Página do DOU de 26/01/2016 — Seção 1

Processos citados

• 826.582/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.582/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 826.809/2010

  826.809/2010-ERIC MANOEL LIRA

• 826.855/2012

  826.855/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.856/2012

  826.856/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.857/2012

  826.857/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.858/2012

  826.858/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.859/2012

  826.859/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.860/2012

  826.860/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.861/2012

  826.861/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.

• 826.065/2013

  826.065/2013-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA

• 826.799/2013

  826.799/2013-JULIO CÉZAR IANIK

• 826.838/2013

  826.838/2013-FLORESTAL VALE DO CORISCO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476)

• 006.541/1965

  006.541/1965-MINA DE FERRO COMERCIO DE PE-

• 826.653/1996

  826.653/1996-JAMRA ADMINISTRADORA

• 826.759/2005

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.759/2005-TERREPLANAGEM J.L.P LTDA- Registro de Licença N°:889/2007 - Vencimento em 14/12/2020

• 826.071/2014

  826.071/2014-LOURENÇO DOMINGUES

• 826.278/2014

  ME- Registro de Licença N°:06/2014 - Vencimento em 10/12/2020 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 826.278/2014-MUNICÍPIO DE PALMEIRA- Registro de Extração N°23/2015 de 26/11/2015

• 826.280/2014

  826.280/2014-MUNICÍPIO DE PALMEIRA- Registro de Extração N°24/2015 de 26/11/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 826.122/1999

  826.122/1999-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- OF. N°66/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.306/2003

  826.306/2003-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°65/2016/DGTM/DNPM/PR

• 848.089/2014

  o- 2/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 848.089/2014-CERÂMICA

• 848.081/2014

  o- 6/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.081/2014-ZURENILDO ROSENO DA SILVA

• 848.210/2014

  848.210/2014-ZURENILDO ROSENO DA SILVA

• 848.218/2015

  848.218/2015-MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 848.230/2011

  848.230/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AL- VARÁ N°14.092/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 848.173/2014

  848.173/2014-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-Registro de Licença N°05/2016 de 21/01/2016-Vencimento em 09/05/2020

• 810.245/2015

  o- 2/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.245/2015-C S M PARTICIPAÇÕES LTDA

• 810.567/2015

  810.567/2015-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 810.886/2013

  810.886/2013-BRUNO JOSÉ MÜLLER-OF. N°2224/2015

• 811.038/2013

  811.038/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°2194/2015

• 810.055/2014

  810.055/2014-BASEL BASALTO SERRANO LTDA-OF. N°2058/2015

• 810.622/2015

  810.622/2015-FABIO LODI-OF. N°2053/2015

• 810.899/2015

  810.899/2015-METROPOLITANO COMERCIO E TRANS- PORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA.-OF. N°7/2016

• 811.406/2015

  811.406/2015-BASEI ADMINISTRACAO E PARTICIPA- COES LTDA-OF. N°8/2016

• 811.489/2015

  811.489/2015-GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA.-OF. N°86/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 810.841/2015

  810.841/2015-MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ASS- MUS-OF. N°3/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 811.494/2014

  811.494/2014-MILTON

• 811.126/2015

  Alvará n°1845/2015 - Cessionario:811.126/2015-Tpt Mineração e Transporte Ltda.- CPF ou CNPJ

• 810.652/2003

  810.652/2003-CARLOS

• 811.269/2014

  AI N°599/2015 811.269/2014-BEBIDAS FRUKI S.A.- AI N°1/2016

• 810.200/2015

  810.200/2015-DEONESIO MARCON- AI N°601/2015

• 810.425/2015

  810.425/2015-HOMERO

• 810.721/2015

  AI N°602/2015 810.721/2015-EMPRESA MINERADORA CHARRUA LT- DA- AI N°600/2015 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)

• 811.195/1996

  811.195/1996-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA -AI N°401/2015

