Página do DOU de 23/04/2019 — Seção 1

Processos citados

• 872.322/2015

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042300126 Seção 1 872.322/2015-ROCHA

• 872.323/2015

  872.323/2015-ROCHA

• 870.516/2017

  870.516/2017-MONTE

• 871.424/2017

  871.424/2017-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP- Cessionário:MINERAÇÃO LOUGON EIRELI EPP- CPF ou CNPJ

• 872.112/2017

  872.112/2017-LADISLAU

• 872.113/2017

  872.113/2017-LADISLAU

• 872.115/2017

  872.115/2017-LADISLAU

• 870.371/2011

  870.371/2011-COOPERATIVA DE

• 870.846/2018

  Alvará n°692/2013 - Cessionario:870.846/2018-COOPERATIVA DE TRABALHO DE EXTRAÇÃO DE MÁRMORE - COOMBEGE- CNPJ

• 870.294/1989

  870.294/1989-FREMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- alvará n° 3190 - Cessionário: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI- CNPJ

• 871.506/2018

  Relação nº 29/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 871.506/2018-JOSE GARCIA FERREIRA DE MENDONCA-OF. N°1217/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 873.874/2011

  873.874/2011-SARA MERCES E MERCES EIRELLI EPP-OF. N°377/2019 e 378/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 870.449/1982

  870.449/1982-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Esmeralda, Indaiá: 200ml; 500ml; 500ml (c/ gas); 1,5 L e 20 L- DIAS D'ÁVILA/BA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 872.936/2015

  872.936/2015-MOISES ENEAS RAMOS-OF. N°1012/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 873.054/2015

  873.054/2015-CERÂMICA RIACHÃO LTDA-OF. N°3831/2018

• 871.890/2016

  871.890/2016-DEUSDETE DE JESUS SANTOS ME-OF. N°1236/2019

• 870.922/2017

  870.922/2017-HF TRANSPORTES E CERÂMICA LTDA ME-OF. N°642/2019

• 871.077/2017

  871.077/2017-IGOR DE JESUS DOS SANTOS ME-OF. N°1.000/2019

• 871.603/2017

  871.603/2017-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-OF. N°128/2019

• 872.018/2017

  872.018/2017-CERÂMICA LEITE PINHEIRO LTDA ME-OF. N°1.001/2019

• 872.019/2017

  872.019/2017-CERÂMICA CAMPINENSE LTDA-OF. N°335/2019

• 872.059/2017

  872.059/2017-CERÂMICA DA SERRA LTDA ME-OF. N°708/2019

• 870.156/2018

  870.156/2018-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°1174/2019

• 871.279/2018

  871.279/2018-GILBERTO FILIPE FIGUEREDO FEITOSA-OF. N°1218/2019

• 871.386/2018

  871.386/2018-MINERAÇAO RIO BURANHEM LTDA EPP-OF. N°1014/2019

• 871.553/2018

  871.553/2018-ANTONIO CARLOS CHAVES-OF. N°711/2019

• 871.584/2018

  871.584/2018-IMPAR IMPLANTACAO E PAVIMETACAO DE RODOVIAS LTDA-OF. N°1079/2019

• 805.414/1974

  Relação nº 34/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 805.414/1974-ÁGUAS LEBRINHA LTDA-OF. N°375/2019

• 814.943/1974

  814.943/1974-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-OF. N°381/2019

• 866.005/1983

  866.005/1983-MANEY MINERAÇÃO CASA DE PEDRA LTDA-OF. N°396/2019

• 866.388/2000

  866.388/2000-AGUA MINERAL DO RONCADOR LTDA ME-OF. N°373/2019

• 866.078/2001

  866.078/2001-ESTANCIA HIDROMINERAL GUARANI LTDA EPP-OF. N°385/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

• 816.065/1970

  816.065/1970-CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°377/2019

• 861.811/1979

  861.811/1979-COOPROPOL COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE NOVA LACERD-OF. N°379/2019

• 860.938/1982

  860.938/1982-MINERAÇÃO APOENA S A-OF. N°397/2019

• 866.173/1986

  866.173/1986-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO CUIABÁ LTDA-OF. N°392/2019

• 866.198/1990

  866.198/1990-CALCÁRIO MORRO GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°378/2019

• 866.269/1990

  866.269/1990-NX GOLD S A-OF. N°404/2019

• 866.184/1992

  866.184/1992-ÁGUA MINERAL BRUNADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°299/2019

• 866.058/1994

  866.058/1994-DIRCE R. CELICE FERREIRA & CIA LTDA-OF. N°407/2019

• 866.022/2001

  866.022/2001-MINERAÇÃO APOENA S A-OF. N°398/2019

• 866.175/2009

  866.175/2009-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°389/2019

• 866.496/2009

  866.496/2009-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA-OF. N°391/2019

