Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 23/11/2021

Processos citados

• 866.396/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021112300103 Seção 1 866.396/2019-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LTDA ME -Alvará N°5182/2019

• 866.395/2019

  866.395/2019-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LTDA ME -Alvará N°5181/2019

• 866.394/2019

  866.394/2019-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LTDA ME -Alvará N°5180/2019

• 866.902/2018

  866.902/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°2893/2019

• 866.901/2018

  866.901/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3137/2019

• 866.895/2018

  866.895/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3136/2019

• 866.894/2018

  866.894/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°2892/2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 867.231/2014

  867.231/2014-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA-COLNIZA/MT - Guia n° 23/2021-300Toneladas/Ano-Cassiterita- Vigência da Guia:01 (um) ano Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de

• 866.014/2002

  866.014/2002-ENGARRAFADORA DE

• 866.179/2017

  Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 866.179/2017-MAURO ROGÉRIO MARTINS ZENI

• 866.178/2017

  866.178/2017-MAURO ROGÉRIO MARTINS ZENI

• 866.177/2017

  866.177/2017-MAURO ROGÉRIO MARTINS ZENI Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 866.166/2018

  866.166/2018-JULIANA BORGES DE SOUZA- Registro de Licença N° 052/2018 - Vencimento em 26/10/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 866.814/2019

  866.814/2019-DENYS CARLOS ARAGAO DE MORAIS

• 866.764/2005

  866.764/2005-RIO ALEGRE MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 866.873/2021

  866.873/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°40648/2021-DIREM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 866.657/2019

  866.657/2019-MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-OF. N°41821/2021-

• 866.244/2021

  Relação nº 144/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.244/2021-MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°139/2021 - Prazo 05 (cinco) anos

• 866.885/2021

  866.885/2021-JESUINO SANTOS DE OLIVEIRA - PLG N°140/2021 - Prazo 05 (cinco) anos

• 867.177/2019

  867.177/2019-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG N°137/2021 - Prazo 05 (cinco) anos

• 867.178/2019

  867.178/2019-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG N°138/2021 - Prazo 05 (cinco) anos

• 850.548/2015

  Relação nº 271/2021 Fase de Licenciamento Torna sem efeito Auto de Infração(1873) 850.548/2015-JURACY HIGÍDIO DE SOUSA- AI N°5300/2020

• 850.627/2019

  850.627/2019-H. W. ROSA AREAL LTDA- AI N°5147/2020

• 851.023/2018

  Relação nº 273/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 851.023/2018-RAIFRAN

• 851.398/2020

  851.398/2020-JAIR DA CAMPO- Cessionário:ELDORADO COM DE PROD DA EXTRACAO MINERAL IMP E EXP LTDA.- CPF ou CNPJ

• 850.276/2016

  850.276/2016-ANGRA METALS MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°11.669/2016 - Cessionario:850949/2021-LATINO

• 850.949/2021

  850949/2021-LATINO

• 858.076/2015

  858.076/2015-DEUZIMAR DE OLIVEIRA- Alvará n° 13.297/2015 - Cessionário: AGUA MINERAL QUEIROZ LTDA- CNPJ

• 816.058/1970

  Relação nº 30/2021 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 816.058/1970-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- AI N° 7127/2021 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 878.043/2004

  878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.- Fonte Santa Rita; Marca LEV; Embalagem 500ml(com e sem gás), 200ml(sem gás)copo, 300ml(sem gás)copo e 1,5L(sem gás).- SÃO CRISTÓVÃO/SE Determina cumprimento de exigência

• 878.076/2019

  Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 878.076/2019-CERAMICA BARROSO EIRELI-OF. N°40582/2021/NPFAM-SE/ANM Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 878.150/2014

  878.150/2014-COMERCIO DE AREIA UNIAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 878.021/2018

  878.021/2018-GEOMINAS NORDESTE

• 878.022/2018

  N°41983/2021/GER-SE/ANM 878.022/2018-GEOMINAS NORDESTE

• 878.028/2020

  N°42019/2021/GER-SE/ANM 878.028/2020-GEOMINAS NORDESTE

• 878.021/2021

  N°42056/2021/GER-SE/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.021/2021-CONSTRUTORA GAP EIRELI-OF. N°41086/2021/NPFAM-SE/ANM

