roberto de Paiva Melo - 851053/13 - A.I. 840/16, 851134/13 - A.I. 843/16, 851135/13 - A.I. 844/16

Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 913/16

Julio Cesar Rosilho - 851067/13 - A.I. 842/16, 851066/13 A.I. 841/16

Lauro Nazaré Barros - 850233/15 - A.I. 926/16

Lbr Mineração Ltda - 850090/14 - A.I. 880/16

Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850860/14 - A.I. 912/16

Luiz Augusto Minosso - 850069/13 - A.I. 806/16

Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 900/16, 851019/14 - A.I. 918/16

m. de A.delgado Ltda Epp - 851149/13 - A.I. 845/16, 851224/13 - A.I. 848/16, 851704/13 - A.I. 871/16

Magr Terraplenagem Ltda me - 851777/13 - A.I. 873/16

Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda -850161/14 - A.I. 994/16, 850160/14 - A.I. 883/16, 850162/14 - A.I. 884/16

Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me -850725/14 - A.I. 906/16, 850726/14 - A.I. 907/16, 850722/14 - A.I. 904/16, 850724/14 - A.I. 905/16

Mineração Paragominas s a - 850124/13 - A.I. 813/16

Mineração Regent Brasil LTDA. - 850555/13 - A.I. 828/16, 850557/13 - A.I. 829/16

Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850885/13 - A.I. 839/16

Monique Miranda Dourado - 851561/13 - A.I. 869/16

Octa Ferro S.a - 850107/12 - A.I. 821/16

Pasqual Luiz Spillere - 850500/10 - A.I. 810/16

Paulo Cavalcanti Traven - 850693/13 - A.I. 833/16 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 923/16 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850150/14 - A.I. 882/16, 850400/14 - A.I. 894/16 Reginaldo da Silva Sobrinho - 851254/11 - A.I. 819/16 Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazonia s a -850747/12 - A.I. 805/16 Robson Bernardo - 851107/14 - A.I. 924/16 Rodrigo Milani - 850065/10 - A.I. 808/16 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 885/16 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - A.I. 811/16 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 865/16 Sinomario Rocha - 850488/14 - A.I. 901/16 Tamin Mineração Ltda - 850425/06 - A.I. 798/16, 850428/06 - A.I. 800/16, 850442/06 - A.I. 802/16, 850426/06 - A.I. 799/16, 850441/06 - A.I. 801/16 Techidraul Comercio e Rep Ltda - 850417/14 - A.I. 899/16 Traterra Terraplenagem e Reflorestamento Ltda - 851794/13 - A.I. 874/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850642/13 - A.I. 831/16, 850641/13 - A.I. 830/16 Vanderley Aguiar do Nascimento - 851832/13 - A.I. 875/16 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 809/16 vf Mineração Ltda - 850250/14 - A.I. 887/16 Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851283/13 - A.I. 855/16, 851287/13 - A.I. 859/16, 851278/13 - A.I. 850/16, 851279/13 - A.I. 851/16, 851284/13 - A.I. 856/16, 851290/13 - A.I. 861/16, 851281/13 - A.I. 853/16, 851282/13 - A.I. 854/16, 851285/13 - A.I. 857/16, 851288/13 - A.I. 860/16, 851286/13 - A.I. 858/16, 851291/13 - A.I. 862/16, 851280/13 - A.I. 852/16, 851292/13 - A.I. 863/16 Zohar Mineração Ltda - 850240/14 - A.I. 886/16

RELAÇÃO Nº 57/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

Adimar Gomes Souza - 851831/13, 851830/13

Agropalma s a - 850121/11, 850128/11, 850122/11

Allan Santiago Guimarães - 851242/12

Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850278/11, 850282/11, 850274/11, 851310/11, 851311/11, 851308/11, 851305/11, 850283/11

Amazonia Explosivos Industria, Comercio, Mineração e Serviços LTDA. me - 850157/08

Anderson Gonçalves de Sousa - 851625/11, 851628/11, 851626/11, 851627/11

Angelin Orio - 850821/10

Anne Carvalho Mendonça - 851156/11, 851155/11

Antonio Veriano Tralde - 851133/12, 850461/12

Aparecido Cavalcante - 851842/13

Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. -850054/10, 850775/09

Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850004/11

Caetano Correia Brito - 851384/12

Carivaldo Aires da Silva - 850684/11

Carlos Augusto Estorari - 850562/12

Castro & Castro Comércio Ltda me - 850647/12

Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13

Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850007/04

Ceramica Praialta Ltda - 851069/12

Cesar Pena Fernandes - 850468/09

Chapleau Exploração Mineral Ltda - 851161/11

Claudio Oliveira Sampaio - 851122/13

Cnb Engenharia Ltda - 851259/11

Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13

Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12

Cooperativa Dos Mineradores e Garimpeiros do Sul do Pará Coomigasulp - 851346/12, 851342/12, 851343/12, 851344/12, 851341/12, 851340/12, 851339/12, 851345/12, 851338/12

