Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

DEPARTAMENTO NACIONAL

Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 21/03/2018

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
56

Processos citados

  • 810.803/2014

    RELAÇÃO Nº 61/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 810.803/2014-ANDRÉ VAN DER LAAN-ALVARÁ N° 4270 Publicado DOU de 06/06/2017- Onde se lê:''... numa área de 443,47 ha...'', Leia-se:''... numa área de 441,03 ha...''

  • 866.215/2014

    866.215/2014-SL MINERADORA LTDA EPP-ALVARÁ N° 7759 Publicado DOU de 26/08/2014- Onde se lê:''... numa área de 781,16 ha...'', Leia-se:''... numa área de 768,50 ha...''

  • 871.658/2014

    RELAÇÃO Nº 17/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 871.658/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

  • 871.738/2013

    871.738/2013-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA- OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, PARATINGA/BA - Guia n° 23/2018-16.000t-Quartzito- Validade:08/02/2019

  • 871.317/2015

    871.317/2015-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA-JAGUARARI/BA - Guia n° 37/2018-16.000t-Quartzito- Validade:31/12/2018

  • 872.093/2015

    872.093/2015-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-PIRIPÁ/BA, TREMEDAL/BA - Guia n° 24/2018-16.000t-Quartzito-

  • 872.938/2015

    872.938/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-BARRO ALTO/BA, CANARANA/BA - Guia n° 32/2018-10.000t-Mármore-

  • 870.774/2016

    870.774/2016-MINERAÇÃO CÓRREGO DO OURO EXPORT LTDA ME-NOVO HORIZONTE/BA, SEABRA/BA - Guia n° 35/2018-16.000t-Quartzito (revestimento)- Validade:14/09/2018

  • 871.005/2016

    871.005/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-PIATÃ/BA - Guia n° 26/2018-16.000t- Quartzito- Validade:14/09/2018

  • 871.013/2016

    871.013/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-PIATÃ/BA - Guia n° 30/2018-16.000t- Quartzito- Validade:27/02/2019

  • 871.025/2016

    871.025/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-PIATÃ/BA - Guia n° 29/2018-16.000t- Quartzito- Validade:09/01/2019

  • 871.452/2016

    871.452/2016-CONSÓRCIO TORC VIA ENECON-CORAÇÃO DE MARIA/BA - Guia n° 36/2018-50.000t-Gnaisse-

  • 872.456/2016

    872.456/2016-SERGIO VINICIUS SÃO LEOPOLDO DOS SANTOS-CANAVIEIRAS/BA - Guia n° 34/2018-50.000t-Areia-

  • 871.400/2017

    871.400/2017-TOP ENGENHARIA LTDA-ITAMARAJU/BA, JUCURUÇU/BA - Guia n° 25/2018-50.000t-Cascalho (agregado)- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

  • 871.422/2011

    871.422/2011-RONILDO COUTO SOUZA- Área de 1021,47 ha para 275,69 ha-Piroxênito/Apatita

  • 871.990/2011

    871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.- Área de 992,13 ha para 49,55 ha-Areia

  • 871.272/2012

    871.272/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- Área de 921,88 ha para 25,99 ha-Quartzo

  • 872.013/2012

    872.013/2012-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA- Área de 591,14ha para 440,54ha-Quartzito

  • 870.207/2013

    870.207/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- Área de 460,22 ha para 173,98 ha-Mármore

  • 870.619/2013

    870.619/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- Área de 534,49 ha para 458,04 ha-Mármore

  • 871.649/2013

    871.649/2013-LINDINARK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE IPUPIARA LTDA ME- Área de 998,55 ha para 48,33 ha- Areia

  • 872.827/2013

    872.827/2013-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA- Área de 444,37ha para 49,98ha-Areia

  • 871.220/2014

    871.220/2014-PEDREIRA PATAGÔNIA LTDA- Área de 103,48 ha para 46,24 ha-Granito

  • 871.645/2014

    871.645/2014-RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA- Área de 447.72 ha para 48,25 ha-SIENITO

  • 872.371/2015

    872.371/2015-PEDREIRA AMORIM LTDA.- Área de 961,02ha para 49,01ha-Granito Aprova o relatório de Pesquisa(317)

  • 872.520/2010

    872.520/2010-MINERACAO EXIDO LTDA ME-Calcário

  • 871.987/2016

    871.987/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL MINERAÇÃO E AGRONOMIA LTDA-Areia Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

  • 871.020/1989

    871.020/1989-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- ALVARÁ N°2406/1998 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

