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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

requerimento de Lavra — página do DOU de 22/06/2017

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
42

Processos citados

  • 810.757/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.757/2010-ARGILAS BRUM LTDA-OF. N°342/2017

  • 811.160/2012

    811.160/2012-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°379/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

  • 811.037/2010

    811.037/2010-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°1269/2015- 60 dias

  • 811.038/2010

    811.038/2010-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°1269/2015- 60 dias Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

  • 811.072/2015

    811.072/2015-ANTK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

  • 810.771/2007

    810.771/2007-ADRIANO LUIZ LINCK- 2131 n° 2008 - Cessionário: Gama Mineradora Ltda- CNPJ 09419379/0001-43 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

  • 810.054/1985

    810.054/1985-GRANIBLOC MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- AI N° 081/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 810.645/2004

    810.645/2004-MARCO

  • 810.816/2006

    N°19/2017 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 810.816/2006-COOPERATIVA DE

  • 810.742/2005

    SALTO DO JACUÍ LTDA COOPERAGATA-OF. N°380/2017 ANULA o despacho que autorizou averbação dos atos de cessão de direitos(1798) 810.742/2005-COOPERATIVA DE

  • 810.608/2006

    SALTO DO JACUÍ LTDA COOPERAGATA- PLG n°8/2013 - Cessionario:Ilmo Tespesel- CNPJ 229337860-87- Publicado no DOU de 28/03/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.608/2006-ISABEL CORNELY STUMPF E CIA LTDA ME- Registro de Licença N°:160/2007 - Vencimento em 20/05/2018

  • 890.328/2015

    o- 74/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.328/2015-LOBA

  • 890.431/2016

    Determina arquivamento definitivo do processo(155) 890.431/2016-AREAL CONFIANCA MINERACAO LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

  • 890.315/2011

    890.315/2011-M

  • 890.391/2016

    BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.391/2016-

  • 890.390/2016

    BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.390/2016- FÁBIO BARROS DE FARIAS- CPF ou CNPJ 114.369.827-40

  • 890.295/2016

    BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.295/2016- AREAL POTÊNCIA LTDA.- CPF ou CNPJ

  • 890.294/2016

    BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.294/2016- AREAL GRÃO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ

  • 890.293/2016

    BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.293/2016- AREAL GRÃO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ

  • 890.243/2016

    BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.243/2016- AREAL SOL NASCENTE LTDA.- CPF ou CNPJ

  • 890.242/2016

    BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.242/2016-

  • 890.395/2013

    890.395/2013-J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS DECO-

  • 890.262/2011

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.262/2011-MARCOS GOULART DE ABREU VOM- HOF- Cessionário:TRÊS BARRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ

  • 890.510/2015

    890.510/2015-RATHUR COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:COOPRATIVA DOS MINERADORES DO RIO SAN- TANA- CPF ou CNPJ

  • 890.426/2010

    890.426/2010-PEDRAS DECORATIVAS VALÃO DA ON-

  • 813.111/1976

    Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 813.111/1976-M.

  • 890.634/2011

    N°1.403/2017/DGTM-60 dias 890.634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.405/2017/DGTM-60 dias Reitera exigência(366)

  • 803.415/1977

    803.415/1977-HOLCIM

  • 806.556/1977

    N°1.394/2017/DGTM-180 dias 806.556/1977-HOLCIM

  • 890.047/2002

    N°1.393/2017/DGTM-180 dias 890.047/2002-IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA-OF. N°1.402/2017/DGTM-180 dias

  • 890.183/2006

    890.183/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA.- OF. N°1.288/2017/DGTM-180 dias

  • 890.097/2011

    890.097/2011-PEDREIRA SERRA DA ONÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1.380/2017/DGTM-180 dias Indefere pedido de reconsideração(393)

  • 890.558/2004

    890.558/2004-PEDRA D' ÁGUA GRANITOS DO BRASIL

  • 890.494/2005

    890.494/2005-PEDRA D' ÁGUA GRANITOS DO BRASIL

  • 890.038/2006

    890.038/2006-MINERAÇÃO PEDRA DOURADA LTDA

  • 890.180/2006

    890.180/2006-PEDRA D' ÁGUA GRANITOS DO BRASIL

  • 890.589/2014

    Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.589/2014-ELMO O GONÇALVES ME- Registro de Licença N°:2.885/2016 - Vencimento em 26/04/2020 Reconsidera o despacho de indeferimento(745)

