Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 106
- Página
- 131
Seu processo neste ato
-
Relação nº 60/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa (317)
820.013/2015
PAULO AFONSO RABELO
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 55/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
820.474/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.
Fase de Autorização de Pesquisa
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
820.951/2014-ADMAR COELHO DOS SANTOS-Alvará N°7.826/2015
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.381/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES- Cessionário:I3 PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 11.458.614/0001-38- Alvará n°3.045/2016
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)
820.834/2006-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS- Alvará n°5.847/2010 - Cessionário: DPB MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 19.611.153/0001-01
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.753/2000-STOUP COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. - EPP-OF. N°201/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
820.830/2000-ASSOCEMA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°227 e 228/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
820.911/2000-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.-OF. N°233/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
820.628/2005-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA-OF. N°231/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
820.839/2007-TAHITI COMÉRCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°243/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
820.549/2010-OLARIA CIRTO LTDA ME-OF. N°240/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
820.753/2000-STOUP COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. - EPP-OF. N°202/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.757/2000-HERMANO JORDÃO DOS SANTOS JUNIOR - ME.-OF. N°203 e 205/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 E 180 RESPECTIVAMENTE dias
820.808/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.811/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.812/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.818/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.819/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.820/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.821/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.822/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.823/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.824/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.825/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.830/2000-ASSOCEMA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°229/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.855/2000-PORTO DE AREIA ALCIDIA LTDA.-OF. N°232/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.911/2000-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.-OF. N°234/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.368/2001-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
820.745/2001-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
Reitera exigência(366)
820.757/2000-HERMANO JORDÃO DOS SANTOS JUNIOR - ME.-OF. N°204/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.808/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.811/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.812/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.818/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.819/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.820/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.821/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.822/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.823/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.824/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.825/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.826/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.368/2001-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
820.745/2001-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)
820.797/2006-EXTRASIL MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ASSEMELHADOS LTDA- Alvará n°12.089/2006 Cessionario:820.502/2015-QUALIMIX MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- CNPJ 20.795.868/0001-32
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
820.721/1972-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- ALVARÁ n° 1.317/1983 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDACNPJ 19.095.249/0001-56
820.326/2006-MARIO CASTELLANO PIERONI- ALVARÁ n° 7.819/2008 - Cessionário: MINERCAPI COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA. ME- CNPJ 27.487.182/0001-23
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
821.176/2000-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°208/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
821.432/2000-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°209/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
820.148/2004-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°245/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
820.628/2005-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA-OF. N°230/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
820.594/2007-JOSÉ LUIS SOARES FERRARINI ME-OF. N°242/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
820.445/2010-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDAOF. N°241/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
820.721/2010-JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO-OF. N°244/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(2028)
820.826/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.163/2014-CERÂMICA TEZOTTO LTDA EPP-Registro de Licença N°12/2013 de 23/04/2013-Vencimento em 19/04/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.946/2014-SANOCA EXTRATORA DE AREIA, CASCALHO E BRITA LTDA ME-OF. N°226/17-SAP/DTM/DNPM/SP
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.885/2001-MINERADORA DE ARGILA SCUDELER LTDA- Registro de Licença N°:2.837/2004 - Vencimento em 13/02/2022
821.009/2003-NOBERTO APARECIDO BARBOSA MERegistro de Licença N°:2.844/2004 - Vencimento em 20/11/2020
820.865/2015-ITAPETININGA AREIAS ESPECIAIS LTDA.- Registro de Licença N°:3.504/2017 - Vencimento em 12/04/2019
Nega provimento ao pedido de reconsideração(747)
820.640/1993-B. P. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA.
