Página do DOU de 18/02/2020 — Seção 1

Processos citados

• 826.387/2002

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020021800053 Seção 1 Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 26.022/2002-PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA.-Granito- Portaria de Lavra n° 138/2012 826.387/2002-PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA.-Granito- Portaria de Lavra n° 34/2014

• 826.388/2002

  826.388/2002-PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA.-Granito- Portaria de Lavra n° 250/2012

• 826.570/2002

  826.570/2002-PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA.-Granito- Portaria de Lavra n° 214/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 826.894/2016

  826.894/2016-JOSÉ OLIVIR SANTI-Registro de Licença N° 2/2020 - Vencimento em 30/09/2022

• 826.268/2019

  826.268/2019-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA-Registro de Licença N° 1/2020 - Vencimento em 26/07/2029 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 826.743/2014

  826.743/2014-CERÂMICA GELINSKI LTDA ME- Registro de Licença N° 07/2016 - Vencimento em 02/08/2029

• 868.171/2019

  Relação nº 8/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.171/2019-MARCOS DE FREITAS PINHEIRO-OF. N°104/2020/SEREM -

• 868.174/2019

  868.174/2019-ATRATIVE

• 868.175/2019

  N°106/2020/SEREM - MS/GER - MS 868.175/2019-ATRATIVE

• 868.176/2019

  N°107/2020/SEREM - MS/GER - MS 868.176/2019-ATRATIVE

• 868.177/2019

  N°105/2020/SEREM - MS/GER - MS 868.177/2019-ATRATIVE

• 868.178/2019

  N°108/2020/SEREM - MS/GER - MS 868.178/2019-ATRATIVE

• 868.236/2015

  Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 868.236/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-AI N°979/2020/GER - MS/SEREM - MS Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.387/1996

  868.387/1996-PEDREIRA BASALTO LTDA-OF. N°54/2020/SEFAM - MS/GER - MS

• 868.035/2011

  868.035/2011-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°60/2020/SEFAM - MS/GER - MS

• 868.279/2012

  868.279/2012-PORTO DE AREIA BRILHANTE LTDA ME-OF. N°110/2020/SEREM -

• 868.126/2018

  868.126/2018-ISAURA MATIAS RODRIGUES DA COSTA-OF. N°58/2020/SEFAM -

• 868.081/2016

  Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.081/2016-ALCIDES JOSÉ D'ARCE ROPELLI EIRELI- Registro de Licença N° 19/2018 - Vencimento em 03/02/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa

• 868.090/2018

  868.090/2018-HELENO RADEKE PERIN-Registro de Licença N° 25/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 03/07/2023

• 868.165/2019

  868.165/2019-CASCALHEIRA PEDRA VITÓRIA LTDA-Registro de Licença N° 26/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 19/09/2023

• 886.260/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches -

• 886.096/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17

• 886.082/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I.

• 886.371/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A

• 886.176/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 -

• 886.173/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio,

• 886.080/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I.

• 886.296/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I. 1038/20 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886345/12 -

• 886.297/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I. 1038/20 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886345/12 - A.I. 1039/20, 886233/13 -

• 886.023/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I. 1038/20 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886345/12 - A.I. 1039/20, 886233/13 - A.I. 1018/20 Nelson Olmedo

• 886.416/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I. 1038/20 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886345/12 - A.I. 1039/20, 886233/13 - A.I. 1018/20 Nelson Olmedo Junior - 886264/17 - A.I. 1014/20 Samaca Ferros Ltda - 886084/18 - A.I. 990/20 Sna

• 886.345/2012

  (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I. 1038/20 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886345/12 - A.I. 1039/20, 886233/13 - A.I. 1018/20 Nelson Olmedo Junior - 886264/17 - A.I. 1014/20 Samaca Ferros Ltda - 886084/18 - A.I. 990/20 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I.

• 886.233/2013

  (6.35) a v Cordeiro - me - 886260/18 - A.I. 1010/20 Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I. 1038/20 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886345/12 - A.I. 1039/20, 886233/13 - A.I. 1018/20 Nelson Olmedo Junior - 886264/17 - A.I. 1014/20 Samaca Ferros Ltda - 886084/18 - A.I. 990/20 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 997/20 Vagner da Silveira

• 886.264/2017

  Ardemir João da Cruz - 886096/19 - A.I. 1007/20 Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I. 1038/20 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886345/12 - A.I. 1039/20, 886233/13 - A.I. 1018/20 Nelson Olmedo Junior - 886264/17 - A.I. 1014/20 Samaca Ferros Ltda - 886084/18 - A.I. 990/20 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 997/20 Vagner da Silveira Cortes - 886017/17 - A.I. 1015/20

• 886.084/2018

  Aurea Olinda de Moura Lessa - 886082/19 - A.I. 996/20 Brasminas Mineração Ltda - 886371/10 - A.I. 1041/20 Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I. 1038/20 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886345/12 - A.I. 1039/20, 886233/13 - A.I. 1018/20 Nelson Olmedo Junior - 886264/17 - A.I. 1014/20 Samaca Ferros Ltda - 886084/18 - A.I. 990/20 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 997/20 Vagner da Silveira Cortes - 886017/17 - A.I. 1015/20