  • 891.012/2011

    891.012/2011-FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

  • 890.375/1991

    890.375/1991-AREAL TRANSLUSO E MATERIAIS DE

  • 890.047/2013

    890.047/2013-ANDRESI EXTRAÇÃO DE MINERAIS LT- DA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

  • 890.134/2016

    890.134/2016-J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS DECO-

  • 890.234/1981

    Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.234/1981-SEBRITA BRITAMENTO E COMÉRCIO DE

  • 890.260/2002

    890.260/2002-PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LT- DA

  • 890.001/2004

    890.001/2004-EXTRAÇÃO DE PEDRAS BOA VISTA PA-

  • 890.608/2004

    890.608/2004-PEDREIRA CENTRO NORTE GRANITOS

  • 890.191/2007

    890.191/2007-CAPURI MINERAÇÃO S.A.

  • 815.075/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. -

  • 815.894/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa

  • 815.100/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps &

  • 815.034/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17,

  • 815.908/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16

  • 815.898/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi

  • 815.009/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I.

  • 815.170/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing -

  • 815.372/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz -

  • 815.373/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José

  • 815.299/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16

  • 815.836/2016

    Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17

  • 815.879/2016

    Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 -

  • 815.574/2016

    Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me -

  • 815.892/2016

    Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda -

  • 815.891/2016

    Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda -

  • 815.056/2017

    Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky -

  • 815.875/2016

    Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA

  • 815.885/2016

    815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199

  • 815.718/2016

    815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622

  • 815.076/2017

    Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - A.I. 229/17 Terracotagres Ceramica Ltda

  • 815.002/2017

    815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - A.I. 229/17 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - A.I. 246/17 Transmac Comércio e Transportes Ltda me

  • 815.199/2016

    Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - A.I. 229/17 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - A.I. 246/17 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815895/16 - A.I. 240/17 Transportes

  • 815.622/2016

    A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - A.I. 229/17 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - A.I. 246/17 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815895/16 - A.I. 240/17 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 - A.I. 230/17 Valmir Luiz

  • 815.021/2017

    Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - A.I. 229/17 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - A.I. 246/17 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815895/16 - A.I. 240/17 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 - A.I. 230/17 Valmir Luiz Mella me - 815868/16 - A.I. 233/17 Vaneria Muller

  • 815.895/2016

    Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - A.I. 229/17 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - A.I. 246/17 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815895/16 - A.I. 240/17 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 - A.I. 230/17 Valmir Luiz Mella me - 815868/16 - A.I. 233/17 Vaneria Muller Benaci - 815006/17 - A.I. 244/17

  • 815.714/2016

    Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - A.I. 229/17 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - A.I. 246/17 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815895/16 - A.I. 240/17 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 - A.I. 230/17 Valmir Luiz Mella me - 815868/16 - A.I. 233/17 Vaneria Muller Benaci - 815006/17 - A.I. 244/17

  • 815.868/2016

    m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - A.I. 229/17 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - A.I. 246/17 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815895/16 - A.I. 240/17 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 - A.I. 230/17 Valmir Luiz Mella me - 815868/16 - A.I. 233/17 Vaneria Muller Benaci - 815006/17 - A.I. 244/17

  • 815.006/2017

    Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - A.I. 229/17 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - A.I. 246/17 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815895/16 - A.I. 240/17 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 - A.I. 230/17 Valmir Luiz Mella me - 815868/16 - A.I. 233/17 Vaneria Muller Benaci - 815006/17 - A.I. 244/17

  • 815.551/2016

    o- 104/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.551/2016-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°1831/2017

  • 815.137/2017

    815.137/2017-ANTONIO CARLOS DE

  • 815.189/2017

    N°1842/2017 815.189/2017-FERNANDO ISOTON-OF. N°1867/2017

  • 815.212/2017

    815.212/2017-BRITAGEM

  • 815.202/2010

    N°1672/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.202/2010-IRENO JOSÉ MATTE-OF. N°1833/2017

  • 815.377/2015

    815.377/2015-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. N°1849/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

  • 815.401/2014

    815.401/2014-HILTON FISCHER-JOINVILLE/SC - Guia n° 55/2017-8.500toneladas-Cascalho (Seixo Rolado)- Validade:26/05/2018 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 815.228/1998

