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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
172
Página
69

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 150/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.308/2008-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-Argila para cerâmica vermelha

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.367/1994-CERB CONSTRUTORA E EXPLORAÇÃO

DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA-OF. N°3311/2013

815.148/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA-OF. N°3268/2013

815.500/1998-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°3289/2013

815.310/2006-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3319/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

816.282/1996-ZUNINO JR LTDA ME-SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 72/2013-20.000t-Areia- Validade:22/08/2014

Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)

815.411/2002-MARIA ADELAIDE DA SILVA ME- Guia de Utilização N°14/2008

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

815.750/1973-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS- AI N° 350/2013

815.207/1985-INDÚSTRIA CERÂMICA VOLKMANN LTDA- AI N° 347/2013

815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI N° 352/2013

815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI N° 348/2013 e 349/2013

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

815.098/1990-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- AI Nº 120/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

809.527/1971-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS-OF. N°3323/2013

815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3299/2013 e 3300/2013

815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3274/2013 e 3275/2013

815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA-OF. N°2420/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°3314/2013 e 3315/2013

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.018/1992-GS - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°354/2013

815.019/1992-GS - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°355/2013

815.888/1995-GS - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°353/2013

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)

815.044/1996-FELIPPE HEINIG ME -AI N°234/2013

815.045/1996-FELIPPE HEINIG ME -AI N°234/2013

RELAÇÃO Nº 151/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

815.800/2012-ILDA CRISTOFOLINI EPP- OF. N° 2886/2013

Não conhece requerimento protocolizado(270)

815.434/2009-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.057/2010-CERÂMICA CONSTRULAR LTDA-Argila

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.504/2007-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT-

DA-OF. N°3267/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

815.460/2003-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA- Alvará n°432/2004 Cessionario:815.286/2012-ADILÇON ADURVÂNIO REUS ME-

CNPJ 09597116/0001-24

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(811)

815.398/1997-MINAGEO LTDA. -AI N°133/2013 e 134/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.503/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- n° 1973/2003 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPPCNPJ 11419126/0001-11

815.192/2010-SR EXTRAÇÃO,COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA.- n° 4602/2007 - Cessionário: TERRAPLENAGEM HOSANG LTDA- CNPJ 07395713/0001-40

Fase de Concessão de Lavra

Determina a interdição da lavra(442)

815.016/2001-ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS MJ LTDA- N° do Termo de Interdição:05/2013/DNPM/SC, de 14/08/2013- Lacre N° s/nº

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)

810.763/1979-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS- Início:12/07/2013-Término:12/07/2015

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

815.787/1996-TCE TRIUNFO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA- AI Nº 303/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°2687/2013

815.787/1996-TCE TRIUNFO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA-OF. N°3287/2013

815.502/1997-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°3259/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013

815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013

815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013

815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013

815.232/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013

815.328/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013

815.787/1996-TCE TRIUNFO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA-OF. N°3286/2013

815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°3254/2013

815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.164/1978-PEDREIRA JOAÇABA LTDA.-OF. N°3270/2013 e 3271/2013

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.887/1995-GS - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°351/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.015/1997-MAQTOM TERRAPLENAGEM LTDA.-OF. N°3256/2013

RELAÇÃO Nº 155/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

815.535/2013-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

815.421/2010-ALIANE WONSIEWSKI- Cessionário:815.535/2013-LT WONSIEWESKI E CIA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.267/2010-FRANCISCO BENINCA-OF. N°3378/2013

815.326/2011-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°3390/2013

815.333/2012-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3375/2013

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.660/2009-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-Areia

815.021/2011-CS SILVA LTDA.-Argila

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.637/2002-VETOR PLÁSTICOS LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

815.712/2007-CINTIA BEILFUSS MURCESKI- Alvará n°11.474/2010 - Cessionário: IRMÃOS BEILFUSS LTDA MECNPJ 83602565/0001-76

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.303/2009-VANERIA MULLER BENACI-AI N°358/2013

815.221/2010-VANERIA MULLER BENACI-AI N°359/2013

815.374/2010-VANERIA MULLER BENACI-AI N°360/2013

815.419/2010-VANERIA MULLER BENACI-AI N°361/2013

815.035/2011-IRIA ALZIRA RITTER MÜLLER-AI N°362/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

816.050/1996-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOURÃO LTDA-OF. N°3397/2013 e 3398/2013

815.243/1998-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3394/2013

815.039/2012-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°3399/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.404/2008-MINERAÇÃO POUSO REDONDO LTDA-7561 n° 2008 - Cessionário: LZK CONSTRUTORA LTDA- CNPJ 07455659/0001-81

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

810.074/1979-MINERAÇÃO ITASUL LTDA-OF. N°3353/2013

815.890/1995-PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-OF. N°3372/2013

RELAÇÃO Nº 156/2013

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.( (Código 5.49)

Processo de Cobrança nº 915.822/2007 - Notificado: COMPANHIA HIDROMINERAL CALDAS DA IMPERATRIZ - CNPJ: 83.470.716/0001-80- NFLDP nº 004/2008 - Valor: R$ 154.437,47

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 915.821/2007 - Notificado: JAN ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - CNPJ: 02.293.893/0001-36 - NFLDP nº 002/2008 - Valor: R$ 37.334,00

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 05/09/2013, p. 69

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