Cosme José Salles - 851272/12

Dimorvan Pitol Buffon me - 850265/10

Diogo Sampaio de Souza - 851415/13

Doblas Gilmar Monteiro - 851676/11, 851675/11

Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12, 851786/11

Edenildo Lustosa Alves - 851418/13

Ediodete Rodrigues Menezes - 851129/11

Edvaldo Pereira de Lima - 850907/11

Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 850676/12

Fabrício Ayres Estorari - 851673/11

Fernando Henrique Frare Bertin - 851158/12

Firmino Neto Castro Lira - 850440/07

Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10

Francisco Francelino da Silva - 850389/09

g. Pinheiro de Lemos & Cia Ltda me - 850763/11

Galdino Antonio da Silva Luz - 850204/03, 850203/03

Gbap Consultoria em Mineração Ltda - 851535/13

Gilberto de Nadal - 851989/13, 851988/13

gl Participações e Serviços Ltda - 851783/11, 851782/11, 850501/11, 851781/11

Industria Cerâmica Santo Antonio Ltda Epp - 850421/15

Ivaldo Rodrigues Alves - 851270/12

Izidório Correia de Oliveira - 850451/10

Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12

João Angelo Fontana - 850717/11

Joélcio Camilo da Silva - 850533/12

Jonas Matos da Silva - 850604/12

José Alírio Lenzi - 850632/11

José Antõnio Pereira Dos Santos - 850899/11, 850898/11

José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12, 851723/11, 851724/11

José Braz Sousa de Carvalho - 850771/07, 850767/07

José Candido de Araujo e Cia - 850970/06

José Isaias Lisboa Machado - 850270/10, 850457/12

Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07

Lizeu Villalva Velasques - 850951/07

Luiz Filipe Teixeira - 850141/12

Luiz Mauro de Paula e Souza - 850382/11

Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851263/08

m c a Mineração 2004 Ltda me - 850317/12

Magno Ferreira Alves - 851658/11

Marcos Lopes Mendes - 850117/11

Maria de Lourdes Andreatta Estorari - 850563/12 Mario Ivan de Lima Santos - 850550/06 Maurício Videira Macedo - 850848/13 Mineração Floresta do Araguaia S/a - 850796/07 Mineração Gold do Água Azul - 850771/11 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 850723/07 Mineração Parabrás Ltda - 850118/11, 850737/11 Mineração Rio do Moura Ltda - 850379/12, 850384/12, 850382/12, 850381/12, 850383/12, 850388/12, 850380/12, 850385/12, 850387/12, 850391/12, 850390/12, 850392/12, 850389/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850305/04, 850304/04 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850253/12, 850257/12, 850256/12, 850255/12, 850254/12 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 850975/10 Minerax Mineraçãoes s a - 851670/11 Mobile Marble & Granito Comercio Importaçao e Exportaçao de Granito Ltda - 850433/10 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850123/10 Natalino de Matos - 850308/03 Nilton Bertuchi - 850805/12, 850804/12, 850180/12, 850645/12 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Nova Aurora Mineraçao Ltda - 851210/11 Otacilio Rodrigues Rocha - 850655/12 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850275/10 Pedro Medeiros Neto - 850246/07 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850565/04, 850612/04 Raimundo Nonato Pinheiro de Sousa - 850949/12 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 Rayssa Garcia de Paula - 850966/13, 850957/13, 850959/13 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850449/10 Recursos Minerais do Brasil S.a - 851240/08, 850849/08 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850870/11, 851004/11, 850872/11, 850875/11, 850873/11, 850871/11, 850867/11, 850868/11, 850866/11 Rogério Calderon - 850784/10 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10, 850568/10 s a Almeida me - 850876/11 Samillecristine Dos Reis de Souza - 850821/12 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sergio Bruneto - 850879/13 Tamin Mineração Ltda - 850569/90, 850560/90, 850570/90 Theo Lourenço Pontes - 850039/09 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850515/11, 850514/11 Valéria Alves de Oliveira - 850570/12 Valério Gomes Tavares - 850571/07 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 Xinfu Mineração Ltda me - 850934/12, 850935/12

