Página do DOU de 04/03/2021 — Seção 1

Processos citados

• 826.484/2002

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021030400091 Seção 1 826.484/2002-AREIAL ROGALSKI LTDA-TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO EM 31/08/2010

• 826.485/2002

  826.485/2002-AREIAL ROGALSKI LTDA-TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO EM 31/08/2010

• 826.486/2002

  826.486/2002-AREIAL ROGALSKI LTDA-TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO EM 31/08/2010

• 826.487/2002

  826.487/2002-AREIAL ROGALSKI LTDA-TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO EM 31/08/2010

• 826.488/2002

  826.488/2002-AREIAL ROGALSKI LTDA-TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO EM 31/08/2010

• 826.489/2002

  826.489/2002-AREIAL ROGALSKI LTDA-TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO EM 31/08/2010

• 826.491/2002

  826.491/2002-AREIAL ROGALSKI LTDA-TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO EM 31/08/2010

• 826.206/1999

  Relação nº 53/2021 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 826.206/1999-AREIAL ROGALSKI LTDA- Publicado DOU de 31/02/2010

• 826.490/2002

  826.490/2002-AREIAL ROGALSKI LTDA- Publicado DOU de 31/08/2010

• 807.129/1977

  807.129/1977-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CENTRAL CATARINENSE LTDA- Publicado DOU de 23/12/2011

• 833.539/2004

  Relação nº 54/2021 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 833.539/2004

• 833.617/2006

  - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 4/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 833.617/2006 -BRAUNA MINERAÇÃO LTDA - SAIBRO, ARGILA, AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 25/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 826.319/2012

  826.319/2012 -CEREALISTA JOSA LTDA ME - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de LAPA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 26/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 826.642/2013

  826.642/2013 -CALCARIO MONTE NEGRO LTDA. - CASCALHO - Municipio(s) de

• 833.954/2008

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 8/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 833.954/2008 -CERAMICA SOLAR LTDA - ARGILA - Municipio(s) de CASCALHO RICO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 18/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 832.779/2010

  832.779/2010 -ITINGA MINERACAO LTDA - GRANITO - Municipio(s) de CORONEL

• 826.182/2012

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 21/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 826.182/2012 -FACTUAL MINERAÇÃO EIRELI ME - AREIA - Municipio(s) de PIRAQUARA/PR,

• 826.221/2012

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 22/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 826.221/2012 -PEDREIRA GENARO - EIRELI - GRANITO, SAIBRO - Municipio(s) de

• 826.265/2012

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 23/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 826.265/2012 -CALCARIO MONTE NEGRO LTDA. - CASCALHO - Municipio(s) de

• 826.059/2014

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 28/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 826.059/2014 -HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de PAULA FREITAS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 29/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 826.068/2014

  826.068/2014 -PEDREIRA JUSSARA LTDA - BASALTO - Municipio(s) de CIANORTE/PR,

• 826.159/2009

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 10/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 826.159/2009 -PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de

• 826.277/2012

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 24/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 826.277/2012 -TRÊS MOSQUETEIROS COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. - AREIA - Municipio(s) de GUAÍRA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 13/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 831.641/2009

  831.641/2009 -PORTO MIRANDA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PRATA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 35/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 826.270/2017

  826.270/2017 -INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEOPOLDINO LTDA. - BASALTO - Municipio(s) de

• 880.124/2016

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 34/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 880.124/2016 -POLIMIX CONCRETO LTDA - ARGILA - Municipio(s) de MANAUS/AM PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 31/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 800.167/2016

  800.167/2016 -PEDREIRA MAXIXE LTDA. EPP - CALCÁRIO CALCÍTICO - Municipio(s) de

• 815.725/2011

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 19/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 815.725/2011 -JAZIDA OURO BRANCO EIRELI - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de MORRO DA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 30/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 826.451/2014

  826.451/2014 -CERÂMICA MEDIANEIRA LTDA. EPP - ARGILA - Municipio(s) de MISSAL/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 7/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 826.541/2008

  826.541/2008 -AREIAL ROGALSKI LTDA - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR,