• 810.725/2013

  810.725/2013-RFK2O PESQ. EXPL. E COMER. DE REC. HIDROMINERAIS LTDA -AI N°402/2015

• 811.569/2014

  811.569/2014-JONES BARBIERO -AI N°403/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 810.198/2007

  810.198/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- OF. N°1/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 811.080/2009

  811.080/2009-JOSÉ LUIZ BARRETO DA COSTA- Cessionário:Mineração Cerro Negro Ltda.- CPF ou CNPJ

• 810.414/2010

  810.414/2010-ELI ABEL MAZZOLENI Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 810.666/2008

  810.666/2008-JOÃO NICOMEDES DAMO-AI N°596/2015

• 810.667/2008

  810.667/2008-JOÃO NICOMEDES DAMO-AI N°597/2015

• 810.886/2012

  810.886/2012-GERMANO PORT-AI N°598/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 810.614/2007

  810.614/2007-EDSON TOMASI - AI N°530/2015

• 810.678/2013

  810.678/2013-COMPANHIA DE

• 810.680/2013

  DE PASSO FUNDO - AI N°531/2015 810.680/2013-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ARAÇÁ LTDA. - AI N°532/2015 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade - Edital/Pesquisa(313)

• 810.545/1994

  810.545/1994-Milton Guimarães Bueno do Prado Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 810.074/1989

  810.074/1989-INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS CAÇAPAVA LTDA-OF. N°2100/2015

• 811.483/1996

  811.483/1996-MINERALBRAZ INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°18/2016

• 810.294/2004

  810.294/2004-BRITAGEM

• 810.089/2009

  N°2124/2015 810.089/2009-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MI- NERAIS COSTA BEBER LTDA-OF. N°24/2016 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 810.434/2005

  810.434/2005-MINERADORA SANTA RITA LTDA- AI N° 591/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 810.251/1997

  810.251/1997-ÁGUA MINERAL SANTO ANJO LTDA-OF. N°2260/2015

• 810.495/1998

  810.495/1998-FAZENDA

• 810.514/1979

  o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbonífera Palermo Ltda - 810514/79 - Not.48/2016 - R$ 3.214,41, 810514/79 - Not.50/2016 - R$ 6.428,82, 810516/79 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 810516/79 - Not.52/2016 - R$ 6.428,82, 810519/79 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41, 810519/79 -

• 810.516/1979

  o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbonífera Palermo Ltda - 810514/79 - Not.48/2016 - R$ 3.214,41, 810514/79 - Not.50/2016 - R$ 6.428,82, 810516/79 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 810516/79 - Not.52/2016 - R$ 6.428,82, 810519/79 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41, 810519/79 - Not.54/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Iraiense de Mineração - 2359/41 -

• 810.519/1979

  o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbonífera Palermo Ltda - 810514/79 - Not.48/2016 - R$ 3.214,41, 810514/79 - Not.50/2016 - R$ 6.428,82, 810516/79 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 810516/79 - Not.52/2016 - R$ 6.428,82, 810519/79 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41, 810519/79 - Not.54/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Iraiense de Mineração - 2359/41 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41, 2359/41 - Not.56/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Riograndense de

• 810.084/1991

  o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbonífera Palermo Ltda - 810514/79 - Not.48/2016 - R$ 3.214,41, 810514/79 - Not.50/2016 - R$ 6.428,82, 810516/79 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 810516/79 - Not.52/2016 - R$ 6.428,82, 810519/79 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41, 810519/79 - Not.54/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Iraiense de Mineração - 2359/41 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41, 2359/41 - Not.56/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Riograndense de Mineração - 810084/91 - Not.80/2016 - R$ 3.214,41 Dagoberto Barcellos s a - 811029/70 - Not.57/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.58/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.59/2016 - R$ 6.428,82 Granito Marmore Basalto

