PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 458/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - — página do DOU de 29/08/2024

Processos citados

• 810.167/2024

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082900159 Seção 1 Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173) 810.167/2024-CENTRAL DE BRITAGEM ITAÚNA LTDA- Publicado DOU de 06/05/2024 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)

• 810.141/2024

  810.141/2024-BASALPISO LTDA- DOU de 30/04/2024

• 810.040/2024

  810.040/2024-IGCOM MINERACAO E CONCRETO LTDA- DOU de 08/04/2024

• 810.971/2016

  Relação nº 260/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 458/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 810.971/2016 - Titular CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA - Substância(s) BASALTO - Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 457/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº

• 810.970/2016

  810.970/2016 - Titular CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA - Substância(s) BASALTO - Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 456/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº

• 810.969/2016

  810.969/2016 - Titular CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA - Substância(s) BASALTO - Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 455/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº

• 810.588/2013

  810.588/2013 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de RIO PARDO/RS, VALE VERDE/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 454/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - Processo

• 810.206/2011

  810.206/2011 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de RIO PARDO/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 453/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº

• 810.205/2011

  810.205/2011 - Titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de RIO PARDO/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 452/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº

• 810.301/2010

  810.301/2010 - Titular CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA - Substância(s)

• 810.417/2020

  Relação nº 261/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 810.417/2020-AUSTERA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITO E BASALTO LTDA

• 810.519/2018

  810.519/2018-ANDRÉ LUIZ RAUBER

• 810.836/2018

  810.836/2018-CAPELA RS MINERAÇÃO LTDA

• 810.099/2019

  810.099/2019-MICHEL DEUTSCHMANN MACHADO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 810.679/2017

  810.679/2017-MAGMA TRANSPOSTES RODOVIÁRIOS LTDA - AI N°1080/2024

• 810.381/2016

  810.381/2016-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AI N°117/2024

• 810.302/2017

  810.302/2017-JAZIDA MINUANO LTDA ME - AI N°22/2024

• 810.218/2017

  810.218/2017-ANTONIO AUGUSTO GUERRA BOCORNY - AI N°2302/2023

• 811.407/2016

  Relação nº 262/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 811.407/2016-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS LTDA- DOU de 15/05/2024

• 810.573/2018

  Relação nº 263/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.573/2018-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°34496/2024

• 810.511/2018

  810.511/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°34494/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

• 810.837/2022

  Relação nº 264/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 810.837/2022-AUSTERA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITO E BASALTO LTDA - Alvará N°9423/2022Área reduzida de 4,22ha para 2,96 ha Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

• 810.808/2008

  810.808/2008-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA

• 810.345/2009

  810.345/2009-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA

• 810.215/2010

  810.215/2010-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 810.747/2018

  810.747/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 811.240/2014

  811.240/2014-RUBENS CALCING-ALVARÁ N°1049/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 810.275/1982

  810.275/1982-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°32341/2024 e 32342/2024

• 864.007/2023

  Relação nº 57/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.007/2023-PIPES

• 864.189/2024

  Alvará n°9888/2023 - Cessionario:864189/2024 e 864190/2024-Produtos Cerâmicos Pipes Ltda- CPF ou CNPJ

• 864.190/2024

  Alvará n°9888/2023 - Cessionario:864189/2024 e 864190/2024-Produtos Cerâmicos Pipes Ltda- CPF ou CNPJ

• 864.202/2022

  864.202/2022-PIPES

• 864.174/2024

  Alvará n°4394/2023 - Cessionario:864174/2024 e 864175/2024-Produtos Cerâmicos Pipes Ltda- CPF ou CNPJ

• 864.175/2024

  Alvará n°4394/2023 - Cessionario:864174/2024 e 864175/2024-Produtos Cerâmicos Pipes Ltda- CPF ou CNPJ

• 864.592/2010

  864.592/2010-THEREZA CHRISTINA NUNES RIBEIRO DE SIQUEIRA

• 864.608/2021

  Relação nº 59/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1726) 864.608/2021-TERRAFORTE

• 864.377/2014

  N°20649/2024/SEFIS-TO/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.377/2014-SÔNIA MENELIK DA COSTA-OF. N°20117/2024/SEFIS-TO/ANM

• 850.595/2020

  Relação nº 317/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 -

• 851.023/2018

  Relação nº 317/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 -

• 851.052/2018

  Relação nº 317/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas

• 850.505/2019

  Relação nº 317/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 -

• 850.518/2019

  Relação nº 317/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 -

• 850.569/2019

  Relação nº 317/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410

• 850.552/2021

  Relação nº 317/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m.