    815.228/1998-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°1856/2017

  • 815.278/2002

    815.278/2002-ADILSON MACIEL ME-OF. N°1848/2017

  • 815.153/2003

    815.153/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1857/2017

  • 815.155/2003

    815.155/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1861/2017

  • 815.157/2003

    815.157/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1860/2017

  • 815.158/2003

    815.158/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1858/2017

  • 815.166/2003

    815.166/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1859/2017

  • 815.074/2006

    815.074/2006-INDUSTRIA DE CERÂMICA ASCURRA LTDA ME-OF. N°1840/2017

  • 815.297/2007

    815.297/2007-DESMONTEC MINERAÇÃO

  • 815.837/2007

    PLANAGEM LTDA-OF. N°1866/2017 815.837/2007-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°1864/2017

  • 815.586/2009

    815.586/2009-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.-OF. N°1828/2017

  • 815.002/2014

    815.002/2014-OLARIA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.757/2010-ARGILAS BRUM LTDA-OF. N°342/2017 810.757/2010-ARGILAS BRUM LTDA-OF. N°342/2017 811.160/2012-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°379/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 811.037/2010-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°1269/2015- 60 dias 811.038/2010-MINERAÇÃO RS LTDA.-OF. N°1269/2015- 60 dias Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 811.072/2015-ANTK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 810.771/2007-ADRIANO LUIZ LINCK- 2131 n° 2008 - Cessionário: Gama Mineradora Ltda- CNPJ 09419379/0001-43 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.054/1985-GRANIBLOC MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- AI N° 081/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 910.139/1982-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- OF. N°167/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 810.645/2004-MARCO AURELIO AMARAL ME-OF. N°19/2017 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 810.816/2006-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO SALTO DO JACUÍ LTDA COOPERAGATA-OF. N°380/2017 810.816/2006-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO SALTO DO JACUÍ LTDA COOPERAGATA-OF. N°380/2017 ANULA o despacho que autorizou averbação dos atos de cessão de direitos(1798) 810.742/2005-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO SALTO DO JACUÍ LTDA COOPERAGATA- PLG n°8/2013 - Cessionario:Ilmo Tespesel- CNPJ 229337860-87- Publicado no DOU de 28/03/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.608/2006-ISABEL CORNELY STUMPF E CIA LTDA ME- Registro de Licença N°:160/2007 - Vencimento em 20/05/2018 SIDNEI ECKERT SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 74/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.328/2015-LOBA MINERAÇÃO E CONSULTORIA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 890.431/2016-AREAL CONFIANCA MINERACAO LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.315/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.391/2016- AREAL BASTOS DE BARROS LTDA.- CPF ou CNPJ 04.010.238/0001-59 890.315/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.390/2016- FÁBIO BARROS DE FARIAS- CPF ou CNPJ 114.369.827-40 890.315/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.295/2016- AREAL POTÊNCIA LTDA.- CPF ou CNPJ 32.217.036/0001-18 890.315/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.294/2016- AREAL GRÃO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 36.541.704/0001- 890.315/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.293/2016- AREAL GRÃO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 36.541.704/0001- 890.315/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.243/2016- AREAL SOL NASCENTE LTDA.- CPF ou CNPJ 35.815.737/0001- 890.315/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cessionario:890.242/2016- ITAGUAREAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 19.749.003/0001-50 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.395/2013-J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS DECO- RATIVAS ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.262/2011-MARCOS GOULART DE ABREU VOM- HOF- Cessionário:TRÊS BARRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 15.263.135/0001-17- Alvará n°17.482/2011 890.510/2015-RATHUR COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:COOPRATIVA DOS MINERADORES DO RIO SAN- TANA- CPF ou CNPJ 08.530.647/0001-37- Alvará n°10.667/2016 ANULA o despacho que autorizou averbação dos atos de cessão de direitos(564) 890.315/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA- Alvará n°4.560/2016 - Cedente:M. BERBERT CONSULTORIA GEOAMBIENTAL LTDA.- CNPJ 05.209.646/0001-05- Publicado no DOU de 06/06/2017 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 890.426/2010-PEDRAS DECORATIVAS VALÃO DA ON- ÇA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 813.111/1976-M. ELIAS GONÇALVES-OF. N°1.403/2017/DGTM-60 dias 890.634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.405/2017/DGTM-60 dias Reitera exigência(366) 803.415/1977-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°1.394/2017/DGTM-180 dias 806.556/1977-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°1.393/2017/DGTM-180 dias 890.047/2002-IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA-OF. N°1.402/2017/DGTM-180 dias 890.183/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA.- OF. N°1.288/2017/DGTM-180 dias 890.097/2011-PEDREIRA SERRA DA ONÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1.380/2017/DGTM-180 dias Indefere pedido de reconsideração(393) 890.558/2004-PEDRA D' ÁGUA GRANITOS DO BRASIL LTDA. - EPP. 890.494/2005-PEDRA D' ÁGUA GRANITOS DO BRASIL LTDA. - EPP. 890.038/2006-MINERAÇÃO PEDRA DOURADA LTDA 890.180/2006-PEDRA D' ÁGUA GRANITOS DO BRASIL LTDA. - EPP. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.589/2014-ELMO O GONÇALVES ME- Registro de Licença N°:2.885/2016 - Vencimento em 26/04/2020 Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 891.012/2011-FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.375/1991-AREAL TRANSLUSO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP 890.047/2013-ANDRESI EXTRAÇÃO DE MINERAIS LT- DA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.134/2016-J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS DECO- RATIVAS ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.234/1981-SEBRITA BRITAMENTO E COMÉRCIO DE PEDRA BRITADA LTDA 890.260/2002-PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LT- DA 890.001/2004-EXTRAÇÃO DE PEDRAS BOA VISTA PA- DUANA LTDA 890.608/2004-PEDREIRA CENTRO NORTE GRANITOS LT D A 890.191/2007-CAPURI MINERAÇÃO S.A. MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 37/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 986.470/2010 Notificado Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal Ltda. CNPJ/CPF 03.556.866/0001-71 NFLDP nº 003/2010 Valor: R$ 70.207,38 Processo de Cobrança nº 986.471/2010 Notificado Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal Ltda. CNPJ/CPF 03.556.866/0001-71 NFLDP nº 004/2010 Valor: R$ 8.936,29 RELAÇÃO Nº 38/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 986.469/2010 Notificado Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal Ltda. CNPJ/CPF 03.556.866/0001-71 NFLDP nº 002/2010 Valor: R$ 9.260.771,53 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 - A.I. 249/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 - A.I. 239/17 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 - A.I. 222/17 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 - A.I. 247/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815908/16 - A.I. 242/17 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815898/16 - A.I. 241/17 Deschamps & Cia Ltda Epp - 815009/17 - A.I. 245/17, 815170/16 - A.I. 223/17 Geraldo James Carneiro - 815372/16 - A.I. 226/17, 815373/16 - A.I. 227/17, 815299/16 - A.I. 225/17 Hobi Extração e Comercio de Areia LTDA. - 815836/16 - A.I. 232/17 Janice Assing - 815879/16 - A.I. 235/17 Jessica Baldin Cruz - 815574/16 - A.I. 228/17 José Agostinelli Neto - 815892/16 - A.I. 238/17 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 - A.I. 237/17 Leandro Vilmar Barreiros - 815056/17 - A.I. 248/17 m w Pereira Terraplanagem me - 815875/16 - A.I. 234/17 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 - A.I. 236/17 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 - A.I. 231/17 Paloma Woichikosky - 815076/17 - A.I. 250/17 Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. - 815002/17 - A.I. 243/17 Renato Lasta - 815199/16 - A.I. 224/17 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 - A.I. 229/17 Terracotagres Ceramica Ltda - 815021/17 - A.I. 246/17 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815895/16 - A.I. 240/17 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 - A.I. 230/17 Valmir Luiz Mella me - 815868/16 - A.I. 233/17 Vaneria Muller Benaci - 815006/17 - A.I. 244/17 RELAÇÃO N o- 104/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.551/2016-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°1831/2017 815.137/2017-ANTONIO CARLOS DE SA RIBAS-OF. N°1842/2017 815.189/2017-FERNANDO ISOTON-OF. N°1867/2017 815.212/2017-BRITAGEM BOSA LTDA ME-OF. N°1672/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.202/2010-IRENO JOSÉ MATTE-OF. N°1833/2017 815.377/2015-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-OF. N°1849/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.401/2014-HILTON FISCHER-JOINVILLE/SC - Guia n° 55/2017-8.500toneladas-Cascalho (Seixo Rolado)- Validade:26/05/2018 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.228/1998-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°1856/2017 815.278/2002-ADILSON MACIEL ME-OF. N°1848/2017 815.153/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1857/2017 815.155/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1861/2017 815.157/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1860/2017 815.158/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1858/2017 815.166/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°1859/2017 815.074/2006-INDUSTRIA DE CERÂMICA ASCURRA LTDA ME-OF. N°1840/2017 815.297/2007-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRA- PLANAGEM LTDA-OF. N°1866/2017 815.837/2007-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°1864/2017 815.586/2009-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.-OF. N°1828/2017 815.002/2014-OLARIA ROSSO LTDA ME-OF. N°1827/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/06/2017, p. 42

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