• 866.342/2011

  866.342/2011-FABIANO HENRIQUE GRAMULHA-OF. N°387/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

• 866.170/1994

  866.170/1994-REICAL IND. COM. DE CALCÁRIO LTDA-OF. N°406/2019

• 866.834/2005

  866.834/2005-PEDREIRA SHALON LTDA-OF. N°405/2019

• 867.048/2010

  867.048/2010-MINERPAV MINERADORA LEVERGER LTDA-OF. N°400/2019

• 867.135/2014

  867.135/2014-MINERAÇÃO SHALON LTDA-OF. N°399/2019 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730)

• 866.369/2013

  866.369/2013-NAGELLA CHRISSIE FIRMINO BRAVO-OF. N°403/2019

• 867.168/2014

  867.168/2014-ELISA MACIEL SANTOS-OF. N°383/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1740)

• 866.741/2007

  866.741/2007-JOÃO RIBEIRO DA COSTA-OF. N°394/2019

• 866.279/2009

  866.279/2009-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-OF. N°376/2019

• 866.683/2012

  866.683/2012-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-OF. N°393/2019

• 831.378/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I.

• 830.175/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I.

• 830.124/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 -

• 833.019/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16

• 831.727/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco

• 830.841/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 -

• 830.238/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19

• 832.642/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I.

• 831.213/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno

• 831.219/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira -

• 830.425/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I.

• 830.705/2016

  Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce

• 833.244/2015

  Adair José Ferreira - 831378/17 - A.I. 16/19 Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis

• 832.195/2016

  Aloncio José Guedes me - 830175/17 - A.I. 143/19 Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I.

• 830.080/2018

  Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e

• 830.079/2018

  Alyson Costa Couto - 830124/17 - A.I. 107/19 Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me -

• 832.518/2016

  Amauri Joaquim Vieira - 833019/15 - A.I. 92/19 Amilton Teixeira Naves - 831727/12 - A.I. 3/19 Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana -

• 832.450/2016

  Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I.

• 832.449/2016

  Andre da Silva Santos - 830841/18 - A.I. 115/19 Antonio Carlos de Figueiredo - 830238/18 - A.I. 114/19 Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa

• 830.489/2016

  Areal Bom Jardim Ltda me - 832642/16 - A.I. 72/19 Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira

• 830.808/2016

  Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil

• 831.705/2015

  Areias e Barros São Francisco Eireli me - 831213/18 - A.I. 47/19, 831219/18 - A.I. 74/19 Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes

• 831.203/2018

  Ary Barbosa Santos - 830425/18 - A.I. 54/19 Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A

• 832.656/2016

  Basilio Antônio da Silveira Junior - 830705/16 - A.I. 14/19, 833244/15 - A.I. 93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e

• 832.840/2014

  93/19, 832195/16 - A.I. 15/19 Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19

• 830.707/2018

  Breno Barros Ribeiro de Oliveira - 830080/18 - A.I. 101/19, 830079/18 - A.I. 100/19 Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda -

• 830.635/2018

  Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos

• 830.636/2018

  Britas Abaeté LTDA. - 832518/16 - A.I. 37/19 Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I.

• 831.972/2017

  Bruce Stephenson Tulio Defilippis - 832450/16 - A.I. 38/19, 832449/16 - A.I. 36/19 Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins -

• 834.256/2012

  Caires e Dias Exploração e Comercio de Areia Ltda me - 830489/16 - A.I. 56/19 Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19,

• 830.658/2011

  Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19

• 831.285/2015

  Carmen Beatriz Viana - 830808/16 - A.I. 105/19 Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia

• 830.020/2016

  Cbg Mineração s a - 831705/15 - A.I. 126/19 Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal

• 832.606/2016

  Cerâmica Nossa Senhora da Aparecida Ltda me - 831203/18 - A.I. 46/19 Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279

• 832.022/2016

  Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19

• 832.023/2016

  Charles Henio Oliveira Ursine - 832656/16 - A.I. 73/19 Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo -

• 830.225/2018

  Cidef do Brasil sa - 832840/14 - A.I. 89/19 Construtora Nunes Ltda me - 830707/18 - A.I. 44/19 Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I.