• 850.553/2021

  Relação nº 317/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 -

• 850.554/2021

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 -

• 850.555/2021

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 - Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 -

• 850.557/2021

  br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024 - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 - Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 - Not.395/2024 - R$ 55.124,51 Mineração Santa Clara

• 850.539/2021

  - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 - Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 - Not.395/2024 - R$ 55.124,51 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.383/2024 - R$ 31.209,74 Rafael Braga Silva

• 850.120/2021

  - R$ 49.470,02 Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024 - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 - Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 - Not.395/2024 - R$ 55.124,51 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.383/2024 - R$ 31.209,74 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.375/2024 - R$

• 850.538/2021

  - R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57 Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 - Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 - Not.395/2024 - R$ 55.124,51 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.383/2024 - R$ 31.209,74 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.375/2024 - R$ 55.617,71 Robson Ferreira Dias - 850752/20 -

• 850.732/2015

  Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 - Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 - Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 - Not.395/2024 - R$ 55.124,51 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.383/2024 - R$ 31.209,74 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.375/2024 - R$ 55.617,71 Robson Ferreira Dias - 850752/20 - Not.397/2024 - R$ 1.962,91 tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda -

• 851.054/2018

  Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77 jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 - Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 - Not.395/2024 - R$ 55.124,51 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.383/2024 - R$ 31.209,74 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.375/2024 - R$ 55.617,71 Robson Ferreira Dias - 850752/20 - Not.397/2024 - R$ 1.962,91 tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850594/20 - Not.377/2024 - R$ 52.227,59

• 850.752/2020

  jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34, 850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 - Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 - Not.395/2024 - R$ 55.124,51 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.383/2024 - R$ 31.209,74 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.375/2024 - R$ 55.617,71 Robson Ferreira Dias - 850752/20 - Not.397/2024 - R$ 1.962,91 tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850594/20 - Not.377/2024 - R$ 52.227,59

• 850.594/2020

  850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29, 850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04 l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21 - Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 - Not.395/2024 - R$ 55.124,51 Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.383/2024 - R$ 31.209,74 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.375/2024 - R$ 55.617,71 Robson Ferreira Dias - 850752/20 - Not.397/2024 - R$ 1.962,91 tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850594/20 - Not.377/2024 - R$ 52.227,59

• 831.465/2019

  Relação nº 318/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.788/2024 - R$ 1.041,47 Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11 Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e

• 831.334/2021

  Relação nº 318/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.788/2024 - R$ 1.041,47 Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11 Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes

• 832.413/2021

  Relação nº 318/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.788/2024 - R$ 1.041,47 Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11 Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais

• 832.007/2021

  Relação nº 318/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.788/2024 - R$ 1.041,47 Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11 Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07 Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli -

• 830.793/2020

  Relação nº 318/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.788/2024 - R$ 1.041,47 Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11 Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07 Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho

• 831.473/2021

  Relação nº 318/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.788/2024 - R$ 1.041,47 Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11 Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07 Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790

• 831.939/2021

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.788/2024 - R$ 1.041,47 Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11 Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07 Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$

• 832.395/2021

  a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.788/2024 - R$ 1.041,47 Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11 Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07 Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not

• 831.359/2021

  Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11 Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07 Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas

• 831.074/2021

  Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07 Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78 jf Areia e Argila Ltda

• 831.240/2020

  Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07 Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78 jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.780/2024 - R$ 11.124,36 Jose Magalhes - 831441/18 -

• 831.281/2021

  Not.758/2024 - R$ 10.983,99 Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07 Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78 jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.780/2024 - R$ 11.124,36 Jose Magalhes - 831441/18 - Not.754/2024 - R$ 11.087,44 Katia Regina de Lima Silva - 830909/20 -

• 830.985/2021

  e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07 Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78 jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.780/2024 - R$ 11.124,36 Jose Magalhes - 831441/18 - Not.754/2024 - R$ 11.087,44 Katia Regina de Lima Silva - 830909/20 - Not.796/2024 - R$ 278,11 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19 -