• 886.028/2019

  Clodomiro Depieri Sanches - 886176/17 - A.I. 1016/20 Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I. 1038/20 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886345/12 - A.I. 1039/20, 886233/13 - A.I. 1018/20 Nelson Olmedo Junior - 886264/17 - A.I. 1014/20 Samaca Ferros Ltda - 886084/18 - A.I. 990/20 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 997/20 Vagner da Silveira Cortes - 886017/17 - A.I. 1015/20

• 886.017/2017

  Gilmar Schulz - 886173/17 - A.I. 1005/20 Marinaldo Nicola - 886080/17 - A.I. 1020/20 Meridian Mineração Jaburi S.A. - 886296/12 - A.I. 1008/20, 886297/12 - A.I. 1009/20, 886023/17 - A.I. 1013/20 Metal Gema Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 886416/13 - A.I. 1038/20 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886345/12 - A.I. 1039/20, 886233/13 - A.I. 1018/20 Nelson Olmedo Junior - 886264/17 - A.I. 1014/20 Samaca Ferros Ltda - 886084/18 - A.I. 990/20 Sna Industria e Comercio de Metais Eireli - 886028/19 - A.I. 997/20 Vagner da Silveira Cortes - 886017/17 - A.I. 1015/20

• 864.159/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20,

• 864.173/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol -

• 864.174/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil

• 864.130/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 -

• 864.131/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz

• 864.313/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium

• 864.246/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César

• 864.251/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena -

• 864.252/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber

• 864.116/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20

• 864.314/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I.

• 864.181/2015

  a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula

• 864.213/2011

  a v Cordeiro - me - 864159/19 - A.I. 824/20 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me

• 864.114/2019

  Alex Sandro de Souza Rodrigues - 864173/18 - A.I. 804/20 Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms

• 864.104/2018

  Alfa e Omega Mineração Ltda me - 864174/18 - A.I. 805/20 Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics

• 864.020/2018

  Aman2 Mineração Industria e Comercio Ltda - 864130/18 - A.I. 795/20, 864131/18 - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I.

• 864.107/2018

  - A.I. 796/20 Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A

• 864.153/2019

  Augusto César Damasceno Rayol - 864313/15 - A.I. 747/20 Calcário Extração Mineral do Brasil Ltda - 864246/15 - A.I. 741/20, 864251/15 - A.I. 743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20,

• 864.098/2019

  743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao

• 864.064/2019

  743/20, 864252/15 - A.I. 746/20 Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar

• 864.065/2019

  Carlos Luiz Dos Santos - 864116/18 - A.I. 792/20 Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva -

• 864.066/2019

  Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20,

• 864.070/2019

  Ceramica Milenium Ltda - 864314/15 - A.I. 750/20, 864181/15 - A.I. 738/20 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio

• 864.088/2019

  César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - A.I. 729/20 Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro

• 864.177/2018

  Cleber Araujo Mamedes - 864114/19 - A.I. 819/20 Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 -

• 864.134/2018

  Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro

• 864.056/2019

  Continental Exportação e Mineração - 864104/18 - A.I. 788/20 Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel

• 864.122/2018

  Evandro de Paula Magalhães - 864020/18 - A.I. 782/20 f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio

• 864.137/2019

  f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17

• 864.138/2019

  f. r. Rodrigues me "draga do Português" - 864107/18 - A.I. 789/20 Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos

• 864.139/2019

  Fms Mineração Ltda - 864153/19 - A.I. 823/20 Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17

• 864.147/2018

  Genomar Genetics Latin America Pisicultura Eireli - 864098/19 - A.I. 817/20 Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20

• 864.227/2017

  Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20,

• 864.228/2017

  Izaias Soares de Souza - 864064/19 - A.I. 1037/20, 864065/19 - A.I. 811/20, 864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20

• 864.067/2017

  864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 -

• 864.087/2018

  864066/19 - A.I. 813/20, 864070/19 - A.I. 815/20 Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A

• 864.575/2010

  Jaildo Dutra de Aguiar - 864088/19 - A.I. 816/20 Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 -

• 864.632/2010

  Jõao Batista Moura Macedo - 864177/18 - A.I. 806/20 Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora

• 864.150/2019

  Jossimar da Costa Silva - 864134/18 - A.I. 797/20, 864056/19 - A.I. 809/20 Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda

• 864.162/2018

  Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda -

• 864.163/2018

  Klenio Brito Oliveira - 864122/18 - A.I. 794/20 Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20

• 864.164/2018

  Lauro Andrade Assunção - 864137/19 - A.I. 820/20, 864138/19 - A.I. 822/20, 864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira -

• 861.889/2012

  864139/19 - A.I. 896/20 m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I.

