DESPACHO Nº 886, DE 25 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 26/03/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019032600042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 886, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Processo nº 48500.000775/2019-99. Interessados: Companhia Energética do Maranhão - Cemar e ICIBRA - Indústria de Cimento do Brasil Ltda. Decisão: dar provimento parcial ao requerimento da empresa consumidora. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 884, DE 25 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de fevereiro e março de 2019; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de fevereiro de 2019 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de março de 2019 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e, (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Março/2019 Norte Fluminense 1 61,43 - Norte Fluminense 2 72,05 - Norte Fluminense 3 137,10 - Norte Fluminense 4 - 396,59 CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 890, DE 25 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 118,50/MWh (cento e dezoito reais e cinquenta centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho no DOU; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de fevereiro de 2019. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 13/2019 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.414/2008-OURO PRETO MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 31/2018- Cessionário:Tecnopedras Mineração Ltda- CNPJ 03327767000118 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 003.049/1941-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 49/2003 005.683/1943-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 49783/1961 007.103/1944-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 73510/1974 801.038/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 1095/1982 801.042/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 1093/1982 801.043/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 994/1982 801.046/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 386/1995 801.342/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 327/2015 802.473/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 1207/1985 801.504/1975-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 173/2014 870.854/1980-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 188/2011 870.338/1984-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 182/2014 870.777/1985-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Requerimento de lavra 878.000/1995-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Requerimento de lavra 878.131/2009-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Portaria de Lavra nº 18/2013 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.806/2015-CRISTAL GRAPIÚNA LTDA ME- Requerimento de lavra n° - Cessionário: Cristal Grapiúna Ltda ME- CNPJ 21941590000127 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 801.345/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Requerimento de lavra 805.429/1976-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Requerimento de lavra 801.058/1978-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Requerimento de lavra 870.672/1984-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- Requerimento de lavra 878.007/1997-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Requerimento de lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Thorgran Granitos Ltda, Zenildo Petrelli Nunes e Antonio Manuel Lima Terroso - CPF ou CNPJ 03.980.822/0001-74 - Processo nº 896.530/2007 - MONTE S I ÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 5348/2007 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 878.001/1995-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Alvara de Pesquisa nº2008/1999 870.625/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Alvara de Pesquisa nº 8980/2016 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Thorgran Granitos Ltda, Zenildo Petrelli Nunes e Antonio Manuel Lima Terroso - CPF ou CNPJ 03.980.822/0001-74 - Processo nº 896.241/2002 - MONTE S I ÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 2478/2003 Exequente: Thorgran Granitos Ltda, Zenildo Petrelli Nunes e Antonio Manuel Lima Terroso - CPF ou CNPJ 03.980.822/0001-74 - Processo nº 896.202/2007 - MONTE S I ÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 5348/2007 Exequente: Jose Silva Santos - CPF ou CNPJ 00268445591 - Processo nº 850.850/2017 - JOSÉ CANDIDO DE ARAUJO - Alvará Nº 2775/2018 TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor- Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 4/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.336/2010-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. N°OFÍCIO Nº 890.462/2012-MINERADORA VITTORIA M A LTDA ME-OF. N°OFício nº Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 891.068/1994-WHEREVER COMÉRCIO E SERVIÇOS., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 125/2019/SFAM/ANM/Rj-60 dias