• 831.441/2018

  Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78 jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.780/2024 - R$ 11.124,36 Jose Magalhes - 831441/18 - Not.754/2024 - R$ 11.087,44 Katia Regina de Lima Silva - 830909/20 - Not.796/2024 - R$ 278,11 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19 - Not.763/2024 - R$ 10.733,06 Marco Antonio de Oliveira -

• 830.909/2020

  2.514,02 Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38 Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78 jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.780/2024 - R$ 11.124,36 Jose Magalhes - 831441/18 - Not.754/2024 - R$ 11.087,44 Katia Regina de Lima Silva - 830909/20 - Not.796/2024 - R$ 278,11 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19 - Not.763/2024 - R$ 10.733,06 Marco Antonio de Oliveira - 830549/20 - Not.794/2024 - R$ 6.104,85 Sidney Luiz Brendler - 830880/19 -

• 831.418/2019

  Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79 Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78 jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.780/2024 - R$ 11.124,36 Jose Magalhes - 831441/18 - Not.754/2024 - R$ 11.087,44 Katia Regina de Lima Silva - 830909/20 - Not.796/2024 - R$ 278,11 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19 - Not.763/2024 - R$ 10.733,06 Marco Antonio de Oliveira - 830549/20 - Not.794/2024 - R$ 6.104,85 Sidney Luiz Brendler - 830880/19 - Not.798/2024 - R$ 3.945,84

• 830.549/2020

  Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95 Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78 jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.780/2024 - R$ 11.124,36 Jose Magalhes - 831441/18 - Not.754/2024 - R$ 11.087,44 Katia Regina de Lima Silva - 830909/20 - Not.796/2024 - R$ 278,11 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19 - Not.763/2024 - R$ 10.733,06 Marco Antonio de Oliveira - 830549/20 - Not.794/2024 - R$ 6.104,85 Sidney Luiz Brendler - 830880/19 - Not.798/2024 - R$ 3.945,84

• 830.880/2019

  Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31 Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78 jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.780/2024 - R$ 11.124,36 Jose Magalhes - 831441/18 - Not.754/2024 - R$ 11.087,44 Katia Regina de Lima Silva - 830909/20 - Not.796/2024 - R$ 278,11 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19 - Not.763/2024 - R$ 10.733,06 Marco Antonio de Oliveira - 830549/20 - Not.794/2024 - R$ 6.104,85 Sidney Luiz Brendler - 830880/19 - Not.798/2024 - R$ 3.945,84

• 860.463/2021

  Relação nº 319/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.339/2024 - R$ 4.719,04, 860464/21 - Not.343/2024 - R$ 2.429,63 Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras

• 860.464/2021

  Relação nº 319/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.339/2024 - R$ 4.719,04, 860464/21 - Not.343/2024 - R$ 2.429,63 Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.337/2024

• 860.726/2020

  Relação nº 319/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.339/2024 - R$ 4.719,04, 860464/21 - Not.343/2024 - R$ 2.429,63 Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.337/2024 - R$ 5.528,45 Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 -

• 860.386/2021

  Relação nº 319/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.339/2024 - R$ 4.719,04, 860464/21 - Not.343/2024 - R$ 2.429,63 Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.337/2024 - R$ 5.528,45 Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 - Not.341/2024 - R$ 5.531,33 Irenilda de Oliveira Costa - 860695/21 - Not.335/2024 - R$ 535,93 Jbnx Holding e Participacoes Ltda -

• 860.807/2021

  Relação nº 319/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.339/2024 - R$ 4.719,04, 860464/21 - Not.343/2024 - R$ 2.429,63 Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.337/2024 - R$ 5.528,45 Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 - Not.341/2024 - R$ 5.531,33 Irenilda de Oliveira Costa - 860695/21 - Not.335/2024 - R$ 535,93 Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 860308/21 - Not.333/2024 - R$ 4.336,36 João Das Graças Ribeiro -

