requerimento de Lavra — página do DOU de 31/10/2017

Processos citados

• 880.509/2011

  7975/2017-880.509/2011-TERRA & MAR MINERAÇÃO

• 880.122/2014

  7976/2017-880.122/2014-GILBERTO CANTU-

• 880.123/2014

  880.123/2014-PAULO HENRIQUE CANTU-

• 880.137/2014

  880.137/2014-PAULO ROBERTO VIEGAS DA

• 880.143/2014

  7979/2017-880.143/2014-JORGE ORLANDO CANTU-

• 880.044/2017

  880.044/2017-TADASHI KATAYAMA-

• 880.047/2017

  880.047/2017-T S F COMÉRCIO ATACADIS-

• 880.068/2017

  7982/2017-880.068/2017-ANTONIO JARDSON SILVA DE

• 896.064/2017

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7983/2017-896.064/2017-ROMULO AZEVEDO DE MEN-

• 896.068/2017

  7984/2017-896.068/2017-ROMULO AZEVEDO DE MEN-

• 896.076/2017

  7985/2017-896.076/2017-IGRAM GRANITOS E MARMO-

• 896.085/2017

  7986/2017-896.085/2017-DAIR CEZAR MERLO-

• 896.106/2017

  896.106/2017-A. S. M. G. ANTÔNIO SARTÓ-

• 896.122/1998

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7988/2017-896.122/1998-HELIO CARLOS MACHADO-

• 832.473/2014

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7911/2017-832.473/2014-ARACEZ ARTEFATOS DE CI-

• 832.918/2015

  7912/2017-832.918/2015-CACHOEIRA EXTRAÇÃO E

• 830.933/2016

  7913/2017-830.933/2016-TETRAMIR INDUSTRIAL LTDA-

• 831.046/2016

  831.046/2016-MARIO ERNANDES PEREIRA-

• 831.812/2016

  831.812/2016-M L DALFIOR PECAS E ACES-

• 832.076/2016

  7916/2017-832.076/2016-PEDREIRAS DO BRASIL S A-

• 832.081/2016

  832.081/2016-PORTO DE AREIA COLORADO

• 832.101/2016

  7918/2017-832.101/2016-VIA FLORA E CONSERVAÇÃO

• 832.182/2016

  7919/2017-832.182/2016-MINERAÇÃO CORDEIRO LT-

• 832.200/2016

  7920/2017-832.200/2016-ADRIANA SOUZA SANTOS-

• 832.216/2016

  832.216/2016-UMBERTO OTÁVIO RAMOS-

• 832.255/2016

  832.255/2016-AREAL MARRECO LTDA-

• 832.259/2016

  832.259/2016-ROCHA BRASIL MINERAÇÃO

• 832.304/2016

  7924/2017-832.304/2016-RENOVAE MÁQUINAS EQUI-

• 832.316/2016

  7925/2017-832.316/2016-DÉLIO REIS CUNHA-

• 832.329/2016

  832.329/2016-VITÓRIA MINING MINERA-

• 832.330/2016

  7927/2017-832.330/2016-VITÓRIA MINING MINERA-

• 832.417/2016

  7928/2017-832.417/2016-LEONARDO DE OLIVEIRA BI-

• 830.139/2017

  7929/2017-830.139/2017-C P M STONE MINERAÇÃO

• 830.148/2017

  7930/2017-830.148/2017-JNJ COMERCIAL TRANSPOR-

• 830.437/2017

  7931/2017-830.437/2017-AREAL TAPARUBA LTDA ME-

• 830.892/2017

  830.892/2017-PEDRO PAULO ROCHA-

• 831.239/2017

  831.239/2017-WILSON JOSÉ TEIXEIRA-

• 830.274/2015

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7934/2017-830.274/2015-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-