dias 890.332/2002-ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA-OF. N°Ofício Nº 087/2019/ANM/RJ-SFAM-60 dias dias 890.328/2008-GRANITOS NOBRES DO NORTE FLUMINENSE LTDA-OF. N°Ofício nº 129/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.358/2010-MINERADORA IGUATU LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 124/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.361/2010-AREAL J. A. DE SEROPÉDICA LTDA-OF. N°Ofício nº 117/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.519/2010-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LTDA ME-OF. N°Ofício nº 116/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.883/2011-EMEX MINERADORA SERRINHA LTDA-OF. N°Ofício nº 118/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.105/2012-KRISTAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 133/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.035/2013-AREAL FERNANDES E LIMA LTDA-OF. N°Ofício Nº 086/2019/ANM/RJ-SFAM-60 dias dias 890.193/2014-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES-OF. N°Ofício nº 122/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.194/2014-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES-OF. N°Ofício nº 121/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.057/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 127/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias 890.125/2017-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 120/2019/SFAM/ANM/RJ-60 dias dias Reitera exigência(366) 802.303/1977-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°Ofício nº088/2019/SFAM/ANM/RJ-180 dias dias 804.182/1977-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°Ofício Nº 089/2019/ANM/RJ-SFAM-180 dias dias 890.031/2007-EMPRESA MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA-OF. N°Ofício Nº 085/2019/ANM/RJ-SFAM-180 dias dias 890.042/2007-TAHOMA MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°Ofício nº 134/2019/SFAM/ANM/RJ-180 dias dias 890.379/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°Ofício nº 123/2019/SFAM/ANM/RJ-180 dias dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.075/2003-RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°Ofício Nº 090/2019/ANM/RJ-SFAM Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 004.779/1935-EMPRESA HIDROMINERAL FLUMINENSE LTDA-ME- Aprova o modelo do rótulo para embalagens de água mineral da Fonte Raposo, da marca Raposo, carbogasosa, apresentada pela Empresa Hidromineral Fluminense Ltda- ITAPERUNA/RJ 890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA- Modelo do rótulo para embalagens de água mineral de 200 mL, sem gás, da marca 4 estações, da Fonte Nossa Senhora da Paz, apresentado pela empresa Alcafluor Águas MineraisLtda, do município do Rio de Janeiro- NOVA IGUAÇU/RJ 890.116/1997-ESTÂNCIA HIDROMINERAL SOLEDADE LTDA ME- Aprovo o modelo de rótulo de água mineral da Fonte Volta Fria, da marca Soledade para embalagem de 10 L, sem gás apresentado pela Estância Hidromineral Soledade Lt d a ME- ITAPERUNA/RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.223/1991-EMPRESA PETROPOLITANA DE ÁGUAS MINERAIS-OF. N°OFÍCIO Nº 062/2019/ANM/SFAM-RJ 890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 891.556/1994-EMPRESA HIDROMINERAL FLUMINENSE LTDA-ME-OF. N°OFÍCIO Nº 78/2019/ANM/SFAM-RJ 890.116/1997-ESTÂNCIA HIDROMINERAL SOLEDADE LTDA ME-OF. N°OFÍCIO Nº 890.301/2002-PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PADUA LTDA ME-OF. N°OFÍCIO Nº 61/2019/ANM/SFAM-RJ 890.490/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE PÁDUA LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 057/2019/ANM/SFAM-RJ 890.207/2005-WALDELEI PEREIRA DE ANDRADE ME-OF. N°OFÍCIO Nº 890.001/2010-NILO LOPES DE SOUZA -ME-OF. N°OFÍCIO Nº Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 890.019/2000-MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA.-OF. N°OFÍCIO Nº 890.104/2003-ÁGUA MINERAL MARATUÃ LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 890.294/2005-MEG MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 27/2019/ANM/SFAM-RJ Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 890.413/2000-CLIMA 3 ÁGUAS MINERAIS LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.066/1980-IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA-OF. N°OFÍCIO Nº 072/2019/ANM/SFAM-RJ 890.770/1998-GRANJA CORRIENTES AREAL EIRELI ME-OF. N°OFÍCIO Nº 890.113/1999-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 890.449/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°Ofício nº 126/2019/SFAM/ANM/RJ 890.164/2005-A. A. RIBEIRO COMÉRCIO DE AREIA-OF. N°Ofício Nº 890.120/2012-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°OFÍCIO Nº 890.121/2012-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°OFÍCIO Nº 890.514/2012-ERNANDI PEREIRA NOGUEIRA ME-OF. N°OFÍCIO Nº Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.273/2007-AREAL BARUQUE DE SEROPÉDICA LTDA EPP-OF. N°Ofício nº Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.361/2015-J. L. CUNHA CAMPANATI-OF. N°Ofício Nº 111/2019/ANM/RJ-SFAM