RELAÇÃO Nº 60/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.456/2011-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°687/17-DFISC/DNPM/SP - 19.05.17
821.209/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°385/17-DFISC/DNPM/SP - 24.03.17
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.711/2008-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- Área de 726,59 para 182,25-argila (industrial)
820.955/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.Área de 49,74 para 45,46-areia (construção civil)
820.956/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.Área de 49,76 para 47,59-areia (construção civil)
820.957/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.Área de 49,99 para 47,43-areia (construção civil)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.002/2008-CONSTANTINO FROLLINI NETO-argila (cerâmica vermelha)
820.399/2008-EDWARD LOPES JUNIOR-areia (construção civil)
820.451/2008-MINERAÇÃO SAARA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-EPP-areia (construção civil) e argila (industrial)
820.462/2014-JOSÉ EDVALDO TIETZ-areia (construção civil)
820.463/2014-JOSÉ EDVALDO TIETZ-areia (construção civil)
820.013/2015-JOSÉ EDVALDO TIETZ-areia (construção civil)
820.014/2015-JOSÉ EDVALDO TIETZ-areia (construção civil)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.211/1993-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP
Determina o arquivamento imposição de multa(1810)
820.066/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA- DOU de 30.01.17
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
007.805/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS SINHÁ LTDA EPP- Fonte Florágua - Marca: Florágua - embalagens de 310 ml, 350 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás)- SANTA ISABEL/SP
002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA- Fonte Letícia - Marca: Platina Premium - embalagem de 10L e 20L (sem gás)VA L I N H O S / S P
820.445/1991-MINERADORA QUATRO FONTES LTDAFonte Monjolo - Marca: 4 Fontes - embalagem de 510 ml e 1,5L (sem gás)- SANTA MERCEDES/SP
820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURISSIVA LTDA EPP- Fonte Serra Negra (Poço) - Marca: Bella Acqua di Serra Negra - embalagens de 10L e 20L (sem gás), Marca: Serra Negra - embalagens de 10L e 20L (sem gás) e Marca Serra Negra Puríssima embalagens de 5L, 10L e 20L (sem gás)- SERRA NEGRA/SP
820.483/1999-ANTONIO BENEDITO RODRIGUES SILVEIRA ME- Fonte Nossa Senhora de Lourdes - Marca: Nova Lider - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- ITU/SP
821.409/2001-MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SANCHES LTDA- Fonte Nossa Senhora de Fátima Marca: Guapurá - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- AGUAÍ/SP
820.569/2005-ENGARRAFADORA VENEZA LINDOIA LTDA ME- Fonte São Sebastião - Marca: Lindoia Nativa - embalagens de 300 ml e 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e 240 ml, 1,5L, 5L, 6L, 10L e 20L (sem gás)- LINDÓIA/SP
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
006.535/1949-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI Nº162/2014-DFISC/DNPM/SP
007.316/1959-SUL PAULISTA MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº86/2015-DFISC/DNPM/SP
000.996/1960-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI Nº164/2014-DFISC/DNPM/SP
008.234/1962-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI Nº163/2014-DFISC/DNPM/SP
008.235/1962-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI Nº161/2014-DFISC/DNPM/SP
007.535/1963-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI Nº160/2014-DFISC/DNPM/SP
009.210/1967-ADHER MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº 421/2013-DFISC/DNPM/SP, 87/2015-DFISC/DNPM/SP e 88/2015-DFISC/DNPM/SP
820.726/1999-ACEBI EXTRATORA DE MINERAIS LTDA- AI Nº 525/2016-DFISC/DNPM/SP e 526/2016-DFISC/DNPM/SP
821.084/2000-PEREZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. ME- AI Nº 543/2016-DFISC/DNPM/SP
820.396/2008-PEDREIRA DOIS CORREGOS LTDA MEAI Nº 222/2016-DFISC/DNPM/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.-OF. N°743/17-DFISC/DNPM/SP - 24.05.17
820.945/1988-PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA-OF. N°688/17-DFISC/DNPM/SP - 22.05.17
820.321/1990-MINERAÇÃO SAMPEDRENSE LTDA.EPP.OF. N°742/17-DFISC/DNPM/SP - 24.05.17
820.435/1994-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDAOF. N°684/17-DFISC/DNPM/SP - 22.05.17
820.948/1997-MINERADORA DE ÁGUA POMPÉIA LTDA-OF. N°685/17-DFISC/DNPM/SP - 22.05.17
820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME-OF. N°686/17-DFISC/DNPM/SP - 22.03.17
820.987/1998-MINERADORA ESTÂNCIA SÃO ROQUE LTDA-OF. N°744/17-DFISC/DNPM/SP - 24.05.17
820.961/2003-CAPORANGA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°745/17-DFISC/DNPM/SP - 24.05.17
821.259/2012-MINERADORA TAMOIOS LTDA.-OF. N°689/17-DFISC/DNPM/SP - 22.05.17
821.259/2012-MINERADORA TAMOIOS LTDA.-OF. N°689/17-DFISC/DNPM/SP - 22.05.17
Nega provimento a defesa apresentada(476)
000.996/1960-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.
008.234/1962-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.
008.235/1962-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.
