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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
106
Página
131

Seu processo neste ato

  • Relação nº 60/2017

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

    820.148/1990 — EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA

    AI N°645/2016-DFISC/DNPM/SP, 646/2016-DFISC/DNPM/SP, 647/2016-DFISC/DNPM/SP e 648/2016-DFISC/DNPM/SP

    PAULO AFONSO RABELO

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 55/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

820.474/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

820.951/2014-ADMAR COELHO DOS SANTOS-Alvará N°7.826/2015

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.381/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES- Cessionário:I3 PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 11.458.614/0001-38- Alvará n°3.045/2016

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

820.834/2006-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS- Alvará n°5.847/2010 - Cessionário: DPB MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 19.611.153/0001-01

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.753/2000-STOUP COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. - EPP-OF. N°201/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.830/2000-ASSOCEMA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°227 e 228/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.911/2000-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.-OF. N°233/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.628/2005-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA-OF. N°231/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.839/2007-TAHITI COMÉRCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°243/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.549/2010-OLARIA CIRTO LTDA ME-OF. N°240/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

820.753/2000-STOUP COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. - EPP-OF. N°202/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.757/2000-HERMANO JORDÃO DOS SANTOS JUNIOR - ME.-OF. N°203 e 205/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 E 180 RESPECTIVAMENTE dias

820.808/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.811/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.812/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.818/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.819/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.820/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.821/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.822/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.823/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.824/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.825/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.830/2000-ASSOCEMA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°229/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.855/2000-PORTO DE AREIA ALCIDIA LTDA.-OF. N°232/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.911/2000-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.-OF. N°234/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.368/2001-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

820.745/2001-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias

Reitera exigência(366)

820.757/2000-HERMANO JORDÃO DOS SANTOS JUNIOR - ME.-OF. N°204/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.808/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.811/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.812/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.818/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.819/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.820/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.821/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.822/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.823/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.824/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.825/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.826/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.368/2001-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

820.745/2001-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°223/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

820.797/2006-EXTRASIL MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ASSEMELHADOS LTDA- Alvará n°12.089/2006 Cessionario:820.502/2015-QUALIMIX MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- CNPJ 20.795.868/0001-32

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.721/1972-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- ALVARÁ n° 1.317/1983 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDACNPJ 19.095.249/0001-56

820.326/2006-MARIO CASTELLANO PIERONI- ALVARÁ n° 7.819/2008 - Cessionário: MINERCAPI COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA. ME- CNPJ 27.487.182/0001-23

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

821.176/2000-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°208/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

821.432/2000-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°209/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.148/2004-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°245/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.628/2005-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA-OF. N°230/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.594/2007-JOSÉ LUIS SOARES FERRARINI ME-OF. N°242/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.445/2010-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDAOF. N°241/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

820.721/2010-JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO-OF. N°244/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(2028)

820.826/2000-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°224/2017-SAP/DTM/DNPM/SP

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

820.163/2014-CERÂMICA TEZOTTO LTDA EPP-Registro de Licença N°12/2013 de 23/04/2013-Vencimento em 19/04/2018

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

820.946/2014-SANOCA EXTRATORA DE AREIA, CASCALHO E BRITA LTDA ME-OF. N°226/17-SAP/DTM/DNPM/SP

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.885/2001-MINERADORA DE ARGILA SCUDELER LTDA- Registro de Licença N°:2.837/2004 - Vencimento em 13/02/2022

821.009/2003-NOBERTO APARECIDO BARBOSA MERegistro de Licença N°:2.844/2004 - Vencimento em 20/11/2020

820.865/2015-ITAPETININGA AREIAS ESPECIAIS LTDA.- Registro de Licença N°:3.504/2017 - Vencimento em 12/04/2019

Nega provimento ao pedido de reconsideração(747)

820.640/1993-B. P. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA.