• 864.112/2018

  m. a. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração - 864147/18 - A.I. 798/20 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A

• 864.209/2017

  Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864227/17 - A.I. 780/20, 864228/17 - A.I. 781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 -

• 864.055/2019

  781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20,

• 864.051/2019

  781/20 Marcos Correia da Silva - 864067/17 - A.I. 776/20 Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do

• 864.005/2017

  Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - A.I. 787/20 Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 -

• 864.006/2017

  Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de

• 864.007/2017

  Mhm Mineração Limitada - 864575/10 - A.I. 704/20, 864632/10 - A.I. 724/20 Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I.

• 864.008/2017

  Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 786/20 Veredas Produções e

• 864.009/2017

  Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda - 864150/19 - A.I. 894/20 Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 786/20 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17

• 864.106/2019

  Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 786/20 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 771/20 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I.

• 864.079/2018

  Mineradora Serra Geral Ltda - 864162/18 - A.I. 800/20, 864163/18 - A.I. 801/20, 864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 786/20 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 771/20 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 753/20, 864048/16 - A.I. 754/20, 864049/16 -

• 864.080/2018

  864164/18 - A.I. 802/20 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 786/20 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 771/20 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 753/20, 864048/16 - A.I. 754/20, 864049/16 - A.I. 756/20, 864051/16 - A.I. 758/20

• 864.054/2017

  Mineradora Vale do Parana Ltda me - 861889/12 - A.I. 734/20 Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 786/20 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 771/20 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 753/20, 864048/16 - A.I. 754/20, 864049/16 - A.I. 756/20, 864051/16 - A.I. 758/20

• 864.047/2016

  Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 786/20 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 771/20 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 753/20, 864048/16 - A.I. 754/20, 864049/16 - A.I. 756/20, 864051/16 - A.I. 758/20

• 864.048/2016

  Nativa Mineração Ltda - 864112/18 - A.I. 790/20 Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 786/20 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 771/20 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 753/20, 864048/16 - A.I. 754/20, 864049/16 - A.I. 756/20, 864051/16 - A.I. 758/20

• 864.049/2016

  Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 786/20 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 771/20 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 753/20, 864048/16 - A.I. 754/20, 864049/16 - A.I. 756/20, 864051/16 - A.I. 758/20

• 864.051/2016

  Ore mn Mineração Ltda - 864209/17 - A.I. 826/20 Ozeias Luiz Pereira - 864055/19 - A.I. 808/20 Rafael Braga Silva - 864051/19 - A.I. 807/20 Roger Santana Martins da Costa - 864005/17 - A.I. 761/20, 864006/17 - A.I. 762/20, 864007/17 - A.I. 764/20, 864008/17 - A.I. 766/20, 864009/17 - A.I. 767/20 Rosivaldo Chaves do Nascimento - 864106/19 - A.I. 818/20 Tales de Melo - 864079/18 - A.I. 785/20 Tarrigan de Melo - 864080/18 - A.I. 786/20 Veredas Produções e Eventos LTDA. - 864054/17 - A.I. 771/20 Xtz Minerium Ltda - 864047/16 - A.I. 753/20, 864048/16 - A.I. 754/20, 864049/16 - A.I. 756/20, 864051/16 - A.I. 758/20

• 848.041/2016

  Relação nº 11/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.041/2016-VALDERI JERÔNIMO DA SILVA- Cessionário:VALDERI JERONIMO DA SILVA- CPF ou CNPJ

• 848.769/2010

  848.769/2010-MINERAÇÃO CRISTAL LTDA-OF. N°2/2020/SEFAM - GER/RN Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 848.059/2015

  848.059/2015-CAMPINA AGROFLORESTAL LTDA- Cessionário:CABUGI BRITAGEM E LOCAÇÕES LTDA. EPP- CNPJ

• 848.293/2016

  848.293/2016-MARIO

• 848.009/2020

  848.009/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°4/2020/SEFAM -

• 848.031/2020

  848.031/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°5/2020/SEFAM -

• 848.027/2020

  Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.027/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

• 848.257/2016

  Relação nº 12/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.257/2016-CARAMURU MINERAÇÃO EIRELI ME- Registro de Licença N° 8/2017 - Vencimento em 10/09/2020

• 844.030/2019

  Relação nº 4/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 844.030/2019-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 844.075/2016

  844.075/2016-OSWALDO DE ARAÚJO COSTA FILHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 844.100/2011

  844.100/2011-MANUEL VALENTE LIMA NETO-OF. N°013/2020/GER

• 844.037/2019

  844.037/2019-BRASKEM S.A-OF. N°008/2020/GER

• 844.038/2019

  844.038/2019-BRASKEM S.A-OF. N°009/2020/GER

• 844.039/2019

  844.039/2019-BRASKEM S.A-OF. N°010/2020/GER

• 844.040/2019

  844.040/2019-BRASKEM S.A-OF. N°011/2020/GER

• 844.041/2019

  844.041/2019-BRASKEM S.A-OF. N°012/2020/GER

• 844.042/2019

  844.042/2019-BRASKEM S.A-OF. N°018/2020/GER

• 844.043/2019

  844.043/2019-BRASKEM S.A-OF. N°017/2020/GER