• 811.029/1970

  o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbonífera Palermo Ltda - 810514/79 - Not.48/2016 - R$ 3.214,41, 810514/79 - Not.50/2016 - R$ 6.428,82, 810516/79 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 810516/79 - Not.52/2016 - R$ 6.428,82, 810519/79 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41, 810519/79 - Not.54/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Iraiense de Mineração - 2359/41 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41, 2359/41 - Not.56/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Riograndense de Mineração - 810084/91 - Not.80/2016 - R$ 3.214,41 Dagoberto Barcellos s a - 811029/70 - Not.57/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.58/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.59/2016 - R$ 6.428,82 Granito Marmore Basalto Pampas Comércio e Industria Ltda - 810506/80 - Not.60/2016 - R$ 6.428

• 811.030/1970

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carbonífera Palermo Ltda - 810514/79 - Not.48/2016 - R$ 3.214,41, 810514/79 - Not.50/2016 - R$ 6.428,82, 810516/79 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 810516/79 - Not.52/2016 - R$ 6.428,82, 810519/79 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41, 810519/79 - Not.54/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Iraiense de Mineração - 2359/41 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41, 2359/41 - Not.56/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Riograndense de Mineração - 810084/91 - Not.80/2016 - R$ 3.214,41 Dagoberto Barcellos s a - 811029/70 - Not.57/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.58/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.59/2016 - R$ 6.428,82 Granito Marmore Basalto Pampas Comércio e Industria Ltda - 810506/80 - Not.60/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.61/2016 - R$ 6.428

• 810.506/1980

  3.214,41, 810514/79 - Not.50/2016 - R$ 6.428,82, 810516/79 - Not.51/2016 - R$ 3.214,41, 810516/79 - Not.52/2016 - R$ 6.428,82, 810519/79 - Not.53/2016 - R$ 3.214,41, 810519/79 - Not.54/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Iraiense de Mineração - 2359/41 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41, 2359/41 - Not.56/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Riograndense de Mineração - 810084/91 - Not.80/2016 - R$ 3.214,41 Dagoberto Barcellos s a - 811029/70 - Not.57/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.58/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.59/2016 - R$ 6.428,82 Granito Marmore Basalto Pampas Comércio e Industria Ltda - 810506/80 - Not.60/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.61/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.62/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.63/2016 - R$ 6.428,82 Incapel Industria e Comércio de Calcários Pelzer Ltda

• 819.334/1971

  Companhia Iraiense de Mineração - 2359/41 - Not.55/2016 - R$ 3.214,41, 2359/41 - Not.56/2016 - R$ 6.428,82 Companhia Riograndense de Mineração - 810084/91 - Not.80/2016 - R$ 3.214,41 Dagoberto Barcellos s a - 811029/70 - Not.57/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.58/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.59/2016 - R$ 6.428,82 Granito Marmore Basalto Pampas Comércio e Industria Ltda - 810506/80 - Not.60/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.61/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.62/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.63/2016 - R$ 6.428,82 Incapel Industria e Comércio de Calcários Pelzer Ltda - 819334/71 - Not.64/2016 - R$ 6.428,82, 819334/71 - Not.65/2016 - R$ 6.428,82, 819334/71 - Not.66/2016 - R$ 6.428,82 Meriba Água Minerais Ltda - 810419/98 - Not.67/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.68/2016 -

• 810.419/1998

  Not.80/2016 - R$ 3.214,41 Dagoberto Barcellos s a - 811029/70 - Not.57/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.58/2016 - R$ 3.214,41, 811030/70 - Not.59/2016 - R$ 6.428,82 Granito Marmore Basalto Pampas Comércio e Industria Ltda - 810506/80 - Not.60/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.61/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.62/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.63/2016 - R$ 6.428,82 Incapel Industria e Comércio de Calcários Pelzer Ltda - 819334/71 - Not.64/2016 - R$ 6.428,82, 819334/71 - Not.65/2016 - R$ 6.428,82, 819334/71 - Not.66/2016 - R$ 6.428,82 Meriba Água Minerais Ltda - 810419/98 - Not.67/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.68/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.69/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.70/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.71/2016 - R$ 6.428,82 Mineração