RELAÇÃO Nº 60/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.456/2011-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°687/17-DFISC/DNPM/SP - 19.05.17

821.209/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°385/17-DFISC/DNPM/SP - 24.03.17

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

820.711/2008-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- Área de 726,59 para 182,25-argila (industrial)

820.955/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.Área de 49,74 para 45,46-areia (construção civil)

820.956/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.Área de 49,76 para 47,59-areia (construção civil)

820.957/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.Área de 49,99 para 47,43-areia (construção civil)

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

820.002/2008-CONSTANTINO FROLLINI NETO-argila (cerâmica vermelha)

820.399/2008-EDWARD LOPES JUNIOR-areia (construção civil)

820.451/2008-MINERAÇÃO SAARA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-EPP-areia (construção civil) e argila (industrial)

820.462/2014-JOSÉ EDVALDO TIETZ-areia (construção civil)

820.463/2014-JOSÉ EDVALDO TIETZ-areia (construção civil)

820.013/2015-JOSÉ EDVALDO TIETZ-areia (construção civil)

820.014/2015-JOSÉ EDVALDO TIETZ-areia (construção civil)

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

820.211/1993-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP

Determina o arquivamento imposição de multa(1810)

820.066/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA- DOU de 30.01.17

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

007.805/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS SINHÁ LTDA EPP- Fonte Florágua - Marca: Florágua - embalagens de 310 ml, 350 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás)- SANTA ISABEL/SP

002.946/1962-ESTÂNCIA VALINHOS LTDA- Fonte Letícia - Marca: Platina Premium - embalagem de 10L e 20L (sem gás)VA L I N H O S / S P

820.445/1991-MINERADORA QUATRO FONTES LTDAFonte Monjolo - Marca: 4 Fontes - embalagem de 510 ml e 1,5L (sem gás)- SANTA MERCEDES/SP

820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURISSIVA LTDA EPP- Fonte Serra Negra (Poço) - Marca: Bella Acqua di Serra Negra - embalagens de 10L e 20L (sem gás), Marca: Serra Negra - embalagens de 10L e 20L (sem gás) e Marca Serra Negra Puríssima embalagens de 5L, 10L e 20L (sem gás)- SERRA NEGRA/SP

820.483/1999-ANTONIO BENEDITO RODRIGUES SILVEIRA ME- Fonte Nossa Senhora de Lourdes - Marca: Nova Lider - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- ITU/SP

821.409/2001-MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SANCHES LTDA- Fonte Nossa Senhora de Fátima Marca: Guapurá - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- AGUAÍ/SP

820.569/2005-ENGARRAFADORA VENEZA LINDOIA LTDA ME- Fonte São Sebastião - Marca: Lindoia Nativa - embalagens de 300 ml e 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e 240 ml, 1,5L, 5L, 6L, 10L e 20L (sem gás)- LINDÓIA/SP

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

006.535/1949-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI Nº162/2014-DFISC/DNPM/SP

007.316/1959-SUL PAULISTA MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº86/2015-DFISC/DNPM/SP

000.996/1960-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI Nº164/2014-DFISC/DNPM/SP

008.234/1962-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI Nº163/2014-DFISC/DNPM/SP

008.235/1962-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI Nº161/2014-DFISC/DNPM/SP

007.535/1963-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI Nº160/2014-DFISC/DNPM/SP

009.210/1967-ADHER MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº 421/2013-DFISC/DNPM/SP, 87/2015-DFISC/DNPM/SP e 88/2015-DFISC/DNPM/SP

820.726/1999-ACEBI EXTRATORA DE MINERAIS LTDA- AI Nº 525/2016-DFISC/DNPM/SP e 526/2016-DFISC/DNPM/SP

821.084/2000-PEREZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. ME- AI Nº 543/2016-DFISC/DNPM/SP

820.396/2008-PEDREIRA DOIS CORREGOS LTDA MEAI Nº 222/2016-DFISC/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.-OF. N°743/17-DFISC/DNPM/SP - 24.05.17

820.945/1988-PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA-OF. N°688/17-DFISC/DNPM/SP - 22.05.17

820.321/1990-MINERAÇÃO SAMPEDRENSE LTDA.EPP.OF. N°742/17-DFISC/DNPM/SP - 24.05.17

820.435/1994-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDAOF. N°684/17-DFISC/DNPM/SP - 22.05.17