• 832.257/2015

  832.257/2015-MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA-

• 830.732/2016

  830.732/2016-MINESCORP MINERAÇÃO LTDA-

• 831.783/2016

  831.783/2016-ROMES PEREIRA FROIS-

• 831.830/2016

  831.830/2016-JUNIOR GUSTAVO PATROCÍNIO-

• 831.868/2016

  831.868/2016-MINERAÇÃO NAUTILUS S.A-

• 831.959/2016

  831.959/2016-NILO CESAR SPAGNOL-

• 832.008/2016

  832.008/2016-MINERAÇÃO NAUTILUS S.A-

• 832.105/2016

  832.105/2016-FILIPE DE CAUX HENRIQUES

• 832.127/2016

  7943/2017-832.127/2016-CERÂMICA PÁSSARO VERDE LTDA-

• 832.133/2016

  832.133/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO

• 832.170/2016

  7945/2017-832.170/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-

• 832.193/2016

  832.193/2016-PEDREIRA UM VALEMIX LTDA.-

• 832.261/2016

  832.261/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CA-

• 832.296/2016

  7948/2017-832.296/2016-VENDOME MINE MINERAÇÃO

• 832.343/2016

  7949/2017-832.343/2016-DUARTE & GODINHO ESTRU-

• 832.416/2016

  7950/2017-832.416/2016-LEONARDO DE OLIVEIRA BI-

• 832.535/2016

  7951/2017-832.535/2016-IDEVALDO FERREIRA DA CUNHA-

• 832.843/2016

  832.843/2016-MAGNO LAVORATO-

• 832.852/2016

  832.852/2016-MINERAÇÃO GOIABEIRA LTDA-

• 830.105/2017

  830.105/2017-GERMANO BATISTA ME-

• 830.106/2017

  830.106/2017-GERMANO BATISTA ME-

• 830.122/2017

  830.122/2017-SV.X PREMOLDADOS E CONS-

• 830.124/2017

  7957/2017-830.124/2017-ALYSON COSTA COUTO-

• 830.138/2017

  830.138/2017-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-

• 830.141/2017

  830.141/2017-ROMES PEREIRA FROIS-

• 830.150/2017

  830.150/2017-HELIO ESTEVÃO DE ALMEI-

• 830.159/2017

  7961/2017-830.159/2017-CRISTIANE MOARES DE OLIVEIRA-

• 830.212/2017

  830.212/2017-MTM MINERAÇÃO EIRELI EPP-

• 830.214/2017

  830.214/2017-MTM MINERAÇÃO EIRELI EPP-

• 830.215/2017

  830.215/2017-MTM MINERAÇÃO EIRELI EPP-

• 830.217/2017

  830.217/2017-MTM MINERAÇÃO EIRELI EPP-

• 830.256/2017

  830.256/2017-ÁREA MINERAL MINERAÇÃO

• 830.271/2017

  7967/2017-830.271/2017-ÁREA MINERAL MINERAÇÃO

• 830.783/2017

  7968/2017-830.783/2017-RAFAEL TIMBÓ MOURÃO-

• 830.787/2017

  830.787/2017-F & F SERVIÇOS E EXTRA-

• 800.708/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15, 800114/16 Buxton Mineradora s a - 800157/14 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 Indaiá

• 800.114/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15, 800114/16 Buxton Mineradora s a - 800157/14 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 Indaiá Brasil

• 800.157/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15, 800114/16 Buxton Mineradora s a - 800157/14 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 Mdn

• 800.048/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15, 800114/16 Buxton Mineradora s a - 800157/14 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15,

• 800.198/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15, 800114/16 Buxton Mineradora s a - 800157/14 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15, 800662/15

• 800.574/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15, 800114/16 Buxton Mineradora s a - 800157/14 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15, 800662/15

• 800.290/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15, 800114/16 Buxton Mineradora s a - 800157/14 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15, 800662/15

• 800.728/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15, 800114/16 Buxton Mineradora s a - 800157/14 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15, 800662/15

• 800.661/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15, 800114/16 Buxton Mineradora s a - 800157/14 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15, 800662/15

• 800.662/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15, 800114/16 Buxton Mineradora s a - 800157/14 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800048/15, 800198/15 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800574/14 Francisco Matias Bezerra - 800290/15 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800728/15 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800661/15, 800662/15

• 800.459/2015

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$

• 800.951/2011

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238

• 800.948/2011

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239

• 800.949/2011

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242

• 800.950/2011

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243

• 800.967/2011

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244

• 800.966/2011

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245

• 800.990/2011

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246

• 800.969/2011

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247

• 800.976/2011

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248

• 800.982/2011

  o- 123/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249

• 800.983/2011

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima

• 800.984/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 -

• 800.985/2011

  Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração s a - 800459/15 - Not.253/2017 - R$ 372,09 Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 -