• 810.274/1987

  - 810506/80 - Not.60/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.61/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.62/2016 - R$ 6.428,82, 810506/80 - Not.63/2016 - R$ 6.428,82 Incapel Industria e Comércio de Calcários Pelzer Ltda - 819334/71 - Not.64/2016 - R$ 6.428,82, 819334/71 - Not.65/2016 - R$ 6.428,82, 819334/71 - Not.66/2016 - R$ 6.428,82 Meriba Água Minerais Ltda - 810419/98 - Not.67/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.68/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.69/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.70/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.71/2016 - R$ 6.428,82 Mineração Cordilheira Ltda - 810274/87 - Not.72/2016 - R$ 6.428,82, 810274/87 - Not.73/2016 - R$ 6.428,82, 810274/87 - Not.74/2016 - R$ 6.428,82, 810274/87 - Not.75/2016 - R$ 6.428,82 Mineradora de Águas Serra Das Antas LTDA. - 810051/00

• 810.051/2000

  819334/71 - Not.64/2016 - R$ 6.428,82, 819334/71 - Not.65/2016 - R$ 6.428,82, 819334/71 - Not.66/2016 - R$ 6.428,82 Meriba Água Minerais Ltda - 810419/98 - Not.67/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.68/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.69/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.70/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.71/2016 - R$ 6.428,82 Mineração Cordilheira Ltda - 810274/87 - Not.72/2016 - R$ 6.428,82, 810274/87 - Not.73/2016 - R$ 6.428,82, 810274/87 - Not.74/2016 - R$ 6.428,82, 810274/87 - Not.75/2016 - R$ 6.428,82 Mineradora de Águas Serra Das Antas LTDA. - 810051/00 - Not.76/2016 - R$ 3.214,41 Mineradora Nascente Ltda - 810029/79 - Not.77/2016 - R$ 3.214,41, 810029/79 - Not.78/2016 - R$ 6.428,82, 810029/79 - Not.79/2016 - R$ 6.428,82, 810029/79 - Not.90/2016 - R

• 810.029/1979

  R$ 6.428,82, 819334/71 - Not.66/2016 - R$ 6.428,82 Meriba Água Minerais Ltda - 810419/98 - Not.67/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.68/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.69/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.70/2016 - R$ 6.428,82, 810419/98 - Not.71/2016 - R$ 6.428,82 Mineração Cordilheira Ltda - 810274/87 - Not.72/2016 - R$ 6.428,82, 810274/87 - Not.73/2016 - R$ 6.428,82, 810274/87 - Not.74/2016 - R$ 6.428,82, 810274/87 - Not.75/2016 - R$ 6.428,82 Mineradora de Águas Serra Das Antas LTDA. - 810051/00 - Not.76/2016 - R$ 3.214,41 Mineradora Nascente Ltda - 810029/79 - Not.77/2016 - R$ 3.214,41, 810029/79 - Not.78/2016 - R$ 6.428,82, 810029/79 - Not.79/2016 - R$ 6.428,82, 810029/79 - Not.90/2016 - R$ 5.499,97, 810029/79 - Not.91/2016 - R$ 2.749,99, 810029/79 -