007.535/1963-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)
803.876/1974-PORTO DE AREIA BRANCA LTDA.- AI N°623/2015-DFISC/DNPM/SP e 624/2015-DFISC/DNPM/SP
807.167/1974-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERAÇÃO BRASILEIA LTDA.- AI N°865/2016-DFISC/DNPM/SP
809.461/1974-PORTO DE AREIA BRANCA LTDA.- AI N°737/2015-DFISC/DNPM/SP, 738/2015-DFISC/DNPM/SP, 739/2015-DFISC/DNPM/SP e 740/2015-DFISC/DNPM/SP
810.308/1976-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERAÇÃO BRASILEIA LTDA.- AI N°869/2016-DFISC/DNPM/SP
820.148/1990-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA- AI N°645/2016-DFISC/DNPM/SP, 646/2016-DFISC/DNPM/SP, 647/2016-DFISC/DNPM/SP e 648/2016-DFISC/DNPM/SP
820.034/1994-SILICA ENGENHARA E COMÉRCIO LTDA- AI N°870/2016-DFISC/DNPM/SP
821.318/1996-TERCÍLIO ANTONIO DALL'AGNOL EPPAI N°698/2016-DFISC/DNPM/SP, 699/2016-DFISC/DNPM/SP, 700/2016-DFISC/DNPM/SP e 701/2016-DFISC/DNPM/SP
820.269/1999-SILVINO CARDOSO - ME- AI N°457/2016-DFISC/DNPM/SP, 458/2016-DFISC/DNPM/SP, 459/2016-DFISC/DNPM/SP, 460/2016-DFISC/DNPM/SP e 461/2016-DFISC/DNPM/SP
820.726/1999-ACEBI EXTRATORA DE MINERAIS LTDA- AI N°520/2016-DFISC/DNPM/SP, 521/2016-DFISC/DNPM/SP, 522/2016-DFISC/DNPM/SP, 523/2016-DFISC/DNPM/SP e 524/2016-DFISC/DNPM/SP
821.084/2000-PEREZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. ME- AI N°538/2016-DFISC/DNPM/SP, 539/2016-DFISC/DNPM/SP, 540/2016-DFISC/DNPM/SP, 541/2016-DFISC/DNPM/SP e 542/2016-DFISC/DNPM/SP
821.155/2000-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.- AI N°564/2016-DFISC/DNPM/SP, 565/2016-DFISC/DNPM/SP, 566/2016-DFISC/DNPM/SP, 567/2016-DFISC/DNPM/SP e 568/2016-DFISC/DNPM/SP
820.837/2002-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA E DE MINERAÇÃO LIBERDADE LTDA ME- AI N°866/2016-DFISC/DNPM/SP
820.704/2003-POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- AI N°702/2016-DFISC/DNPM/SP, 703/2016-DFISC/DNPM/SP e 704/2016-DFISC/DNPM/SP
820.396/2008-PEDREIRA DOIS CORREGOS LTDA MEAI N°220/2016-DFISC/DNPM/SP e 221/2016-DFISC/DNPM/SP
PAULO AFONSO RABELO
Processos neste ato
- 820.013/2015
- 820.474/2016
- 820.951/2014
- 820.381/2010
- 820.834/2006
- 820.753/2000
- 820.830/2000
- 820.911/2000
- 820.628/2005
- 820.839/2007
- 820.549/2010
- 820.757/2000
- 820.808/2000
- 820.811/2000
- 820.812/2000
- 820.818/2000
- 820.819/2000
- 820.820/2000
- 820.821/2000
- 820.822/2000
ver todos os 94 processos
- 820.823/2000
- 820.824/2000
- 820.825/2000
- 820.855/2000
- 820.368/2001
- 820.745/2001
- 820.826/2000
- 820.797/2006
- 820.502/2015
- 820.721/1972
- 820.326/2006
- 821.176/2000
- 821.432/2000
- 820.148/2004
- 820.594/2007
- 820.445/2010
- 820.721/2010
- 820.163/2014
- 820.946/2014
- 820.885/2001
- 821.009/2003
- 820.865/2015
- 820.640/1993
- 820.456/2011
- 821.209/2012
- 820.711/2008
- 820.955/2012
- 820.956/2012
- 820.957/2012
- 820.002/2008
- 820.399/2008
- 820.451/2008
- 820.462/2014
- 820.463/2014
- 820.014/2015
- 820.211/1993
- 820.066/2011
- 007.805/1959
- 002.946/1962
- 820.445/1991
- 820.710/1997
- 820.483/1999
- 821.409/2001
- 820.569/2005
- 006.535/1949
- 007.316/1959
- 000.996/1960
- 008.234/1962
- 008.235/1962
- 007.535/1963
- 009.210/1967
- 820.726/1999
- 821.084/2000
- 820.396/2008
- 824.549/1972
- 820.945/1988
- 820.321/1990
- 820.435/1994
- 820.948/1997
- 820.572/1998
- 820.987/1998
- 820.961/2003
- 821.259/2012
- 803.876/1974
- 807.167/1974
- 809.461/1974
- 810.308/1976
- 820.148/1990
- 820.034/1994
- 821.318/1996
- 820.269/1999
- 821.155/2000
- 820.837/2002
- 820.704/2003
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 05/06/2017, p. 131