• 860.695/2021

  Relação nº 319/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.339/2024 - R$ 4.719,04, 860464/21 - Not.343/2024 - R$ 2.429,63 Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.337/2024 - R$ 5.528,45 Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 - Not.341/2024 - R$ 5.531,33 Irenilda de Oliveira Costa - 860695/21 - Not.335/2024 - R$ 535,93 Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 860308/21 - Not.333/2024 - R$ 4.336,36 João Das Graças Ribeiro - 860800/21 - Not.345/2024 - R$ 5.819,25 Jose Henrique Costalonga -

• 860.308/2021

  Relação nº 319/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.339/2024 - R$ 4.719,04, 860464/21 - Not.343/2024 - R$ 2.429,63 Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.337/2024 - R$ 5.528,45 Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 - Not.341/2024 - R$ 5.531,33 Irenilda de Oliveira Costa - 860695/21 - Not.335/2024 - R$ 535,93 Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 860308/21 - Not.333/2024 - R$ 4.336,36 João Das Graças Ribeiro - 860800/21 - Not.345/2024 - R$ 5.819,25 Jose Henrique Costalonga - 860368/21 - Not.352/2024 - R$ 4.333,24, 860369/21 - Not.356/2024

• 860.800/2021

  (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.339/2024 - R$ 4.719,04, 860464/21 - Not.343/2024 - R$ 2.429,63 Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.337/2024 - R$ 5.528,45 Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 - Not.341/2024 - R$ 5.531,33 Irenilda de Oliveira Costa - 860695/21 - Not.335/2024 - R$ 535,93 Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 860308/21 - Not.333/2024 - R$ 4.336,36 João Das Graças Ribeiro - 860800/21 - Not.345/2024 - R$ 5.819,25 Jose Henrique Costalonga - 860368/21 - Not.352/2024 - R$ 4.333,24, 860369/21 - Not.356/2024

• 860.368/2021

  a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.339/2024 - R$ 4.719,04, 860464/21 - Not.343/2024 - R$ 2.429,63 Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.337/2024 - R$ 5.528,45 Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 - Not.341/2024 - R$ 5.531,33 Irenilda de Oliveira Costa - 860695/21 - Not.335/2024 - R$ 535,93 Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 860308/21 - Not.333/2024 - R$ 4.336,36 João Das Graças Ribeiro - 860800/21 - Not.345/2024 - R$ 5.819,25 Jose Henrique Costalonga - 860368/21 - Not.352/2024 - R$ 4.333,24, 860369/21 - Not.356/2024

• 860.369/2021

  Not.343/2024 - R$ 2.429,63 Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.337/2024 - R$ 5.528,45 Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 - Not.341/2024 - R$ 5.531,33 Irenilda de Oliveira Costa - 860695/21 - Not.335/2024 - R$ 535,93 Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 860308/21 - Not.333/2024 - R$ 4.336,36 João Das Graças Ribeiro - 860800/21 - Not.345/2024 - R$ 5.819,25 Jose Henrique Costalonga - 860368/21 - Not.352/2024 - R$ 4.333,24, 860369/21 - Not.356/2024

• 860.370/2021

  10.557,14, 860370/21 - Not.361/2024 - R$ 10.973,97 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.365/2024 - R$ 4.321,61 Marcos Sampaio de Carvalho - 860609/21 - Not.367/2024 - R$ 2.321,77 Waldivino Nunes Dos Santos -

• 860.471/2020

  10.557,14, 860370/21 - Not.361/2024 - R$ 10.973,97 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.365/2024 - R$ 4.321,61 Marcos Sampaio de Carvalho - 860609/21 - Not.367/2024 - R$ 2.321,77 Waldivino Nunes Dos Santos - 860344/21 - Not.358/2024 - R$ 11.174,14

• 860.609/2021

  10.557,14, 860370/21 - Not.361/2024 - R$ 10.973,97 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.365/2024 - R$ 4.321,61 Marcos Sampaio de Carvalho - 860609/21 - Not.367/2024 - R$ 2.321,77 Waldivino Nunes Dos Santos - 860344/21 - Not.358/2024 - R$ 11.174,14

• 860.344/2021

  10.557,14, 860370/21 - Not.361/2024 - R$ 10.973,97 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.365/2024 - R$ 4.321,61 Marcos Sampaio de Carvalho - 860609/21 - Not.367/2024 - R$ 2.321,77 Waldivino Nunes Dos Santos - 860344/21 - Not.358/2024 - R$ 11.174,14