• 810.483/1981

  Not.74/2016 - R$ 6.428,82, 810274/87 - Not.75/2016 - R$ 6.428,82 Mineradora de Águas Serra Das Antas LTDA. - 810051/00 - Not.76/2016 - R$ 3.214,41 Mineradora Nascente Ltda - 810029/79 - Not.77/2016 - R$ 3.214,41, 810029/79 - Not.78/2016 - R$ 6.428,82, 810029/79 - Not.79/2016 - R$ 6.428,82, 810029/79 - Not.90/2016 - R$ 5.499,97, 810029/79 - Not.91/2016 - R$ 2.749,99, 810029/79 - Not.92/2016 - R$ 5.499,97, 810029/79 - Not.93/2016 - R$ 5.499,97, 810029/79 - Not.94/2016 - R$ 5.499,97, 810029/79 - Not.88/2016 - R$ 6.428,82 Pedras Muller Ltda - 810483/81 - Not.89/2016 - R$ 6.428,82, 810483/81 - Not.84/2016 - R$ 3.214,41, 810483/81 - Not.85/2016 - R$ 6.428,82, 810483/81 - Not.86/2016 - R$ 6.428,82, 810483/81 - Not.87/2016 - R$ 6.428,82 Raphael Papaleo

• 803.159/1976

  3.214,41, 810029/79 - Not.78/2016 - R$ 6.428,82, 810029/79 - Not.79/2016 - R$ 6.428,82, 810029/79 - Not.90/2016 - R$ 5.499,97, 810029/79 - Not.91/2016 - R$ 2.749,99, 810029/79 - Not.92/2016 - R$ 5.499,97, 810029/79 - Not.93/2016 - R$ 5.499,97, 810029/79 - Not.94/2016 - R$ 5.499,97, 810029/79 - Not.88/2016 - R$ 6.428,82 Pedras Muller Ltda - 810483/81 - Not.89/2016 - R$ 6.428,82, 810483/81 - Not.84/2016 - R$ 3.214,41, 810483/81 - Not.85/2016 - R$ 6.428,82, 810483/81 - Not.86/2016 - R$ 6.428,82, 810483/81 - Not.87/2016 - R$ 6.428,82 Raphael Papaleo sa Industria e Comércio de Refratarios - 803159/76 - Not.81/2016 - R$ 3.214,41, 803159/76 - Not.82/2016 - R$ 6.428,82, 803159/76 - Not.83/2016 - R$ 6.428,82

• 890.165/2010

  o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Bracuhy Materiais de Construção Ltda - 890165/10 - Not.35/2016 - R$ 615,01 Tcg Transportadora de Cargas em Geral S.A. - 890613/98 - Not.34/2016 - R$ 533,75

• 890.613/1998

  o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Bracuhy Materiais de Construção Ltda - 890165/10 - Not.35/2016 - R$ 615,01 Tcg Transportadora de Cargas em Geral S.A. - 890613/98 - Not.34/2016 - R$ 533,75

• 815.263/2014

  o- 9/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 815.263/2014-BRAMINFERO

• 815.264/2014

  N°885/2015 815.264/2014-BRAMINFERO

• 815.167/2014

  N°884/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.167/2014-ASL AMÉRICA DO SUL LOGÍSTICA LT- DA.-OF. N°114/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 815.686/2013

  815.686/2013-ANGELINO

• 815.637/2010

  ME- TURVO/SC - Guia n° 3/2016-8.500toneladas/ano-Cascalho- Validade:19/01/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.637/2010-TENDENCIA

• 815.665/2006

  DE IMOVEIS LTDA- Área de 268,33 ha para 36,08 ha-Saibro Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.665/2006-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°120/2016

• 815.718/2007

  815.718/2007-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°81/2016

• 815.152/2008

  815.152/2008-CERÂMICA ALTO

• 815.426/2003

  ME-OF. N°96/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.426/2003-A. J. POTTER & CIA LTDA-ITAJAÍ/SC - Guia n° 4/2016-16.500toneladas/ano-Saibro- Validade:18/01/2017 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

• 815.024/1994

  815.024/1994-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLIX LTDA- AI N°8/2016

• 815.039/2000

  815.039/2000-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLIX LTDA- AI N°112/2016

• 815.594/2003

  815.594/2003-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLIX LTDA- AI N°11/2015

• 815.119/1990

  815.119/1990-RIO DO MORRO MINERAÇÃO EIRELI EPP.-OF. N°97/2016