820.948/1997-MINERADORA DE ÁGUA POMPÉIA LTDA-OF. N°685/17-DFISC/DNPM/SP - 22.05.17

820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME-OF. N°686/17-DFISC/DNPM/SP - 22.03.17

820.987/1998-MINERADORA ESTÂNCIA SÃO ROQUE LTDA-OF. N°744/17-DFISC/DNPM/SP - 24.05.17

820.961/2003-CAPORANGA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°745/17-DFISC/DNPM/SP - 24.05.17

821.259/2012-MINERADORA TAMOIOS LTDA.-OF. N°689/17-DFISC/DNPM/SP - 22.05.17

821.259/2012-MINERADORA TAMOIOS LTDA.-OF. N°689/17-DFISC/DNPM/SP - 22.05.17

Nega provimento a defesa apresentada(476)

000.996/1960-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

008.234/1962-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

008.235/1962-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

007.535/1963-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

803.876/1974-PORTO DE AREIA BRANCA LTDA.- AI N°623/2015-DFISC/DNPM/SP e 624/2015-DFISC/DNPM/SP

807.167/1974-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERAÇÃO BRASILEIA LTDA.- AI N°865/2016-DFISC/DNPM/SP

809.461/1974-PORTO DE AREIA BRANCA LTDA.- AI N°737/2015-DFISC/DNPM/SP, 738/2015-DFISC/DNPM/SP, 739/2015-DFISC/DNPM/SP e 740/2015-DFISC/DNPM/SP

810.308/1976-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERAÇÃO BRASILEIA LTDA.- AI N°869/2016-DFISC/DNPM/SP

820.148/1990-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA- AI N°645/2016-DFISC/DNPM/SP, 646/2016-DFISC/DNPM/SP, 647/2016-DFISC/DNPM/SP e 648/2016-DFISC/DNPM/SP

820.034/1994-SILICA ENGENHARA E COMÉRCIO LTDA- AI N°870/2016-DFISC/DNPM/SP

821.318/1996-TERCÍLIO ANTONIO DALL'AGNOL EPPAI N°698/2016-DFISC/DNPM/SP, 699/2016-DFISC/DNPM/SP, 700/2016-DFISC/DNPM/SP e 701/2016-DFISC/DNPM/SP

820.269/1999-SILVINO CARDOSO - ME- AI N°457/2016-DFISC/DNPM/SP, 458/2016-DFISC/DNPM/SP, 459/2016-DFISC/DNPM/SP, 460/2016-DFISC/DNPM/SP e 461/2016-DFISC/DNPM/SP

820.726/1999-ACEBI EXTRATORA DE MINERAIS LTDA- AI N°520/2016-DFISC/DNPM/SP, 521/2016-DFISC/DNPM/SP, 522/2016-DFISC/DNPM/SP, 523/2016-DFISC/DNPM/SP e 524/2016-DFISC/DNPM/SP

821.084/2000-PEREZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. ME- AI N°538/2016-DFISC/DNPM/SP, 539/2016-DFISC/DNPM/SP, 540/2016-DFISC/DNPM/SP, 541/2016-DFISC/DNPM/SP e 542/2016-DFISC/DNPM/SP

821.155/2000-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.- AI N°564/2016-DFISC/DNPM/SP, 565/2016-DFISC/DNPM/SP, 566/2016-DFISC/DNPM/SP, 567/2016-DFISC/DNPM/SP e 568/2016-DFISC/DNPM/SP

820.837/2002-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA E DE MINERAÇÃO LIBERDADE LTDA ME- AI N°866/2016-DFISC/DNPM/SP

820.704/2003-POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- AI N°702/2016-DFISC/DNPM/SP, 703/2016-DFISC/DNPM/SP e 704/2016-DFISC/DNPM/SP

820.396/2008-PEDREIRA DOIS CORREGOS LTDA MEAI N°220/2016-DFISC/DNPM/SP e 221/2016-DFISC/DNPM/SP

PAULO AFONSO RABELO

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 05/06/2017, p. 131

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