  • 870.497/2011

    870.497/2011-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°9341/2011

  • 870.794/2015

    870.794/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-ALVARÁ N°16107/15/12/2015

  • 870.797/2015

    870.797/2015-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°16108/2015

  • 871.172/2015

    871.172/2015-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-ALVARÁ N°13698/2015

  • 871.173/2015

    871.173/2015-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-ALVARÁ N°13699/2015

  • 871.837/2015

    871.837/2015-SETCOMEX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°1186/2015

  • 872.152/2015

    872.152/2015-CAMACÃN MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3929/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

  • 873.976/2011

    873.976/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°767/2015

  • 873.977/2011

    873.977/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°768/2015

  • 873.978/2011

    873.978/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°769/2015

  • 873.979/2011

    873.979/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°770/2015

  • 874.140/2011

    874.140/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°771/2015

  • 874.499/2011

    874.499/2011-MMG MINERAÇÃO MANANCIAL GROUP LTDA ME-ALVARÁ N°10075/2014

  • 871.103/2012

    871.103/2012-HELIO JOSE DANTAS ROSADO-ALVARÁ N°147/2014

  • 871.141/2012

    871.141/2012-FRANCISCO CANINDE GOMES DE ARAUJO- ALVARÁ N°6803/2014

  • 871.917/2012

    871.917/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8655/2014

  • 870.165/2013

    870.165/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8745/2014

  • 871.637/2013

    871.637/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8774/2014

  • 872.569/2013

    872.569/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8800/2014

  • 872.574/2013

    872.574/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8805/2014

  • 872.585/2013

    872.585/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8816/2014

  • 872.588/2013

    872.588/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8819/2014

  • 872.589/2013

    872.589/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8820/2014

  • 872.591/2013

    872.591/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8822/2014

  • 872.720/2013

    872.720/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8858/2014

  • 871.317/2014

    871.317/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°1513/2015

  • 871.861/2014

    871.861/2014-FRUTAS DOS GERAIS DA CHAPADA LTDA- ALVARÁ N°15245/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

  • 871.467/2005

    871.467/2005-INTERGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

  • 871.344/2010

    - Guia n° 33/2018-4.000t-Quartzito- Validade:27/10/2018 871.344/2010-M.M.MARMORES E GRANITOS LTDA- OUROLÂNDIA/BA - Guia n° 27/2018-10.000t-Mármore-

  • 872.690/2011

    872.690/2011-PEDREIRA COITE LTDA-SERRINHA/BA - Guia n° 28/2018-50.000t-Granito (brita)- Validade:28/02/2019

  • 870.451/2014

    870.451/2014-MRM CONSTRUTURA LTDA-CAMAÇARI/BA - Guia n° 031/2018-50.000t-Areia- Validade:18/12/2018

  • 846.069/2011

    RELAÇÃO Nº Nº 22/2018/PB Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.069/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°358/2018

  • 846.070/2011

    846.070/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°359/2018

  • 846.076/2011

    846.076/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°360/2018

  • 846.077/2011

    846.077/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°361/2018

  • 846.078/2011

    846.078/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°362/2018

  • 846.079/2011

    846.079/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°363/2018

  • 846.089/2011

    846.089/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°364/2018

  • 846.101/2011

    846.101/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°365/2018

  • 846.108/2011

    846.108/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°366/2018

  • 846.122/2011

    846.122/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°367/2018

  • 846.213/2013

    Superintendente RELAÇÃO Nº 24/2018/PB Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 846.213/2013-RUBEM PEREIRA DE LUCENA Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153)

  • 846.087/2014

    846.087/2014-JOSÉ SILVESTRE HENRIQUE NETO-DOU CONHECIMENTO ao recurso apresentado, e, no mérito, pelo seu DEFERIMENTO. Desta feita, ANULO o inferimento do requerimento do registro de licença referente ao processo

  • 846.171/2013

    846.171/2013-DOUGLAS DOMINGOS PEDROSA DE

  • 846.223/2014

    Superintendente RELAÇÃO Nº 25/2018/PB Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.223/2014-NORMIL NORDESTE MINERIOS LTDA-OF. N°137/2018 Despacho publicado(256)

  • 846.128/2005

    846.128/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NEGO pedido de suspensão do prazo do alvará de pesquisa n°

  • 846.134/2005

    846.134/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NEGO pedido de suspensão do prazo do alvará de pesquisa n° 11/2006.

  • 846.136/2005

    846.136/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NEGO pedido de suspensão do prazo do alvará de pesquisa n° 2.553/2006.

