DESPACHO ANP Nº 610, DE 28 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 29/05/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900121 Seção 1 Area M-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-819.244/1970-OF. Barragem de Rejeitos de Irecê-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-871.369/1989-OF. N°17908/2024/COPGBM-N/ANM Labourrie-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-803.612/1978-OF. N°17927/2024/COPGBM-N/ANM SOL NASCENTE-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL COOPERTIN-886.324/2007-OF. N°19142/2024/COPGBM-N/ANM Barragem São Geraldo-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-813.085/1976-OF. N°19275/2024/COPGBM-N/ANM Barragem São Geraldo 02-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-813.086/1976-OF. N°19281/2024/COPGBM-N/ANM Barragem Bonito-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA-803.085/1997- OF. N°17991/2024/COPGBM-N/ANM Barragem Oriente01-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A- 000.530/1953-OF. N°19335/2024/COPGBM-N/ANM Barragens Queimada, CA-01, CA-02, CA-03 e CA-04-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A-002.965/1965-OF. N°18116/2024/COPGBM-N/ANM Barragens Queimada02 e Queimada03-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A-002.967/1965-OF. N°19339/2024/COPGBM-N/ANM Barragem Recon-MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-801.393/1975-OF. Barragens Bacuri e Samaca-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA-851.211/1980-OF. Barragem Rio Branco-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- 880.185/1978-OF. N°19558/2024/COPGBM-N/ANM Barragem Rejeito Usina-ORO AMAPA MINERACAO-850.832/1982-OF. Tanque de Decantação-PEDREIRAS BAHIA LTDA-871.286/1997-OF. Barragem Quixaba Usina-ALLIANCE MINING GROUP INDUSTRIAL S/A- 804.936/1974-OF. N°19450/2024/COPGBM-N/ANM Barragens 02 e Dique 2-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°19461 e Barragem Vila Nova-UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA-858.119/2009- OF. N°19482/2024/COPGBM-N/ANM Barragem de Deposição de Lama-XILOLITE S/A-008.835/1966-OF. Barragem PN-5-SALOBO METAIS S/A-851.355/1991-OF. Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) MASSANGANA 01-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL COOPERTIN-886.043/2017-OF. N°19140/2024/COPGBM-N/ANM Tarilândia 01-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-886.167/2013-OF. N°19238/2024/COPGBM-N/ANM Barragem 01-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-886.081/2010-OF. N°19288/2024/COPGBM-N/ANM Barragens 02 e URUPA 01-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-886.251/2012-OF. N°19258/2024/COPGBM-N/ANM Barragem Taboquinha-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-886.512/2014-OF. N°19264/2024/COPGBM-N/ANM Barragens 339 e 341-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-886.341/2013-OF. N°19271/2024/COPGBM-N/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2900) Reservatório 01-FARIAS & RODRIGUES LTDA-886.301/2014-OF. Reservatório 01 e Reservatório 02-MULLER & CIA LTDA-886.049/2015-OF. Reservatório 01-NORTE SUL TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA-886.076/2014- OF. N°19564/2024/COPGBM-N/ANM Reservatório 01-PORTO COMERCIO DE AREIA LTDA-886.292/2006-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) Barragem da Usina-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ- 850.817/1982-OF. N°18059/2024/COPGBM-N/ANM Barragem B4-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-OF. Barragem-SERRA ALTA MINERAÇÃO LTDA-860.187/1988-OF. Barragem Lagoa São Chico-SERABI MINERACAO S.A.-650.007/1998-OF. Barragem de Clarificação de água-ZAMAPÁ MINERAÇÃO S.A.-858.233/1997-OF. Barragem Brejão-M & J MINERACAO, PISCICULTURA E REFLORESTAMENTO - EIRELI-864.394/2007-OF. N°19535/2024/COPGBM-N/ANM Barragem Geominas-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-864.426/2010-OF. Barragem Geominas-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-864.426/2010-OF. GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 610, DE 28 DE MAIO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Resolução de Diretoria nº 343 de 28 de maio de 2024, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, e no que consta no Processo nº 48610.236530/2023-37, torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa relativas ao exercício de 2024, acrescidas das metas não cumpridas relativas ao exercício de 2023. . Razão Social CNPJ Meta CNPE 2024 individualizada (CBIOs) Meta individual 2023 não cumprida (CBIOs) Meta individual 2024 a ser cumprida até 31/12/2024 (CBIOs) . 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A 11.989.750/0001-54 173.454 - 173.454 . ACAI PETROLEO MATO GROSSO LTDA 27.587.084/0001-68 3.253 3.642 . ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 09.201.095/0001-86 22.207 24.752 46.959 . ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A. 23.314.594/0001-00 891.217 - 891.217 . ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI 30.474.838/0001-88 10.463 11.369 . ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 10.354.704/0006-20 37.797 23.966 61.763 . AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.973.067/0008-41 28.029 - 28.029 . ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A 11.441.933/0001-30 129.510 129.642 . ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.489.111/0001-52 - . ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 43.347.575/0001-98 7.700 - 7.700 . ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 03.933.842/0001-94 75.947 59.450 135.397 . ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.382.912/0001-38 5.739 12.743 18.482 . ASTER PETRÓLEO LTDA. 02.377.759/0001-13 440.328 446.282 886.610 . ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. 03.987.364/0001-03 485.440 365.681 851.121 . ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 01.595.949/0001-44 - . ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 05.552.292/0001-99 129.032 - 129.032 . AVANT COMBUSTIVEIS LTDA 48.580.847/0001-19 - . BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 24.347.045/0001-03 3.755 - 3.755 . BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS 21.873.748/0001-79 40.253 27.851 68.104 . BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 13.485.658/0001-82 127.165 131.921 259.086 . BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 11.920.216/0001-91 - . BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 26.723.599/0001-85 9.007 - 9.007 . BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 30.630.087/0001-41 6.250 - 6.250 . CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA. 07.115.453/0001-02 12.797 13.284 26.081 . CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.466.091/0021-61 530.908 992.156 1.523.064 . COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA. 01.560.835/0001-69 1.302 - 1.302 . COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.204.914/0001-28 137.483 - 137.483 . CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.723.581/0001-39 8.256 8.748 17.004 . D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.565.937/0001-00 60.532 73.024 133.556 . DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. 05.315.244/0001-87 11.326 63.713 75.039 . DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. 86.910.148/0001-89 115.546 - 115.546 . DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 06.536.758/0001-25 12.238 - 12.238 . DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A 41.080.722/0002-61 186.746 23.966 210.712 . DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA 02.368.373/0001-45 36.842 - 36.842 . DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. 97.471.676/0001-03 53.572 56.670 110.242 . DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA. 01.902.563/0001-38 71.659 - 71.659 . DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA 01.317.309/0001-72 158.659 - 158.659 . DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 03.128.979/0001-76 378.667 51.822 430.489 . DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA. 01.911.853/0001-48 10.612 - 10.612 . DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. 01.256.137/0001-74 178.588 - 178.588 . DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA. 02.494.950/0001-45 23.762 51.700 75.462 . DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA. 02.284.585/0001-44 35.806 139.800 175.606 . DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA. 58.823.121/0001-13 84.892 92.888 177.780 . E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA 02.780.845/0002-53 - . ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 13.569.712/0001-78 - . ECO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A 08.543.600/0001-08 2.168 5.383 7.551 . ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 02.798.067/0001-49 . ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.851.841/0001-09 4.298 - 4.298 . ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.804.345/0001-60 101.559 - 101.559 . ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA. 44.578.875/0001-40 1.796 - 1.796 . EVEREST DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 10.383.235/0001-63 13.324 1.973 15.297 . FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.380.369/0001-90 77.551 - 77.551 . FEDERAL ENERGIA S/A 02.909.530/0003-44 300.212 216.028 516.240 . FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 00.466.187/0001-13 3.004 3.254 . FERA LUBRIFICANTES LTDA. 69.209.575/0003-87 318.429 - 318.429 . FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 06.537.572/0004-33 70.159 100.835 170.994 . FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 04.117.163/0002-90 -