• 800.986/2011

  Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia

• 800.989/2011

  Divino Lopes Dos Santos - 800951/11 - Not.251/2017 - R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$

• 800.781/2013

  R$ 372,09, 800948/11 - Not.234/2017 - R$ 368,88, 800949/11 - Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r

• 800.485/2015

  Not.235/2017 - R$ 368,88, 800950/11 - Not.236/2017 - R$ 368,88, 800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r Mineração Ltda - 800075/16 -

• 800.906/2011

  800967/11 - Not.237/2017 - R$ 368,88, 800966/11 - Not.238/2017 - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r Mineração Ltda - 800075/16 - Not.227/2017 - R$ 3.756,84 js Gems Ltda me - 800191/15 - Not.256/2017 - R

• 800.212/2015

  - R$ 368,88, 800990/11 - Not.239/2017 - R$ 368,88, 800969/11 - Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r Mineração Ltda - 800075/16 - Not.227/2017 - R$ 3.756,84 js Gems Ltda me - 800191/15 - Not.256/2017 - R$ 372,09 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - Not.254/2017

• 800.075/2016

  Not.242/2017 - R$ 371,02, 800976/11 - Not.243/2017 - R$ 371,02, 800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r Mineração Ltda - 800075/16 - Not.227/2017 - R$ 3.756,84 js Gems Ltda me - 800191/15 - Not.256/2017 - R$ 372,09 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - Not.254/2017 - R$ 372,09, 800265/15 - Not.250/2017 - R$ 372,09

• 800.191/2015

  800982/11 - Not.244/2017 - R$ 371,02, 800983/11 - Not.245/2017 - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r Mineração Ltda - 800075/16 - Not.227/2017 - R$ 3.756,84 js Gems Ltda me - 800191/15 - Not.256/2017 - R$ 372,09 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - Not.254/2017 - R$ 372,09, 800265/15 - Not.250/2017 - R$ 372,09 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - Not.228/2017 - R$ 368,88 Thiago

• 800.222/2015

  - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r Mineração Ltda - 800075/16 - Not.227/2017 - R$ 3.756,84 js Gems Ltda me - 800191/15 - Not.256/2017 - R$ 372,09 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - Not.254/2017 - R$ 372,09, 800265/15 - Not.250/2017 - R$ 372,09 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - Not.228/2017 - R$ 368,88 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - Not.233/2017 - R$ 368,88 Total

• 800.265/2015

  - R$ 371,02, 800984/11 - Not.246/2017 - R$ 371,02, 800985/11 - Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r Mineração Ltda - 800075/16 - Not.227/2017 - R$ 3.756,84 js Gems Ltda me - 800191/15 - Not.256/2017 - R$ 372,09 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - Not.254/2017 - R$ 372,09, 800265/15 - Not.250/2017 - R$ 372,09 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - Not.228/2017 - R$ 368,88 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - Not.233/2017 - R$ 368,88 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços

• 800.701/2013

  Not.247/2017 - R$ 371,02, 800986/11 - Not.248/2017 - R$ 371,02, 800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r Mineração Ltda - 800075/16 - Not.227/2017 - R$ 3.756,84 js Gems Ltda me - 800191/15 - Not.256/2017 - R$ 372,09 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - Not.254/2017 - R$ 372,09, 800265/15 - Not.250/2017 - R$ 372,09 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - Not.228/2017 - R$ 368,88 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - Not.233/2017 - R$ 368,88 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - Not.230/2017 - R$ 368,88

• 800.700/2013

  800989/11 - Not.249/2017 - R$ 371,02 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800781/13 - Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r Mineração Ltda - 800075/16 - Not.227/2017 - R$ 3.756,84 js Gems Ltda me - 800191/15 - Not.256/2017 - R$ 372,09 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - Not.254/2017 - R$ 372,09, 800265/15 - Not.250/2017 - R$ 372,09 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - Not.228/2017 - R$ 368,88 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - Not.233/2017 - R$ 368,88 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - Not.230/2017 - R$ 368,88