• 878.002/2021

  878.002/2021-CERAMICA

• 878.046/2020

  878.046/2020-MM MINERACAO LTDA-OF. N°40742/2021/NPFAM-SE/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 878.104/2021

  878.104/2021-JOSE HIPOLITO DE ARAUJO Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 878.086/2019

  878.086/2019-RRC TRANSPORTE COMERCIO MINERACAO E LOCACAO DE MA- Registro de Licença N° 23/2021 - Vencimento em 06/12/2022

• 878.067/2021

  878.067/2021-JAZIDA LEV TERRA LTDA-Registro de Licença N° 24/2021 - Vencimento em 03/02/2026

• 878.055/2018

  Relação nº 31/2021 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 878.055/2018-PAULO REZENDE CARDOSO- Registro de Licença N° 165/2018- Onde se lê: "Vencimento em 09.10.2021"; leia-se: " Vencimento em 09.09.2021".

• 830.898/2017

  Relação nº 554/2021 830898/2017 - Aurélio Cláudio Baquião - Torna Sem Efeito Multa Aplicada publicada no DOU em 24/03/2021, RELAÇÃO 81/2021 | Seção: 1 | Página: 97 (6.43).

• 896.286/2013

  Relação nº 556/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andre Mendes da Silva me - 896286/13 - Not.207/2021 - R$ 4.278,85 Edmar Almeida de Oliveira - 896142/15 - Not.209/2021 - R$ 28,97 Elizeu Tesch - 896439/14 - Not.205/2021 - R$ 592,23 Granitos Nova Itaguacu Ltda - 890097/90 - Not.203/2021

• 896.142/2015

  Relação nº 556/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andre Mendes da Silva me - 896286/13 - Not.207/2021 - R$ 4.278,85 Edmar Almeida de Oliveira - 896142/15 - Not.209/2021 - R$ 28,97 Elizeu Tesch - 896439/14 - Not.205/2021 - R$ 592,23 Granitos Nova Itaguacu Ltda - 890097/90 - Not.203/2021 - R$ 4.101,99 Marcelo Francisco de Souza - 896521/14 -

• 896.439/2014

  Relação nº 556/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andre Mendes da Silva me - 896286/13 - Not.207/2021 - R$ 4.278,85 Edmar Almeida de Oliveira - 896142/15 - Not.209/2021 - R$ 28,97 Elizeu Tesch - 896439/14 - Not.205/2021 - R$ 592,23 Granitos Nova Itaguacu Ltda - 890097/90 - Not.203/2021 - R$ 4.101,99 Marcelo Francisco de Souza - 896521/14 - Not.208/2021 - R$ 903,29 Minerochas Mineracao Ltda - 890503/85

• 890.097/1990

  Relação nº 556/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andre Mendes da Silva me - 896286/13 - Not.207/2021 - R$ 4.278,85 Edmar Almeida de Oliveira - 896142/15 - Not.209/2021 - R$ 28,97 Elizeu Tesch - 896439/14 - Not.205/2021 - R$ 592,23 Granitos Nova Itaguacu Ltda - 890097/90 - Not.203/2021 - R$ 4.101,99 Marcelo Francisco de Souza - 896521/14 - Not.208/2021 - R$ 903,29 Minerochas Mineracao Ltda - 890503/85 - Not.202/2021 - R$ 4.117,10 Mwf Comércio Ltda me - 896170/15 -

• 896.521/2014

  Relação nº 556/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andre Mendes da Silva me - 896286/13 - Not.207/2021 - R$ 4.278,85 Edmar Almeida de Oliveira - 896142/15 - Not.209/2021 - R$ 28,97 Elizeu Tesch - 896439/14 - Not.205/2021 - R$ 592,23 Granitos Nova Itaguacu Ltda - 890097/90 - Not.203/2021 - R$ 4.101,99 Marcelo Francisco de Souza - 896521/14 - Not.208/2021 - R$ 903,29 Minerochas Mineracao Ltda - 890503/85 - Not.202/2021 - R$ 4.117,10 Mwf Comércio Ltda me - 896170/15 - Not.204/2021 - R$ 19,58 Peruzzo Extração de Areia Ltda me - 896179/16