• 833.279/2011

  Dartagno Pádua Palma - 830635/18 - A.I. 26/19, 830636/18 - A.I. 20/19 Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani

• 830.133/2018

  Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane

• 830.727/2018

  Dmv Mines Mineração e Participação Ltda - 831972/17 - A.I. 125/19 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 -

• 830.819/2017

  Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 - A.I. 95/19 Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068

• 831.773/2017

  Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos -

• 830.728/2016

  Draga Empreendimentos Ltda - 830658/11 - A.I. 22/19 e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 -

• 831.601/2017

  e m Cid - 831285/15 - A.I. 28/19 Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 -

• 832.068/2016

  Eduardo de Souza Martins - 830020/16 - A.I. 102/19 Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda -

• 831.474/2016

  Elite Mineração Ltda - 832606/16 - A.I. 39/19, 832022/16 - A.I. 33/19, 832023/16 - A.I. 34/19 Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda -

• 830.633/2018

  Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549

• 831.086/2015

  Empreendimento Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda me - 830225/18 - A.I. 141/19 Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil

• 832.158/2016

  Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. - 833279/11 - A.I. 94/19 Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19,

• 831.216/2018

  Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e

• 830.549/2018

  Everaldo Chaves Rêgo - 830133/18 - A.I. 112/19, 830727/18 - A.I. 66/19 Felipe de Souza Mota - 830819/17 - A.I. 110/19 Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e

• 831.373/2016

  Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s

• 830.595/2016

  Flavio do Prado Domingos - 831773/17 - A.I. 118/19 Geferson Giordani Burgarelli - 830728/16 - A.I. 104/19 Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I.

• 830.631/2018

  Geovane Paulo Braga - 831601/17 - A.I. 128/19 Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I.

• 830.138/2018

  Geraldo Magela Guimaraes - 832068/16 - A.I. 9/19 Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da

• 830.395/2014

  Giovani Vieira Dos Santos - 831474/16 - A.I. 68/19 Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho

• 834.565/2011

  Gran Pedras Granito Ltda - 830633/18 - A.I. 43/19 Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva

• 830.221/2018

  Gran Vale Ltda Epp - 831086/15 - A.I. 27/19 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio

• 830.156/2018

  Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 - A.I. 31/19 Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de

• 831.161/2018

  Greenfields Mineração Ltda - 831216/18 - A.I. 48/19 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 - A.I. 61/19 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I.

• 830.685/2017

  Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA. - 831373/16 - A.I. 32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João

• 830.081/2018

  32/19, 830595/16 - A.I. 29/19 Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim

• 831.978/2017

  Impart Consultoria e Participações Ltda - 830631/18 - A.I. 25/19 Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19

• 831.214/2016

  Indústria e Comércio de Bebidas Irmãos Salume Ltda - 830138/18 - A.I. 120/19 Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I.

• 830.359/2012

  Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19

• 830.717/2016

  Intercement Brasil s a - 830395/14 - A.I. 4/19 Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19

• 832.952/2014

  Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda - 834565/11 - A.I. 8/19 Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14

• 831.223/2018

  Internacionale Granite Ltda - 830221/18 - A.I. 142/19 Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. -

• 830.366/2012

  Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19

• 831.640/2015

  Isrrael Ramos da Cruz - 830156/18 - A.I. 113/19 j p Sobrinho Extração Areia - 831161/18 - A.I. 45/19 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 -

• 832.739/2014

  Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 830685/17 - A.I. 40/19 Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19

• 830.555/2018

  Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19

• 830.554/2018

  Jaime Nogueira Eleuterio - 830081/18 - A.I. 19/19 Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp -

• 830.042/2017

  Jblg Servicos de Engenharia e Aerofotogrametria Eireli Epp - 831978/17 - A.I. 41/19 jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento -

• 830.281/2017

  jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos

• 832.319/2014

  jh Engenharia Ltda - 831214/16 - A.I. 30/19 João Barcellos Sobral - 830359/12 - A.I. 49/19 Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil

• 830.071/2016

  Joaquim Eustáquio Reis - 830717/16 - A.I. 64/19 José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V.

• 830.205/2016

  José Antônio Ferreira - 832952/14 - A.I. 91/19 José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e

• 831.593/2008

  José Eustáquio Natal - 831223/18 - A.I. 21/19 José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond

• 830.456/2016

  José Raimundo Campos - 830366/12 - A.I. 50/19 José Rosa Machado - 831640/15 - A.I. 127/19 Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho

• 830.092/2017

  Kennedy Brasileiro Teixeira Figueiredo - 832739/14 - A.I. 87/19 L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira

• 830.680/2016

  L.L. Phorty Mineração S.A. - 830555/18 - A.I. 63/19, 830554/18 - A.I. 62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 -

• 830.424/2018

  62/19 Lemos Soares Mineração Ltda me - 830042/17 - A.I. 140/19 Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I.

• 831.228/2018

  Leonardo Diogenes Coelho - 830281/17 - A.I. 108/19 Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier

• 832.951/2014

  Leosmeire Gomes da Silva - 832319/14 - A.I. 12/19 Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr

• 830.765/2018

  Leste Granitos Ltda Epp - 830071/16 - A.I. 139/19 Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de

• 830.766/2018

  Luciana Ribeiro Nascimento - 830205/16 - A.I. 103/19 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me

• 830.626/2018

  Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 831593/08 - A.I. 129/19 M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de

• 830.398/2017

  M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda - 830456/16 - A.I. 55/19 M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I.