• 800.860/2013

  Not.232/2017 - R$ 368,88, 800485/15 - Not.252/2017 - R$ 372,09 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 - Not.241/2017 - R$ 371,02 Francisco Matias Bezerra - 800212/15 - Not.255/2017 - R$ 372,09 j & r Mineração Ltda - 800075/16 - Not.227/2017 - R$ 3.756,84 js Gems Ltda me - 800191/15 - Not.256/2017 - R$ 372,09 Osmar Inocencio de Morais me - 800222/15 - Not.254/2017 - R$ 372,09, 800265/15 - Not.250/2017 - R$ 372,09 P.w.vasconcelos me - 800701/13 - Not.228/2017 - R$ 368,88 Thiago Martins Rodrigues - 800700/13 - Not.233/2017 - R$ 368,88 Total Locações, Minerações, Construções e Serviços Ltda - 800860/13 - Not.230/2017 - R$ 368,88

• 800.352/2003

  o- 124/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.352/2003-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA-OF. N°2046/2017 e 2047/2017

• 800.100/2007

  800.100/2007-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°2038/2017 e 2040/2017

• 800.907/2008

  800.907/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI-

• 800.067/2009

  N°2044/2017 E 2045/2017 800.067/2009-DPA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2048/2017 E 2049/2017

• 800.068/2009

  800.068/2009-DPA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2050/2017 e 2051/2017

• 800.073/2009

  800.073/2009-DPA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2052/2017 e 2053/2017

• 800.075/2009

  800.075/2009-DPA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2041/2017 E 2042/2017

• 800.327/2010

  800.327/2010-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-OF. N°2043/2017

• 800.648/2010

  800.648/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2056/2017

• 800.659/2010

  800.659/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2054/2017

• 800.422/2011

  800.422/2011-MINERAÇÃO LOUGON EIRELI EPP-OF. N°2029/2017 e 2030/2017

• 800.306/2012

  800.306/2012-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°2055/2017 e 2039/2017

• 800.765/2012

  800.765/2012-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°2058/2017 e 2059/2017

• 800.853/2012

  800.853/2012-DJ GRANITOS EIRELI ME-OF. N°2057/2017

• 800.513/2013

  800.513/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANI- TOS LTDA-OF. N°2025/2017 e 2026/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 800.227/2015

  800.227/2015-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2024/2017-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 800.396/2012

  800.396/2012-ANDRE COCO COSTALONGA- Alvará n° 5686/2012 - Cessionário: ARGILA PLANETA LTDA ME- CNPJ

• 890.087/1987

  o- 88/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 890.087/1987-JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA- Publicado DOU de 09/10/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

• 896.183/2000

  896.183/2000-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- AI

• 896.184/2000

  896.184/2000-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- AI Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

• 896.174/2003

  896.174/2003-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP - Publicado DOU de 20/04/2011, Relação n° 76/2011, Seção 1, pág. 161- Onde se lê "Área de 49,91 ha para 22,61 ha-ARGILA", Leiase "Área de 49,91 ha para 22,61 ha-ARGILA -

• 896.140/2006

  896.140/2006-DECORART''S MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME - Publicado DOU de 08/10/2014, Relação n° 173/2014, Seção 1, pág. 133- Onde se lê "reserva aprovada de 208.994,78 m3 de Granito", Leia-se"reserva medida de

• 896.749/2011

  o- 89/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.749/2011-F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2.037/2017-DNPM/ES

• 896.040/2017

  896.040/2017-E. C. SMIDER COMÉRCIO E TRANSPOR- TES EIRELI ME-OF. N°2.028/2017-DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 896.130/2016

  896.130/2016-JOAQUIM ALVES VERCONDES-OF. N°1.987/2016-DNPM/ES

• 896.133/2016

  896.133/2016-JOAQUIM ALVES VERCONDES-OF. N°1.917/2016-DNPM/ES Despacho publicado(156)

• 896.232/2014

  896.232/2014-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME

• 896.432/2014

  896.432/2014-GATTI & PEDRONI LTDA ME

• 896.134/2016

  896.134/2016-COMIL COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA ME

• 896.111/2017

  896.111/2017-RIO MANSO PARTICIPAÇÕES LTDA Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165)

• 896.287/2016

  896.287/2016-CONSTRUTORA ATERPA SA

• 896.288/2016

  896.288/2016-CONSTRUTORA ATERPA SA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

• 896.247/2012

  896.247/2012-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)

• 896.560/2013

  896.560/2013-AREAL V. G. LTDA ME -AI N°249/2017-