• 826.694/2010

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 15/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 826.694/2010 -PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. - AREIA - Municipio(s) de

• 826.728/2010

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 16/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 826.728/2010 -PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. - AREIA - Municipio(s) de SALTO

• 830.035/2010

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 17/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 830.035/2010 -ESSA MINERAÇÃO LTDA - BASALTO - Municipio(s) de UBERLÂNDIA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 27/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 872.043/2013

  872.043/2013 -CHAME PEDREIRA EIRELI - GRANULITO - Municipio(s) de ITABUNA/ BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 12/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 826.404/2009

  826.404/2009 -ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME - AREIA - Municipio(s) de FRANCISCO ALVES/PR, IPORÃ/PR, TERRA ROXA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 14/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo

• 826.448/2010

  826.448/2010 -AREIAL ROGALSKI LTDA - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR,

• 866.322/2007

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 6/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 866.322/2007

• 826.284/2007

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 5/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 826.284/2007 -LUIZ CLAUDIO CHAVES XAVIER ME - AREIA - Municipio(s) de RESERVA/PR, PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 896.493/2001

  896.493/2001 -MINERAÇÃO J S LTDA - TONALITO - Municipio(s) de CACHOEIRO DE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 33/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 840.314/2016

  840.314/2016 -MINERACAO VITORIA LTDA - GRANITO - Municipio(s) de VITÓRIA DE SANTO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 11/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 826.315/2009

  826.315/2009 -MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de

• 810.567/2012

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 20/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 810.567/2012 -RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CACHOEIRA DO SUL/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 2/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 870.675/2003

  870.675/2003 -INTERCEMENT BRASIL S.A. - ARGILA - Municipio(s) de CAMPO

• 872.596/2008

  PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 9/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº 872.596/2008 -INTERCEMENT BRASIL S.A. - ARGILA - Municipio(s) de VÁRZEA DA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 32/2021, de 2 DE MARÇO DE 2021 - Processo nº

• 826.661/2016

  826.661/2016 -JOSÉ KAMPA ME - SAIBRO - Municipio(s) de PORTO AMAZONAS/PR

• 820.449/2010

  Relação nº 55/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 820.449/2010-FÁBIO EXTRATORA, TERRAPLENAGEM E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- DOU de 31/08/2018 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417)

• 826.342/1988

  826.342/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI- DOU de 04/07/2019

• 826.343/1988

  826.343/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI- DOU de 04/07/2019

• 826.344/1988

  826.344/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI- DOU de 04/07/2019

• 826.345/1988

  826.345/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI- DOU de 04/07/2019

• 826.346/1988

  826.346/1988-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI- DOU de 04/07/2019

• 831.304/2011

  831.304/2011-CERÂMICA ARGILITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- DOU de 25/09/2014

• 831.491/2006

  831.491/2006-PAULO ALEXANDRE ME- DOU de 28/11/2017 Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767)

• 896.293/2014

  896.293/2014-JULIO CARLOS FACHIN- DOU de 25/09/2019

• 831.981/2017

  831.981/2017-MINERAÇÃO RAFAELLA LTDA- DOU de 07/06/2019

• 815.177/2016

  Relação nº 61/2021 Fase de Requerimento de Lavra Não conhece requerimento protocolizado(1057) 815.177/2016-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP

• 890.641/2006

  890.641/2006-DAS DING MINERAÇÃO LTDA EPP

• 880.207/2012

  Relação nº 50/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880207/2012-48, Processo de Cobrança nº 48063.980690/2020-18, Notificação Administrativa n° 73/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.907,21. Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira,

• 880.064/2015

  relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880207/2012-48, Processo de Cobrança nº 48063.980690/2020-18, Notificação Administrativa n° 73/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.907,21. Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira, Processo Minerário nº 48408.880064/2015-17, Processo de Cobrança nº 48063.980701/2020-60, Notificação Administrativa n° 169/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 217,82. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo

• 880.218/2012

  dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880207/2012-48, Processo de Cobrança nº 48063.980690/2020-18, Notificação Administrativa n° 73/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.907,21. Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira, Processo Minerário nº 48408.880064/2015-17, Processo de Cobrança nº 48063.980701/2020-60, Notificação Administrativa n° 169/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 217,82. Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880218/2012-28, Processo de Cobrança nº 48063.980692/2020-15, Notificação Administrativa n° 88/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.633,55.