• 832.815/2002

  M.V. Empreendimentos Minerais, Transportes, Logística e Terraplanagem Ltda - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109

• 832.231/2016

  - 830092/17 - A.I. 121/19 Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard

• 831.753/2001

  Marcos Gualberto Drumond - 830680/16 - A.I. 13/19 Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes

• 830.186/2017

  Maria Fernanda Andrade Carvalho Silva - 830424/18 - A.I. 53/19 Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo

• 832.098/2014

  Mineração Aremax Ltda me - 831228/18 - A.I. 75/19 Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19

• 830.708/2014

  Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 832951/14 - A.I. 90/19 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado

• 831.767/2016

  Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 830765/18 - A.I. 124/19, 830766/18 - A.I. 123/19 Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi -

• 830.546/2014

  Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18

• 832.592/2016

  Mineração Xavier Eirelo me - 830626/18 - A.I. 42/19 Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 -

• 830.726/2018

  Moacir Chapinotti - 830398/17 - A.I. 52/19 Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 -

• 830.641/2013

  Moacyr Antonio Rodrigues - 832815/02 - A.I. 88/19 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 - A.I. 96/19, 830073/18 - A.I. 98/19, 830210/18 - A.I

• 830.520/2018

  n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 832231/16 - A.I. 35/19 Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 - A.I. 96/19, 830073/18 - A.I. 98/19, 830210/18 - A.I. 99/19, 830072/18 - A.I. 97/19 Sergio Louro Rocha -

• 830.518/2018

  Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 - A.I. 96/19, 830073/18 - A.I. 98/19, 830210/18 - A.I. 99/19, 830072/18 - A.I. 97/19 Sergio Louro Rocha - 832617/16 - A.I. 69/19

• 830.519/2018

  Pageomin Projetos de Geologia e Mineração LTDA. me - 831753/01 - A.I. 116/19 Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 - A.I. 96/19, 830073/18 - A.I. 98/19, 830210/18 - A.I. 99/19, 830072/18 - A.I. 97/19 Sergio Louro Rocha - 832617/16 - A.I. 69/19 Sergio Luiz Lima Horta -

• 830.071/2018

  Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 - A.I. 96/19, 830073/18 - A.I. 98/19, 830210/18 - A.I. 99/19, 830072/18 - A.I. 97/19 Sergio Louro Rocha - 832617/16 - A.I. 69/19 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - A.I. 106/19

• 830.073/2018

  Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 - A.I. 96/19, 830073/18 - A.I. 98/19, 830210/18 - A.I. 99/19, 830072/18 - A.I. 97/19 Sergio Louro Rocha - 832617/16 - A.I. 69/19 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - A.I. 106/19

• 830.210/2018

  Rafael Fiuza Ribeiro - 830186/17 - A.I. 109/19 Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 - A.I. 96/19, 830073/18 - A.I. 98/19, 830210/18 - A.I. 99/19, 830072/18 - A.I. 97/19 Sergio Louro Rocha - 832617/16 - A.I. 69/19 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - A.I. 106/19

• 830.072/2018

  Ricardo Pereira de Campos - 832098/14 - A.I. 11/19 Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 - A.I. 96/19, 830073/18 - A.I. 98/19, 830210/18 - A.I. 99/19, 830072/18 - A.I. 97/19 Sergio Louro Rocha - 832617/16 - A.I. 69/19 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - A.I. 106/19

• 832.617/2016

  Richard Wagner Andrich de Freitas Santos - 830708/14 - A.I. 10/19 Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 - A.I. 96/19, 830073/18 - A.I. 98/19, 830210/18 - A.I. 99/19, 830072/18 - A.I. 97/19 Sergio Louro Rocha - 832617/16 - A.I. 69/19 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - A.I. 106/19

• 830.062/2017

  Robson Carlos Gomes de Oliveira me - 831767/16 - A.I. 138/19 Rodrigo de Toledo Alves Costa - 830546/14 - A.I. 60/19 Rubens Antônio Magalhães - 832592/16 - A.I. 17/19 Rubens Rocha Machado - 830726/18 - A.I. 65/19 Sandra Aparecida Campos fi - 830641/13 - A.I. 23/19 Saulo Gilian do Nascimento - 830520/18 - A.I. 59/19, 830518/18 - A.I. 57/19, 830519/18 - A.I. 58/19 Sergio Dolabela Dias - 830071/18 - A.I. 96/19, 830073/18 - A.I. 98/19, 830210/18 - A.I. 99/19, 830072/18 - A.I. 97/19 Sergio Louro Rocha - 832617/16 - A.I. 69/19 Sergio Luiz Lima Horta - 830062/17 - A.I. 106/19