  • 846.140/2005

    846.140/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NEGO pedido de suspensão do prazo do alvará de pesquisa n° 14/2006. Aprova o relatório de Pesquisa(317)

  • 846.303/2013

    846.303/2013-FOCO MINERADORA LTDA EPP-Granito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 846.020/2006

    846.020/2006-ITAMAMBUCA PARTICIPAÇÕES S.A. Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

  • 846.208/2012

    846.208/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°222/2018

  • 846.209/2012

    846.209/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°221/2018

  • 846.210/2012

    846.210/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°223/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

  • 846.082/2017

    846.082/2017-CELIANE SOARES DE OLIVEIRA GOMES-OF. N°1047/2017

  • 826.131/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel -

  • 826.133/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA.

  • 827.079/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I.

  • 826.543/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda -

  • 827.120/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia

  • 826.634/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade

  • 826.635/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 -

  • 826.643/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13

  • 826.893/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach -

  • 826.945/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima -

  • 826.471/2014

    pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A

  • 827.111/2013

    Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I

  • 826.706/2006

    Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11

  • 826.424/2014

    Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e

  • 827.030/2013

    Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18

  • 826.204/2014

    826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. -

  • 826.589/2011

    Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 - A.I. 233/18 Fundalq Fundação e Locação de

  • 826.009/2014

    A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 - A.I. 233/18 Fundalq Fundação e Locação de Equipamentos LTDA. - 826906/13 - A.I. 231/18 Geraldo Sartori - 826316/14 - A.I. 259/18

  • 826.928/2013

    Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 - A.I. 233/18 Fundalq Fundação e Locação de Equipamentos LTDA. - 826906/13 - A.I. 231/18 Geraldo Sartori - 826316/14 - A.I. 259/18 Gilmar Jose Merks - 826491/14 - A.I. 265/18 Ideraldo Luiz Lima -

  • 826.906/2013

    Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 - A.I. 233/18 Fundalq Fundação e Locação de Equipamentos LTDA. - 826906/13 - A.I. 231/18 Geraldo Sartori - 826316/14 - A.I. 259/18 Gilmar Jose Merks - 826491/14 - A.I. 265/18 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 - A.I. 246/18 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826247/14 - A.I.

  • 826.316/2014

    Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 - A.I. 233/18 Fundalq Fundação e Locação de Equipamentos LTDA. - 826906/13 - A.I. 231/18 Geraldo Sartori - 826316/14 - A.I. 259/18 Gilmar Jose Merks - 826491/14 - A.I. 265/18 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 - A.I. 246/18 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826247/14 - A.I. 258/18 Jefferson Fernando Bevilacqua Zini

  • 826.491/2014

    Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 - A.I. 233/18 Fundalq Fundação e Locação de Equipamentos LTDA. - 826906/13 - A.I. 231/18 Geraldo Sartori - 826316/14 - A.I. 259/18 Gilmar Jose Merks - 826491/14 - A.I. 265/18 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 - A.I. 246/18 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826247/14 - A.I. 258/18 Jefferson Fernando Bevilacqua Zini - 826579/13 - A.I. 224/18

  • 826.001/2014

    Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 - A.I. 233/18 Fundalq Fundação e Locação de Equipamentos LTDA. - 826906/13 - A.I. 231/18 Geraldo Sartori - 826316/14 - A.I. 259/18 Gilmar Jose Merks - 826491/14 - A.I. 265/18 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 - A.I. 246/18 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826247/14 - A.I. 258/18 Jefferson Fernando Bevilacqua Zini - 826579/13 - A.I. 224/18

  • 826.247/2014

    Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 - A.I. 233/18 Fundalq Fundação e Locação de Equipamentos LTDA. - 826906/13 - A.I. 231/18 Geraldo Sartori - 826316/14 - A.I. 259/18 Gilmar Jose Merks - 826491/14 - A.I. 265/18 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 - A.I. 246/18 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826247/14 - A.I. 258/18 Jefferson Fernando Bevilacqua Zini - 826579/13 - A.I. 224/18

  • 826.579/2013

    Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 - A.I. 233/18 Fundalq Fundação e Locação de Equipamentos LTDA. - 826906/13 - A.I. 231/18 Geraldo Sartori - 826316/14 - A.I. 259/18 Gilmar Jose Merks - 826491/14 - A.I. 265/18 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 - A.I. 246/18 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826247/14 - A.I. 258/18 Jefferson Fernando Bevilacqua Zini - 826579/13 - A.I. 224/18