• 826.177/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora

• 826.467/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis

• 826.779/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise

• 826.305/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino -

• 826.314/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333

• 826.163/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império

• 826.076/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda -

• 826.177/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água

• 826.349/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me -

• 826.249/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto

• 826.333/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz

• 826.594/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da

• 826.588/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini

• 826.065/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17,

• 826.538/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao

• 826.580/2016

  dias. (6.41) Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções

• 826.509/2016

  Adir Jurandir Costa - 826177/16 Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza -

• 826.362/2017

  Alcides da Silva Souza - 826467/16 Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira -

• 826.361/2017

  Alexandre Rosa - 826779/15 Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11

• 826.718/2017

  Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16,

• 826.717/2017

  Areal Itabauna Ltda - 826305/16 Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17

• 826.444/2017

  Aroldo Tucumantel - 826314/16 Bozza Administradora de Bens Ltda me - 826163/17, 826076/17 Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17 Plumbum do Brasil Ltda - 826318/14 r.

• 826.204/2016

  Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17 Plumbum do Brasil Ltda - 826318/14 r. Zeman Areia - me - 826511/17 Rene Rogério Costa

• 826.516/2017

  Construtora Taquaruçu LTDA. - 826177/15 Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17 Plumbum do Brasil Ltda - 826318/14 r. Zeman Areia - me - 826511/17 Rene Rogério Costa - 826726/16 Rodolfo Weiber -

• 826.007/2011

  Davi Reis Messaggi - 826349/15 Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17 Plumbum do Brasil Ltda - 826318/14 r. Zeman Areia - me - 826511/17 Rene Rogério Costa - 826726/16 Rodolfo Weiber - 826867/16

• 826.193/2016

  Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17 Plumbum do Brasil Ltda - 826318/14 r. Zeman Areia - me - 826511/17 Rene Rogério Costa - 826726/16 Rodolfo Weiber - 826867/16

• 826.334/2017

  Denise Regina Donin Claudiolino - 826249/16 Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17 Plumbum do Brasil Ltda - 826318/14 r. Zeman Areia - me - 826511/17 Rene Rogério Costa - 826726/16 Rodolfo Weiber - 826867/16

• 826.318/2014

  Gilberto Baroni - 826333/17 Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17 Plumbum do Brasil Ltda - 826318/14 r. Zeman Areia - me - 826511/17 Rene Rogério Costa - 826726/16 Rodolfo Weiber - 826867/16

• 826.511/2017

  Gildenei Rodrigues - 826594/16 Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17 Plumbum do Brasil Ltda - 826318/14 r. Zeman Areia - me - 826511/17 Rene Rogério Costa - 826726/16 Rodolfo Weiber - 826867/16

• 826.726/2016

  Império Imóveis Ltda - 826588/17 Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17 Plumbum do Brasil Ltda - 826318/14 r. Zeman Areia - me - 826511/17 Rene Rogério Costa - 826726/16 Rodolfo Weiber - 826867/16

• 826.867/2016

  Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda me - 826065/16 Ivan Kist - 826538/17 Luis Roberto Cacioti de Souza - 826580/16 Luiz Octavio de Mattos Pereira da Silva - 826509/16 Marli Salvagnini - 826362/17, 826361/17 Mgr Extração de Areia Ltda - 826718/17, 826717/17 Mineracao Morretes Ltda - 826444/17 Nippon Construções Civis Ltda me - 826204/16 Nivaldo Lima de Souza - 826516/17 Paulo Cezar Teixeira - 826007/11 Pedreira Catedral LTDA. - 826193/16, 826334/17 Plumbum do Brasil Ltda - 826318/14 r. Zeman Areia - me - 826511/17 Rene Rogério Costa - 826726/16 Rodolfo Weiber - 826867/16