RELAÇÃO Nº 8/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Adhemar Coelho - 850041/12

Anailson Caetano de Souza & Cia Ltda Epp - 850047/14, 850048/14, 850049/14

Angelin Orio - 850821/10

Antônio Lopes Neto - 850321/14

Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850741/13, 850742/13

Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. -850054/10

Awi Mineração Ltda - 850023/14, 850024/14, 850214/14

Bruno Cesar Oliveira Machado - 851088/14

Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13

Cfa Construções, Terraplenagem e Pavimentação Ltda -850080/14

Claudio Oliveira Sampaio - 851122/13

Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13, 850651/13, 851111/14

Construtora Rio Corrente Ltda me - 850389/14, 850390/14, 850394/14, 850397/14, 850406/14, 850407/14, 850408/14, 850409/14

Cosme José Salles - 851464/13, 850695/13

Djalma Oliveira Dos Santos - 850912/14

Edenildo Lustosa Alves - 851433/13

Edilson Fernandes da Silva - 851085/14

Edson José Amorim - 850660/13

Euripedes Gonçalves de Andrade - 850728/13

F.C. Cunha de Oliveira me - 851761/13

Filadelfo Dos Reis Dias - 850640/10, 850641/10, 850642/10

Francisco Severino Barbosa Junior - 851523/13

Genaildo Pereira Veras - 850681/13

Gilberto de Nadal - 851988/13, 851989/13

Helio Martins Cunha - 851956/13

Hildenor Cruz Barros Junior - 851261/13

Homero Vieira Piemonte - 850667/14

Ismael Araújo Dos Santos - 850079/13

Ivan Ribeiro Machado - 850072/13

Izidório Correia de Oliveira - 850451/10

Jonas Matos da Silva - 851814/13

José Braz Sousa de Carvalho - 850767/07, 850771/07

Jose Ribamar Gomes de Abrantes - 850877/07

José Roberto de Paiva Melo - 851053/13, 851134/13

Luis Carlos Barro - 850990/14

Magr Terraplenagem Ltda me - 851912/13, 851775/13, 852073/13

Marajo Forest Comércio e Exportação de Madeiras Ltda -850160/14, 850161/14, 850162/14

Maria Rosineide Costa Bilby - 850645/13

Maurício Videira Macedo - 850848/13

Miguel Arcangelo Arouche - 850868/14

Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850015/12, 850885/13

Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 850828/12

Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 850975/10

Natalino de Matos - 850308/03

Pasqual Luiz Spillere - 850500/10

Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850612/04

Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12

Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850961/13, 850966/13

Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13

Reni Severino de Oliveira - 850357/14

Robson Bernardo - 851107/14

Rosângela Maria Bosoi - 851719/13

rs Transporte e Comercio de Calcario Ltda me - 850015/14

Tamin Mineração Ltda - 850425/06, 850426/06, 850428/06, 850441/06, 850442/06

Techidraul Comercio e Rep Ltda - 850417/14

Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13, 850642/13

vf Mineração Ltda - 850250/14

Wagner Delatore - 850659/13

Xiangse Brasil Mineração Ltda - 851282/13, 851283/13, 851288/13, 851292/13

RELAÇÃO Nº 59/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 850067/03 Not.79/2016 - R$ 35.052,58, 850067/03 - Not.83/2016 - R$ 38.578,00

Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.87/2016 - R$ 1.191,32

RELAÇÃO Nº 60/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 850067/03 Not.80/2016 - R$ 6.434,59, 850067/03 - Not.84/2016 - R$ 1.556,57

Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - Not.88/2016 - R$ 3.296,51

RELAÇÃO Nº 61/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Charles Williams Lobato de Oliveira Cpf/cnpj :370.712.702-87 - Processo minerário: 850968/11 - Processo de cobrança: 950279/16 Valor: R$.9.175,55, Processo minerário: 850982/12 - Processo de cobrança: 950280/16 Valor: R$.15.528,75

Titular: Fazenda e Pedreira Santa Monica Ltda Cpf/cnpj :52.817.343/0002-28 - Processo minerário: 850771/06 - Processo de cobrança: 950248/16 Valor: R$.350.210,92

Titular: M.L.S. de Assis - Epp Cpf/cnpj :04.459.894/0002-14 - Processo minerário: 850856/08 - Processo de cobrança: 950277/16 Valor: R$.3.529,76

Titular: p. r. Ribeiro Ramos me Cpf/cnpj :84.189.539/0001-20 - Processo minerário: 850809/09 - Processo de cobrança: 950538/14 Valor: R$.4.856,82

CARLOS BOTELHO DA COSTA