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 61/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 810.803/2014-ANDRÉ VAN DER LAAN-ALVARÁ N° 4270 Publicado DOU de 06/06/2017- Onde se lê:''... numa área de 443,47 ha...'', Leia-se:''... numa área de 441,03 ha...'' 866.215/2014-SL MINERADORA LTDA EPP-ALVARÁ N° 7759 Publicado DOU de 26/08/2014- Onde se lê:''... numa área de 781,16 ha...'', Leia-se:''... numa área de 768,50 ha...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA RELAÇÃO Nº 17/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 871.658/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.738/2013-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA- OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, PARATINGA/BA - Guia n° 23/2018-16.000t-Quartzito- Validade:08/02/2019 871.317/2015-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA-JAGUARARI/BA - Guia n° 37/2018-16.000t-Quartzito- Validade:31/12/2018 872.093/2015-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-PIRIPÁ/BA, TREMEDAL/BA - Guia n° 24/2018-16.000t-Quartzito- 872.938/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-BARRO ALTO/BA, CANARANA/BA - Guia n° 32/2018-10.000t-Mármore- 870.774/2016-MINERAÇÃO CÓRREGO DO OURO EXPORT LTDA ME-NOVO HORIZONTE/BA, SEABRA/BA - Guia n° 35/2018-16.000t-Quartzito (revestimento)- Validade:14/09/2018 871.005/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-PIATÃ/BA - Guia n° 26/2018-16.000t- Quartzito- Validade:14/09/2018 871.013/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-PIATÃ/BA - Guia n° 30/2018-16.000t- Quartzito- Validade:27/02/2019 871.025/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-PIATÃ/BA - Guia n° 29/2018-16.000t- Quartzito- Validade:09/01/2019 871.452/2016-CONSÓRCIO TORC VIA ENECON-CORAÇÃO DE MARIA/BA - Guia n° 36/2018-50.000t-Gnaisse- 872.456/2016-SERGIO VINICIUS SÃO LEOPOLDO DOS SANTOS-CANAVIEIRAS/BA - Guia n° 34/2018-50.000t-Areia- 871.400/2017-TOP ENGENHARIA LTDA-ITAMARAJU/BA, JUCURUÇU/BA - Guia n° 25/2018-50.000t-Cascalho (agregado)- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.422/2011-RONILDO COUTO SOUZA- Área de 1021,47 ha para 275,69 ha-Piroxênito/Apatita 871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.- Área de 992,13 ha para 49,55 ha-Areia 871.272/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- Área de 921,88 ha para 25,99 ha-Quartzo 872.013/2012-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA- Área de 591,14ha para 440,54ha-Quartzito 870.207/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- Área de 460,22 ha para 173,98 ha-Mármore 870.619/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- Área de 534,49 ha para 458,04 ha-Mármore 871.649/2013-LINDINARK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE IPUPIARA LTDA ME- Área de 998,55 ha para 48,33 ha- Areia 871.738/2013-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA- Área de 915,53ha para 797,02ha-Quartzito 872.827/2013-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA- Área de 444,37ha para 49,98ha-Areia 871.220/2014-PEDREIRA PATAGÔNIA LTDA- Área de 103,48 ha para 46,24 ha-Granito 871.645/2014-RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA- Área de 447.72 ha para 48,25 ha-SIENITO 872.371/2015-PEDREIRA AMORIM LTDA.- Área de 961,02ha para 49,01ha-Granito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 872.520/2010-MINERACAO EXIDO LTDA ME-Calcário 871.987/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL MINERAÇÃO E AGRONOMIA LTDA-Areia Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.020/1989-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- ALVARÁ N°2406/1998 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 870.497/2011-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°9341/2011 870.794/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-ALVARÁ N°16107/15/12/2015 870.797/2015-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°16108/2015 871.172/2015-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-ALVARÁ N°13698/2015 871.173/2015-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-ALVARÁ N°13699/2015 871.837/2015-SETCOMEX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°1186/2015 872.152/2015-CAMACÃN MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3929/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 873.976/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°767/2015 873.977/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°768/2015 873.978/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°769/2015 873.979/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°770/2015 874.140/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°771/2015 874.499/2011-MMG MINERAÇÃO MANANCIAL GROUP LTDA ME-ALVARÁ N°10075/2014 871.103/2012-HELIO JOSE DANTAS ROSADO-ALVARÁ N°147/2014 871.141/2012-FRANCISCO CANINDE GOMES DE ARAUJO- ALVARÁ N°6803/2014 871.917/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8655/2014 870.165/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8745/2014 871.637/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8774/2014 872.569/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8800/2014 872.574/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8805/2014 872.585/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8816/2014 872.588/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8819/2014 872.589/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8820/2014 