• 890.503/1985

  Relação nº 556/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andre Mendes da Silva me - 896286/13 - Not.207/2021 - R$ 4.278,85 Edmar Almeida de Oliveira - 896142/15 - Not.209/2021 - R$ 28,97 Elizeu Tesch - 896439/14 - Not.205/2021 - R$ 592,23 Granitos Nova Itaguacu Ltda - 890097/90 - Not.203/2021 - R$ 4.101,99 Marcelo Francisco de Souza - 896521/14 - Not.208/2021 - R$ 903,29 Minerochas Mineracao Ltda - 890503/85 - Not.202/2021 - R$ 4.117,10 Mwf Comércio Ltda me - 896170/15 - Not.204/2021 - R$ 19,58 Peruzzo Extração de Areia Ltda me - 896179/16 - Not.206/2021 - R$ 64,31

• 896.170/2015

  Relação nº 556/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andre Mendes da Silva me - 896286/13 - Not.207/2021 - R$ 4.278,85 Edmar Almeida de Oliveira - 896142/15 - Not.209/2021 - R$ 28,97 Elizeu Tesch - 896439/14 - Not.205/2021 - R$ 592,23 Granitos Nova Itaguacu Ltda - 890097/90 - Not.203/2021 - R$ 4.101,99 Marcelo Francisco de Souza - 896521/14 - Not.208/2021 - R$ 903,29 Minerochas Mineracao Ltda - 890503/85 - Not.202/2021 - R$ 4.117,10 Mwf Comércio Ltda me - 896170/15 - Not.204/2021 - R$ 19,58 Peruzzo Extração de Areia Ltda me - 896179/16 - Not.206/2021 - R$ 64,31

• 896.179/2016

  Relação nº 556/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andre Mendes da Silva me - 896286/13 - Not.207/2021 - R$ 4.278,85 Edmar Almeida de Oliveira - 896142/15 - Not.209/2021 - R$ 28,97 Elizeu Tesch - 896439/14 - Not.205/2021 - R$ 592,23 Granitos Nova Itaguacu Ltda - 890097/90 - Not.203/2021 - R$ 4.101,99 Marcelo Francisco de Souza - 896521/14 - Not.208/2021 - R$ 903,29 Minerochas Mineracao Ltda - 890503/85 - Not.202/2021 - R$ 4.117,10 Mwf Comércio Ltda me - 896170/15 - Not.204/2021 - R$ 19,58 Peruzzo Extração de Areia Ltda me - 896179/16 - Not.206/2021 - R$ 64,31

• 820.377/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21

• 820.631/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21

• 820.413/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao

• 820.444/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro

• 820.263/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21

• 820.001/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos

• 820.366/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz

• 820.017/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba

• 820.048/2021

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21

• 820.771/2018

  (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I

• 820.480/2019

  (6.35) Adilson Soares - 820377/20 - A.I. 6372/21 Agricola Permatex S/A. - 820631/18 - A.I. 6347/21 Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda -

• 821.186/2013

  Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - A.I. 6375/21 Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21

• 820.691/2018

  Alexsander de Carvalho Transportes me - 820444/18 - A.I. 6342/21 Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e

• 820.481/2019

  Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 -

• 820.482/2019

  Anderson Duarte - 820263/19 - A.I. 6357/21 Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto

• 820.483/2019

  Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 -

• 820.484/2019

  Angélica Cristina Paes de Souza - 820001/18 - A.I. 6333/21 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio

• 821.213/2012

  Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - A.I. 6359/21 Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338

• 821.157/2015

  Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338/21 Felipe Morgante de Lena - 820271/15 - A.I. 6314/21 Filhote

• 821.158/2015

  Bruno Montenegro do de Mello - 820017/20 - A.I. 6368/21 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338/21 Felipe Morgante de Lena - 820271/15 - A.I. 6314/21 Filhote Comercial de Areia Ltda -

• 820.515/2018

  Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - A.I. 6388/21 Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338/21 Felipe Morgante de Lena - 820271/15 - A.I. 6314/21 Filhote Comercial de Areia Ltda - 820519/20 - A.I. 6378/21 Indústria e Comercio de

• 820.514/2018

  Domingos Alexandre Rigos Alves - 820771/18 - A.I. 6355/21 Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338/21 Felipe Morgante de Lena - 820271/15 - A.I. 6314/21 Filhote Comercial de Areia Ltda - 820519/20 - A.I. 6378/21 Indústria e Comercio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda - 820068/15 - A.I.

• 820.271/2015

  Edson Luiz Ignacio - 820480/19 - A.I. 6363/21 Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338/21 Felipe Morgante de Lena - 820271/15 - A.I. 6314/21 Filhote Comercial de Areia Ltda - 820519/20 - A.I. 6378/21 Indústria e Comercio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda - 820068/15 - A.I. 6312/21 Ivan de Castro Prado Nogueira - 820835/03 -

• 820.519/2020

  Eloisa Palumbo Bez Chleba Rodrigues da Cunha - 821186/13 - A.I. 6307/21 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338/21 Felipe Morgante de Lena - 820271/15 - A.I. 6314/21 Filhote Comercial de Areia Ltda - 820519/20 - A.I. 6378/21 Indústria e Comercio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda - 820068/15 - A.I. 6312/21 Ivan de Castro Prado Nogueira - 820835/03 - A.I. 6293/21 J.V. Transportes e Mineração LTDA. me - 820853

• 820.068/2015

  Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820691/18 - A.I. 6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338/21 Felipe Morgante de Lena - 820271/15 - A.I. 6314/21 Filhote Comercial de Areia Ltda - 820519/20 - A.I. 6378/21 Indústria e Comercio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda - 820068/15 - A.I. 6312/21 Ivan de Castro Prado Nogueira - 820835/03 - A.I. 6293/21 J.V. Transportes e Mineração LTDA. me - 820853/17 - A.I. 6332/21 Jair Gomes de Sales - 820727/18 - A.I. 6352/21

• 820.835/2003

  6349/21 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820481/19 - A.I. 6364/21, 820482/19 - A.I. 6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338/21 Felipe Morgante de Lena - 820271/15 - A.I. 6314/21 Filhote Comercial de Areia Ltda - 820519/20 - A.I. 6378/21 Indústria e Comercio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda - 820068/15 - A.I. 6312/21 Ivan de Castro Prado Nogueira - 820835/03 - A.I. 6293/21 J.V. Transportes e Mineração LTDA. me - 820853/17 - A.I. 6332/21 Jair Gomes de Sales - 820727/18 - A.I. 6352/21

• 820.853/2017

  6365/21, 820483/19 - A.I. 6366/21, 820484/19 - A.I. 6367/21, 821213/12 - A.I. 6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338/21 Felipe Morgante de Lena - 820271/15 - A.I. 6314/21 Filhote Comercial de Areia Ltda - 820519/20 - A.I. 6378/21 Indústria e Comercio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda - 820068/15 - A.I. 6312/21 Ivan de Castro Prado Nogueira - 820835/03 - A.I. 6293/21 J.V. Transportes e Mineração LTDA. me - 820853/17 - A.I. 6332/21 Jair Gomes de Sales - 820727/18 - A.I. 6352/21

• 820.727/2018

  6304/21 Equipav Mineração e Participações s. a. - 821157/15 - A.I. 6317/21, 821158/15 - A.I. 6318/21 Ernesto Cavalini Filho - 820515/18 - A.I. 6343/21 Euclecio Belortti - 820514/18 - A.I. 6338/21 Felipe Morgante de Lena - 820271/15 - A.I. 6314/21 Filhote Comercial de Areia Ltda - 820519/20 - A.I. 6378/21 Indústria e Comercio de Bebidas Kremer e Conexos Ltda - 820068/15 - A.I. 6312/21 Ivan de Castro Prado Nogueira - 820835/03 - A.I. 6293/21 J.V. Transportes e Mineração LTDA. me - 820853/17 - A.I. 6332/21 Jair Gomes de Sales - 820727/18 - A.I. 6352/21