872.591/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8822/2014 872.720/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8858/2014 871.317/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°1513/2015 871.861/2014-FRUTAS DOS GERAIS DA CHAPADA LTDA- ALVARÁ N°15245/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 871.467/2005-INTERGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA-LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA - Guia n° 33/2018-4.000t-Quartzito- Validade:27/10/2018 871.344/2010-M.M.MARMORES E GRANITOS LTDA- OUROLÂNDIA/BA - Guia n° 27/2018-10.000t-Mármore- 872.690/2011-PEDREIRA COITE LTDA-SERRINHA/BA - Guia n° 28/2018-50.000t-Granito (brita)- Validade:28/02/2019 870.451/2014-MRM CONSTRUTURA LTDA-CAMAÇARI/BA - Guia n° 031/2018-50.000t-Areia- Validade:18/12/2018 CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA RELAÇÃO Nº Nº 22/2018/PB Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.069/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°358/2018 846.070/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°359/2018 846.076/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°360/2018 846.077/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°361/2018 846.078/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°362/2018 846.079/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°363/2018 846.089/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°364/2018 846.101/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°365/2018 846.108/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°366/2018 846.122/2011-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°367/2018 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Superintendente RELAÇÃO Nº 24/2018/PB Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 846.213/2013-RUBEM PEREIRA DE LUCENA Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 846.087/2014-JOSÉ SILVESTRE HENRIQUE NETO-DOU CONHECIMENTO ao recurso apresentado, e, no mérito, pelo seu DEFERIMENTO. Desta feita, ANULO o inferimento do requerimento do registro de licença referente ao processo DNPMP 846.087/2014. Fase de Disponibilidade Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 846.171/2013-DOUGLAS DOMINGOS PEDROSA DE MENDONÇA FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Superintendente RELAÇÃO Nº 25/2018/PB Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.223/2014-NORMIL NORDESTE MINERIOS LTDA-OF. N°137/2018 Despacho publicado(256) 846.128/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NEGO pedido de suspensão do prazo do alvará de pesquisa n° 846.134/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NEGO pedido de suspensão do prazo do alvará de pesquisa n° 11/2006. 846.136/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NEGO pedido de suspensão do prazo do alvará de pesquisa n° 2.553/2006. 846.140/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NEGO pedido de suspensão do prazo do alvará de pesquisa n° 14/2006. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 846.303/2013-FOCO MINERADORA LTDA EPP-Granito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.128/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 846.020/2006-ITAMAMBUCA PARTICIPAÇÕES S.A. Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 846.208/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°222/2018 846.209/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°221/2018 846.210/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°223/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 846.082/2017-CELIANE SOARES DE OLIVEIRA GOMES-OF. N°1047/2017 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ RELAÇÃO Nº 15/2018/PR FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aco Mineração LTDA. - 826131/14 - A.I. 254/18 Ademar Fistarol - 826133/11 - A.I. 219/18 Airton José Arezi - 827079/13 - A.I. 242/18 Anderson de Souza Campos Transporte e Comércio me - 826543/14 - A.I. 266/18 Antonio Acir Sequinel - 827120/13 - A.I. 245/18 Areal Durau LTDA. - 826634/14 - A.I. 271/18, 826635/14 - A.I. 272/18 Areal Prata Ltda me - 826643/14 - A.I. 273/18 Calminérios Ltda - 826893/13 - A.I. 230/18 Celso Jose Pachko e Cia Ltda - 826945/13 - A.I. 234/18 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826471/14 - A.I. 263/18 Cia de Cimento Itambé - 827111/13 - A.I. 244/18 Clecilda Dala Costa Bach - 826706/06 - A.I. 217/18 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - A.I. 262/18 Elaide Marlise Rohden - 827030/13 - A.I. 240/18 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 - A.I. 257/18 Eloisa Doroti Nunes Dalmina me - 826589/11 - A.I. 220/18 Escalada Empreendimentos e Construção Civil LTDA. - 826009/14 - A.I. 248/18 Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 826928/13 - A.I. 233/18 Fundalq Fundação e Locação de Equipamentos LTDA. - 826906/13 - A.I. 231/18 Geraldo Sartori - 826316/14 - A.I. 259/18 Gilmar Jose Merks - 826491/14 - A.I. 265/18 Ideraldo Luiz Lima - 826001/14 - A.I. 246/18 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826247/14 - A.I. 258/18 Jefferson Fernando Bevilacqua Zini - 826579/13 - A.I. 224/18

Como citar: Despacho de retificação do alvará de pesquisa — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 21/03/2018, p. 56

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar DEPARTAMENTO NACIONAL

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis